Superior Tribunal de Justiça
Decreto s/nº, de 15/3/2001 - Presidência da República
Exonera, a pedido, o Dr. Waldemar Zveiter do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
(DOU, Seção II, 16/3/2001, p. 1)
Ato nº 22/2001
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça transferiu, a pedido, o Min. Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, da 1ª Seção e 2ª Turma para a 3ª Seção e 6ª Turma, em vaga decorrente da aposentadoria do Min. William Andrade Patterson.
(DOU, Seção I, 13/3/2001, p. 98)
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Conselho da Justiça Federal
Provimento nº 214/2001
No Provimento nº 214, de 19 de fevereiro de 2001, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, publicado no Diário Oficial do Estado, em 21.02.01, pág. 138, Caderno I, Parte I,
Onde se lê:
Art. 1º - Declarar implantadas, com as respectivas Secretarias, a partir de 09 de março do corrente ano, as 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas Especializadas em Execuções Fiscais - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, criadas pela Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999, e localizadas pelos Provimentos nº 171, de 18 de abril de 1999, e nº 212, de 30 de janeiro de 2001, deste Conselho da Justiça Federal.
Leia-se:
Art. 1º - Declarar implantadas, com as respectivas Secretarias, a partir de 09 de março do corrente ano, as 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas Especializadas em Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, criadas pela Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999, anteriormente numeradas 7ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas, localizadas pelo Provimento nº 171, de 18 de abril de 1999, e 32ª Vara Cível, com competência alterada para Execuções Fiscais pelo Provimento nº 212, de 30 de janeiro de 2001, deste Conselho da Justiça Federal.
(DOE Just., 9/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 154, Retificação)
Provimento nº 216/2001
O Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,
Resolve:
Art. 1º - Declarar implantada, com a respectiva Secretaria, a partir de 23 de março do corrente ano, a 3ª Vara da Justiça Federal de Primeira Instância na cidade de Marília - 11ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, criada pela Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999, e localizada pelo Provimento nº 205, de 06 de outubro de 2000, deste Colegiado, com competência geral, conforme Provimento nº 209, de 30 de novembro de 2000.
Art. 2º - A distribuição de feitos far-se-á na proporção de 2/3, até o limite de 7.000 (sete mil) processos.
(DOE Just., 16/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 174)
Provimento nº 218/2001
O Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,
Resolve:
Art. 1º - Declarar implantada, com a respectiva Secretaria, a partir de 03 de abril do corrente ano, a 1ª Vara da Justiça Federal de Primeira Instância na cidade de Bragança Paulista - 23ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, criada pela Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999, e localizada pelo Provimento nº 204, de 06 de outubro de 2000, deste Colegiado, com competência geral, conforme Provimento nº 209, de 30 de novembro de 2000.
Art. 2º - Observado o disposto no artigo 109, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal; artigo 15 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966; e artigo 27 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, a Vara a que se refere o presente Provimento terá jurisdição sobre os municípios mencionados no Anexo I.
Art. 3º - Alterar o anexo III do Provimento nº 114, de 29/09/95, remanescendo às Varas Federais de Campinas - 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo a jurisdição sobre os municípios de que trata o Anexo II.
Art. 4º - Ressalvados os feitos de natureza criminal, não haverá redistribuição dos processos judiciais em trâmite na Justiça Federal de Campinas - 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo à vara ora implantada.
Anexo I
Municípios que fazem parte da Jurisdição de Bragança Paulista (23ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)
Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem.
Anexo II
Municípios que fazem parte da Jurisdição de Campinas (5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)
Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Amparo, Arthur Nogueira, Caconde, Cajamar, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Casa Branca, Conchal, Cosmópolis, Divinolândia, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Itobi, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Lindóia, Louveira, Mococa, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Monte-Mor, Morungaba, Paulínia, Pedreira, Rafard, Santo Antônio da Posse, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Tapiratiba, Valinhos, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista e Vinhedo.
(DOE Just., 16/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 174)
Portaria nº 464/2001
Foram suspensos, no dia 9 março do corrente ano, o expediente interno e externo e os prazos processuais do Fórum das Execuções Fiscais - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em virtude da inauguração das 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas Federais, tendo funcionado o plantão destinado a atender aos interessados quanto às medidas de caráter urgente.
(DOE Just., 12/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 165)
Portaria nº 466/2001
Foi prorrogada a suspensão do expediente interno e externo, dos prazos processuais e da distribuição dos feitos, até o dia 20 de março, das 2ª, 10ª, 11ª, 21ª, 23ª e 24ª Varas Federais Cíveis da Capital, devido à reforma nos 1º, 2º e 3º andares do Fórum Cível "Pedro Lessa", tendo funcionado apenas o plantão destinado a atender aos interessados quanto às medidas de caráter urgente.
(DOE Just., 21/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 148)
Conselho de Administração e Justiça
Portaria nº 463/2001
Foram suspensos o expediente interno e externo e os prazos processuais do Fórum Federal da cidade de Taubaté, no período de 2 a 9 de março, tendo em vista a implantação e a instalação do sistema de controle processual, funcionando apenas o plantão destinado a atender aos interessados quanto às medidas de caráter urgente.
(DOE Just., 9/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 154)
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Portaria GP nº 4/2001 - Presidência
Foram suspensos, no dia 12 de março, o expediente nas 11ª e 12ª Varas do Trabalho da Capital, bem como a contagem dos prazos judiciais nas respectivas Secretarias, em decorrência da impossibilidade no prosseguimento dos serviços nas dependências daquelas Varas, com o adiamento das audiências não realizadas, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas. As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.
(DOE Just., 14/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 142, Republicação)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 16/3/2001, p. 232, Republicação)
Portaria GP nº 5/2001 - Presidência
Foram suspensos, no dia 16 de março, o expediente nas Varas do Trabalho e Distribuidor de Itapecerica da Serra, bem como a contagem dos prazos judiciais nas respectivas Secretarias, em decorrência da realização de desinsetização e desratização nas dependências daquele Fórum, com o adiamento das audiências não realizadas, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas. As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.
(DOE Just., 16/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 174)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 16/3/2001, p. 232)
Diretoria-Geral da Administração
Comunicado s/nº
Comunicamos aos Srs. Advogados e ao público em geral, que os prefixos dos telefones do Fórum Trabalhista de São Vicente foram alterados para:
1ª Vara: 3469-2746
2ª Vara: 3469-2281
Distribuição: 3467-1004
(DOE Just., 13/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 173)
Comunicado s/nº
Comunicamos aos Srs. Advogados e ao público em geral, que foi alterado o prefixo do telefone da Vara do Trabalho de Carapicuíba, cujo número passa a ser 4184-6719.
(DOE Just., 19/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 174)
Justiça Federal
Portaria nº 32/2001 - Diretoria do Foro
Foram suspensas a distribuição, a emissão de Certidões de Objeto e Pé, bem como os pedidos de desarquivamento no período de 19 de março a 16 de abril, nas 3ª, 9ª, 12ª, 13ª, 14ª e 19ª Varas Cíveis Federais da Capital.
Os Mandados de Segurança e demais casos que demandem urgência, referentes às Varas acima declinadas, serão apreciados pelo Juiz Plantonista, e a devolução dos autos que estiverem em poder de advogados e/ou terceiros deverá ser efetuada após o término da reforma.
(DOE Just., 16/3/2001, Caderno 1, Parte II, p. 11)
Portaria Conjunta nº 2/2001 - Santos
Os Meritíssimos Senhores Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal em Santos, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de garantir rapidez e segurança dos serviços prestados por esta 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo,
Resolvem:
1 - Determinar que cada Secretaria providencie, independentemente de despacho, o recebimento de instrumentos de mandatos e de substabelecimentos apresentados em balcão para carga de autos, certificando o recebimento na via original e na cópia do advogado, bem como procedendo à juntada do original nos autos com menção expressa a esta Portaria Conjunta;
2 - Autorizar, excepcionalmente, a extração de cópia de peças processuais - procedida, como regra, pela Central de Cópias - a advogado ou estagiário devidamente constituído no feito, mediante carga em livro próprio, condicionada à devolução dos autos na mesma data e desde que não haja prazo em aberto para a parte contrária;
3 - Determinar que a solicitação de autos ao arquivo seja feita pelo Diretor de Secretaria de cada Vara, independentemente de despacho, observadas as cautelas de estilo para os casos sob segredo de justiça; e
4 - Revogar as disposições em contrário, anteriormente expedidas nesta Justiça Federal de Santos.
(DOE Just., 14/3/2001, Caderno 1, Parte II, p. 69)
Tribunal de Justiça
Comunicado - Presidência
Foi instalado, no dia 20 de março, o atendimento descentralizado do Juizado Especial Cível de Guaianazes, no Poupatempo de Itaquera, sito à Rua do Contorno, nº 60 - Itaquera-SP.
(DOE Just., 21/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 1)
Promoção
Conforme Ato de 14/3/2001, publicado no DOE Just. de 15/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 1, o Presidente do Tribunal de Justiça promoveu, do cargo de Juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil, o Dr. Paulo Rubens Soares Hungria Júnior, ao de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente da aposentadoria do Desembargador Carlos Alberto Hernández.
Aposentadorias
Conforme Atos de 8/3/2001, publicados no DOE Just. de 9/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 1, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou aposentado o Dr. Djalma Rubens Lofrano, e concedeu aposentadoria ao Dr. Plinio Neves da Cunha Cintra, ambos no cargo de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Corregedoria-Geral da Justiça
Provimento nº 10/2001
O Desembargador Luís de Macedo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a edição do Provimento CSM nº 749/2001, do Colendo Conselho Superior da Magistratura, que aprimora o sistema de Plantão Judiciário;
Considerando a necessidade de adequar as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, Capítulo XII, item 3, ao Provimento CSM nº 749/2001;
Considerando o que foi decidido no Processo nº 2.482/97,
Resolve:
Art. 1º - O item 3, do Capítulo XII, das Normas de Serviço da Corregedoria- Geral da Justiça, passa a ter a seguinte redação:
"3 - Participarão do Sistema de Plantão Judiciário as Comarcas de São Paulo, Araçatuba, Bauru, Botucatu, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba."
Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência do Provimento nº 749/2001, do Colendo Conselho Superior da Magistratura.
(DOE Just., 20/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 2)
Conselho Superior da Magistratura
Processo nº G-21.100/78 - Bariri
Foi autorizada a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no Ofício Judicial da Comarca de Bariri, no período de 16 a 20 de abril, para cadastramento de todos os processos no programa de informatização.
(DOE Just., 19/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 2)
Processo nº G-21.561/78
São Sebastião
Foi deferida a suspensão do expediente forense, no dia 16 de março, para comemoração do 365º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.
(DOE Just., 19/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 2)
Segundo Tribunal de Alçada Civil
Eleição
Em Sessão Plenária realizada no dia 8/3/2001, foram eleitos, respectivamente, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente deste Tribunal, os Excelentíssimos Senhores Juízes João Carlos Saletti e Renato Sandreschi Sartorelli.
(DOE Just., 9/3/2001, Caderno 1, Parte I, p. 112)