NOTÍCIAS DA AASP

TABELIÃES DE NOTAS - HORÁRIO DE ATENDIMENTO - A AASP oficiou ao Senhor Corregedor-Geral da Justiça pleiteando revogação da Portaria nº 10/99, do Juiz Titular da 2ª Vara de Registros Públicos e Corregedor Permanente dos Oficiais de Registro Civil e dos Tabeliães de Notas da Capital, que reduziu ao horário das 9 às 17 horas o atendimento ao público, que antes era feito das 9 às 18 horas, por entender que o serviço notarial, auxiliar da Justiça, não pode divergir do destinado ao serviço forense, sob pena de gerar danos aos cidadãos em geral e aos advogados em particular, mesmo porque são estes últimos que atuam nos dois setores no desempenho de seu mister profissional.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 12 de abril p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Mário de Barros Duarte Garcia. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Corrêa Martins; o 1º Tesoureiro, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós; o 2º Tesoureiro, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 2º Secretário, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco e o Assessor da Diretoria, Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.

A RECENTE REFORMA PROCESSUAL EM MATÉRIA RECURSAL - LEI Nº 9.756/98

A AASP promoverá nos dias 26, 27 e 28 de abril, com início às 19 horas, no auditório "Walter Maria Laudísio" - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75 - 1º subsolo, o Curso "A Recente Reforma Processual em Matéria Recursal - Lei nº 9.756/98", sob a coordenação do Dr. Carlos Alberto Carmona, conforme o seguinte programa:

"A CRISE DO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO. MEDIDAS DE CONTENÇÃO E DESESTÍMULO. RECURSO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. SISTEMA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NOVAS TENDÊNCIAS EM MATÉRIA RECURSAL. PREPARO E DESERÇÃO"

Dr. Carlos Alberto Carmona

"ASPECTOS GERAIS DA LEI Nº 9.756/98. OS PODERES DOS RELATORES: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E MÉRITO. DECISÃO DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA. SÚMULAS VINCULANTES? MULTAS"

Desembargador Antônio Carlos Marcato

"RECURSO ESPECIAL: O QUE MUDA COM A LEI Nº 9.756/98? RETENÇÃO DO RECURSO E CELERIDADE PROCESSUAL. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A SÚMULA OU COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. POR QUE OS RECURSOS ESPECIAIS NÃO SÃO ADMITIDOS? UMA ANÁLISE DA REALIDADE FORENSE PAULISTA"

Dr. Flávio Luiz Yarshell

"RECURSO EXTRAORDINÁRIO: O QUE MUDA COM A LEI Nº 9.756/98? O ASSOBERBAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS MECANISMOS (HISTÓRICOS) DE CONTENÇÃO DOS RECURSOS. OS PODERES DOS RELATORES. AS DIFICULDADES CRIADAS PELO NOVO SISTEMA PARA OS ADVOGADOS PAULISTAS"

Juiz José Roberto dos Santos Bedaque

"AS REFORMAS E OS RECURSOS NO PROCESSO TRABALHISTA. O CAOS REINANTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO: O ASSOBERBAMENTO DOS TRIBUNAIS. OS DEPÓSITOS RECURSAIS COMO FATOR DE DISSUAÇÃO. AS RESTRIÇÕES QUANTO AOS RECURSOS DE REVISTA. OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA CONSTITUCIONAL. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA E RECURSO DE REVISTA. O RECURSO DE AGRAVO"

Dr. Amauri Mascaro Nascimento

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

ATUALIDADES EM PROCESSO CIVIL

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 3ª Subsecção de Campinas promoverão nos dias 26, 27 e 28 de abril, com início às 19h30, no auditório da "Casa do Advogado", na Avenida Moraes Sales, nº 580, 1º andar, o Curso "Atualidades em Processo Civil", sob a coordenação dos Drs. Renato Torres de Carvalho Neto, Aderbal da Cunha Bergo e da Dra. Jussara Maria Rossin Delphino, conforme o seguinte programa:

"RECURSO DE AGRAVO"

Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro

"AÇÃO MONITÓRIA"

Dr. Renato Torres de Carvalho Neto

"RECENTES ALTERAÇÕES NO CPC (LEI Nº 9.756/98)"

Dr. Clito Fornaciari Júnior

Outras informações poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 3ª Subsecção de Campinas, na Av. Moraes Sales, nº 580, 4º andar, tel. (019) 232-0055, com as Sras. Gisele ou Janaína, ou no Setor de Cursos da AASP, pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

DESAPROPRIAÇÃO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS

A AASP promoverá nos dias 26, 27 e 28 de abril, com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso "Desapropriação: Aspectos Controvertidos", sob a coordenação do Dr. Carlos Alberto Dabus Maluf, conforme o seguinte programa:

"IMISSÃO NA POSSE"

Dr. Kiyoshi Harada

"AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO"

Dr. Carlos Alberto Dabus Maluf

"DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E RETROCESSÃO"

Dra. Odete Medauar

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

A QUESTÃO DOS PRECATÓRIOS

A AASP promoverá no dia 29 de abril, com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, a Conferência "A Questão dos Precatórios", sob a coordenação do Dr. Renato Torres de Carvalho Neto, que terá como expositor o Desembargador Franciulli Netto.

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

ENCARTES

Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo a Medida Provisória nº 1.820, de 05.04.1999.

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