NOTÍCIAS DA AASP

PODER JUDICIÁRIO: CPI OU REFORMA? - Considerando ser indispensável o pronunciamento desta Casa, o Conselho Diretor da AASP deliberou discutir amplamente o tema em sua reunião ordinária do próximo dia 28 de abril, para a qual estão sendo convidados os integrantes do seu Colégio de ex-Presidentes. Os associados que quiserem participar das discussões poderão fazê-lo por escrito, enviando sua manifestação (fax, e-mail, carta, etc.) à entidade, até o próximo dia 23, aos cuidados da Diretoria.

RESPOSTA A OFÍCIO À CORREGEDORIA DO TRT DA 2ª REGIÃO - Em resposta a ofício encaminhado à Corregedora Regional do TRT/SP, Juíza Maria Aparecida Pellegrina, pugnando pela imediata revogação da Portaria nº 01/99, de autoria da Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Maria Cristina Muniz, da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, que suspendia prazos dos processos originários da extinta SEI III, a AASP informa que recebeu resposta, que veio acompanhada de cópia das informações prestadas pela Juíza daquela Junta à Juíza Corregedora, onde expressa que "está providenciando a intimação das partes para o regular prosseguimento dos processos recebidos da Secretaria de Execução Integrada III".

REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 31 de março p.p. a 4ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Adauto Corrêa Martins e secretariada pelo Dr. Mário de Barros Duarte Garcia. Compareceram à reunião os Conselheiros Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, José de Oliveira Costa, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Lia Justiniano dos Santos, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Mário Muller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto e Sergio Pinheiro Marçal.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 05 de abril p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Mário de Barros Duarte Garcia. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Corrêa Martins; o 1º Tesoureiro, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós; o 2º Tesoureiro, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 2º Secretário, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco e o Assessor da Diretoria, Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.

ALTERAÇÕES DE HORÁRIO DO INÍCIO DAS SESSÕES - Inclusão nas intimações para julgamento

A AASP, tendo em vista a reclamação de inúmeros associados, oficiou ao Dr. Carlos Roberto Gonçalves, Juiz Presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, ao Dr. José Horácio Cintra Gonçalves Pereira, Juiz Presidente do 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo e ao Dr. Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, Juiz Presidente do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, no sentido de que seja providenciada a inclusão, precisa e inequívoca, nas intimações para julgamento, das constantes alterações de horário do início das respectivas sessões. Salientou, ainda, que a omissão desse necessário esclarecimento, a par de causar enorme transtorno aos advogados, poderá dar ensejo à argüição de nulidade do julgamento, por ofensa ao disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal (hipótese, por exemplo, da sessão costumeiramente ter início às 13 horas e, excepcionalmente, às 9 ou 10 horas).

RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO - Distribuição de senhas para efetuar protocolo

A AASP, atendendo a reclamações de associados, oficiou ao Dr. Flavio Del Comuni, Superintendente da Receita Federal em São Paulo, solicitando providência sobre a prática consistente em distribuição de um número certo de senhas para que interessados possam efetuar protocolo de documentos (inclusive petições de recursos) na Receita Federal em São Paulo, considerando que tal expediente, a par de ferir garantia constitucional, não tem qualquer embasamento legal.

A RECENTE REFORMA PROCESSUAL EM MATÉRIA RECURSAL - LEI Nº 9.756/98

A AASP promoverá nos dias 26, 27 e 28 de abril, com início às 19 horas, no auditório "Walter Maria Laudísio" - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75 - 1º subsolo, o Curso "A Recente Reforma Processual em Matéria Recursal - Lei nº 9.756/98", sob a coordenação do Dr. Carlos Alberto Carmona, conforme o seguinte programa:

"A CRISE DO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO. MEDIDAS DE CONTENÇÃO E DESESTÍMULO. RECURSO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. SISTEMA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NOVAS TENDÊNCIAS EM MATÉRIA RECURSAL. PREPARO E DESERÇÃO"

Dr. Carlos Alberto Carmona

"ASPECTOS GERAIS DA LEI Nº 9.756/98. OS PODERES DOS RELATORES: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E MÉRITO. DECISÃO DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA. SÚMULAS VINCULANTES? MULTAS"

Desembargador Antônio Carlos Marcato

"RECURSO ESPECIAL: O QUE MUDA COM A LEI Nº 9.756/98? RETENÇÃO DO RECURSO E CELERIDADE PROCESSUAL. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A SÚMULA OU COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. POR QUE OS RECURSOS ESPECIAIS NÃO SÃO ADMITIDOS? UMA ANÁLISE DA REALIDADE FORENSE PAULISTA"

Dr. Flávio Luiz Yarshell

"RECURSO EXTRAORDINÁRIO: O QUE MUDA COM A LEI Nº 9.756/98? O ASSOBERBAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS MECANISMOS (HISTÓRICOS) DE CONTENÇÃO DOS RECURSOS. OS PODERES DOS RELATORES. AS DIFICULDADES CRIADAS PELO NOVO SISTEMA PARA OS ADVOGADOS PAULISTAS"

Juiz José Roberto dos Santos Bedaque

"AS REFORMAS E OS RECURSOS NO PROCESSO TRABALHISTA. O CAOS REINANTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO: O ASSOBERBAMENTO DOS TRIBUNAIS. OS DEPÓSITOS RECURSAIS COMO FATOR DE DISSUAÇÃO. AS RESTRIÇÕES QUANTO AOS RECURSOS DE REVISTA. OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA CONSTITUCIONAL. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA E RECURSO DE REVISTA. O RECURSO DE AGRAVO"

Dr. Amauri Mascaro Nascimento

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

ATUALIDADES EM PROCESSO CIVIL

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 3ª Subsecção de Campinas promoverão nos dias 26, 27 e 28 de abril, com início às 19h30, no auditório da "Casa do Advogado", na Avenida Moraes Sales, nº 580, 1º andar, o Curso "Atualidades em Processo Civil", sob a coordenação dos Drs. Renato Torres de Carvalho Neto, Aderbal da Cunha Bergo e da Dra. Jussara Maria Rossin Delphino, conforme o seguinte programa:

"RECURSO DE AGRAVO"

Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro

"AÇÃO MONITÓRIA"

Dr. Renato Torres de Carvalho Neto

"RECENTES ALTERAÇÕES NO CPC (LEI Nº 9.756/98)"

Dr. Clito Fornaciari Júnior

Outras informações poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 3ª Subsecção de Campinas, na Av. Moraes Sales, nº 580, 4º andar, tel. (019) 232-0055, com as Sras. Gisele ou Janaína, ou no Setor de Cursos da AASP, pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

DESAPROPRIAÇÃO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS

A AASP promoverá nos dias 26, 27 e 28 de abril, com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso "Desapropriação: Aspectos Controvertidos", sob a coordenação do Dr. Carlos Alberto Dabus Maluf, conforme o seguinte programa:

"IMISSÃO NA POSSE"

Dr. Kiyoshi Harada

"AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO"

Dr. Carlos Alberto Dabus Maluf

"DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E RETROCESSÃO"

Dra. Odete Medauar

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

Início do Boletim
Continua