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A AASP comunica que enviou ofício ao Presidente do 2º TAC solicitando que
a) do corpo, e não da "folha de rosto", dos acórdãos dessa Corte de Justiça sejam inseridos, como normalmente se faz em todos os Tribunais de Justiça do País, os nomes dos integrantes da respectiva turma julgadora; b) seja revogada a prática de "duplo preparo" para recursos especial e extraordinário, em vigor no Colendo 2º TACSP, visto que afronta o disposto no artigo 511 do Código de Processo Civil; e c) seja revogada a Resolução nº 16/98, que, dentre outras exigências, impõe às partes e aos advogados interessados na extração de cópias de autos, certidões e desarquivamento, o dever de efetuar prévio recolhimento na Nossa Caixa-Nosso Banco S.A.A AASP remeteu ofício aos Presidentes do Tribunal de Justiça, do 1º Tribunal de Alçada Civil e do 2º Tribunal de Alçada Civil solicitando a regulamentação da distribuição de recursos remetidos de um a outro Tribunal tendo-se em vista matéria de competência. E isso, porque, reingressando os autos na "fila da distribuição", como tem ocorrido, há afronta ao princípio da isonomia processual, sendo flagrante o prejuízo dos interessados, que terão de aguardar, ainda uma vez, vários meses para ver o recurso apreciado.
CORREIO - DEVOLUÇÃO DE "AR" - DATA DE EXPEDIÇÃO -
A AASP oficiou o Diretor Regional de São Paulo da EBCT pleiteando adoção de providências que sanem a morosidade verificada na devolução ao Poder Judiciário do "AR" das citações judiciais feitas pelo Correio. Sugeriu, ainda, com objetivo de resguardar direitos, que passe a constar da correspondência, especialmente quando enviada pelo Poder Público, de forma clara e externa, a data de saída do Posto do Correio para o destinatário.INSS - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS -
Em resposta aos reclamos que formulou, a AASP recebeu ofício do Dr. Crésio de Matos Rolim, Presidente do INSS, informando que o pagamento dos precatórios judiciais deverá ser iniciado no decorrer do mês de agosto deste ano.REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizou-se no dia 26 de agosto p.p. a 12ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião os Conselheiros Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Eduardo Pizarro Carnelós, José de Oliveira Costa, José Diogo Bastos Neto, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Novaes Cavalcanti, Mário de Barros Duarte Garcia, Paulo Leme Ferrari, Renato Torres de Carvalho Neto, Ricardo Camargo Lima e Sônia Cochrane Ráo.
REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 31 de agosto p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Paulo Leme Ferrari; o 1º Tesoureiro, Dr. Mário de Barros Duarte Garcia; o 2º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Secretário, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e o Assessor de Diretoria, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros.
NOVOS ASPECTOS DO PROJETO DO CÓDIGO CIVIL - Tal como aprovado pelo Senado
A AASP promoverá no período de 14 a 24 de setembro p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso "Novos Aspectos do Projeto do Código Civil - Tal como aprovado pelo Senado", sob a coordenação do Dr. José de Castro Bigi, conforme o seguinte programa:
Dia 14/09 - Segunda-feira
"VISÃO GERAL DO PROJETO"
Dr. Silvio Rodrigues
Dia 15/09 - Terça-feira
"DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E/OU DO DIREITO AO NOME"
Dr. Rubens Limongi França
Dia 16/09 - Quarta-feira
"DOS FATOS JURÍDICOS - DO NEGÓCIO JURÍDICO E SEUS DEFEITOS"
Dr. Silvio Salvo Venosa
Dia 17/09 - Quinta-feira
"DOS REGISTROS (INSTITUTOS COMPLEMENTARES)"
Dr. Walter Ceneviva
Dia 21/09 - Segunda-feira
"PANORAMA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES"
Senador Josaphat Marinho
Dia 22/09 - Terça-feira
"A CONSTITUIÇÃO E O PROJETO DO CÓDIGO CIVIL"
Dr. Roberto Rosas
Dia 23/09 - Quarta-feira
"PANORAMA DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS"
Dra. Priscila M. P. Corrêa da Fonseca
"PANORAMA DA TEORIA GERAL DA EMPRESA"
Dr. Antonio Martin
(Excepcionalmente neste dia as palestras terão início às 18h30)
Dia 24/09 - Quinta-feira
"PANORAMA DO DIREITO DE FAMÍLIA: DO REGIME DE BENS ENTRE CÔNJUGES"
Juíza Daniela Maria Cilento Morsella
"DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL – UNIÃO ESTÁVEL"
Dr. Álvaro Villaça Azevedo
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PROCESSO CIVIL: BALANÇO DE UMA DÉCADA
A AASP promoverá no período de 28 de setembro a 07 de outubro p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso "Constituição Federal e Processo Civil: balanço de uma década", sob a coordenação do Dr. José Rogério Cruz e Tucci, conforme o seguinte programa:
Dia 28/09 - Segunda-feira
"GARANTIA CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA PROCESSUAL"
Dr. Clito Fornaciari Júnior
Dia 29/09 - Terça-feira
"GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PLENITUDE PROBATÓRIA"
Juiz José Roberto dos Santos Bedaque
Dia 30/09 - Quarta-feira
"GARANTIA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO SEM DILAÇÕES INDEVIDAS"
Dr. José Rogério Cruz e Tucci
Dia 05/10 - Segunda-feira
"GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA"
Dr. Luiz Guilherme Marinoni
Dia 06/10 - Terça-feira
"GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES E DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS"
Dr. Flávio Luiz Yarshell
Dia 07/10 - Quarta-feira
"GARANTIA CONSTITUCIONAL DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA"
Desembargador Araken de Assis
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
TEMAS ATUAIS DE PROCESSO CIVIL
A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 8ª Subsecção de Piracicaba promoverão nos dias 05, 06 e 07 de outubro p.f., com início às 19 horas, na Casa do Advogado de Piracicaba, na Av. Independência, nº 3.347, Centro, o Curso "Temas Atuais de Processo Civil", sob a coordenação dos Drs. José Rogério Cruz e Tucci, Jayme Batista de Oliveira e José Jonas Reynaldo, conforme o seguinte programa:
Dia 05/10 - Segunda-feira
"AÇÃO MONITÓRIA"
Dr. Roberto Armelin
Dia 06/10 - Terça-feira
"RECURSO ESPECIAL"
Dr. José Luís Palma Bisson
Dia 07/10 - Quarta-feira
"RECURSO DE AGRAVO"
Dr. Clito Fornaciari Júnior
Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Cultura e Eventos da OAB/Piracicaba, na Av. Independência, nº 3.347, tels. (019) 422-3828, 433-0203 e 422-8888, ou no Setor de Cursos da AASP pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
PAINEL AASP/INTERNET
A AASP promoverá no dia 16 de setembro p.f., das 10 às 12 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Painel AASP/INTERNET, sob a coordenação do Dr. José de Oliveira Costa. Neste Painel serão abordados os seguintes temas:
"NOÇÕES BÁSICAS DE INTERNET"
"DEMONSTRAÇÃO DO SITE AASP/INTERNET"
Sra. Neide Huldinea França
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo a Lei nº 9.695, de 20.08.1998.