Contendo o Provimento nº 11/2001, da CGJ. (Altera a redação e o conteúdo do Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Contendo a Lei Federal nº 10.208, de 23/3/2001. (Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego).

Contendo a Medida Provisória nº 2.141, de 23/3/2001. (Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências).

Contendo a Portaria nº 3/2001, da Secretaria de Direito Econômico.

Contendo a Legislação  Federal.