Fórum de São Bernardo do Campo
Atendendo representação de associado, a AASP oficiou ao Juiz de Direito Diretor do Fórum de São Bernardo do Campo solicitando esclarecimento acerca da continuidade de restrições à entrevista de advogados, com seus constituintes, na carceragem daquele Fórum.
O assunto já mereceu apreciação, tanto da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP quanto do Egrégio Tribunal de Justiça, tendo sido mantido tal posicionamento, devido a sua considerada transitoriedade.
A AASP entende, pelo fato da decisão ser datada de agosto de 1999, estar superada a característica de transitoriedade, sugerindo seja a mesma ou reapreciada ou, então, sejam indicadas as razões da manutenção da medida restritiva.
Juizado Especial Cível Central
A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando a adoção de medidas necessárias para dotar de maior número de funcionários o Juizado Especial Cível Central da Capital, visando à agilização do atendimento junto ao balcão para informações de andamento processual.
Nossa Caixa Nosso Banco
Horário de Atendimento
A AASP oficiou ao Diretor Presidente da Nossa Caixa Nosso Banco solicitando que o horário de atendimento aos advogados, modificado em virtude das normas de racionamento de energia elétrica, seja estendido até as 17h, de forma que coincida com o expediente de funcionamento do próprio Fórum, facilitando, assim, o acesso dos advogados que militam no Fórum da Capital.
Projeto de Lei nº 64/1999
A AASP oficiou às Lideranças Partidárias no Congresso Nacional e à Deputada Iara Bernardi manifestando-se contrariamente à propositura do Projeto de Lei nº 64/1999, que acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei nº 8.069, de 13/7/1990, a fim de estabelecer que, em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu a submeter-se a exame de material genético - DNA, se requerido pelo autor, importa em admissão tácita de paternidade.
Serviço de Protocolo de Petições
A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando que o funcionamento do serviço de protocolo de petições - pelo menos no Fórum João Mendes Júnior e nos Tribunais - seja estendido até as 19h, o que, sem prejudicar o esforço para a economia de energia, preservará os direitos e garantias fundamentais dos jurisdicionados.
Sistema de Protocolo Integrado
Recebimento de Petições Iniciais
A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça pleiteando seja analisada a possibilidade da edição de ato normativo que habilite o sistema de protocolo integrado, que vigora no Estado, a receber petições iniciais. Por facilitar o acesso ao Poder Judiciário, trata-se, com efeito, de providência que trará grandes benefícios aos jurisdicionados.
Mudança do Prefixo do Telefone da AASP
Comunicamos aos nossos associados que a partir de 18 de agosto o prefixo do PABX do Largo de São Francisco será alterado de 239 para 3241.
Logo, o novo número do PABX será 3241-2488.
Composição dos Tribunais
Está encartada nesta edição a atualização da parte 2 da Agenda de Informações Úteis, contendo as alterações ocorridas na Composição das Câmaras de Férias de julho/2001 do 2º Tribunal de Alçada Civil.
Reunião de Diretoria
Realizou-se no dia 16 de julho reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Secretário, Dr. José de Oliveira Costa; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. José Diogo Bastos Neto.
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Questões Processuais Atuais na Legislação ExtravaganteA AASP promoverá no período de 30 de julho a 2 de agosto, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Questões Processuais Atuais na Legislação Extravagante, sob a coordenação do Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, conforme o seguinte programa:
Dia 30/7 - Segunda-feira
Dia 31/7 - Terça-feira
Dia 1º/8 - Quarta-feira
Dia 2/8 - Quinta-feira
A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 22ª Subsecção de São José do Rio Preto promoverão nos dias 2 e 3 de agosto, com início às 19h, na Casa do Advogado "José Froes Filho" de São José do Rio Preto, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 5.853, Jardim São Manuel, o curso Mediação e Arbitragem, sob a coordenação do Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e da Dra. Maria Aparecida Pasqualão, conforme o seguinte programa:
Dia 2/8 - Quinta-feira
Mediação - Atualidades e Perspectivas
Dra. Juliana Demarchi
Dia 3/8 - Sexta-feira
Arbitragem - O Sistema Brasileiro
Dr. Guido Fernando Silva Soares
Especificamente para o curso anterior, informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 22ª Subsecção de São José do Rio Preto, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 5.853, tel. (0XX17) 227-1294.
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Questões Atuais do Direito do ConsumidorA AASP promoverá no período de 6 a 9 de agosto, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Questões Atuais do Direito do Consumidor, sob a coordenação do Dr. José de Oliveira Costa, conforme o seguinte programa:
Dia 6/8 - Segunda-feira
Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Dr. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin
Dia 7/8 - Terça-feira
Contrato de Consumo
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci
Dia 8/8 - Quarta-feira
Tutela Jurisdicional Coletiva
Juiz Ronaldo Alves
Dia 9/8 - Quinta-feira
Responsabilidade Civil no CDC
Dr. Tasso Duarte de Mello
· Os 10 anos do Direito de Defesa do Consumidor
A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 57ª Subsecção de Guarulhos promoverão nos dias 8 e 9 de agosto, com início às 19h, no Espaço Cultural de Guarulhos, na Rua Antônio Francisco da Silva, nº 158, Centro, o curso Os 10 Anos do Direito de Defesa do Consumidor, sob a coordenação do Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci e do Dr. Airton Trevisan, conforme o seguinte programa:
Dia 8/8 - Quarta-feira
Aspectos Penais do Código de Defesa do Consumidor
Dra. Flávia Rahal
Dr. Theodomiro Dias Neto
Dia 9/8 - Quinta-feira
A Responsabilidade na Internet e o Código de Defesa do Consumidor
Dr. Ronaldo Alves
Leasing
Dra. Berenice Soubhie Nogueira Magri
Especificamente para o curso anterior, informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 57ª Subsecção de Guarulhos, na Rua Octavio Forghieri, nº 64, tels. 6468-8199, 6468-0853 e 6461-2872.
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Conferência sobre Aspectos Jurídicos que Envolvem as FundaçõesA AASP promoverá no dia 9 de agosto, com início às 19h, no auditório do Prédio Anexo da Faculdade de Direito da USP, na Rua Riachuelo, nº 185, térreo, a conferência Aspectos Jurídicos que Envolvem as Fundações.
Conferencista: Dr. Francisco de Assis Alves
· Práticas dos Procedimentos Especiais
A AASP, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil - 98ª Subsecção de São Roque, promoverá no período de 13 a 15 de agosto, com início às 19h, na Casa do Advogado de São Roque, na Av. Antonino Dias Bastos, nº 1.045, Centro, o curso Práticas dos Procedimentos Especiais, sob a coordenação do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e do Dr. Júlio César Meneguesso, conforme o seguinte programa:
Dia 13/8 - Segunda-feira
Ação de Consignação em Pagamento
Dr. Flávio Luiz Yarshell
Dia 14/8 - Terça-feira
Ações Possessórias
Juiz José Roberto dos Santos Bedaque
Dia 15/8 - Quarta-feira
Ação Monitória
Dr. José Rogério Cruz e Tucci
Especificamente para o curso anterior, informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 98ª Subsecção de São Roque, na Av. John Kennedy, nº 355, Centro, tel. 4712-7423.
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Aspectos Atuais da Rotina de Duração do Trabalho na Relação de EmpregoA AASP promoverá no período de 13 a 16 de agosto, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Aspectos Atuais da Rotina de Duração do Trabalho na Relação de Emprego, sob a coordenação do Dr. Sólon de Almeida Cunha, conforme o seguinte programa:
Dia 13/8 - Segunda-feira
Dia 14/8 - Terça-feira
Dia 15/8 - Quarta-feira
Dia 16/8 - Quinta-feira
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Conferência sobre Tendências do Direito do Trabalho em Face da GlobalizaçãoA AASP, o Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Estudos de Direito do Trabalho e Seguridade Social e a Escola da Magistratura do TRT da 2ª Região promoverão no dia 20 de agosto, com início às 19h, no auditório "XI de Agosto", na Rua Riachuelo, nº 185, térreo, a conferência Tendências do Direito do Trabalho em Face da Globalização, sob a coordenação do Dr. Nelson Mannrich, do Dr. Ari Possidonio Beltran e da Juíza Yone Frediani.
Conferencistas: Professor Giancarlo Perone (Itália), Professor Hugo Roberto Mansueti (Argentina), Professor Amauri Mascaro Nascimento (Universidade de São Paulo) e Professor Georgenor de Sousa Franco Filho (Universidade da Amazônia)
· Previdência Complementar do Advogado
A AASP promoverá no período de 20 a 22 de agosto, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Previdência Complementar do Advogado, sob a coordenação do Dr. Adauto Correa Martins, conforme o seguinte programa:
Dia 20/8 - Segunda-feira
Lei Complementar nº 109/2001: O Novo Perfil da
Previdência Complementar
Dr. Wladimir Novaes Martinez
Dia 21/8 - Terça-feira
Dia 22/8 - Quarta-feira
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Conferência sobre Os Honorários Ad Exitum e a Revogação da ProcuraçãoA AASP promoverá no dia 23 de agosto, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, a conferência Os Honorários Ad Exitum e a Revogação da Procuração.
Conferencista: Dr. Clito Fornaciari Júnior
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Questões Atuais sobre LocaçãoA AASP promoverá no período de 27 a 30 de agosto, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Questões Atuais sobre Locação, sob a coordenação do Dr. Hamilton Penna, conforme o seguinte programa:
Dia 27/8 - Segunda-feira
Dia 28/8 - Terça-feira
Dia 29/8 - Quarta-feira
Dia 30/8 - Quinta-feira
Outras informações sobre os cursos e as conferências da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone 239-2488, ramais 151 e 173, das 9h às 17h.
· VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM promoverá no período de 2 a 5 de outubro, das 9h às 18h30, no Maksoud Plaza Hotel, na Al. Campinas, nº 150, o VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, conforme o seguinte programa:
Abertura: Dr. Eduardo Galeano
Dia 2/10 - Terça-feira - Penal
Palestra:
Proposta de uma Política Criminal
Dr. Jesús Maria Silva Sánchez
Painéis:
Bloco I - das 14h às 16h
Mídia
Dr. Calmon de Passos
Dr. Oscar V. Vieira
Dr. Alberto Z. Toron
Meio Ambiente
A Mulher no Direito Penal
Bloco II - das 16h30 às 18h30
Reforma do Código Penal
Execução Penal
Dia 3/10 - Quarta-feira - Sociologia
Palestras:
Novas Formas de Controle Social no Século XXI
Dr. Adolfo Ceretti
Tribunal Penal Internacional
Painéis:
Bloco I - das 14h às 16h
Eca - Medidas Sócio-Educativas - Um Balanço
Dra. Rosa Castro
Dr. Luiz Fernando C. Vidal
Crime Organizado - Implicações Políticas e Sociais
Mulheres e Justiça no Brasil
Bloco II - das 16h30 às 18h30
Movimentos Sociais - Uma Nova Experiência
Informalização dos Juizados: Para Que e Para Quem?
Dia 4/10- Quinta-feira - Penal
Palestras:
A Criminologia Latinoamericana no Século XXI
Dra. Rosa del Olmo
A Mídia e a Violência
Imputação Objetiva e Direitos Fundamentais
Vitimologia
Bloco II - das 16h30 às 18h30
Código do Consumidor
Novo Projeto do Júri
Dia 5/10 - Sexta-feira - Processo
Palestras:
Valores Constitucionais e Direito Penal
Dr. Francisco C. Palazzo
Projeção sobre o Direito Penal do Novo Milênio
Painéis:
Bloco I - das 14h às 16h
Análise Crítica da Prevenção no Sistema Penal
Dr. Laurindo Minhoto
Dr. Theodomiro Dias Neto
Sigilo Bancário
Eutanásia
Prisão Cautelar
Genoma Humano - Aspectos Éticos e Jurídicos
Crimes Previdenciários
Encerramento:
Nota
: Conforme o convênio firmado, os associados da AASP dispõem dos mesmos preços e condições de pagamento dos sócios do IBCCRIM.Especificamente para o VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, informações poderão ser obtidas na Rua 11 de Agosto, nº 52, 5º andar, tels. 3105-4607 e 3105-0109, ou através do e-mail: marketing@ibccrim.com.br .