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CPMF - Concessão de liminar em prol dos advogados -
À vista da relevância da matéria (CPMF) e do precípuo interesse dos Advogados, publicamos (encartado em Suplemento deste Boletim) a íntegra da decisão liminar proferida, em 13 de julho passado, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela OAB, IASP e AASP.REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 19 de julho p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Mário de Barros Duarte Garcia. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Corrêa Martins; o 1º Tesoureiro, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós; o 2º Secretário, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco.
DIREITO PROBATÓRIO
A AASP promoverá no período de 02 a 05 de agosto p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Direito Probatório", sob a coordenação do Dr. Jayme Queiroz Lopes Filho, conforme o seguinte programa:Dia 02/08 - Segunda-feira
"TEORIA GERAL DA PROVA"
Dr. Flávio Luiz Yarshell
Dia 03/08 - Terça-feira
"PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ"
Dr. José Rogério Cruz e Tucci
Dia 04/08 - Quarta-feira
"PROVA INEQUÍVOCA E PROVA ESCRITA"
Dr. Luiz Guilherme Marinoni
Dia 05/08 - Quinta-feira
"PROVAS ILÍCITAS"
Juiz José Roberto dos Santos Bedaque
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
ASPECTOS ATUAIS DAS SOCIEDADES POR QUOTAS LTDA
A AASP promoverá no período de 09 a 19 de agosto p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Aspectos Atuais das Sociedades por Quotas Ltda", sob a coordenação da Dra. Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca, conforme o seguinte programa:Dia 09/08 - Segunda-feira
"SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE x SOCIEDADE ANÔNIMA"
Dr. Mauro Rodrigues Penteado
Dia 10/08 - Terça-feira
"PROBLEMAS RELATIVOS ÀS QUOTAS"
Dr. Antônio Martin
Dia 11/08 - Quarta-feira
"A ADMINISTRAÇÃO NAS SOCIEDADES POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA"
Desembargador Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
Dia 12/08 - Quinta-feira
"RESPONSABILIDADE FISCAL DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA"
Dr. Eduardo Domingos Bottallo
Dia 16/08 - Segunda-feira
"INVALIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS"
Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França
Dia 17/08 - Terça-feira
"FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA"
Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto
Dia 18/08 - Quarta-feira
"DISSOLUÇÃO PARCIAL"
Dra. Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca
Dia 19/08 - Quinta-feira
"EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS DAS SOCIEDADES POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA NO DIREITO BRASILEIRO"
Dra. Raquel Sztajn
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
ESPANHOL, FRANCÊS, INGLÊS, ITALIANO, LATIM, PORTUGUÊS
A AASP promoverá no período de agosto a novembro p.f. , no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, os seguintes cursos:
ESPANHOL -
Prof. Daniel Fernandez Martinez(Estrutura do Idioma, Vocabulário Jurídico, Interpretação e Leitura de Textos Jurídicos)
Às 2ªs e 4ªs feiras, das 11 às 12h30
Período de 02 de agosto a 29 de novembro, ou
Às 3ªs e 5ªs feiras, das 11 às 12h30
Período de 03 de agosto a 25 de novembro
FRANCÊS -
Profa. Regina Celes Saccomani Carrara(Língua Francesa com Ênfase em Conversação)
Às 3ªs e 5ªs feiras, das 9h30 às 10h45
Período de 03 de agosto a 29 de novembro
INGLÊS -
Profa. Maria Alice JonesIniciantes - Às 3ªs e 6ªs feiras, das 9h15 às 10h30
Período de 03 de agosto a 26 de novembro
Intermediário - Às 2ªs feiras - das 9h30 às 11h30
Período de 02 de agosto a 29 de novembro
ITALIANO -
Prof. Renato AmbrósioIniciantes - Às 4ªs e 6ªs feiras, das 11 às 12h
Período de 04 de agosto a 26 de novembro
Para interessados que tenham conhecimentos do idioma
Às 4ªs e 6ªs feiras, das 12 às 13h
Período de 04 de agosto a 26 de novembro
LATIM - Prof. Renato Ambrósio
Flexão nominal (declinação) e verbal - conjugações; noções de sintaxe e tradução de textos jurídicos; e retórica jurídica (Cícero e Quintiliano)
Às 6ªs feiras, das 9h30 às 11h
Período de 06 de agosto a 26 de novembro
PORTUGUÊS - Profa. Maria Eugênia Motta Gueorguiev
Literatura, gramática normativa e noções básicas de redação forense
Às 3ªs e 5ªs feiras, das 10h30 às 12h30
Período de 03 de agosto a 30 de novembro
PORTUGUÊS - Profa. Maria Eugênia Motta Gueorguiev
Literatura - Movimentos literários e seus principais representantes - Revisão gramatical - Nível II.
Às 4ªs feiras, das 9 às 11h
Período de 04 de agosto a 24 de novembro
Para a realização dos Cursos serão necessárias inscrições de 08 (oito) alunos, no mínimo, por turma.
As inscrições estarão abertas no período de 26 a 30 de julho.
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
Com este Boletim os associados estão recebendo Suplementos contendo a Lei nº 10.339, de 1º.07.1999 que "dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos, mediante compensação, nos casos que especifica", o Decreto nº 44.075, de 02.07.1999, que "dispõe sobre o procedimento para registro de créditos decorrentes de sentenças judiciais no Sistema de Registro e regulamenta a compensação destes com débitos da Dívida Ativa, inscritos e ajuizados, permitida nos termos da Lei nº 10.339, de 1º.07.1999", a íntegra da decisão liminar proferida em 13 de julho passado, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo referente à CPMF e à Pesquisa Monotemática com o tema relativo à Recurso Especial e Recurso Extraordinário.