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PROCESSO PENAL - TESTEMUNHA - CARTA PRECATÓRIA - O Conselho Diretor da AASP deliberou oficiar à Deputada ZULAIÊ COBRA RIBEIRO oferecendo-lhe proposta de alteração do artigo 222 do Código de Processo Penal, a fim de que o advogado passe a ser intimado, pelo juízo deprecante, da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha e da data designada, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência no juízo deprecado, e solicitando-lhe que a apresente como Projeto de Lei.
REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizou-se no dia 26 de novembro p.p. a 18ª reunião
do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Jayme Queiroz Lopes
Filho e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à
reunião os Conselheiros Aloísio Lacerda Medeiros, Eduardo Pizarro
Carnelós, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, José
Roberto Pinheiro Franco, José Rogério Cruz e Tucci, Lionel Zaclis,
Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcus Vinicius de Abreu Sampaio, Mário
de Barros Duarte Garcia, Paulo Leme Ferrari, Renato Torres de Carvalho Neto,
Ricardo Camargo Lima, Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho e Valter Uzzo.
REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 01 de dezembro p.p. reunião de Diretoria
da AASP, sob a presidência do Dr. Jayme Queiroz Lopes Filho e secretariada
pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião o
Vice-Presidente, Dr. Paulo Leme Ferrari; o 1º Tesoureiro, Dr. José
Rogério Cruz e Tucci; o 2º Tesoureiro, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós
e o 2º Secretário, Dr. Mário de Barros Duarte Garcia.
BIBLIOTECA
Doação de obras - A AASP recebeu em doação
para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram
à disposição dos associados para consulta:
Da Editora Atlas: "Curso de Processo Penal" vol. 2, 1998, de
Heráclito Antônio Mossin; "Discricionariedade Administrativa
na Constituição de 1988", 1991, de Maria Sylvia Zanella Di
Pietro; "Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069, de
13.07.1990", 7ª ed., 1997; "Estatuto da Ordem dos Advogados do
Brasil: Lei nº 8.906, de 04.07.1994," 17ª ed., 1997; "Ministério
Público: Instituição e Processo", 1997, de Antonio
Augusto Mello de Camargo Ferraz e outros;
Da Prefeitura do Município de São Paulo: "Revista
Cidade, Postais da Cidade de São Paulo", vol. 3, nº 4, 1996;
De Carlos Alberto Dabus Maluf: "Limitações ao
Direito de Propriedade", 1997, Saraiva;
De Georgette Nacarato Nazo: "Adoção Internacional:
Valor e Importância das Convenções Internacionais Vigentes
no Brasil", 1997, Oliveira Mendes Ed.;
De Leandro Bertoldo: "Absorciologia", 1996, Kroat Ed.; "Eletrodinâmica
Elementar", 1995, Litteris Ed.;
De Mauro Estanislau de Lima: "Banco de Petições da
Técnica Jurídica", s.d.;
Do Tribunal de Contas do Município de São Paulo:
Cartilha, "Conhecendo o Tribunal de Contas do Município de São
Paulo", s.d.
Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo o Provimento nº 579/97 relativo ao Sistema de Plantão Judiciário.