| CPI DOS BANCOS | REUNIÃO DE DIRETORIA |
| MISSA DE SANTO IVO | CURSOS |
| REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR E DO COLÉGIO DE EX-PRESIDENTES |
CPI DOS BANCOS - Nota de repúdio:
EM RESPEITO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO
O Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo vem a público expressar o mais veemente repúdio contra o episódio, de extrema gravidade, ocorrido no último dia 26, em sessão da "CPI dos Bancos", que expressou o desrespeito, por parte de membros do Poder Legislativo, a direitos e garantias assegurados constitucionalmente a todos os cidadãos, bem como revelou escárnio pela classe dos advogados e pelo exercício de profissão tão relevante e que tantos serviços prestou e presta ao País, sobretudo quanto ao aprimoramento do ordenamento jurídico e à consolidação do Estado de Direito.
A todos os cidadãos - independentemente da gravidade dos atos que, eventualmente, lhe sejam atribuídos - a Constituição assegura direitos e garantias que são inerentes à sua condição de ser humano e por essa razão não podem ser afastados ou ignorados, nem mesmo a pretexto de se apurarem fatos que envolvam o interesse público, em cuja elucidação toda a sociedade se mostra interessada. Ao advogado, por sua vez, a Constituição e a lei concedem a prerrogativa de exercer, com liberdade, a profissão. Não, obviamente, como um privilégio seu, mas como forma de garantir ao cidadão, por ele representado, que os direitos que lhe são constitucionalmente assegurados, dentre os quais o da ampla defesa, serão respeitados e cumpridos.
É por demais melancólico testemunhar que o império da força, do arbítrio e da arrogância tenha norteado a atitude dos membros do Poder Legislativo, exatamente no momento em que supostamente procuravam apurar desvios da legalidade.
Diante dessa lamentável página da história institucional do Brasil, impõem-se alerta para que o cidadão tenha sempre respeitados seus direitos constitucionais e o advogado seja tratado à altura da dignidade da profissão que exerce na defesa daqueles direitos, quando eles sejam ameaçados ou violados.
MISSA DE SANTO IVO -
A AASP convida seus associados para a Missa de Santo Ivo, padroeiro dos advogados, que fará celebrar às 20 horas do dia 19 de maio p.f. na Igreja de Santo Ivo, situada no Largo da Batalha, nº 99 (Rua Pedro de Toledo), Ibirapuera, em São Paulo - Capital.REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR E DO COLÉGIO DE EX-PRESIDENTES
Realizou-se no dia 28 de abril p.p. a 6ª reunião do Conselho Diretor da AASP, conjuntamente com a Reunião do Colégio dos seus ex-Presidentes, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Renato Torres de Carvalho Neto. Compareceram à reunião os Conselheiros Adauto Corrêa Martins, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Clóvis Gouvêa Franco, Eduardo Pizarro Carnelós, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Lia Justiniano dos Santos, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino e Mário Muller Romiti. Estiveram presentes os ex-Presidentes Dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Dr. Antonio de Souza Corrêa Meyer, Dr. Carlos Augusto de Barros e Silva, Dr. Clito Fornaciari Júnior, Dr. Alexandre Thiollier, Dr. Jayme Queiroz Lopes Filho, Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Renato Luiz de Macedo Mange.
REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 03 de maio p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Mário de Barros Duarte Garcia. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Corrêa Martins; o 1º Tesoureiro, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós; o 2º Secretário, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
A AASP promoverá nos dias 17, 18 e 19 de maio, com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Direito Penal e Processual Penal nos Tribunais Superiores", sob a coordenação do Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, conforme o seguinte programa:Dia 17/05 - Segunda-feira
"ASPECTOS GERAIS DA APLICAÇÃO DA PENA"
Ministro Vicente Leal Araújo
Dia 18/05 - Terça-feira
"A REFORMA PENAL"
Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro
Dia 19/05 - Quarta-feira
"RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA PENAL"
Dr. Roberto Rosas
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
ATUALIDADES EM PROCESSO CIVIL
A AASP, a Associação dos Advogados de Itapevi e a Ordem dos Advogados do Brasil - 198ª Subsecção de Itapevi promoverão nos dias 17 e 19 de maio, com início às 19 horas, no auditório da "Câmara Municipal de Itapevi", na Rua Brasília de Abreu, nº 200, Bairro Nova Itapevi, o Curso
"Atualidades em Processo Civil", sob a coordenação dos Drs. Renato Torres de Carvalho Neto e Kalil Lotfi, conforme o seguinte programa:Dia 17/05 - Segunda-feira
"RECENTES ALTERAÇÕES EM MATÉRIA RECURSAL"
Dr. Clito Fornaciari Júnior
Dia 19/05 - Quarta-feira
"SÚMULA VINCULANTE"
Dr. Roberto Armelin
Outras informações poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - Itapevi, na Estrada do Itaqui, nº 81 - Edifício do Fórum, tel. (011) 426-3354, ou no Setor de Cursos da AASP pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.