Contendo o Provimento nº 56 da CR do TRT - 2ª Região.(Petições e documentos. Formalidades. Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo de "folhas" e "em branco". Assinaturas, rubricas e identificação. Data no termo e certidão. Perito judicial. Termo de compromisso. Intimações. Certidão. SEEDS. Emendas).

Contendo a Legislação  Federal.