Composição de Tribunais
ATENÇÃO: Estão encartadas nesta edição cinqüenta e quatro páginas atualizadas das partes 2 e 3 da Agenda de Informações Úteis.Esta importante ferramenta auxiliar nas atividades do advogado traz detalhadamente as composições dos Tribunais do Estado de São Paulo e dos Tribunais Superiores.
Consulta de Selos Cartorários
A AASP comunica que desde o dia 11 de outubro colocou à disposição em seu site aplicacao.aasp.org.br a Consulta de Selos Cartorários (extraviados, furtados ou roubados), conforme comunicados publicados pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Acesso a processos encerrados
A AASP deliberou oficiar ao Dr. Gualdo Amaury Formica, corregedor regional da Justiça do Trabalho - TRT 2ª Região, solicitando providências no que tange a dificuldades para acesso a processos encerrados. Muito embora a Secretaria da Vara informe remessa ao Arquivo Geral, e ainda, data de remessa e nº da relação, por vezes, o advogado não consegue ter acesso aos autos, menos ainda em casos de urgência, embaraçando o exercício da advocacia, não raro, atingindo o próprio direito de defesa da parte.
Caixa Econômica Federal - Caixas privativos aos advogados
A AASP deliberou oficiar ao Dr. Walter Gonçalves Nunes, superintendente da Caixa Econômica Federal, solicitando providências no sentido de serem criados caixas para atendimentos específicos aos advogados nas agências mantidas por esta junto às Seções Judiciárias da Justiça Federal, tendo em vista as longas filas que os advogados enfrentam para efetuar os levantamentos de depósitos judiciais em nome de seus clientes, e onde, não raro, são atendidos por profissional que desconhece os trâmites da operação desejada.
Contadoria das Varas Previdenciárias
A AASP deliberou oficiar ao Dr. José Kallás, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando providências administrativas que permitam à Contadoria das Varas Previdenciárias elaborarem cálculos de condenações judiciais que lhe são requisitados pelos Juízes Federais das varas especializadas em prazo não superior a trinta dias, posto que, atualmente, os processos ficam parados naquele setor por muitos meses, resultando, da excessiva demora, irreparáveis prejuízos aos credores de prestações alimentícias.
Guias de recolhimento de custas e despesas processuais
A AASP deliberou oficiar ao Dr. José Kallás, Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal, solicitando providências no sentido de ser autorizada a possibilidade de pagamento das guias de recolhimento de custas e despesas processuais em qualquer agência bancária, ou, na pior das hipóteses, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, a fim de evitar que os advogados permaneçam em longas filas de espera.
Justiça do Trabalho - Prédio da Rua Aurora
A AASP oficiou ao Juiz Francisco Antonio de Oliveira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, solicitando, em caráter de urgência, seja dada solução ao grave problema da falta de sanitários no recentemente inaugurado prédio da Rua Aurora, o que constitui deficiência injustificável.
Deve ser lembrado que a AASP tem posição firmada no sentido de que deva ser concluído o prédio da Barra Funda, mantida sua destinação originária, tendo manifestado tal entendimento em ofícios à Comissão que, recentemente, estudou o assunto, bem como, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
Reunião do Conselho Diretor
Realizou-se no dia 11 de outubro a 15ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião os Conselheiros Adauto Correa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Dina Ferreira Lima Cardoso, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Lia Justiniano dos Santos, Marcio Kayatt e Renato Torres de Carvalho Neto.
Realizou-se no dia 16 de outubro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Adauto Correa Martins e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Secretário, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco e o Assessor da Diretoria, Dr. José de Oliveira Costa.
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Das Alterações em Matéria Processual TrabalhistaA AASP promoverá no período de 23 a 26 de outubro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34,14º andar, o curso Das Alterações em Matéria Processual Trabalhista, sob a coordenação do Dr. Estevão Mallet, Dr. Carlos Carmelo Balaró e Dr. Ari Possidônio Beltran, conforme o seguinte programa:
Dia 23/10 - Segunda-feira
Das Comissões de Conciliação Prévia
Dr. Estevão Mallet
Dia 24/10 - Terça-feira
Do Procedimento Sumaríssimo
Juiz Salvador Franco de Lima Laurino
Dia 25/10 - Quarta-feira
Ações de Competência Originária: Ação Rescisória, Mandado de Segurança e Habeas
Corpus
Juiz Nelson Nazar
Dia 26/10 - Quinta-feira
Das Alterações nos Recursos Trabalhistas
Dr. Ari Possidônio Beltran
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Direitos do ConsumidorA AASP promoverá nos dias 30 e 31 de outubro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Direitos do Consumidor, sob a coordenação do Dr. Clóvis de Gouvêa Franco, conforme o seguinte programa:
Dia 30/10 - Segunda-feira
Cláusulas Contratuais Abusivas
Dra. Vera Maria de Oliveira Nusdeo Lopes
Dia 31/10 - Terça-feira
Defesa Judicial do Consumidor
Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas
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Direito de Família e Mediação FamiliarA AASP promoverá no período de 6 a 9 de novembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Direito de Família e Mediação Familiar, sob a coordenação da Dra. Lia Justiniano dos Santos, conforme o seguinte programa:
Dia 6/11 - Segunda-feira
A Falácia da Igualdade
Dr. Rodrigo da Cunha Pereira
Mediação, A Clínica do Direito
Dia 7/11 - Terça-feira
Efeitos Patrimoniais das Relações de Afeto
Desembargadora Maria Berenice Dias
Efeitos Afetivos das Relações Patrimoniais
Dia 8/11 - Quarta-feira
Aspectos Processuais no Direito de Família
Dr. Francisco José Cahali
Mediação, no Melhor Interesse da Família
Dia 9/11 - Quinta-feira
Pontos Polêmicos no Direito de Família e a Contribuição do Serviço Social
Dra. Ana Célia Roland Guedes Pinto
Pontos Polêmicos no Direito de Família, o Exercício da Advocacia e a Mediação
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Workshop sobre MediaçãoO Instituto Brasileiro de Direito Processual e a Escola Nacional da Magistratura, com apoio da OAB/SP e AASP, realizarão no dia 9 de novembro, das 9h às 18h, no auditório da CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, workshop sobre Mediação, apresentando o anteprojeto de lei que a institui. As inscrições, gratuitas, poderão ser feitas no dia do evento. O texto do anteprojeto da Lei sobre Mediação foi publicado em Suplemento do Boletim nº 2180, de 9 a 15/10/2000. Os interessados poderão formular críticas e sugestões ao anteprojeto, a serem apresentadas no workshop.
Outras informações a respeito do workshop sobre Mediação poderão ser obtidas na Escola Superior de Advocacia, pelo tel. 3277-7344.
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Painéis sobre Direito Probatório em Matéria PenalA AASP promoverá nos dias 13 e 14 de novembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, painéis sobre Direito Probatório em Matéria Penal, sob a coordenação do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós, conforme o seguinte programa:
Dia 13/11 - Segunda-feira
Aspectos Garantísticos do Processo Penal
Palestrante:
Dr. Adauto Suannes
Dia 14/11 - Terça-feira
Confissão e Silêncio do Acusado no Processo Penal
Palestrante: Dr.
Theodomiro Dias Neto
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Internet e Comércio Eletrônico: Aspectos JurídicosA AASP promoverá no período de 20 a 24 de novembro, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Internet e Comércio Eletrônico: Aspectos Jurídicos, sob a coordenação do Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, conforme o seguinte programa:
Dia 20/11 - Segunda-feira - 18h
Impacto da Informática sobre o Mundo Jurídico
Mesa de debates:
Deputado Federal Michel Temer
Desembargador Federal Newton de Lucca
Dr. Régis Magalhães Soares de Queiroz
Dra. Ilene Patrícia de Noronha
Dia 21/11 - Terça-feira - 19h
Tributação do Comércio Eletrônico e da Internet
Expositor: Dr.
Marco Aurélio Greco
Debatedor: Dr.
Helenilson Pontes
Dia 22/11 - Quarta-feira - 19h
Dano Moral e Aspectos Processuais da Internet
Dia 23/11 - Quinta-feira - 19h
Internet: Privacidade e Código de Defesa do Consumidor
Expositores: Dr.
Roberto Senise Lisboa
Dr.
Adalberto Simão Filho
Dia 24/11 - Sexta-feira - 19h
A Criminalidade na Informática
Expositora: Dra.
Ivete Senise Ferreira
Debatedor:
Dr. Renato Opice Blum
Outras informações sobre os cursos e os painéis da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34 - 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9h às 17h.
Biblioteca - Doação de obras
A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:
"A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e sua Integração ao Processo Penal Brasileiro", de Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, 2000, Ed. Revista dos Tribunais;
"Cinco Temas do Culturalismo", de Miguel Reale, 2000, Ed. Saraiva;
"Common Law: Introdução ao Direito dos EUA", de Guido Fernando Silva Soares, 2ª ed., 2000, Ed. Revista dos Tribunais;
"Consolidação das Leis do Trabalho Comentada", de Francisco Antonio de Oliveira, 2ª ed., 2000, Ed. Revista dos Tribunais;
"Crimes Contra a Previdência Social", de Antonio Lopes Monteiro, 2000, Ed. Saraiva;
"Curso Avançado de Direito Civil", de Francisco José Cahali e Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, v. 6, 2000, Ed. Revista dos Tribunais;
"Curso de Direito Tributário", coordenação de Ives Gandra da Silva Martins, 7ª ed., 2000, Ed. Saraiva;
"Direito das Fundações Privadas", de Gustavo Saad Diniz, 2000, Ed. Síntese;
"Ética do Advogado: I e II Seminários de Ética Profissional da OAB/SP", coordenação de Elias Farah, 2000, Ed. LTr;
"Justa Causa", de Wagner D. Giglio, 7ª ed., 2000, Ed. Saraiva;
"Licitação: Fases e procedimento", de Yara Darcy Police Monteiro, 2000, Ed. NDJ;
"Mecanismos de Aperfeiçoamento do Poder Judiciário", de Roberto Magalhães Farias / "O Poder Judiciário e os Direitos Humanos", de Camila Marques Martins, 2000, Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC);
"O Novo Direito de Família", de Arnoldo Wald, 13ª ed., 2000, Ed. Saraiva;
"Revisão Criminal", de Sérgio de Oliveira Médici, 2ª ed., 2000, Ed. Revista dos Tribunais;
"Revista de Julgados", vols. 75 a 77, do Tribunal de Alçada de Minas Gerais;
"Revista FMU Direito", vols. 1 ao 20, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas;
"Tendências do Direito Material e Processual do Trabalho", coordenação de Yone Frediani, 2000, Ed. LTr;
"Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais", de Rodrigo César Rebello Pinho, 2000, Ed. Saraiva;
"Títulos de Crédito e Processo de Execução", de Izner Hanna Garcia, 2000, Ed. AIDE;
"União Estável e Alimentos Entre Companheiros", de Francisco José Cahali, 1996, Ed. Saraiva.