NOTÍCIAS DA AASP

ENTREGA DE RECORTES VIA E-MAIL - A partir do dia 18.05.2000, em caráter experimental, a AASP passou a promover a entrega, pela Internet, de recortes relativos a intimações judiciais aos seus associados que já possuam endereço eletrônico (e-mail) junto à AASP. Os associados que ainda não têm endereço eletrônico deverão cadastrar-se gratuitamente para esse fim mediante acesso ao endereço na Internet http://mail.aasp.org.br . Maiores informações pelo fone 5579-8808, ramais 458, 459, 460, 461, 462, 463 e 464.

CIENTIFICAÇÃO VIA SEED - Depósito efetivado a favor do autor em ação previdenciária - A AASP oficiou aos MM. Juízes da 3ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de São Caetano do Sul requerendo modificação da atual orientação que determina seja cientificado o autor, via SEED, de depósito efetivado a seu favor em ação previdenciária, fazendo cessar a ofensa à classe, uma vez que tal medida coloca em dúvida a lisura do advogado no acerto de contas com seu constituinte, caracterizando odioso preconceito contra toda uma classe profissional.

FURTO DE SELOS DE AUTENTICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - A AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça, solicitando informações sobre as providências que tenham sido tomadas, ou estejam em andamento, diante do furto de cerca de 300 mil selos de autenticação dos cartórios do Estado de São Paulo.

INSTALAÇÕES DA 10ª VARA CÍVEL E DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARULHOS - A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando providências em relação às instalações da 10ª Vara Cível e da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Guarulhos, localizadas em prédio inadequado e impróprio à sua destinação e afastado do edifício do Fórum principal.

PREENCHIMENTO DE "FICHA DE CONTROLE" PARA EXAME DE AUTOS - A OAB/SP e a AASP oficiaram ao Corregedor-Geral da Justiça solicitando a necessidade de obediência do Provimento nº CCIII/95 do Conselho Superior da Magistratura pelos Juízos em que há Portaria instituidora da "ficha de controle" para o exame de autos, cujo preenchimento deve ser feito pelo Serventuário e colhida a assinatura do advogado para restituição no ato da devolução dos autos.

Em resposta, o Corregedor-Geral da Justiça entendeu inexistir por ora providência de ordem correicional a ser adotada, considerando que dos atos regulamentadores não se infere "a imposição de ônus ou dificuldade ao exercício da advocacia, notadamente quanto à alegada exigência de que as fichas sejam, obrigatoriamente, preenchidas pelos advogados e estagiários".

REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 10 de julho p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Corrêa Martins; o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Tesoureiro, Dr. Flávio Luiz Yarshell; o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco e o Assessor da Diretoria, Dr. José de Oliveira Costa.

OBSERVAÇÕES CRÍTICAS EM MATÉRIA DE TEORIA GERAL DOS RECURSOS

A AASP promoverá no período de 31 de julho a 03 de agosto p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso de Extensão "Observações Críticas em Matéria de Teoria Geral dos Recursos", sob a coordenação do Dr. Carlos Alberto Carmona, conforme o seguinte programa:

"OS RECURSOS NO QUADRO GERAL DOS MODOS DE IMPUGNAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS. RECURSO E REEXAME NECESSÁRIO. O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO"

Dr. Carlos Alberto Carmona

"EXTENSÃO E PROFUNDIDADE DA DEVOLUÇÃO RECURSAL. A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E A FUNGIBILIDADE RECURSAL. INTERESSE DE RECORRER"

Dr. Flávio Luiz Yarshell

"AVALIAÇÃO CRÍTICA DAS REFORMAS OPERADAS NO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO EM 1994, 1995 E 1998"

Desembargador Antônio Carlos Marcato

"ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SEDE RECURSAL. A FUNÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA: DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE À SÚMULA VINCULANTE. O PODER DECISÓRIO DO RELATOR"

Juiz José Roberto dos Santos Bedaque

A AASP promoverá no período de agosto a dezembro p.f., no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, os seguintes cursos:

ESPANHOL - Prof. Jorge Daniel Fernandez Martinez

Período de 16 de agosto a 15 de dezembro

FRANCÊS - Profa. Regina Celes Saccomani Carrara

Período de 16 de agosto a 15 de dezembro

INGLÊS - Profa. Maria Alice Jones

I - 1º Estágio - Às 2ªs feiras, das 10h30 às 12h30

Período de 21 de agosto a 11 de dezembro

II - 2º Estágio - Às 3ªs feiras, das 9h30 às 11h30

Período de 22 de agosto a 12 de dezembro

III - Intermediário - Às 5ªs feiras, das 12 às 14 horas

Período de 17 de agosto a 14 de dezembro

ITALIANO - Prof. Renato Ambrósio

Período de 16 de agosto a 15 de dezembro

PORTUGUÊS - Profa. Maria Eugênia Motta Gueorguiev

Outras informações poderão ser obtidas no Departamento Cultural da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

ENCARTES

Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo os Provimentos nºs 501/94 e 738/2000, ambos do Tribunal de Justiça, a Medida Provisória nº 2.029, de 20.06.2000, o Decreto nº 3.518, de 20.06.2000, e a Legislação Federal.

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