Novo Formato dos Recortes
A AASP informa que, por razões técnicas, foi obrigada a adotar novo formato para a publicação de intimações judiciais que são entregues aos seus associados.
Todavia, se tais publicações forem acessadas via Internet, poderão ser copiadas para um processador de texto e, nele, ter o seu tamanho reduzido ou, por qualquer outra forma alterado, segundo a conveniência de cada associado.
Esclarecemos, finalmente, que esse novo sistema permitiu à AASP antecipar, em um dia, a entrega das intimações aos seus associados.
10ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Capital
Em resposta a ofício da AASP que solicitava a revisão e a revogação das normas contidas na Portaria nº 8/2001, que disciplina a suspensão do processo e o arquivamento dos autos quando for negativa a citação ou infrutífera a localização dos bens do executado, informou o Juiz Federal da 10ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Capital:
"Não há necessidade de informação do paradeiro do executado ou de seus bens no caso de haver solicitação de desarquivamento por parte do executado, ou de qualquer interessado. A solicitação de desarquivamento pode ser feita por solicitação verbal no balcão desta Secretaria ou por meio de petição sem a obrigatoriedade de apresentação de qualquer endereço da parte. A consulta aos autos é pública, desde que não se trate de segredo de justiça.
"O exequente tem sempre livre acesso aos autos. Quando a citação for negativa ou quando infrutífera a localização de bens do executado, o exequente é intimado pessoalmente sobre a suspensão do processo; caso o exequente não se manifeste sobre esta intimação, serão os autos remetidos ao arquivo sem baixa na distribuição. Entretanto, pode o exequente, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento dos autos para consulta ou, caso informe o paradeiro do executado ou de seus bens, solicitar o regular prosseguimento do feito. Caso o exequente não informe estes dados torna-se impossível o andamento dos autos e o feito retornará ao arquivo, sem baixa na distribuição".
Nota:
A Portaria nº 8/2001 foi publicada no BAASP nº 2212, de 21 a 27/5/2001, p. 5.Ilegalidade que Limitava Acesso em Prédio da Justiça Federal
Em resposta a ofício da AASP que alertava que a prática ilegal de se exigir dos advogados e estagiários o preenchimento de livro com a revelação do endereço, telefone e o Cartório a que se dirigiam continuava a ser exercida pelo Fórum das Execuções Fiscais Federais, o Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária de São Paulo informou que a referida prática foi abolida desde 14/5/2001, devendo os casos de descumprimento da nova orientação serem comunicados àquele órgão para as providências cabíveis.
Agenda de Informações Úteis
Está encartada nesta edição a atualização da Parte 2 da Agenda de Informações Úteis, contendo as alterações ocorridas na composição do 2º Tribunal de Alçada Civil.
Reunião do Conselho Diretor
Realizou-se no dia 8 de agosto a 11ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Correa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidonio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, José de Oliveira Costa, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto e Wilson Newton de Mello Neto.
Realizou-se no dia 13 de agosto reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Secretário, Dr. José de Oliveira Costa e o Assessor da Diretoria, Dr. José Diogo Bastos Neto.
Guia de Endereços para o Advogado 5ª Edição
Informamos abaixo as alterações ocorridas nos dados constantes do "Guia de Endereços para o Advogado", 5ª edição, para que os associados procedam à atualização:
| Órgão | Alteração | Página |
| Justiça Federal-Seção de São José dos Campos | Tel. (0XX12) 3921-2311 | 16 e 66 |
| TRF-2ª Região | Tel.
(0XX21) 2211-4000 Fax (0XX21) 2223-2997 |
23 |
| Fórum Trabalhista de São José dos Campos | Tel. (0xx12) 3941-8640 | 85 |
| TRT-1ª Região - Rio de Janeiro | Tel. (0xx21) 2212-9339 | 88 |
| 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital | R.
Marquês de Paranaguá, nº 359 Tel. 3129-3555 Fax 256-8161 |
98 |
| 2º Cartório de Registro Civil da Capital | Alterar o
telefax 3271-7111 para telefone 278-7808 |
100 |
| 27º Cartório de Registro Civil da Capital | Alterar o
tel. de 294-1479 para 6942-9152 |
103 |
| 34º Cartório de Registro Civil da Capital | Telefaxes 3171-1433 e 3171-1014 | 103 |
| 55º DP da Capital | Delegado
Titular: 6919-5582 Cartório: 6919-8274 |
122 |
| Cartório de Registro Civil de Nova Odessa | Tel. (0XX19) 3476-2935 | 178 |
| 1º Cartório de Registro Civil de Santos | Tel. (0XX13) 3223-5702 | 201 |
| Comarca de São José dos Campos | Alterar
prefixos: de 321 para 3921 de 333 para 3933 de 322 para 3922 |
204 |
| Cartório de Registro Civil de Suzano | Tel. 4746-4133 | 209 |
| Fórum e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro | Tel. (0XX21) 2588-2000 | 218 e 222 |
| OAB do Rio de Janeiro | Tel.
(0XX21) 2272-2001 Fax (0XX21) 2272-2062 |
252 |
Ementário do 2º Tribunal de Alçada Civil na Internet
A AASP informa que já está disponível em nosso site
aplicacao.aasp.org.br e na Biblioteca, para cópia, o Ementário nº 10/2001 do 2º Tribunal de Alçada Civil.·
Conferência sobre Tendências do Direito do Trabalho em Face da GlobalizaçãoA AASP, o Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Estudos de Direito do Trabalho e Seguridade Social e a Escola da Magistratura do TRT da 2ª Região promoverão no dia 20 de agosto, com início às 19h, no auditório "XI de Agosto", na Rua Riachuelo, nº 185, térreo, a conferência Tendências do Direito do Trabalho em Face da Globalização, sob a coordenação do Dr. Nelson Mannrich, do Dr. Ari Possidonio Beltran e da Juíza Yone Frediani.
Conferencistas: Professor Giancarlo Perone (Itália), Professor Hugo Roberto Mansueti (Argentina), Professor Amauri Mascaro Nascimento (Universidade de São Paulo) e Professor Georgenor de Sousa Franco Filho (Universidade da Amazônia)
·
Atualidades do Direito Penal e Processual PenalA AASP e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM promoverão no período de 20 a 22 de agosto, com início às 19h, no auditório da "Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado", no Largo de São Francisco, nº 19, 1º andar, o curso Atualidades do Direito Penal e Processual Penal, sob a coordenação do Dr. Antonio Ruiz Filho, da Dra. Flávia Rahal e da Dra. Paola Zanelato, conforme o seguinte programa:
Dia 20/8 - Segunda-feira
Dia 21/8 - Terça-feira
Dia 22/8 - Quarta-feira
Especificamente para o curso anterior, informações também poderão ser obtidas no Departamento de Comunicação e Marketing do IBCCRIM, na Rua XI de Agosto, nº 52, 5º andar, tel. 3105-4607.
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Previdência Complementar do AdvogadoA AASP promoverá no período de 20 a 22 de agosto, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Previdência Complementar do Advogado, sob a coordenação do Dr. Adauto Correa Martins, conforme o seguinte programa:
Dia 20/8 - Segunda-feira
Dia 21/8 - Terça-feira
Dia 22/8 - Quarta-feira
A AASP promoverá no dia 23 de agosto, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, a conferência Os Honorários Ad Exitum e a Revogação da Procuração.
Conferencista: Dr. Clito Fornaciari Júnior
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Questões Atuais sobre LocaçãoA AASP promoverá no período de 27 a 30 de agosto, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Questões Atuais sobre Locação, sob a coordenação do Dr. Hamilton Penna, conforme o seguinte programa:
Dia 27/8 - Segunda-feira
Dia 28/8 - Terça-feira
Dia 29/8 - Quarta-feira
Dia 30/8 - Quinta-feira
A AASP promoverá no período de 3 a 5 de setembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Improbidade Administrativa - Questões de Direito Material e de Direito Processual, sob a coordenação do Dr. Cassio Scarpinella Bueno e do Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, conforme o seguinte programa:
Dia 3/9 - Segunda-feira
Limites da Atuação do Ministério Público na Ação
de Improbidade Administrativa
Dr. Adilson Abreu Dallari
O Ministério Público e a Lei de Improbidade Administrativa
Dr. José Marcelo Menezes Vigliar
Dia 4/9 - Terça-feira
Tutela Cautelar e Antecipatória na Ação de
Improbidade Administrativa
Juiz José Roberto dos Santos Bedaque
A Sentença na Ação de Improbidade Administrativa e seus Efeitos
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon
Dia 5/9 - Quarta-feira
Atos Administrativos Inválidos e a Lei de Improbidade
Administrativa
Dra. Lúcia Valle Figueiredo
Novos Contornos da Ação de Improbidade Administrativa (Medida
Provisória nº 2.088)
Dr. Cassio Scarpinella Bueno
· Painéis sobre A Garantia no Processo Penal - Advocacia Criminal: Da Ditadura à Democracia
A AASP promoverá no período de 10 a 12 de setembro, com início às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, nº 95, 1º andar, os painéis sobre A Garantia no Processo Penal - Advocacia Criminal: Da Ditadura à Democracia, sob a coordenação da Dra. Flávia Rahal e do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós, conforme o seguinte programa:
Dia 10/9 - Segunda-feira
Abertura:
O Poder Judiciário e as Garantias Constitucionais no
Processo Penal
Presença do Ministro Marco Aurélio Mello, Presidente do Supremo Tribunal Federal (a
confirmar)
Dia 11/9 - Terça-feira
Dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira
Dr. Raimundo Paschoal Barbosa
Dr. Roberto Delmanto
Dr. Tales Castelo Branco
Dia 12/9 - Quarta-feira
Dr. Arnaldo Malheiros Filho
Dr. José Carlos Dias
Dr. Márcio Thomaz Bastos
Dr. Miguel Reale Júnior
· Direito Eletrônico
A AASP promoverá no período de 10 a 14 de setembro, com início às 19h, no auditório "XI de Agosto", na Rua Riachuelo, nº 185, térreo, o curso Direito Eletrônico, sob a coordenação do Dr. Renato Opice Blum, conforme o seguinte programa:
Dia 10/9 - Segunda-feira
Introdução ao Direito Eletrônico e Responsabilidade
Civil
Dr. Renato Opice Blum
Crimes Informáticos
Juiz Edson Aparecido Brandão
Dr. Alexandre Jean Daoun
Dia 11/9 - Terça-feira
Dia 12/9 - Quarta-feira
Dia 13/9 - Quinta-feira
Dia 14/9 - Sexta-feira
Outras informações sobre os cursos e as conferências da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone 239-2488, ramais 151 e 173, das 9h às 17h.
· Sociedades de Advogados
A AASP promoverá no período de 11 a 13 de setembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Sociedades de Advogados, sob a coordenação da Dra. Perla Beatriz Rossi Moherdaui, conforme o seguinte programa:
Dia 11/9 - Terça-feira
I - Sociedade de Advogados
Dr. Orlando Giacomo Filho
II - Funcionamento e Organização - 1ª Parte
a) Corpo Jurídico
Dr. Eduardo Teixeira da Silveira
b) Corpo Administrativo
c) Tecnologia da Informação Informática
Dia 12/9 - Quarta-feira
II - Funcionamento e Organização - 2ª Parte
a) Honorários
Dr. Thomas Benes Felsberg
b) Aspectos Fiscais
Dr. Sérgio Farina Filho
III - Aprimoramento Técnico e Controle de Qualidade
Dra. Moira V. Huggard-Caine
IV - Ética, Sigilo e Confidencialidade
Dia 13/9 - Quinta-feira
V - Responsabilidade Civil - Seguro
Dr. Luís Roberto de Andrade Novaes
VI - Responsabilidade Social
Dr. Horácio Bernardes Neto
VII - Novas Perspectivas
· VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM promoverá no período de 2 a 5 de outubro, das 9h às 18h30, no Maksoud Plaza Hotel, na Al. Campinas, nº 150, o VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, conforme o seguinte programa:
Abertura: Dr. Eduardo Galeano
Dia 2/10 - Terça-feira - Penal
Palestra:
Proposta de uma Política Criminal
Dr. Jesús Maria Silva Sánchez
Painéis:
Bloco I - das 14h às 16h
Mídia
Meio Ambiente
A Mulher no Direito Penal
Bloco II - das 16h30 às 18h30
Reforma do Código Penal
Execução Penal
Dia 3/10 - Quarta-feira - Sociologia
Palestras:
Painéis:
Bloco I - das 14h às 16h
ECA - Medidas Sócio-Educativas - Um Balanço
Dra. Rosa Castro
Dr. Luiz Fernando C. Vidal
Crime Organizado - Implicações Políticas e Sociais
Mulheres e Justiça no Brasil
Bloco II - das 16h30 às 18h30
Movimentos Sociais - Uma Nova Experiência
Informalização dos Juizados: Para Que e Para Quem?
Dia 4/10 - Quinta-feira - Penal
Palestras:
A Criminologia Latinoamericana no Século XXI
Painéis:
Bloco I - das 14h às 16h
Lavagem de Dinheiro
Imputação Objetiva e Direitos Fundamentais
Vitimologia
Bloco II - das 16h30 às 18h30
Código do Consumidor
Novo Projeto do Júri
Dia 5/10 - Sexta-feira - Processo
Palestras:
Projeção sobre o Direito Penal do Novo Milênio
Painéis:
Bloco I - das 14h às 16h
Análise Crítica da Prevenção no Sistema Penal
Sigilo Bancário
Eutanásia
Bloco II - das 16h30 às 18h30
Genoma Humano - Aspectos Éticos e Jurídicos
Crimes Previdenciários
Encerramento:
Nota:
Conforme o convênio firmado, os associados da AASP dispõem dos mesmos preços e condições de pagamento dos sócios do IBCCRIM.Especificamente para o VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, informações poderão ser obtidas na Rua 11 de Agosto, nº 52, 5º andar, tels. 3105-4607 e 3105-0109, ou através do e-mail: marketing@ibccrim.com.br.