Planilha de Custos é o Único Documento que Pode Justificar Aumentos em Preços de Serviços do TJ-SP
O Conselho Diretor da AASP insiste em seu pleito para que o Tribunal de Justiça de São Paulo forneça a planilha dos custos que determinaram a fixação do preço majorado para cópias reprográficas e informações eletrônicas.
A decisão pela insistência do pedido ocorre porque a AASP entende como limitadas as respostas do tribunal a ofícios anteriores da Associação. A última comunicação recebida, subscrita pelo Juiz Corregedor Assessor da Presidência, Otávio Henrique de Sousa Lima, informa que "os preços dos serviços de extração de cópias, fornecimento de print e certidão visam unicamente o ressarcimento dos custos suportados pelo Tribunal de Justiça para oferecimento desse benefício aos interessados". Completa o documento enviado pelo TJ-SP a afirmação de que "no custo da extração da cópia reprográfica está inserido sua autenticação, sendo 40% inferior ao preço praticado no mercado pelos Cartórios Extrajudiciais que dispõem de serviço semelhante".
O fato é que a resposta encaminhada pelo tribunal não contempla o principal pedido da AASP, ou seja, a solicitação do envio da planilha de custos. O Conselho Diretor da Associação expõe em seu novo ofício à Presidência do TJ-SP que o pleito pela obtenção dos dados tem como objetivo dar "convincente explicação a respeito do assunto aos cerca de sessenta e seis mil associados, que se mostram em número cada vez maior inconformados com o significativo preço cobrado, principalmente tendo em vista a diferença entre o valor cobrado por estabelecimentos particulares para extração de cópias reprográficas e o estipulado pelo Conselho Superior da Magistratura para a prestação do mesmo serviço".
O Conselho Diretor da AASP acredita que com a planilha em mãos poderá repassar de maneira ampla a informação aos advogados para que sejam dizimadas quaisquer dúvidas sobre a justeza dos valores fixados.
A AASP informa que, conforme a Resolução nº 2839, de 1º/6/2001, do Banco Central do Brasil, publicada no DOU, Seção I, de 5/6/2001, p. 30, enquanto perdurarem as medidas relativas aos programas de enfrentamento da crise de energia elétrica, o horário de atendimento ao público nas sedes e dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil será:
·
nas praças onde o atendimento ao público for de 6 (seis) horas ou mais: das 9h às 15h, horário local;·
nas praças onde o atendimento ao público for inferior a 6 (seis) horas: das 9h às 14h, horário local;·
nos postos de atendimento eletrônico o horário fica restrito ao período de 6h às 22h, horário local.Não houve expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias nos dias 14 (Corpus Christi) e 15 de junho.
TRF da 3ª Região - Portarias nºs 480 e 365, ambas de 1º/6/2001.
(DOE Just., 7/6/2001, Caderno 1, Parte I, p. 190, Republicação)
(DOE Just., 5/6/2001, Caderno 1, Parte I, p. 134)
Tribunal de Justiça - Portaria nº 5.568, de 24/5/2001.
(DOE Just., 30/5/2001, Caderno 1, Parte I, p. 1)
1º TAC - Portaria nº 31, de 30/5/2001.
(DOE Just., 5/6/2001, Caderno 1, Parte I, p. 70)
2º TAC - Portaria GS nº 16, de 30/5/2001.
(DOE Just., 31/5/2001, Caderno 1, Parte I, p. 117)
TACRIM - Portaria nº 685, de 30/5/2001.
(DOE Just., 4/6/2001, Caderno 1, Parte I, p. 138)
TJM - Portaria GP nº 13, de 30/5/2001.
(DOE Just., 1º/6/2001, Caderno 1, Parte I, p. 114)
Está encartada nesta edição a atualização das partes 2 e 3 da Agenda de Informações Úteis, contendo as modificações ocorridas nas composições dos Tribunais do Estado de São Paulo e dos Tribunais Superiores, bem como a Composição das Câmaras de Férias de Julho/2001.
Ementário do 2º Tribunal de Alçada Civil na Internet
A AASP informa que já está disponível em nosso site
aplicacao.aasp.org.br e na Biblioteca, para cópia, o Ementário nº 8/2001 do 2º Tribunal de Alçada Civil.Retirada de Acórdãos nos Tribunais de São Paulo
A AASP coloca à disposição dos associados, especialmente aos do interior, o serviço de obtenção de acórdãos nos tribunais sediados em São Paulo (Tribunal de Justiça, 1º e 2º Tribunais de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). Para obter maiores informações sobre o serviço, o associado deverá entrar em contato pelo telefone (0XX11) 239-2488, ramal 134.
Realizou-se no dia 6 de junho a 8ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Correa Martins, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidonio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Márcio Novaes Cavalcanti, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto e Sérgio Pinheiro Marçal.
Realizou-se no dia 12 de junho reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Secretário, Dr. José de Oliveira Costa; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. José Diogo Bastos Neto.
·
Direito e BiotecnologiaA AASP promoverá nos dias 18 e 19 de junho, com início às 19h, no auditório "Walter Maria Laudísio" - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 1º subsolo, o curso Direito e Biotecnologia, sob a coordenação do Dr. Lionel Zaclis, conforme o seguinte programa:
Dia 18/6 - Segunda-feira
Dia 19/6 - Terça-feira
·
I Encontro Advocacia/Magistratura do Estado de São Paulo - Um Diálogo NecessárioA AASP e a Escola Paulista da Magistratura promoverão no período de 18 a 21 de junho, com início às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, nº 95, 1º andar, o I Encontro Advocacia/Magistratura do Estado de São Paulo - Um Diálogo Necessário, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell e do Desembargador Antônio Cezar Peluso, conforme o seguinte programa:
Dia 18/6 - Segunda-feira
Presidentes da mesa: Dr. Mário de Barros Duarte Garcia
Desembargador Antônio Cezar Peluso
Ônus da Prova e Poderes Instrutórios do Juiz
Dia 19/6 - Terça-feira
Presidente da mesa: Desembargador Antônio Carlos Malheiros
Juizados
Especiais Cíveis: Competência, Instrução e Recursos
Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro
Juiz Ricardo Cunha Chimenti
Dia 20/6 - Quarta-feira
Presidente da mesa: Dr. Aloísio Lacerda Medeiros
Defesa do Executado. Meios Executivos e Efetividade do Processo
Dia 21/6 - Quinta-feira
Presidente da mesa: Desembargador Carlos Augusto Guimarães e Souza
Recurso de Agravo
Especificamente para o I Encontro Advocacia/Magistratura do Estado de São Paulo - Um Diálogo Necessário, os Magistrados poderão obter outras informações na Escola Paulista da Magistratura, na Rua da Consolação, nº 1.483, 2º andar, ou pelo telefone 257-8954, das 9h às 17h.
· Sociedade por Quotas de Responsabilidade LimitadaA AASP promoverá no período de 18 a 21 de junho, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, sob a coordenação da Dra. Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca, conforme o seguinte programa:
Dia 18/6 - Segunda-feira
Das Quotas Sociais e Alguns de Seus Problemas
Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto
Dia 19/6 - Terça-feira
Conflitos de Interesses nas Sociedades Limitadas
Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França
Dia 20/6 - Quarta-feira
Da Administração nas Sociedades Limitadas
Desembargador Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
Dia 21/6 - Quinta-feira
Da Exclusão de Sócio nas Sociedades Limitadas
Dr. Antônio Martin
· Aspectos da Integração Econômica na União Européia e no Mercosul
A AASP, com o apoio da Câmara do Comércio do Mercosul, promoverá no período de 25 a 28 de junho, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Aspectos da Integração Econômica na União Européia e no Mercosul, sob a coordenação do Dr. Márcio Novaes Cavalcanti, conforme o seguinte programa:
Dia 25/6 - Segunda-feira
O Controle Jurisdicional e o Direito Antitruste
Dr. Umberto Celli Júnior
Dia 26/6 - Terça-feira
Dia 27/6 - Quarta-feira
Dia 28/6 - Quinta-feira
Outras informações sobre os cursos, a conferência e o I Encontro Advocacia/ Magistratura do Estado de São Paulo poderão ser obtidas no Departamento Cultural da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone 239-2488, ramais 139, 151 e 173, das 9h às 17h.
· Painel sobre Responsabilidade do JuizA AASP e a Associação dos Advogados de Santo André, com o apoio da Unidade Jardim - Pueri Domus Escolas Associadas, promoverão no dia 26 de junho, com início às 19h, no Auditório da Pueri Domus, na Rua Silveiras, nº 70, Vila Guiomar, o painel sobre
Responsabilidade do Juiz, sob a coordenação do Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro e do Dr. Manoel Alcides Nogueira de Souza, conforme o seguinte programa:
Dia 26/6 - Terça-feira
Especificamente para o painel sobre Responsabilidade do Juiz, informações também poderão ser obtidas na Associação dos Advogados de Santo André, na Pça. IV Centenário, s/nº, Centro, tels. 4990-7055 e 4436-3751.
·
Alemão - IntensivoA AASP promoverá no período de 2 a 31 de julho, de segunda a quinta-feira, das 9h30 às 12h30, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Alemão - Intensivo.
Professor Eber Ferreira Saar
Para a realização do curso serão necessárias inscrições de oito alunos, no mínimo, por turma. As inscrições estarão abertas no período de 18 a 25 de junho.
Outras informações sobre os cursos, o I Encontro Advocacia/Magistratura do Estado de São Paulo e o painel poderão ser obtidas no Departamento Cultural da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone 239-2488, ramais 139, 151 e 173, das 9h às 17h.
· VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM promoverá no período de 2 a 5 de outubro, das 9h às 18h30, no Maksoud Plaza Hotel, na Al. Campinas, nº 150, o VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, conforme o seguinte programa:
Abertura: Dr. Eduardo Galeano
Dia 2/10 - Terça-feira - Penal
Palestra:
Proposta de uma Política Criminal
Dr. Jesús Maria Silva Sánchez
Painéis:
Bloco I - das 14h às 16h
Mídia
Dr. Calmon de Passos
Dr. Oscar V. Vieira
Dr. Alberto Z. Toron
Meio Ambiente
A Mulher no Direito Penal
Bloco II - das 16h30 às 18h30
Reforma do Código Penal
Execução Penal
Dia 3/10 - Quarta-feira - Sociologia
Palestras:
Novas Formas de Controle Social no Século XXI
Dr. Adolfo Ceretti
Tribunal Penal Internacional
Painéis:
Bloco I - das 14h às 16h
Eca - Medidas Sócio-Educativas - Um Balanço
Dra. Rosa Castro
Dr. Luiz Fernando C. Vidal
Crime Organizado - Implicações Políticas e Sociais
Mulheres e Justiça no Brasil
Bloco II - das 16h30 às 18h30
Movimentos Sociais - Uma Nova Experiência
Informalização dos Juizados: Para Que e Para Quem?
Dia 4/10- Quinta-feira - Penal
Palestras:
A Criminologia Latinoamericana no Século XXI
Dra. Rosa del Olmo
A Mídia e a Violência
Imputação Objetiva e Direitos Fundamentais
Vitimologia
Bloco II - das 16h30 às 18h30
Código do Consumidor
Novo Projeto do Júri
Dia 5/10 - Sexta-feira - Processo
Palestras:
Valores Constitucionais e Direito Penal
Dr. Francisco C. Palazzo
Projeção sobre o Direito Penal do Novo Milênio
Painéis:
Bloco I - das 14h às 16h
Análise Crítica da Prevenção no Sistema Penal
Dr. Laurindo Minhoto
Dr. Theodomiro Dias Neto
Sigilo Bancário
Eutanásia
Prisão Cautelar
Genoma Humano - Aspectos Éticos e Jurídicos
Crimes Previdenciários
Encerramento:
Nota
: Conforme o convênio firmado, os associados da AASP dispõem dos mesmos preços e condições de pagamento dos sócios do IBCCRIM.Especificamente para o VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, informações poderão ser obtidas na Rua 11 de Agosto, nº 52, 5º andar, tels. 3105-4607 e 3105-0109, ou através do e-mail: marketing@ibccrim.com.br .
Biblioteca - Doação de Obras
A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:
"Da Ação Monitória", de José Rodrigues de Carvalho Netto, 2001, Ed. Revista dos Tribunais;
"Arbitragem Privada Internacional no Brasil", de Beat Walter Rechsteiner, 2ª ed., 2001, Ed. Revista dos Tribunais;
"Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho", de Valentin Carrion, 26ª ed., 2001, Ed. Saraiva;
"Comentários ao Código de Processo Civil", coordenação de Ovídio A. Baptista da Silva, vol. 4, tomo I, 2001, Ed. Revista dos Tribunais;
"Comentários ao Código de Processo Civil", coordenação de Ovídio A. Baptista da Silva, vol. 7, 2001, Ed. Revista dos Tribunais;
"Comentários ao Código de Processo Civil", coordenação de Ovídio A. Baptista da Silva, vol. 11, 2000, Ed. Revista dos Tribunais;
"Condições da Ação: Enfoque sobre o Interesse de Agir", de Rodrigo da Cunha Lima Freire, 2ª ed., 2001, Ed. Revista dos Tribunais.