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| Implantação de sistema de imediata distribuição dos recursos | Cursos |
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Gabinete de Juízes - Recusa em receber advogados
Em resposta a ofício da AASP, o DD. Presidente do 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo informou que foram encaminhadas aos Juízes daquela Corte cópias dos ofícios solicitando providências no sentido de dar cumprimento à legislação vigente, que impõe ao Magistrado o dever de atender aos que o procurarem a qualquer momento, quando se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência, e que assegura aos advogados a prerrogativa de se dirigir diretamente aos Magistrados, inclusive nas salas e gabinetes de trabalho, mesmo sem hora marcada, a fim de cientificá-los sobre o seu inteiro teor.
Implantação de sistema de imediata distribuição dos recursos
A AASP oficiou ao DD. Presidente do Egrégio 1º Tribunal de Alçada Civil solicitando as providências necessárias para a implantação de sistema que permita a imediata distribuição dos recursos recebidos por aquele Tribunal, tal e qual já ocorre com os Tribunais Superiores, notadamente o C. Supremo Tribunal Federal, o Eg. Superior Tribunal de Justiça e todos os Tribunais Regionais Federais. Com a implantação do referido sistema, os procuradores das partes poderão dirigir seus pleitos diretamente aos respectivos Relatores, facilitando a apreciação das medidas urgentes, bem como permitindo a agilização no julgamento de matérias das quais já haja entendimento pacífico dos órgãos julgadores.
Em resposta, o DD. Presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil comunicou a inviabilidade, no momento, de adoção de providências, quer em razão da falta de espaço nos gabinetes, quer em razão da necessidade que haveria de maior número de funcionários; e no orçamento vigente não há previsão para aumento de despesas dessa natureza, devendo-se aguardar melhor oportunidade.
Entrega de recortes via e-mail
Desde o dia 18/5/2000, em caráter experimental, a AASP passou a promover a entrega, pela Internet, de recortes relativos a intimações judiciais aos seus associados que já possuam endereço eletrônico (e-mail) junto à AASP. Os associados que ainda não têm endereço eletrônico deverão cadastrar-se gratuitamente para esse fim mediante acesso ao endereço na Internet
http://mail.aasp.org.br . Maiores informações pelo tel. 5579-8808, ramais 458, 459, 460, 461, 462, 463 e 464.Realizou-se no dia 21 de agosto reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Correa Martins; o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Tesoureiro, Dr. Flávio Luiz Yarshell; o 2º Secretário, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco e o Assessor da Diretoria, Dr. José de Oliveira Costa.
A AASP e a Associação dos Advogados de Santos promoverão nos dias 28, 30 e 31 de agosto, com início às 19h, no auditório da Associação dos Advogados de Santos, na Rua Tolentino Filgueiras, nº 162, Santos, o curso Atualidades do Direito de Família, sob a coordenação do Dr. Manuel Pacheco Dias Marcelino, conforme o seguinte programa:
Dia 28/8 - Segunda-feira
Medidas Cautelares em Direito de Família
Juiz Antônio Carlos Malheiros
Dia 30/8 - Quarta-feira
Investigação de Paternidade - Exames HLA, DNA e outros
Dr. Lauro Malheiros Filho
Dr. João Lélio Peake de Mattos Filho
Dia 31/8 - Quinta-feira
Prisão do Devedor de Alimentos
Dr. Euclides de Oliveira
Especificamente para o curso acima, detalhes também poderão ser informados pela Associação dos Advogados de Santos pelo tel. (0XX13) 284-9005.
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Perícias Judiciais de Engenharia e ArquiteturaA AASP, a Escola Paulista da Magistratura e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo promoverão no período de 28 a 31 de agosto, com início às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, nº 95, 1º andar, o seminário Perícias Judiciais de Engenharia e Arquitetura, sob a coordenação do Dr. José Roberto Pinheiro Franco, do Juiz Antônio Carlos Villen e do Engenheiro Alcides Ferrari Neto.
Dia 28/8 - Segunda-feira
A Prova Pericial
Serão abordados, entre outros temas, as expectativas com relação à produção da prova, a formulação dos quesitos, as dificuldades enfrentadas pelos engenheiros e arquitetos na realização da perícia, a excelência do trabalho pericial na visão dos magistrados.
Desembargador
Boris Padron Kauffmann
Dra. Jenny Mello Leme
Engenheiro Octavio Galvão Neto
Dia 29/8 - Terça-feira
Qualificação Profissional
Entre outros aspectos, serão abordadas a habilitação e capacitação profissional, atributos do perito e do assistente técnico e a ética profissional.
Juiz
Urbano Ruiz
Dr. Renato Torres de Carvalho Neto
Engenheiro Tito Lívio Ferreira Gomide
Dia 30/8 - Quarta-feira
Avaliações
Serão abordados as normas de avaliação, metodologias, laudo provisório, laudo definitivo e justo valor da indenização nas ações de desapropriação, interpretação do laudo e outros temas afins.
Desembargador
George Menezes Gomes
Dr. Márcio Kayatt
Engenheiro Milton Candeloro
Dia 31/8 - Quinta-feira
Perícias
Serão examinados, entre outros temas, o laudo na produção antecipada de prova, questões relativas à garantia na construção civil, apuração dos danos e nexo causal.
Desembargador Narciso Orlandi Neto
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon
Engenheiro Nelson Roberto Pereira Alonso
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Direito EleitoralA AASP promoverá no período de 4 a 6 de setembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Direito Eleitoral, sob a coordenação do Dr. Paulo Leme Ferrari, conforme o seguinte programa:
Dia 4/9 - Segunda-feira
Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta
Dr. Arnaldo Malheiros
Dia 5/9 - Terça-feira
Recurso Contra Diplomação e Ação de Impugnação de Mandato
Dr. Antônio Tito Costa
Dia 6/9 - Quarta-feira
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. O Artigo 73 da Lei nº 9.504/97
Dr. Ricardo Penteado de Freitas Borges
Outras informações sobre os cursos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone 239-2488, ramais 151 e 173, das 9h às 17h.
Biblioteca - Doação de obras
A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:
"Curso de Direito Penal Brasileiro", de Luiz Regis Prado, vol. 2, parte especial, 2000, Ed. Revista dos Tribunais;
"Da Tentativa", de Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli, 6ª ed., 2000, Ed. Revista dos Tribunais;
"Direito das Fundações Privadas", de Gustavo Saad Diniz, 2000, Ed. Síntese;
"Eficácia das Decisões e Execução Provisória", de Paulo Henrique dos Santos Lucon, 2000, Ed. Revista dos Tribunais;
"Garantia Fiduciária", de Paulo Restiffe Neto e Paulo Sérgio Restiffe, 3ª ed., 2000, Ed. Revista dos Tribunais;
"Imputação Objetiva", de Damásio E. de Jesus, 2000, Ed. Saraiva;
"Intervenção Estadual nos Municípios: Cumprimento de Ordem ou Decisão Judicial", de Marcia Pelegrini, 2000, Ed. Max Limonad;
"Juizados Especiais Criminais Ilustrado", de Pedro Bassetti Neto, 1999, Ed. Iglu;
"Responsabilidade Civil do Fabricante e Intermediários por Defeitos de Equipamentos e Programas de Informática", coordenação de Joel Dias Figueira Júnior e Rui Stoco, 2000, Ed. Revista dos Tribunais.