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SEGURO COLETIVO DE AUTOMÓVEIS - CONVITE ÀS CORRETORAS -
O Conselho Diretor da AASP, em reunião realizada no dia 30/9/98, aprovou projeto, formulado em 30/4/97, de contratação de apólice de seguro coletivo de automóveis, condicionada ao exame criterioso da idoneidade da corretora de seguros que prestará tais serviços e das companhias com quem forem eventualmente contratados tais seguros, o que deverá ser constatado em rigoroso e transparente processo de seleção. Por isso, esta entidade convida as corretoras que se enquadram no perfil descrito a apresentarem proposta que deverá conter, de forma clara e precisa: a) as condições do seguro a ser contratado; b) o valor básico da contratação; c) o nome da seguradora ou seguradoras com quem o seguro seria contratado; d) uma relação circunstanciada dos serviços de apoio a serem prestados; e) a forma do relacionamento com nossos associados; f) um elenco de medidas voltadas para a divulgação do seguro a todos. A proposta deverá ser acompanhada de carta de apresentação da corretora, contendo histórico das atividades prestadas com eventual relação de clientes e volume de negócios realizados. A proposta deverá ser entregue na sede desta entidade, aos cuidados da Diretoria, até o dia 30/7/99, ficando claro que não vinculará esta Associação, nem tampouco obrigará a contratação do seguro, ainda que contenha condições vantajosas, uma vez que a escolha da corretora, bem como a sua contratação serão de exclusivo e discricionário critério desta entidade.REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 07 de junho p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Mário de Barros Duarte Garcia. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Corrêa Martins; o 1º Tesoureiro, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós; o 2º Tesoureiro, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 2º Secretário, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco.
Doação de obras - A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:
Da Editora Ícone: "Comissões Parlamentares de Inquérito", 1999, de José Luiz Mônaco da Silva;
Da Editora Revista dos Tribunais: "Ação Anulatória: Artigo 486 do CPC", 1999, de Berenice Soubhie Nogueira Magri; "O Dano Moral e a sua Reparação Civil", 1999, de Américo Luís Martins da Silva; "Tutela Antecipatória, Julgamento Antecipado e Execução Imediata da Sentença", 3ª ed., 1999, de Luiz Guilherme Marinoni;
Da Editora Saraiva: "Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078, de 11.09.1990" (Coleção Saraiva de Legislação), 11ª ed., 1999; "Crimes Hediondos: Texto, Comentários e Aspectos Polêmicos", 6ª ed., 1999, de Antônio Lopes Monteiro; "Estado de Direito e Constituição", 2ª ed., 1999, de Manoel Gonçalves Ferreira Filho; "Reforma Previdenciária: Lei de Benefícios Comentada", 1999, de José de Oliveira; "Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Lei nº 8.112, de 11.12.1990" (Coleção Saraiva de Legislação), 9ª ed., 1999; "Vocabulário Jurídico das Ações e dos Recursos", 1999, de Pinto Ferreira.
De Márcia Walquiria Batista dos Santos e Maria Tereza Dutra Carrijo: "Licitação e Contratos: Roteiro Prático", 1999, de sua autoria;
De Pedro Paulo Filho: "As Ações na Locação Imobiliária Urbana: Lei nº 8.245, de 18.10.1991", 2ª ed., vols. I e II, 1999, de sua autoria;
Da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo: "Direitos Humanos: Construção da Liberdade e da Igualdade", 1998.
CURSOS
RECURSOS NO PROCESSO PENAL
A AASP promoverá nos dias 21, 22 e 23 de junho, com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Recursos no Processo Penal", sob a coordenação do Dr. Rogério Lauria Tucci, conforme o seguinte programa:Dia 21/06 - Segunda-feira
"RECURSO EM SENTIDO ESTRITO"
Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha
Dr. Antônio Scarance Fernandes
Dia 22/06 - Terça-feira
"APELAÇÃO"
Dr. Fernando da Costa Tourinho Filho
Desembargador Sérgio Marcos de Moraes Pitombo
Dia 23/06 - Quarta-feira
"RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO"
Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro
Dr. Antônio Magalhães Gomes Filho
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
QUESTÕES POLÊMICAS DE DIREITO DE FAMÍLIA
A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 108ª Subsecção de Cotia promoverão nos dias 21, 23 e 24 de junho, com início às 19 horas, no auditório da "Câmara Municipal de Cotia", na Rua Batista Cepelos, nº 91 - Centro, o Curso
"Questões Polêmicas de Direito de Família", sob a coordenação dos Drs. Marcial Barreto Casabona e Augusto Gonçalves, conforme o seguinte programa:Dia 21/06 - Segunda-feira
"MILITÂNCIA NO DIREITO DE FAMÍLIA"
Juiz Antônio Carlos Malheiros
Dia 23/06 - Quarta-feira
"SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO"
Dr. Marcial Barreto Casabona
Dia 24/06 - Quinta-feira
"INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAMES HLA, DNA E OUTROS"
Dr. Lauro Malheiros Filho
Dr. João Lélio Peake de Mattos Filho
Outras informações poderão ser obtidas na OAB/Cotia, na Rua João Nishimura, nº 20, tel. 7924-8276, ou no Setor de Cursos da AASP pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
A AASP promoverá no período de 28 de junho a 1º de julho, com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Recursos no Processo Civil", sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell, conforme o seguinte programa:Dia 28/06 - Segunda-feira
"O RECURSO DE AGRAVO: A CAMINHO DA IRRECORRIBILIDADE EM SEPARADO DAS INTERLOCUTÓRIAS?"
Desembargador Antônio Carlos Marcato
Dia 29/06 - Terça-feira
"O RECURSO DE APELAÇÃO: QUESTÕES ATUAIS SOBRE SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE E SEU EFEITO DEVOLUTIVO"
Juiz José Roberto dos Santos Bedaque
Dia 30/06 - Quarta-feira
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E EMBARGOS INFRINGENTES: ADMISSIBILIDADE E LIMITES"
Dr. Carlos Alberto Carmona
Dia 1º/07 - Quinta-feira
"RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO: ALGUNS ASPECTOS ATUAIS"
Dr. José Carlos Barbosa Moreira
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
CONFERÊNCIA
OS COMPROMISSOS DO PROFISSIONAL DO DIREITO PERANTE O CONGRESSO NACIONAL
A AASP promoverá no dia 24 de junho, com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, a Conferência
"Os Compromissos do Profissional do Direito Perante o Congresso Nacional", que terá como expositor o Dr. José Roberto Batochio:Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo o Ato Declaratório nº 23, de 13.05.1999, da Secretaria da Receita Federal e a Lei nº 9.799, de 26.05.1999, que "Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho, e dá outras providências".