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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Cobrança do "print" -
A AASP comunica aos seus associados que recebeu ofício-resposta do Presidente do Tribunal de Justiça, referente ao procedimento administrativo G-31.814/95, no qual, mais uma vez, ressalta-se que aquela Corte de Justiça: "não impõe condições para o acesso aos autos do processo. O andamento pode ser acompanhado junto aos balcões dos cartórios... a cobrança pelo chamado 'print' de computador, de fornecimento facultativo, visa à cobertura dos altos custos correspondentes à informatização processual, o mesmo ocorrendo no que concerne à disponibilização por meio de videotexto ou 'fax'...".REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 09 de agosto p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Mário de Barros Duarte Garcia. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Corrêa Martins; o 1º Tesoureiro, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós; o 2º Secretário, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco.
BIBLIOTECA
Doação de obras -
A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:Do Conselho da Justiça Federal: "Revista do Centro de Estudos Judiciários", nº 7, abril/1999;
Da Editora Saraiva: "A Jurisprudência na Tutela Antecipada", 1999, de Beatriz Catarina Dias; "Licitações e Contratos Públicos: Comentários à Lei nº 8.666/93 e Análise das Licitações e Contratos na EC nº 19/98 (Reforma Administrativa)", 5ª ed., 1999, de Toshio Mukai; "Lições Práticas de Direito do Trabalho", 1999, de Sônia Aparecida Gindro; "Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos", 1999, de Cármen Lúcia Antunes Rocha; "Da Prova no Processo Penal", 5ª ed., 1999, de Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha; "Registro de Imóveis: Doutrina, Prática e Jurisprudência", 9ª ed., 1999, de Nicolau Balbino Filho;
De Eduardo Vieira Busch: "Carta Jurídica - Revista de Informação e Debate: Direito Processual Civil", nº 1, março/1999, de sua autoria;
De Hédio Silva Jr.: "Anti-Racismo - Coletânea de Leis Brasileiras - Federais, Estaduais e Municipais", 1998, de sua autoria;
De Vera Lúcia R. S. Jucovsky: "Justiça Federal nos Países que a Adotam", "Responsabilidade Civil do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional: Brasil - Portugal", 1999, ambas de sua autoria, e "Revista do Tribunal Regional Federal - 3ª Região (Separata)", nºs 30 - abr./jun. 1997, 31 - jul./set. 1997, 37 - jan./mar. 1999.
AS MANIFESTAÇÕES DO DEMANDADO NO PROCESSO
A AASP promoverá no período de 23 a 26 de agosto p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"As Manifestações do Demandado no Processo", sob a coordenação do Dr. Clito Fornaciari Júnior, conforme o seguinte programa:Dia 23/08 - Segunda-feira
"CONTESTAÇÃO"
Dr. Sérgio Rizzi
Dia 24/08 - Terça-feira
"EMBARGOS DO DEVEDOR E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE"
Dr. Clito Fornaciari Júnior
Dia 25/08 - Quarta-feira
"PARTICIPAÇÃO DO REVEL NO PROCESSO"
Dra. Rita Gianesini
Dia 26/08 - Quinta-feira
"RECONVENÇÃO E AÇÃO CONTRÁRIA"
Dr. Antônio Carlos Muniz
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
TEMAS ATUAIS DE DIREITO DE FAMÍLIA
A AASP, em co-patrocínio com o Clube Athletico Paulistano, promoverá nos dias 24 e 25 de agosto p.f., com início às 19 horas, no auditório da Rua Honduras, nº 1.400, o Curso
"Temas Atuais de Direito de Família", sob a coordenação dos Drs. José Rogério Cruz e Tucci e Jeanette Beatriz Rozsavolgyi, conforme o seguinte programa:Dia 24/08 - Terça-feira
"CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL"
Dr. Álvaro Villaça Azevedo
Dra. Regina Beatriz T. das S. Papa dos Santos
Dia 25/08 - Quarta-feira
"ALIMENTOS"
Juiz Antônio Carlos Malheiros
Dr. Paulo do Amaral Souza
Inscrições e outras informações poderão ser obtidas no Departamento Cultural do Clube Athletico Paulistano, pelo tel. 280-8633.
DIREITO ELEITORAL
A AASP promoverá nos dias 30, 31 de agosto e 1º de setembro p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Direito Eleitoral", sob a coordenação do Juiz Geraldo Francisco Pinheiro Franco, conforme o seguinte programa:Dia 30/08 - Segunda-feira
"PROCESSO ELEITORAL"
Desembargador Vito José Guglielmi
Dia 31/08 - Terça-feira
"DIREITOS POLÍTICOS - CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADES"
Dr. Antônio Carlos Mendes
Dia 1º/09 - Quarta-feira
"AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO E RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA"
Dr. Pedro Henrique Távora Niess
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
PAINEL
PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS NAS CPIs
A AASP promoverá no dia 26 de agosto, com início às 19 horas, no auditório "Walter Maria Laudísio", na Rua Benjamin Constant, nº 75, 1º subsolo, o Painel
"Proteção dos Direitos Individuais nas CPIs", sob a coordenação do Dr. Antônio Ruiz Filho, que contará com a presença dos Drs. Miguel Reale Júnior e Tecio Lins e Silva.Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
Com este Boletim os associados estão recebendo Suplementos contendo a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais Débitos Judiciais (elaborada de acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça) - DEPRE e a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça - DEPRI.