CPMF - Concessão de liminar em prol dos advogados
À vista da relevância da matéria (CPMF) e do precípuo interesse dos Advogados, publicamos (encartado em Suplemento deste Boletim) a íntegra da decisão liminar proferida em 25 de outubro passado, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela OAB, AASP e IASP.
Assembléia-Geral Ordinária - Eleições para renovação do Terço do Conselho Diretor
Nos termos dos artigos 34, letra "b" e 39 dos Estatutos Sociais, ficam os associados convocados a se reunir em Assembléia-Geral Ordinária, no próximo dia 7 de dezembro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Sala "Barão de Ramalho"), no Largo de São Francisco, nº 95, Capital, a fim de eleger 7 (sete) membros do Conselho Diretor. As eleições terão início às 13h, qualquer que seja o número de comparecimentos, e encerrar-se-ão às 19h, impreterivelmente. Na forma dos artigos 40 e 41 dos Estatutos e Regulamento Eleitoral, os sócios efetivos inscritos há mais de 5 (cinco) anos na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo e há mais de 3 (três) anos na Associação dos Advogados de São Paulo, quites com suas contribuições, poderão candidatar-se, desde que registrem sua candidatura até 10 (dez) dias antes da realização das eleições.
É a seguinte a Ordem do Dia:
c) leitura e aprovação da Ata da Assembléia-Geral Ordinária anterior,
d) eleições do Terço renovável do Conselho Diretor
.O processo eleitoral obedecerá ao Regulamento Eleitoral da Entidade.
Reunião do Conselho Diretor
Realizou-se no dia 25 de outubro a 15ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Correa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Dina Ferreira Lima Cardoso, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Márcio Novaes Cavalcanti e Renato Torres de Carvalho Neto.
Realizou-se no dia 30 de outubro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Correa Martins; o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Tesoureiro, Dr. Flávio Luiz Yarshell; o 2º Secretário, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco e o Assessor da Diretoria, Dr. José de Oliveira Costa.
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Direito de Família e Mediação FamiliarA AASP promoverá no período de 6 a 9 de novembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Direito de Família e Mediação Familiar, sob a coordenação da Dra. Lia Justiniano dos Santos, conforme o seguinte programa:
Dia 6/11 - Segunda-feira
A Falácia da Igualdade
Dr. Rodrigo da Cunha Pereira
Mediação, A Clínica do Direito
Dia 7/11 - Terça-feira
Efeitos Patrimoniais das Relações de Afeto
Desembargadora Maria Berenice Dias
Efeitos Afetivos das Relações Patrimoniais
Dia 8/11 - Quarta-feira
Aspectos Processuais no Direito de Família
Dr. Francisco José Cahali
Mediação, no Melhor Interesse da Família
Dia 9/11 - Quinta-feira
Pontos Polêmicos no Direito de Família e a Contribuição do Serviço Social
Dra. Ana Célia Roland Guedes Pinto
Pontos Polêmicos no Direito de Família, o Exercício da Advocacia e a Mediação
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Workshop sobre MediaçãoO Instituto Brasileiro de Direito Processual e a Escola Nacional da Magistratura, com apoio da OAB/SP, AASP, IASP e APAMAGIS, realizarão no dia 9 de novembro, das 9h às 18h, no auditório da CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, workshop sobre Mediação, apresentando o anteprojeto de lei que a institui. As inscrições, gratuitas, poderão ser feitas no dia do evento. O texto do anteprojeto da Lei sobre Mediação foi publicado em Suplemento do Boletim nº 2180, de 9 a 15/10/2000. Os interessados poderão formular críticas e sugestões ao anteprojeto, a serem apresentadas no workshop.
Programa:
9h - Abertura
9h30 - Palestra
Meios Alternativos de Solução de Controvérsias
Dr. Carlos Alberto Carmona
10h - Palestras
Conciliação Judicial e Extrajudicial
10h40 - Intervalo
10h50 - Exposição do anteprojeto
Pontos Relevantes do Anteprojeto de Lei que Institui a "Mediação no Processo
Civil"
Dra. Ada Pellegrini Grinover
11h30 - Exposição do anteprojeto
Mediação Prévia e Mediação Incidental. O Papel dos Centros de Mediação
Desembargador Sidnei Beneti
Dr.Petrônio Munis
Juiz Antonio Carlos Mathias Coltro
12h30 - Intervalo
14h30 - Exposição do anteprojeto
Mediadores. Técnicas de Mediação
Dr. José Rogério Cruz e Tucci
Dra. Tania de Almeida
Dr. José Carlos de Mello Dias
15h30 - Debates
Magistrados, Advogados e o Anteprojeto de Lei de Mediação
16h30 - Intervalo
16h50 -
Debates
Participação do auditório no debate com os membros da Comissão que elaborou o
anteprojeto de lei que institui a "Mediação no Processo Civil"
18h - Encerramento
Outras informações a respeito do workshop sobre Mediação poderão ser obtidas na Escola Superior de Advocacia, pelo tel. 3277-7344.
· Painéis sobre Direito Probatório em Matéria Penal
A AASP promoverá nos dias 13 e 14 de novembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, painéis sobre Direito Probatório em Matéria Penal, sob a coordenação do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós, conforme o seguinte programa:
Dia 13/11 - Segunda-feira
Aspectos Garantísticos do Processo Penal
Palestrante: Dr.
Adauto Suannes
Dia 14/11 - Terça-feira
Confissão e Silêncio do Acusado no Processo Penal
Palestrante: Dr.
Theodomiro Dias Neto
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Internet e Comércio Eletrônico: Aspectos JurídicosA AASP promoverá no período de 20 a 24 de novembro, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Internet e Comércio Eletrônico: Aspectos Jurídicos, sob a coordenação do Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, conforme o seguinte programa:
Dia 20/11 - Segunda-feira - 18h
Impacto da Informática sobre o Mundo Jurídico
Mesa de debates:
Deputado Federal Michel Temer
Desembargador Federal Newton de Lucca
Dr. Régis Magalhães Soares de Queiroz
Dra. Ilene Patrícia de Noronha
Dia 21/11 - Terça-feira - 19h
Tributação do Comércio Eletrônico e da Internet
Expositor: Dr.
Marco Aurélio Greco
Debatedor: Dr.
Helenilson Pontes
Dia 22/11 - Quarta-feira - 19h
Dano Moral e Aspectos Processuais da Internet
Expositores: Dr. José Rogério Cruz e Tucci
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon
Dia 23/11 - Quinta-feira - 19h
Internet: Privacidade e Código de Defesa do Consumidor
Expositores: Dr.
Roberto Senise Lisboa
Dr. Adalberto Simão Filho
Dia 24/11 - Sexta-feira - 19h
A Criminalidade na Informática
Expositora: Dra.
Ivete Senise Ferreira
Debatedor:
Dr. Renato Opice Blum
Outras informações sobre os cursos e os painéis da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34 - 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9h às 17h.
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Reforma da ReformaA AASP e a Fundação Arcadas promoverão no período de 27 a 30 de novembro, com início às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, nº 95, 1º andar, o curso Reforma da Reforma, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell, conforme o seguinte programa:
Dia 27/11 - Segunda-feira
Processo de Conhecimento
Juiz José Roberto dos Santos Bedaque
Dr. Flávio Luiz Yarshell
Dia 28/11 - Terça-feira
Processo de Execução
Dr. Cândido Rangel Dinamarco
Dr. Carlos Alberto Carmona
Dia 29/11 - Quarta-feira
Tutela de Urgência
Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon
Dia 30/11 - Quinta-feira
Recursos
Dr. Antonio Carlos de Araújo Cintra
Dr. Petrônio Calmon
Especificamente para o curso anterior, informações também poderão ser obtidas na Fundação Arcadas, na Rua Riachuelo, nº 185, 4º I, tel. 3111-4107, das 14h às 18h.
Biblioteca - Doação de obras
A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:
"Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões", de Jorge Shiguemitsu Fujita, 2000, Ed. Juarez de Oliveira;
"Dano Moral à Pessoa e sua Valoração", de Ronaldo Alves de Andrade, 2000, Ed. Juarez de Oliveira;
"Direito de Família", de Caetano Lagrasta Neto, 2000, Malheiros Editores;
"Factoring: Seu Reconhecimento Jurídico e Sua Importância Econômica", de Rogério Alessandre de Oliveira Castro, 2000, Ed. de Direito;
"Locação: Questões Processuais", de Paulo Restiffe Neto e Paulo Sérgio Restiffe, 4ª ed., 2000, Ed. Revista dos Tribunais;
"Piratininga: História da Loja Maçônica Tradição de São Paulo", de José Castellani, 2000, Ed. OESP;
"Proteção do Consumidor de Crédito Bancário e Financeiro", de Márcio Mello Casado, 2000, Ed. Revista dos Tribunais;
"Responsabilidade Civil do Fornecedor pelo Fato do Produto no Direito Brasileiro", de Silvio Luís Ferreira da Rocha, 2ª ed., 2000, Ed. Revista dos Tribunais.
No Suplemento encartado em Boletim nº 2183, de 30/10 a 5/11/2000, p. 3, onde se lê: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, leia-se: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.