Fichas de Controle para Exame de Autos

Reunião de Diretoria
Mudança do Prefixo do Telefone da AASP Cursos
Retirada de Acórdãos nos Tribunais de São Paulo

Fichas de Controle para Exame de Autos

Em resposta a ofício da AASP que solicitava integral revogação do ato que instituiu a exigência do preenchimento de fichas de controle para exame de autos, informou a Juíza Coordenadora e Corregedora Permanente do Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública da Comarca da Capital ser imprescindível para a consulta o referido controle, ante o número de feitos em andamento naquele Setor, o reduzido número de funcionários e as condições inapropriadas dos balcões para consulta dos autos.

Informou, ainda, haver no andar térreo do prédio, no Setor de Protocolo, um funcionário à disposição para eventual preenchimento das fichas, caso solicitado.


Mudança do Prefixo do Telefone da AASP

Comunicamos aos nossos associados que desde o dia 18 de agosto o prefixo do PABX do Largo de São Francisco foi alterado de 239 para 3241.

Logo, o novo número do PABX é 3241-2488.


Retirada de Acórdãos nos Tribunais de São Paulo

A AASP coloca à disposição dos associados, especialmente aos do interior, o serviço de obtenção de acórdãos nos tribunais sediados em São Paulo (Tribunal de Justiça, 1º e 2º Tribunais de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). Para obter maiores informações sobre o serviço, o associado deverá entrar em contato pelo telefone (0XX11) 3241-2488, ramal 134.


Reunião de Diretoria

Realizou-se no dia 20 de agosto reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Secretário, Dr. José de Oliveira Costa e o Assessor da Diretoria, Dr. José Diogo Bastos Neto.


Cursos

· Questões Atuais sobre Locação

A AASP promoverá no período de 27 a 30 de agosto, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Questões Atuais sobre Locação, sob a coordenação do Dr. Hamilton Penna, conforme o seguinte programa:

Dia 27/8 - Segunda-feira
O Direito de Preferência na Lei das Locações
Dr. José Eduardo Loureiro

Dia 28/8 - Terça-feira
A Ação de Despejo por Falta de Pagamento, suas Peculiaridades e seus Principais Incidentes
Dra. Lia Justiniano dos Santos

Dia 29/8 - Quarta-feira
Locação - Questões Processuais
Dr. Clito Fornaciari Júnior

Dia 30/8 - Quinta-feira
Ação Renovatória. Temas Polêmicos
Desembargador Gildo dos Santos

· Improbidade Administrativa - Questões de Direito Material e de Direito Processual

A AASP promoverá no período de 3 a 5 de setembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Improbidade Administrativa - Questões de Direito Material e de Direito Processual, sob a coordenação do Dr. Cassio Scarpinella Bueno e do Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, conforme o seguinte programa:

Dia 3/9 - Segunda-feira
Limites da Atuação do Ministério Público na Ação de Improbidade Administrativa
Dr. Adilson Abreu Dallari
O Ministério Público e a Lei de Improbidade Administrativa
Dr. José Marcelo Menezes Vigliar

Dia 4/9 - Terça-feira
Tutela Cautelar e Antecipatória na Ação de Improbidade Administrativa
Juiz José Roberto dos Santos Bedaque
A Sentença na Ação de Improbidade Administrativa e seus Efeitos
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon

Dia 5/9 - Quarta-feira
Atos Administrativos Inválidos e a Lei de Improbidade Administrativa
Dra. Lúcia Valle Figueiredo
Novos Contornos da Ação de Improbidade Administrativa (Medida Provisória nº 2.088)
Dr. Cassio Scarpinella Bueno

· Painéis sobre A Garantia no Processo Penal - Advocacia Criminal: Da Ditadura à Democracia

A AASP promoverá no período de 10 a 12 de setembro, com início às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, nº 95, 1º andar, os painéis sobre A Garantia no Processo Penal - Advocacia Criminal: Da Ditadura à Democracia, sob a coordenação da Dra. Flávia Rahal e do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós, conforme o seguinte programa:

Dia 10/9 - Segunda-feira

Abertura:
O Poder Judiciário e as Garantias Constitucionais no Processo Penal
Presença do Ministro Marco Aurélio Mello, Presidente do Supremo Tribunal Federal (a confirmar)

Dia 11/9 - Terça-feira
Dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira
Dr. Raimundo Paschoal Barbosa
Dr. Roberto Delmanto
Dr. Tales Castelo Branco

Dia 12/9 - Quarta-feira
Dr. Arnaldo Malheiros Filho
Dr. José Carlos Dias
Dr. Márcio Thomaz Bastos
Dr. Miguel Reale Júnior

· Direito Eletrônico

A AASP promoverá no período de 10 a 14 de setembro, com início às 19h, no auditório da "Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado", no Largo de São Francisco, nº 19, 1º andar, o curso Direito Eletrônico, sob a coordenação do Dr. Renato Opice Blum, conforme o seguinte programa:

Dia 10/9 - Segunda-feira
Introdução ao Direito Eletrônico e Responsabilidade Civil
Dr. Renato Opice Blum

Crimes Informáticos
Juiz Edson Aparecido Brandão
Dr. Alexandre Jean Daoun

Dia 11/9 - Terça-feira
Perícia Eletrônica
Dr. Ricardo Theil
Dr. Giuliano Giova


Pregão Virtual e Licitação
Dr. Aristóbulo de Oliveira Freitas

Dia 12/9 - Quarta-feira
A Lei 9.800/99 e os Meios Eletrônicos
Juiz Marcos Porta
Juiz Renato Thonsen


Jurisdição e Processo na Internet
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon
Desembargador Federal Newton De Lucca

Dia 13/9 - Quinta-feira
Invasão de Privacidade/As Relações de Direito por Meio Eletrônico (Internet e o Consumidor)
Juiz Ronaldo Alves de Andrade
Dr. Amaro Moraes e Silva Neto


Mediação, Arbitragem e Concorrência na Rede Mundial
Dr. Fernando de Oliveira Marques
Dr. Ivo Waisberg

Dia 14/9 - Sexta-feira
Comércio Eletrônico e Tributação - Teletrabalho
Dr. Rogério Gandra da Silva Martins
Dr. Marcelo Bernadez Fernandez


Direito do Consumidor e a Internet
Dr. Roberto Senise Lisboa
Dr. Sérgio Ricardo Marques Gonçalves

· Sociedades de Advogados

A AASP promoverá no período de 11 a 13 de setembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Sociedades de Advogados, sob a coordenação da Dra. Perla Beatriz Rossi Moherdaui, conforme o seguinte programa:

Dia 11/9 - Terça-feira

I - Sociedade de Advogados
Dr. Orlando Giacomo Filho

II - Funcionamento e Organização - 1ª Parte
a) Corpo Jurídico
Dr. Eduardo Teixeira da Silveira

b) Corpo Administrativo
Dr. Pedro Helfenstein Prado Filho

c) Tecnologia da Informação Informática
Dr. Salvador Fernando Sálvia

Dia 12/9 - Quarta-feira

II - Funcionamento e Organização - 2ª Parte

a) Honorários
Dr. Thomas Benes Felsberg

b) Aspectos Fiscais
Dr. Sérgio Farina Filho

III - Aprimoramento Técnico e Controle de Qualidade
Dra. Moira V. Huggard–Caine

IV - Ética, Sigilo e Confidencialidade
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci

Dia 13/9 - Quinta-feira

V - Responsabilidade Civil - Seguro
Dr. Luís Roberto de Andrade Novaes

VI - Responsabilidade Social
Dr. Horácio Bernardes Neto

VII - Novas Perspectivas
Dra. Clemência Beatriz Wolthers

· Recursos no Processo Civil

A AASP promoverá no período de 17 a 20 de setembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Recursos no Processo Civil, sob a coordenação do Dr. Clito Fornaciari Júnior, conforme o seguinte programa:

Dia 17/9 - Segunda-feira
Apelação
Dr. Luiz Sérgio de Souza Rizzi

Dia 18/9 - Terça-feira

Agravo
Juiz Gilson Delgado Miranda

Dia 19/9 - Quarta-feira
Embargos Infringentes e de Declaração
Dr. José Rogério Cruz e Tucci

Dia 20/9 - Quinta-feira
Recurso Especial
Dr. Clito Fornaciari Júnior

· Conferência sobre Poderes do Juiz no Processo Civil

A AASP promoverá no dia 20 de setembro, com início às 19h, no auditório "XI de Agosto", na Rua Riachuelo, nº 185, térreo, a conferência Poderes do Juiz no Processo Civil.

Conferencista: Juiz José Roberto dos Santos Bedaque

· Formas Alternativas de Solução dos Conflitos Trabalhistas

A AASP promoverá no período de 24 a 27 de setembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Formas Alternativas de Solução dos Conflitos Trabalhistas, sob a coordenação do Dr. Ari Possidonio Beltran e do Dr. Carlos Carmelo Balaró, conforme o seguinte programa:

Dia 24/9 - Segunda-feira
Conflitos Individuais e Coletivos: Formas de Solução
Dr. Amauri Mascaro Nascimento

Dia 25/9 - Terça-feira

Painel de debates:

Comissões de Conciliação Prévia, Núcleos Intersindicais e Modelos de Conciliação

Debatedores:
Dr. Nelson Mannrich
Dr. João José Sady

Mediador:
Dr. Ari Possidonio Beltran

Dia 26/9 - Quarta-feira

Painel de debates:
A Mediação nas Relações de Trabalho

Debatedores:
Dr. Luiz Carlos Amorim Robortella
Dr. Valter Uzzo

Mediador: Dr. Ari Possidonio Beltran

Dia 27/9 - Quinta-feira

Painel de debates:
A Arbitragem em Matéria Trabalhista

Debatedores:
Dr.Cassio Telles Ferreira Neto
Dr. Luiz Carlos Moro

Mediador: Dr. Ari Possidonio Beltran

· Direito de Família

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 31ª Subsecção de Marília promoverão no período de 25 a 27 de setembro, com início às 19h, no auditório da "Casa do Advogado de Marília", na Rua Gonçalves Dias, nº 440, o curso Direito de Família, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona e do Dr. Luís Carlos Pfeifer, conforme o seguinte programa:

Dia 25/9 - Terça-feira
A Família na Constituição Federal
Desembargador Antônio Carlos Malheiros

Dia 26/9 - Quarta-feira
Responsabilidade Civil no Direito de Família
Dr. Ricardo Penteado de Freitas Borges

Dia 27/9 - Quinta-feira
Relações Patrimoniais no Direito de Família
Dr. Marcial Barreto Casabona

Outras informações sobre o curso Direito de Família também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 31ª Subsecção de Marília, na Rua Gonçalves Dias, nº 440, ou pelo tel. (0XX14) 433-8141.

Outras informações sobre os cursos, os painéis e a conferência da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone 3241-2488, ramais 141, 142 e 151, das 9h às 17h.

· VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM promoverá no período de 2 a 5 de outubro, das 9h às 18h30, no Maksoud Plaza Hotel, na Al. Campinas, nº 150, o VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, conforme o seguinte programa:

Abertura: Dr. Eduardo Galeano

Dia 2/10 - Terça-feira - Penal

Palestra:
Proposta de uma Política Criminal
Dr. Jesús Maria Silva Sánchez

Painéis:

Bloco I - das 14h às 16h
Mídia
Dr. Calmon de Passos
Dr. Oscar V. Vieira
Dr. Alberto Z. Toron

Meio Ambiente

Dr. Marcelo Leonardo
Dr. Carlos Alberto Sales

A Mulher no Direito Penal

Dra. Encarna Bodelón
Dra. Ana Lúcia Sabadell

Bloco II - das 16h30 às 18h30
Lei de Responsabilidade Fiscal
Dr. José Eduardo M. Cardozo
Dr. André R. Tavares


Reforma do Código Penal
Dr. Juarez Tavares
Dr. Luiz V. Cernicchiaro


Execução Penal
Dr. Sérgio Pitombo
Dr. Eduardo Pereira

Dia 3/10 - Quarta-feira - Sociologia

Palestras:
Novas Formas de Controle Social no Século XXI
Dr. Adolfo Ceretti

Tribunal Penal Internacional

Dr. Pedro Caieiro
Dra. Sylvia Steiner

Painéis:

Bloco I - das 14h às 16h
ECA - Medidas Sócio-Educativas - Um Balanço
Dra. Rosa Castro
Dr. Luiz Fernando C. Vidal

Crime Organizado - Implicações Políticas e Sociais

Dr. Guaracy Mingardi
Dra. Flávia Schilling
Dra. Denise Frossard

Mulheres e Justiça no Brasil

Dra. Silvia Pimentel
Dra. Julita Lemgruber

Bloco II - das 16h30 às 18h30
Reforma do Sistema de Justiça
Dr. Urbano Ruiz
Dr. Roberto Kant de Lima

Movimentos Sociais - Uma Nova Experiência

Dr. Dyrceu A. D. Cintra Jr. (Experiência Augêre)

Informalização dos Juizados: Para Que e Para Quem?

Dr. Rodrigo Azevedo
Dra. Iara Ilgenfritz

Dia 4/10 - Quinta-feira - Penal

Palestras:
A Criminologia Latinoamericana no Século XXI
Dra. Rosa del Olmo

A Mídia e a Violência
Dra. Francesc Barata

Painéis:
Bloco I - das 14h às 16h
Lavagem de Dinheiro
Dr. Ângelo R. Ilha da Silva
Dra. Suzana Camargo

Imputação Objetiva e Direitos Fundamentais

Dr. Dimitri Dimoulis
Dr. Antonio Luis C. Camargo

Vitimologia
Dr. Edmundo Oliveira
Dr. Eduardo Mayr

Bloco II - das 16h30 às 18h30
Reforma do Código de Processo Penal
Dr. Maurício Zanoide Moraes
Dr. Rômulo Andrade Moreira

Código do Consumidor
Dr. Odone Sanguiné
Dr. Maurício A. Ribeiro Lopes

Novo Projeto do Júri
Dr. Rui Stoco
Dra. Ana Paula Zomer

Dia 5/10 - Sexta-feira - Processo

Palestras:
Valores Constitucionais e Direito Penal
Dr. Francisco C. Palazzo

Projeção sobre o Direito Penal do Novo Milênio
Dr. Felix Herzog

Painéis:

Bloco I - das 14h às 16h
Análise Crítica da Prevenção no Sistema Penal
Dr. Laurindo Minhoto
Dr. Theodomiro Dias Neto

Sigilo Bancário
Dr. Antonio C. Mariz Oliveira
Dr. José Paulo Balthazar Jr.

Eutanásia
Dr. Luiz Niño
Dr. Carlos Canedo

Bloco II - das 16h30 às 18h30
Prisão Cautelar
Dr. Sepúlveda Pertence
Dr. Salo de Carvalho

Genoma Humano - Aspectos Éticos e Jurídicos
Dra. Stella Maris Martinez
Dra. Mayana Zatz

Crimes Previdenciários
Dra. Heloisa Estellita Salomão
Dr. Rodrigo Sánchez Ríos

Encerramento:

O Direito Penal e a Tutela das Gerações Futuras
Dr. Jorge Figueiredo Dias

Nota: Conforme o convênio firmado, os associados da AASP dispõem dos mesmos preços e condições de pagamento dos sócios do IBCCRIM.

Especificamente para o VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, informações poderão ser obtidas na Rua XI de Agosto, nº 52, 5º andar, tels. 3105-4607 e 3105-0109, ou através do e-mail: marketing@ibccrim.com.br.


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