Contendo o Ementário nº 19/98 do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Contendo o Provimento nº 03/98 do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Contendo a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (elaborada de acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça).