Contendo o Provimento nº 5 da CGT/TST (Dispõe sobre a prevenção da competência para execuções conexas de débitos trabalhistas de empresas em liquidação extrajudicial e fixa procedimentos a serem adotados no processo executório).
Contendo a Resolução 182 do TRF da 3ª Região.
Contendo o Provimento nº 3/2000 do TRT da 2ª Região (Dispõe sobre o Agravo de Instrumento na 2ª Região da Justiça do Trabalho).
Contendo o Provimento nº 739/00 do TJ (Revoga o Provimento nº 568/97 e atribui à Corregedoria Geral da Justiça a competência para apreciação dos pedidos de remoção em internação provisória (artigo 108 do ECA) e de transferência em cumprimento de medidas sócio-educativas de internação (artigo 122 do ECA) e semiliberdade (artigo 120 do ECA).
Contendo o Provimento nº 742/00 do TJ (Disciplina a implantação do plantão judiciário no período de feriado forense de 02 a 21 de janeiro, na Capital e no Interior do Estado).
Contendo o Provimento nº 743/00 do TJ (Disciplina o plantão judiciário no período de 02 a 21 de janeiro, na Capital e no Interior do Estado).
Contendo as Tabelas Diária e Mensal de Débitos Trabalhistas.
Contendo a Tabela DEPRE