Cópias de Atas - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em resposta a ofício da AASP, reiterando pleito de imediata revogação da Portaria nº 7/2000, que determinou a suspensão, pelas Varas do Trabalho da 15ª Região, de cópias de termos de audiências, inclusive sentenças, facultando aos interessados a obtenção junto às Secretarias, o Exmo. Sr. Juiz Presidente daquele Tribunal, Dr. Carlos Alberto Moreira Xavier, informou estar o Tribunal passando por gravíssimas limitações orçamentárias e financeiras, o que ensejou a tomada de medidas drásticas com vistas ao necessário corte de despesas, ficando na expectativa de melhoria orçamentária para o exercício de 2001, quando a postulação, legítima, poderá ser reanalisada. Inconformada, a Associação requereu reconsideração da decisão por entender que a suspensão: a) não representa nenhuma economia, pelo contrário, dela resultam maiores, muito maiores, despesas administrativas para o próprio Tribunal, porque mais advogados, estagiários e partes terão que freqüentar os já congestionados balcões das Secretarias a fim de obterem as cópias que antes Ihes eram automaticamente entregues, exigindo, para atendimento, que os poucos funcionários existentes releguem suas outras obrigações e se empenhem na localização de autos, juntada de petições e guias, feitura de cargas, etc.; b) implica em burocratização dos serviços e é causa de embaraço ao exercício da advocacia, mormente aos militantes da 15ª Região, que patrocinam feitos fora de seus domicílios profissionais, em face da extensa área de jurisdição do Tribunal, servindo apenas ao agravamento da calamitosa situação verificada na Justiça do Trabalho.

Está encartada nesta edição a atualização das partes 2 e 3 da Agenda de Informações Úteis, contendo as modificações ocorridas nas composições dos Tribunais do Estado de São Paulo e dos Tribunais Superiores.

Reunião de Diretoria

Realizou-se no dia 19 de fevereiro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Secretário, Dr. José de Oliveira Costa; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. José Diogo Bastos Neto.

Visita à AASP

A Diretoria da AASP, na reunião realizada no dia 19/2/2001, recebeu a visita dos Juízes Alceu Penteado Navarro, José Renato Nalini, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, e do Juiz Antonio Carlos Mathias Coltro, Diretor do Centro de Estudos daquela Corte.

· Conferência - Questões Atuais sobre o Recurso Especial

A AASP promoverá no dia 5 de março, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, a conferência Questões Atuais sobre o Recurso Especial.
Conferencista: Dr. Eduardo Ribeiro

· Conferência sobre Senso Comum, Experiência e Ciência do Raciocínio do Juiz

A AASP e o Instituto Brasileiro de Direito Processual promoverão no dia 7 de março, com início às 19h, no auditório Walter Maria Laudísio, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 1º subsolo - CAASP, a conferência sobre Senso Comum, Experiência e Ciência do Raciocínio do Juiz.
Conferencista: Prof. Michele Taruffo
Introdutor: Prof. Cândido Rangel Dinamarco

· Improbidade Administrativa

A AASP promoverá no período de 6 a 8 de março, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Improbidade Administrativa, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell, conforme o seguinte programa:

Dia 6/3 - Terça-feira
Aspectos Constitucionais e Administrativos
Dr. Wallace Paiva Martins Júnior

Dia 7/3 - Quarta-feira
Aspectos Penais
Dr. Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

Dia 8/3 - Quinta-feira
Aspectos Processuais
Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro

· Temas Polêmicos de Direito Processual

A AASP promoverá no período de 12 a 15 de março, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Temas Polêmicos de Direito Processual, sob a coordenação do Dr. Carlos Alberto Carmona, conforme o seguinte programa:

Dia 12/3 - Segunda-feira
Medidas de Urgência nos Tribunais
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon

Dia 13/3 - Terça-feira
Tutela Mandamental nas Obrigações de Pagamento de Quantia
Dr. Flávio Luiz Yarshell

Dia 14/3 - Quarta-feira
O Abuso do Direito de Demandar
Dr. Carlos Alberto Carmona

Dia 15/3 - Quinta-feira
O Princípio Dispositivo e o Ônus de Provar
Dr. Antônio Carlos Marcato

· Internet e Direito

A AASP promoverá no período de 19 a 22 de março, com início às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, nº 95, 1º andar, o curso Internet e Direito, sob a coordenação do Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, conforme o seguinte programa:

Dia 19/3 - Segunda-feira
Internet e Direito Autoral
Dr. Fábio Maria de Mattia
Dr. Guilherme Chaves Sant’Anna

Dia 20/3 - Terça-feira
Internet e Mercado de Capitais
Dra. llene Patrícia de Noronha
Dr. Leslie Amendolara

Dia 21/3 - Quarta-feira
Responsabilidade Civil na Internet
Dr. Roberto Senise Lisboa
Dr. Renato Opice Blum

Dia 22/3 - Quinta-feira
Assinatura Digital
Desembargador Federal Newton de Lucca
Dr. Régis Magalhães Soares de Queiroz

· Sociedade de Advogados

A AASP promoverá no período de 20 a 22 de março, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Sociedade de Advogados, sob a coordenação da Dra. Perla Beatriz Rossi Moherdaui, conforme o seguinte programa:

Dia 20/3 - Terça-feira
I) Sociedade de Advogados
Histórico, Espírito de Sociedade, OAB, Registro, Estatuto, Comissão de Sociedades, Cesa
Dr. Orlando Giacomo Filho

II) Funcionamento e Organização - 1ª Parte a) Corpo Jurídico
Composição: Sócios, Associados, Estagiários, Paralegais, Consultores; Setores e Departamentos; Plano de Carreira: Formas de Remuneração
Dr. Eduardo Teixeira da Silveira

b) Corpo Administrativo
Composição: Administração, Recursos Humanos, Biblioteca, Arquivo etc.
Dr. Pedro Prado

c) Tecnologia da Informação
Informática
Dr. Salvador Fernando Sálvia

Dia 21/3 - Quarta-feira
II) Funcionamento e Organização - 2ª Parte
a) Honorários
Forma de honorários: fixo, percentual, hora, misto etc.; Cobrança
Dr. Thomas Felsberg

b) Aspectos Fiscais
Dr. Sérgio Farina
III) Aprimoramento Técnico e Controle de Qualidade
Cursos, Treinamentos Internos e Externos, Áreas Específicas, Direito Empresarial, Línguas Estrangeiras
Dra. Moira V. Huggard Caine

IV) Ética, Sigilo e Confidencialidade
Publicidade, Relações Exteriores, Representação da Instituição
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci

Dia 22/3 - Quinta-feira
V) Responsabilidade Civil - Seguro
Dr. Luís Roberto de Andrade Novaes

Vl) Responsabilidade Social
Advocacia Pro Bono
Dr. Horácio Bernardes Neto

VII) Novas Perspectivas
Parcerias, Globalização, Megafusões, Consultor Estrangeiro
Dra. Clemência Beatriz Wolthers

· Idiomas

A AASP promoverá, no período de março a agosto, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, os seguintes cursos:

Estrutura do idioma, vocabulário jurídico, interpretação e leitura de textos jurídicos, comerciais e outros. Segundas e quartas-feiras, das 11h às 12h30; de 19 de março a 18 de julho. Terças e quintas-feiras, das 10h30 às 12h; de 20 de março a 19 de julho.

&Francês - Profª Regina Celes Saccomani Carrara

Língua francesa com ênfase em conversação. Terças e sextas-feiras, das 9h30 às 10h45; de 20 de março a 20 de julho.

&Inglês - Profª Maria Alice Jones

1º Estágio - Terças-feiras, das 11h às 13h; de 20 de março a 17 de julho.

2º Estágio - Segundas-feiras, das 10h30 às 12h30; de 19 de março a 16 de julho.

Intermediário - Quintas-feiras, das 10h30 às 12h30; de 22 de março a 19 de julho.

&Italiano - Prof. Renato Ambrósio

Instrumental - Leitura de textos jurídicos, específicos para interessados em prestar exame de proficiência. Quartas-feiras, das 10h às 12h; de 21 de março a 29 de agosto.

2º Estágio - Quartas e sextas-feiras, das 12h às 13h30; de 23 de março a 20 de julho.

&Português - Profª Maria Eugênia Motta Gueorguiev

Literatura, gramática normativa e redação forense. Terças e quintas-feiras, das 10h às 12h; de 20 de março a 19 de julho.

Para realização dos cursos de idiomas serão necessárias inscrições de oito alunos, no mínimo, por turma. As inscrições estarão abertas no período de 1º a 17 de março.

Outras informações sobre os cursos e as conferências da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone 239-2488, ramais 151 e 173, das 9h às 17h.