FÓRUM CRIMINAL - SALA DO ADVOGADO -
A OAB/SP e a AASP comunicam a realização, no dia 27 de abril, às 10 horas, de solenidade de inauguração da Sala do Advogado do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Av. Abrahão Ribeiro, nº 313, Barra Funda.FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR -
Em visita ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a Diretoria da AASP solicitou esclarecimentos a respeito dos acontecimentos havidos no último dia 28 de fevereiro no prédio do Fórum João Mendes Júnior, que motivaram o encerramento antecipado do expediente forense. O Desembargador Márcio Martins Bonilha negou tenha ocorrido fato de maior gravidade, tendo afirmado que o prédio possui plenas condições de segurança. Afirmou ainda haver determinado a conclusão das obras relativas à implantação de escada de fuga para caso de incêndio, a se localizar no vão central do prédio.A AASP, ao ensejo de recentes informes publicitários veiculados em jornais de grande circulação, informa a todos os seus associados que não é e nunca foi afiliada a qualquer Federação de Associações de Advogados.
ATIVAÇÃO DA NOVA CENTRAL TELEFÔNICA DA AASP/VILA MARIANA
- A AASP informa aos seus associados que já está em funcionamento a nova central telefônica, exclusiva para os setores da Vila Mariana. Os associados terão, a partir de agora, 2 (duas) centrais telefônicas para atendimento:(0XX11) 239-2488 (Atendimento específico dos Setores: Atendimento, AASP/Internet, Biblioteca, Boletim, Cursos, Jurisprudência e Videotexto);
(0XX11) 570-8808 (Atendimento específico dos Setores: Assistente da Diretoria, Conselho/Diretoria, Controle/Cobrança, Expedição, Gerência Geral, Recortes, Secretaria, Suporte AASP/Internet).
RETIRADA DE ACÓRDÃOS NOS TRIBUNAIS DE SÃO PAULO -
A AASP está colocando à disposição de seus associados, especialmente do interior, o serviço de obtenção de acórdãos nos Tribunais sediados em São Paulo (Tribunal de Justiça, 1º e 2º Tribunais de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). Para obter maiores informações sobre o serviço, o associado deverá entrar em contato pelo telefone (0XX11) 239-2488, ramais 105, 113, 117, 177 e 290.PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS JUDICIAIS - Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 1999 -
O Conselho Diretor da AASP oficiou ao Excelentíssimo Senhor Senador Edison Lobão, DD. Relator da PEC nº 90/99 na Comissão de Constituição e Justiça, e às Lideranças Partidárias no Senado Federal, manifestando sua posição contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90/99, originária da Câmara dos Deputados, através da PEC nº 407/96, que pretende o parcelamento em 10 (dez) anos das dívidas judiciais de entidades de direito público, por representar inequívoco atentado a vários direitos e garantias individuais do cidadão, a impedir a aprovação e até mesmo a tramitação do referido projeto, nos termos do que dispõe o artigo 60, § 4º, IV, da Constituição Federal.ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL - Exigência do extrato ou publicação -
A AASP oficiou ao Excelentíssimo Senhor Juiz Regis de Castilho Barbosa, DD. Presidente do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, solicitando seja providenciada a retirada dos cartazes, existentes nas Secretarias desse Egrégio Tribunal, que exigem a apresentação do extrato ou publicação para verificar o acompanhamento processual, bem como documento de identidade.CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS - Intimações destinadas ao comparecimento em audiências designadas - Portaria nº 05/99 da 20ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital -
O Conselho Diretor da AASP oficiou a Excelentíssima Senhora Dra. Cintia Adas, MMa. Juíza de Direito Corregedora Permanente em Exercício da 20ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, solicitando a revogação ou a modificação da Portaria nº 05/99 que concede o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento dos mandados judiciais distribuídos aos Srs. Oficiais de Justiça, inclusive para as intimações destinadas ao comparecimento em audiências designadas. Verifica-se que a Portaria em questão praticamente inviabiliza a realização das audiências em que haja necessidade de intimação de testemunhas, uma vez que, na grande maioria das vezes, o rol respectivo é apresentado pelas partes dentro do prazo previsto no artigo 407 do Código de Processo Civil, ou seja, até 05 (cinco) dias antes da audiência.REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizou-se no dia 12 de abril p.p. a 5ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião os Conselheiros Adauto Corrêa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Ari Possidônio Beltran, Clóvis de Gouvêa Franco, Diná Ferreira Lima Cardoso, José de Oliveira Costa, José Diogo Bastos Neto, Lia Justiniano dos Santos, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Márcio Kayatt, Márcio Novaes Cavalcanti, Renato Torres de Carvalho Neto e Sônia Cochrane Ráo.
Realizou-se no dia 17 de abril p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Corrêa Martins; o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Tesoureiro, Dr. Flávio Luiz Yarshell; o 2º Secretário, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco.
TEMAS DE PROCESSO PENAL
A AASP promoverá nos dias 02, 03 e 04 de maio p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho de Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Temas de Processo Penal", sob a coordenação do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós, conforme o seguinte programa:Dia 02/05 - Terça-feira
"TEORIA DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL"
Desembargador Sérgio Marcos de Moraes Pitombo
Dia 03/05 - Quarta-feira
"A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL"
Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro
Dia 04/05 - Quinta-feira
"RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO"
Dr. Antônio Magalhães Gomes Filho
Outras informações poderão ser obtidas no Departamento Cultural da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
Doação de obras - A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:
Da Editora LTr: "Das Contribuições aos Sindicatos: Manual com Roteiro Prático", 2000, de Cláudio Rodrigues Morales; "Curso de Direito Internacional Público", 3ª ed., 2000, de Carlos Roberto Husek; "Limites Objetivos para a Concessão de Medidas Liminares em Tutela Cautelar e em Tutela Antecipatória", 2000, de Reis Friede; "O Sistema Legal e Judiciário Brasileiro", 2000, de Ives Gandra da Silva Martins Filho;
Da Editora Revista dos Tribunais: "Curso de Processo Civil: Execução Obrigacional, Execução Real, Ações Mandamentais", vol. 02, 4ª ed., 2000, de Ovídio A. Baptista da Silva; "Teoria Geral do Processo Civil", 2ª ed., 2000, de Ovídio A. Baptista da Silva e Fábio Gomes; "Elementos de Direito Processual Civil", vol. 02, 2000, de Marcelo Abelha Rodrigues; "Roteiro das Falências e Concordatas", 17ª ed., 2000, de Maximilianus Cláudio Américo Führer;
Da Editora Saraiva: "Código Eleitoral: Lei nº 4.737, de 15.07.1965, atualizada pelas Leis nºs 9.504, de 30.09.1997 e 9.840, de 28.09.1999", 18ª ed., 2000; "Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho", 25ª ed., 2000, de Valentin Carrion; "Comentários à Constituição do Brasil", vol. 09, 2ª ed., 2000, de Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins; "Execução de Bens dos Sócios: Obrigações Mercantis, Tributárias, Trabalhistas", 2ª ed., 2000, de Amador Paes de Almeida; "Falas de Ontem e de Hoje", 1ª ed., 2000, de Esther de Figueiredo Ferraz; "Negócio Jurídico: Existência, Validade e Eficácia", 3ª ed., 2000, de Antônio Junqueira de Azevedo; "Pressupostos Processuais e Nulidades no Processo Civil", 2000, de José Maria Tesheiner; "A Proteção Jurídica do Consumidor", 2ª ed., 2000, de João Batista de Almeida; "Questões de Direito Processual Civil: Processo de Conhecimento", 2ª ed., 2000, de Vicente Greco Filho; "Regras de Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis: Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998" (Coleção Saraiva de Legislação), 2000; "As Tendências do Direito Público no Limiar de um Novo Milênio", 2000, de Celso Ribeiro Bastos e André Ramos Tavares;
Da Fundação Konrad Adenauer: "Pobreza e Política Social", 2000, de Ricardo Paes de Barros, Ricardo Henriques, Rosane Mendonça, Vilmar E. Faria, Verônica Silva Villalobos e Rainer Schweickert;
De Carlos Henrique Abrão: "Sociedade Por Quotas de Responsabilidade Limitada", 7ª ed., 2000, de Nelson Abrão;
De Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Júnior e Fabio Machado de Almeida Delmanto: "Código Penal Comentado", 5ª ed., 2000, de autoria deles;
De João Baptista Herkenhoff: "Ética, Educação e Cidadania", 1996, de sua autoria;
De Pedro Lenza: "Direito Constitucional Esquematizado", 2000, de sua autoria;
De Pedro Paulo Filho: "Absolvição Sumária nos Crimes Dolosos Contra a Vida", 2000, de sua autoria.
Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo o Provimento nº 09/2000 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a Portaria nº 02, de 24.03.2000 da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Pesquisa Monotemática com o tema relativo ao Estabelecimento de Ensino.