Direito de Defesa Para Todos
Os senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda já tiveram ocasião (especialmente na CPI do sistema financeiro) de atentar contra o exercício da advocacia e contra as garantias constitucionais de ampla defesa conferidas a todos, absolutamente todos, os acusados, o que chegou a motivar manifestação pública de protesto desta entidade.
No momento em que ambos estão sofrendo acusações graves, a Associação dos Advogados de São Paulo espera que lhes sejam garantidos todos os direitos constitucionais dos acusados - que pretenderam negar a outros - bem como que tenham a assistência de advogados competentes, única maneira de tornar justo o julgamento a que haverão de ser submetidos.
AASP Recebida em Audiência pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
A AASP solicitou audiência à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a fim de tratar de diversos assuntos que vêm afligindo a advocacia trabalhista no interior de São Paulo. A Diretoria da entidade, representada pelo seu Presidente, acompanhado de Conselheiros da área trabalhista, foi recebida em audiência em 23 de março último. Na oportunidade, foram discutidas diversas questões com o Presidente daquele Tribunal, Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier, especialmente o problema do não fornecimento de cópias de atos judiciais no âmbito daquele Regional (atas de audiências, cópias de sentenças, etc.), bem como a excessiva demora para levantamento de depósitos recursais, mesmo após a completa liquidação do feito, inclusive com pagamento dos encargos previdenciários; pleiteou-se, ainda, a extensão do protocolo integrado para feitos de rito sumaríssimo, em razão da extensa área territorial sob jurisdição daquele Tribunal, além de outros assuntos. Ficou acertado que a AASP formalizaria, por ofício, as principais questões discutidas, tendo o Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier assumido o compromisso de reexaminar a pauta apresentada. Os resultados dos pleitos serão divulgados, oportunamente, por nossos órgãos de divulgação.
Cópias de Atas - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Atendendo a pedido formulado pela AASP, através de ofícios, e reiterado em visita no dia 27 de março, o Presidente e o Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região revogaram a Portaria nº 7/2000, que determinava a suspensão do fornecimento, pelas Varas do Trabalho, de cópias de termos de audiência, inclusive, sentenças. A íntegra da Portaria está publicada neste número, na coluna "Notícias do Judiciário".
AASP no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
A AASP solicitou e foi recebida em audiência, em 27 de março último, pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Na oportunidade, a entidade esteve representada pelo seu Presidente, bem como por Conselheiros, sendo reiteradas as questões tratadas em diversos ofícios, um dos quais contendo pauta circunstanciada. Decidiu-se pelo envio de novo ofício suscitando as principais questões, que deverão ser reavaliadas em conjunto com as proposições anteriores, já noticiadas no "Boletim" e na "Tribuna do Direito". Os resultados das gestões efetuadas serão divulgados, oportunamente, pelos órgãos de divulgação da entidade.
Cópias Reprográficas
Em resposta a ofício da AASP, o MM. Juiz de Direito Corregedor do Departamento Técnico de Primeira Instância-DEPRI, encaminhou cópia de despacho proferido no Processo nº 135/00, onde constatou-se que, nos diversos andares do Fórum João Mendes Jr., os setores de reprografia cumprem o prazo de 24 horas para extração de cópias, nos termos do disposto no item 43 do Capítulo IX das Normas da Corregedoria. Esclareceu, ainda, que os casos que chegaram a seu conhecimento referiam-se a demora no encaminhamento dos autos pelos respectivos Cartórios. Não obstante, o magistrado solicitou que eventuais atrasos que venham a se verificar sejam imediatamente levados a seu conhecimento, seja pela parte, seja pela AASP, para que possam ser adotadas as providências cabíveis. Esclarece a AASP que continuará acompanhando a questão, lembrando aos advogados que diligenciem junto aos Cartórios para obter a rápida remessa aos setores de reprografia dos autos a serem xerocopiados.
Suspensão de Expediente
Não haverá expediente nos Foros Judiciais de Primeira e Segunda Instâncias nos dias 30 de abril e 1º de maio (Dia do Trabalho).
Tribunal de Justiça - Portaria nº 5.400, de 10/4/2001;
1º Tribunal de Alçada Civil - Portaria nº 24, de 20/4/2001;
2º Tribunal de Alçada Civil - Portaria nº 13, de 20/4/2001;
Tribunal de Alçada Criminal - Portaria nº 580, de 20/4/2001;
TRT da 15ª Região - Portaria nº 22, de 11/12/2000.
Reunião do Conselho Diretor
Realizou-se no dia 18 de abril a 6ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Correa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Clóvis de Gouvêa Franco, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Lia Justiniano dos Santos, Lionel Zaclis, Marcio Kayatt, Márcio Novaes Cavalcanti, Mário Muller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto e Sérgio Pinheiro Marçal.
Reunião de Diretoria
Realizou-se no dia 23 de abril reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o 2º Secretário, Dr. José de Oliveira Costa e o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell.
A AASP promoverá nos dias 7 e 8 de maio, com início às 19h, no auditório "Walter Maria Laudísio" - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 1º subsolo, painéis sobre Processo Monitório, sob a coordenação do Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, conforme o seguinte programa:
Dia 7/5 - Segunda-feira
Dia 8/5 - Terça-feira
A AASP promoverá no período de 7 a 9 de maio, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Questões Atuais sobre Desapropriação, sob a coordenação do Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e do Dr. Marcio Kayatt, conforme o seguinte programa:
Dia 7/5 - Segunda-feira
Dia 8/5 - Terça-feira
Dia 9/5 - Quarta-feira
A AASP e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverão no período de 8 a 11 de maio, das 9h às 11h, no auditório "Walter Maria Laudísio" - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 1º subsolo, o I Encontro Advocacia/Ministério Público, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell e do Procurador de Justiça Rodrigo César Rebello Pinho, conforme o seguinte programa:
Dia 8/5 - Terça-feira
Das 9h às 9h30
Das 9h30 às 10h
Das 10h às 11h - Debates
Dia 9/5 - Quarta-feira
Das 9h às 9h30
Das 9h30 às 10h
Das 10h às 11h - Debates
Dia 10/5 - Quinta-feira
Das 9h às 9h30
Das 9h30 às 10h
Das 10h às 11h - Debates
Dia 11/5 - Sexta-feira
Das 9h às 9h30
Das 9h30 às 10h
Das 10h às 11h - Debates
Especificamente para o I Encontro Advocacia/ Ministério Público, os membros do Ministério Público poderão obter outras informações na Escola Superior do Ministério Público, na Rua Minas Gerais, nº 316, 4º andar, Higienópolis, ou pelos telefones 3017-7757 e 3017-7759, das 9h às 18h.
· Conferência sobre Considerações Acerca da Inadmissibilidade de uma Teoria Geral do ProcessoA AASP promoverá no dia 10 de maio, com início às 19h, no
auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar,
a conferência sobre Considerações Acerca da Inadmissibilidade de uma Teoria Geral do
Processo.
Conferencista: Dr. Rogério Lauria Tucci
O Instituto Manoel Pedro Pimentel e o Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da FADUSP, com apoio da AASP, OAB/SP e IBCCRIM, realizarão no período de 16 a 18 de maio, das 19h30 às 22h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, nº 95, 1º andar, o Seminário sobre a Reforma Penal - Parte Geral.
Programa:
Dia 16/5 - Quarta-feira - 19h30
Abertura
Dra. Ivette Senise Ferreira
20h - Princípios Norteadores da Reforma do Código
Penal
Dr. Miguel Reale Junior
Debatedor: Promotor de Justiça Eduardo Augusto de Souza Rossini
Dia 17/5 - Quinta-feira - 19h30
Dia 18/5 - Sexta-feira - 19h30
Especificamente para o Seminário sobre a Reforma Penal - Parte Geral, outras informações também poderão ser obtidas no Departamento de Direito Penal da FADUSP, na Rua Riachuelo, nº 195, 6º andar, ou pelo telefone 3111-4011.
· A Execução Trabalhista - Teoria Geral e Questões PolêmicasA AASP promoverá no período de 21 a 24 de maio, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso A Execução Trabalhista - Teoria Geral e Questões Polêmicas, sob a coordenação do Dr. Ari Possidônio Beltran e do Dr. Carlos Carmelo Balaró, conforme o seguinte programa:
Dia 21/5 - Segunda-feira
Dia 22/5 - Terça-feira
Dia 23/5 - Quarta-feira
Dia 24/5 - Quinta-feira
Outras informações sobre os cursos, painéis, conferências e o I Encontro Advocacia/ Ministério Público poderão ser obtidas no Departamento Cultural da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone 239-2488, ramais 139, 151 e 173, das 9h às 17h.
Biblioteca - Doação de Obras
A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:
"ABC do Direito Penal", de Maria Stella Villela Souto Lopes Rodrigues, 13ª ed., 2001, Ed. dos Tribunais;
"Ações Prejudiciais à Execução", de Rosalina P. C. Rodrigues Pereira, 2001, Ed. Saraiva;
"América Latina: Balanço dos anos 90", da Câmara dos Deputados, 2000;
"Cadernos de Jurisprudência Dominante", da Associação dos Magistrados Brasileiros, 2001;
"A Causa Petendi no Processo Civil", de José Rogério Cruz e Tucci, 2ª ed., 2001, Ed. dos Tribunais;
"Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor", de Theotonio Negrão, 32ª ed., 2001, Ed. Saraiva;
"Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal", organização de Ives Gandra da Silva Martins e Carlos Valder do Nascimento, 2001, Ed. Saraiva;
"Competências da Justiça Federal Comum", de Raquel Fernandez Perrini, 2001, Ed. Saraiva;
"Conselhos de Fiscalização Profissional: Doutrina e Jurisprudência", coordenação de Vladimir Passos de Freitas, 2001, Ed. dos Tribunais;
"Curso de Economia: Introdução ao Direito Econômico", de Fábio Nusdeo, 3ª ed., 2001, Ed. dos Tribunais;
"Direito Administrativo Moderno", de Odete Medauar, 5ª ed., 2001, Ed. dos Tribunais;
"Direito das Obrigações: Parte Especial", de Carlos Roberto Gonçalves, 2001, Ed. Saraiva;
"Julgados do Tribunal de Ética Profissional", de Robison Baroni, vol. V, 1999, OAB-SP;
"Julgados do Tribunal de Ética Profissional", de Robison Baroni, vol. VI, 2000, OAB-SP;
"Manual de Direito Público e Privado", de Maximilianus C. A. Führer e Édis Milaré, 12ª ed., 2001, Ed. dos Tribunais;
"Manual de Prática Forense Civil", de Edson Cosac Bortolai, 8ª ed., 2001, Ed. dos Tribunais;
"Manual Prático para Constituição dos Sindicatos", de Cláudio Rodrigues Morales, 2000, LTr Ed.;
"A Motivação da Sentença Civil", de Maria Thereza Gonçalves Pero, 2001, Ed. Saraiva;
"Nova Jurisprudência em Direito do Trabalho", de Valentim Carrion, 2000, Ed. Saraiva.