IMPOSTO DE RENDA - Fevereiro/99
Tabela para cálculo de imposto de renda na fonte e recolhimento mensal.
| Bases de cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a deduzir (R$) |
| Até 900,00 | ----- | ----- |
| De 900,00 a 1.800,00 |
15,0 | 135,00 |
| Acima de 1.800,00 | 27,5 | 360,00 |
Valores que podem ser deduzidos na determinação da base de cálculo: I - valor pago a título de alimento ou pensão judicial; II - R$ 90,00 por dependente; III - valor da contribuição paga para a Previdência Social; IV - R$ 900,00, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão.
| Mandato
Judicial - R$ 2,60.
GRD (Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência) - a partir de 01.03.1999, R$ 4,89 (capital), R$ 3,94 (interior) e R$ 2,00 (cada 10km). Xerox autenticada (Tribunal de Justiça) - R$ 0,50. Recursos Trabalhistas - Valores relativos a depósitos para recursos aplicados a partir de 05.08.1998: Recurso Ordinário - R$ 2.709,64. Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e Recurso em Ação Rescisória - R$ 5.419,27. Salário Mínimo - Fevereiro/99 - R$ 130,00. Salário-Família - para o segurado com remuneração mensal de valor até R$ 360,00 - R$ 8,65; para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 360,00 - extinto. |
TR Mensal INPC IGPM BTN+TR TBF UFIR Mensal - Jan. a Dez./1999: R$ 0,9770. UFESP Mensal - Jan. a Dez./1999: R$ 8,51. UFM Mensal - Jan./1999: R$ 46,56. UPC Mensal - Jan./1999: R$ 16,55. |