Composição de Tribunais
ATENÇÃO:
Estão encartadas nesta edição quarenta e oito páginas atualizadas das partes 2 e 3 da Agenda de Informações Úteis.Esta importante ferramenta auxiliar nas atividades do advogado traz detalhadamente as composições dos Tribunais do Estado de São Paulo e dos Tribunais Superiores.
Medida Provisória nº 2.037-21 - ofício ao presidente do Conselho Federal da OAB
O Conselho Diretor da AASP deliberou oficiar ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Reginaldo de Castro, solicitando a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Medida Provisória nº 2.037-21, que prevê a inusitada obrigatoriedade das instituições financeiras promoverem o imediato débito em conta de seus clientes, de valores não retidos ou não recolhidos a título de CPMF, por força de liminares, tutelas antecipadas ou mesmo sentenças de mérito anteriormente concedidas e que vieram ou vierem a ser revogadas.
Ementários do 2º Tribunal de Alçada Civil na Internet
A AASP informa que já estão disponíveis em nosso site
aplicacao.aasp.org.br e na Biblioteca, para cópia, os ementários nºs 13, 14 e 15 do 2º Tribunal de Alçada Civil.Reunião do Conselho Diretor
Realizou-se no dia 13 de setembro a 13ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Adauto Correa Martins e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião os Conselheiros, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Márcio Novaes Cavalcanti e Sérgio Pinheiro Marçal.
Realizou-se no dia 18 de setembro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Correa Martins; o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Tesoureiro, Dr. Flávio Luiz Yarshell; o 2º Secretário, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco e o Assessor da Diretoria, Dr. José de Oliveira Costa.
A AASP promoverá no período de 25 a 28 de setembro, com início às 19h, no auditório Walter Maria Laudísio - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 1º subsolo, o curso Atualidades do Processo de Execução, sob a coordenação do Dr. José Rogério Cruz e Tucci, conforme o seguinte programa:
Dia 25/9 - Segunda-feira
Espécies de Execução
Juiz José Roberto dos Santos Bedaque
Dia 26/9 - Terça-feira
Meios de Defesa do Devedor
Dr. José Rogério Cruz e Tucci
Dia 27/9 - Quarta-feira
Incidentes do Processo de Execução
Dr. Cândido Rangel Dinamarco
Dia 28/9 - Quinta-feira
Responsabilidade Patrimonial
Des. Araken de Assis
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Privatizações no BrasilA AASP promoverá no período de 25 a 28 de setembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Privatizações no Brasil, sob a coordenação do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia, conforme o seguinte programa:
Dia 25/9 - Segunda-feira
Aspectos Jurídicos do Programa Nacional de Desestatização. Fundamentos Legais da
Privatização. Evolução Normativa
Dr. Carlos Ari Sundfeld
Dia 26/9 - Terça-feira
Experiência Brasileira no Processo de Desestatização. Programa Nacional e Programas
Estaduais. Desestatizações e Privatizações. Transferência de Atividades Econômicas,
de Serviços e de Bens Públicos. Evolução dos Mecanismos a Partir dos Casos Concretos
Dr. Luiz Eduardo Menezes Serra Neto
Dia 27/9 - Quarta-feira
Órgãos Reguladores. Sua Importância no Processo de Transferência das Atividades do
Estado para o Particular. Comparação com Experiências Internacionais
Dr. Floriano Peixoto Azevedo Marques Neto
Dia 28/9 - Quinta-feira
Prospecção do Futuro no Programa de Desestatização. Atividades a Serem Transferidas
Dra. Mara Aguilar
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Direito Imobiliário RegistralA AASP promoverá no período de 3 a 5 de outubro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34 - 14º andar, o curso Direito Imobiliário Registral, sob a coordenação do Dr. Marcelo Terra, conforme o seguinte programa:
Dia 3/10 - Terça-feira
A Matrícula
Dra. Maria Helena Leonel Gandolfo
Dia 4/10 - Quarta-feira
Uma Revisão do Princípio da Unitariedade da Matrícula
Dr. Marcelo Terra
Dia 5/10 - Quinta-feira
A Falência e seus Efeitos nos Registros de Imóveis
Dr. Luiz Fernando Valente de Paiva
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2º Seminário Internacional de DireitoA Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) com o apoio da AASP promoverá no período de 16 a18 de outubro, das 19h às 22h, no auditório I da FAAP, na Rua Alagoas, nº 903, Pacaembu, o 2º Seminário Internacional de Direito "A Regulação no Direito Brasileiro e Norte-Americano - Uma Visão de Direito Comparado - A Privatização", sob a coordenação geral da Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva e coordenação científica do Dr. Marcelo Figueiredo e do Dr. Rubens Naves, conforme a seguinte programação:
Dia 16/10 - Segunda-feira
O Poder Regulador e as Privatizações - A Experiência Brasileira
Conferencista:
Min. Paulo Renato de Souza
As Agências no Sistema Federal Norte-Americano: Responsabilidade e Posição no Cenário Jurídico
Dia 17/10 - Terça-feira
A Participação Pública no Processo de Regulação, seu Papel e Desenvolvimento no
Direito Norte-Americano
Conferencista:
Prof. Peter Strauss
Debatedores:
Dr. Carlos Ari Sundfeld e Dra. Flávia Lefèvre
Dia 18/10 - Quarta-feira
Os Controles Políticos e Legais nas Agências no Sistema Norte-Americano e o
Princípio da Separação de Poderes
Conferencista:
Prof. Peter Strauss
Debatedores:
Dr. Luís Roberto Barroso e Dr. Marcelo Figueiredo
Especificamente para o seminário acima, detalhes também poderão ser obtidos na Central de Cursos da FAAP, na Rua Alagoas, nº 903, Prédio II, 1º andar, sala 2106, telefone: 3662-1662, ramais 1121,1131,1238 e 1239.
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Aspectos da Integração Econômica na União Européia e no MercosulA AASP promoverá no período de 17 a 19 de outubro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34 - 14º andar, o curso Aspectos da Integração Econômica na União Européia e no Mercosul, sob a coordenação do Dr. Márcio Novaes Cavalcanti, conforme o seguinte programa:
Dia 17/10 - Terça-feira
O Controle Jurisdicional e Direito Antitruste
Dr. Umberto Celli Júnior
Dia 18/10 - Quarta-feira
Serviços Públicos na União Européia
Dr. Fernando Herren Aguillar
Dia 19/10 - Quinta-feira
Convergência Macroeconômica e Moeda Única
Dr. Márcio Novaes Cavalcanti
Outras informações sobre os cursos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34 - 10º andar, ou pelo telefone 239-2488, ramais 151 e 173, das 9h às 17h.
Biblioteca - Doação de obras
A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:
"Dos Crimes Fazendários: Compêndio Teórico e Prático", de Samuel Monteiro, 2ª ed., Tomos I e II, 2000, Ed. Iglu;
"Revista Archè: Interdisciplinar", da Universidade Candido Mendes Ipanema, vol. 9, nº 26, 2000.