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INCINERAÇÃO DE AUTOS - Concessão de liminar -
A AASP comunica aos seus associados que o Pleno do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar, em ação direta de inconstitucionalidade (nº 1.919-8), promovida pelo Procurador-Geral da República, a partir de representação formulada pelo Procurador-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para o fim de suspender a eficácia do Provimento CSM nº 556, de 18.02.1997, do Conselho Superior da Magistratura paulista, que regulamentou a incineração de autos findos.DEPÓSITO JUDICIAL - ADIN -
A AASP congratulou-se com o Conselho Federal da OAB pela iniciativa de propor ADIN contra a Lei nº 9.703, de 17.11.1998, que determina sejam os depósitos judiciais convertidos em renda da União.REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizou-se no dia 09 de dezembro p.p. a 19ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Paulo Leme Ferrari e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião os Conselheiros Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Clóvis de Gouvêa Franco, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, José Rogério Cruz e Tucci, Lia Justiniano dos Santos, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Mário de Barros Duarte Garcia, Renato Torres de Carvalho Neto e Ricardo Camargo Lima.
REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 14 de dezembro p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Paulo Leme Ferrari; o 1º Tesoureiro, Dr. Mário de Barros Duarte Garcia; o 2º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Secretário, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós; o Diretor Cultural, Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e o Assessor da Diretoria, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros.
BIBLIOTECA
Doação de obras - A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:
De Carlos Gonçalves: "Impenhorabilidade do Bem de Família: Lei nº 8.009/90", 4ª ed., 1998;
Da Editora Malheiros: "A Interpretação Sistemática do Direito", 2ª ed., 1998, de Juarez Freitas; "A Ordem Econômica na Constituição de 1998 (Interpretação e Crítica)", 4ª ed., 1998, "O Direito Posto e o Direito Pressuposto", 2ª ed., 1998, ambas de Eros Roberto Grau; "Código Tributário Nacional e Legislação Complementar", 1998, de Antonio Felippe A. Gallo; "Concessão de Serviço Público no Regime da Lei nº 8.987/95, Conceitos e Princípios", 1998, de Benedicto Porto Neto; "Concessão de Serviços Públicos: Comentários às Leis nºs 8.987 e 9.074 (parte geral), com as modificações introduzidas pela Lei nº 9.648, de 27.05.1998", 1998, de Eurico de Andrade Azevedo e Maria Lúcia Mazzei de Alencar; "Curso de Direito Tributário", 14ª ed., 1998, de Hugo de Brito Machado; "Direito Municipal Brasileiro", 10ª ed., 1998, "Mandado de Segurança: Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data", 20ª ed., 1998, ambas de Hely Lopes Meirelles; "Do Ato Administrativo Complexo", 1998, de Sandra Julien Miranda; "Imposto Predial e Territorial Urbano", 1998, de Valéria C. P. Furlan; "Júri: Procedimento e Aspectos do Julgamento", 9ª ed., 1998, de Hermínio Alberto Marques Porto; "O Processo Monitório Brasileiro", 1998, de Antonio Carlos Marcato; "Sociedade Limitada no Brasil", 1998, de Romano Cristiano;
Do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas: "Revista do Tribunal de Justiça de Alagoas", vol. 13, dez., 1998.