Contendo o Ementário nº 10/99 do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Contendo a Resolução nº 157, de 22.06.1999, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que "dispõe sobre a tabela de pagamento do porte de remessa e retorno dos autos".
Contendo a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (elaborada de acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça) - DEPRE.
Contendo a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça - DEPRI.