Autenticação de Peças Processuais
Em resposta a ofício da AASP que pleiteava a revogação da íntegra da Portaria nº 1/99, que proibia a autenticação de peças processuais pelas Secretarias das Varas da Comarca de Araraquara, informou a Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional do TRT da 15ª Região que, conforme despacho do Juiz Corregedor Regional, "a presente solicitação perdeu seu objeto, tendo em vista que a Portaria nº 1/99 foi revogada".
Mudança do Prefixo do Telefone da AASP
Comunicamos aos nossos associados que desde o dia 18 de agosto o prefixo do PABX do Largo de São Francisco foi alterado de 239 para 3241.
Logo, o novo número do PABX é 3241-2488.
Ementário do 2º Tribunal de Alçada Civil na Internet
A AASP informa que já está disponível em nosso site aplicacao.aasp.org.br e na Biblioteca, para cópia, o Ementário nº 11/2001 do 2º Tribunal de Alçada Civil.
Guia de Endereços para o Advogado 5ª Edição
Estão encartadas em Suplemento deste número as alterações ocorridas nos dados constantes do "Guia de Endereços para o Advogado", 5ª edição, decorrentes das mudanças de prefixos dos telefones da Capital realizadas no dia 18 de agosto.
Suspensão de Expediente
Não haverá expediente no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias no dia 7 de setembro (Independência do Brasil):
TRF da 3ª Região - Portarias nºs 364 e 459, ambas de 29/12/2000.
(DOE Just., 1º/2/2001, Caderno 1, Parte I, p. 337, Republicação)
TRT da 2ª Região - Portaria nº 54, de 28/11/2000.
(DOE Just., 30/11/2000, Caderno 1, Parte I, p. 155, Republicação)
TRT da 15ª Região - Portaria nº 22, de 11/12/2000.
(DOE Just., 15/12/2000, Caderno 1, Parte II, p. 2)
CSM - Comunicado nº 75/2001.
(DOE Just., 15/8/2001, Caderno 1, Parte I, p. 6)
1º TACIVIL - Portaria nº 37, de 22/8/2001.
(DOE Just., 24/8/2001, Caderno 1, Parte I, p. 67)
2º TACIVIL - Comunicado GS nº 13, de 15/8/2001.
(DOE Just., 17/8/2001, Caderno 1, Parte I, p. 116)
TACRIM - Comunicado s/nº, de 20/8/2001.
(DOE Just., 22/8/2001, Caderno 1, Parte I, p. 118)
TJM - Portaria nº 19, de 22/8/2001.
(DOE Just., 27/8/2001, Caderno 1, Parte I, p. 140)
Reunião do Conselho Diretor
Realizou-se no dia 22 de agosto a 12ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Correa Martins, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidonio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, José de Oliveira Costa, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto, Sérgio Pinheiro Marçal e Wilson Newton de Mello Neto.
Realizou-se no dia 27 de agosto reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Secretário, Dr. José de Oliveira Costa; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. José Diogo Bastos Neto.
A AASP promoverá no período de 3 a 5 de setembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Improbidade Administrativa - Questões de Direito Material e de Direito Processual, sob a coordenação do Dr. Cassio Scarpinella Bueno e do Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, conforme o seguinte programa:
Dia 3/9 - Segunda-feira
Limites da Atuação do Ministério Público na Ação
de Improbidade Administrativa
Dr. Adilson Abreu Dallari
O Ministério Público e a Lei de Improbidade Administrativa
Dia 4/9 - Terça-feira
Tutela Cautelar e Antecipatória na Ação de
Improbidade Administrativa
Juiz José Roberto dos Santos Bedaque
A Sentença na Ação de Improbidade
Administrativa e seus Efeitos
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon
Dia 5/9 - Quarta-feira
Atos Administrativos Inválidos e a Lei de Improbidade
Administrativa
Dra. Lúcia Valle Figueiredo
Novos Contornos da Ação de Improbidade
Administrativa (Medida Provisória nº 2.088)
Dr. Cassio Scarpinella Bueno
· Painéis sobre A Garantia no Processo Penal - Advocacia Criminal: Da Ditadura à Democracia
A AASP promoverá no período de 10 a 12 de setembro, com início às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, nº 95, 1º andar, os painéis sobre A Garantia no Processo Penal - Advocacia Criminal: Da Ditadura à Democracia, sob a coordenação da Dra. Flávia Rahal e do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós, conforme o seguinte programa:
Dia 10/9 - Segunda-feira
Abertura:
O Poder Judiciário e as Garantias Constitucionais no
Processo Penal
Presença do Ministro Marco Aurélio Mello, Presidente do Supremo Tribunal Federal (a
confirmar)
Dia 11/9 - Terça-feira
Dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira
Dr. Raimundo Paschoal Barbosa
Dr. Roberto Delmanto
Dr. Tales Castelo Branco
Dia 12/9 - Quarta-feira
Dr. Arnaldo Malheiros Filho
Dr. José Carlos Dias
Dr. Márcio Thomaz Bastos
Dr. Miguel Reale Júnior
· Direito Eletrônico
A AASP promoverá no período de 10 a 14 de setembro, com início às 19h, no auditório "XI de Agosto", na Rua Riachuelo, nº 185, térreo, o curso Direito Eletrônico, sob a coordenação do Dr. Renato Opice Blum, conforme o seguinte programa:
Dia 10/9 - Segunda-feira
Introdução ao Direito Eletrônico e Responsabilidade
Civil
Dr. Renato Opice Blum
Crimes Informáticos
Juiz Edson Aparecido Brandão
Dr. Alexandre Jean Daoun
Dia 11/9 - Terça-feira
Dia 12/9 - Quarta-feira
Dia 13/9 - Quinta-feira
Dia 14/9 - Sexta-feira
Outras informações sobre os cursos e as conferências da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone 239-2488, ramais 151 e 173, das 9h às 17h.
· Sociedades de Advogados
A AASP promoverá no período de 11 a 13 de setembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Sociedades de Advogados, sob a coordenação da Dra. Perla Beatriz Rossi Moherdaui, conforme o seguinte programa:
Dia 11/9 - Terça-feira
I - Sociedade de Advogados
Dr. Orlando Giacomo Filho
II - Funcionamento e Organização - 1ª
Parte
a) Corpo Jurídico
Dr. Eduardo Teixeira da Silveira
b) Corpo Administrativo
c) Tecnologia da Informação Informática
Dia 12/9 - Quarta-feira
II - Funcionamento e Organização - 2ª Parte
a) Honorários
Dr. Thomas Benes Felsberg
b) Aspectos Fiscais
Dr. Sérgio Farina Filho
III - Aprimoramento Técnico e Controle de Qualidade
Dra. Moira V. Huggard-Caine
IV - Ética, Sigilo e Confidencialidade
Dia 13/9 - Quinta-feira
V - Responsabilidade Civil - Seguro
Dr. Luís Roberto de Andrade Novaes
VI - Responsabilidade Social
Dr. Horácio Bernardes Neto
VII - Novas Perspectivas
A AASP promoverá no período de 11 a 27 de setembro, com início às 19h, no auditório "Arcadas", na Rua Riachuelo, nº 185, 4º andar, o curso Direito Constitucional, sob a coordenação do Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conforme o seguinte programa:
Dia 11/9 - Terça-feira
Poder Constituinte e Direitos Adquiridos
Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Dia 13/9 - Quinta-feira
As Comissões Parlamentares de Inquérito e seus
Limites
Dr. Anna Cândida da Cunha Ferraz
Dia 18/9 - Terça-feira
O Controle Concentrado de Constitucionalidade no
Direito Brasileiro
Dr. Sérgio Resende de Barros
Dia 20/9 - Quinta-feira
O Controle das Despesas Eleitorais
Dra. Mônica Herman Salém Caggiano
Dia 25/9 - Terça-feira
O Federalismo Brasileiro e suas Perspectivas
Dr. Dirceo Torrecillas Ramos
Dia 27/9 - Quinta-feira
A Repartição de Competências na Federação
Brasileira
Dra. Fernanda Dias Menezes de Almeida
· Recursos no Processo Civil
A AASP promoverá no período de 17 a 20 de setembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Recursos no Processo Civil, sob a coordenação do Dr. Clito Fornaciari Júnior, conforme o seguinte programa:
Dia 17/9 - Segunda-feira
Apelação
Dr. Luiz Sérgio de Souza Rizzi
Dia 18/9 - Terça-feira
Agravo
Juiz Gilson Delgado Miranda
Dia 19/9 - Quarta-feira
Embargos Infringentes e de Declaração
Dr. José Rogério Cruz e Tucci
Dia 20/9 - Quinta-feira
Recurso Especial
Dr. Clito Fornaciari Júnior
· Conferência sobre Poderes do Juiz no Processo Civil
A AASP promoverá no dia 20 de setembro, com início às 19h, no auditório "XI de Agosto", na Rua Riachuelo, nº 185, térreo, a conferência Poderes do Juiz no Processo Civil.
Conferencista: Juiz José Roberto dos Santos Bedaque
· Formas Alternativas de Solução dos Conflitos TrabalhistasA AASP promoverá no período de 24 a 27 de setembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Formas Alternativas de Solução dos Conflitos Trabalhistas, sob a coordenação do Dr. Ari Possidonio Beltran e do Dr. Carlos Carmelo Balaró, conforme o seguinte programa:
Dia 24/9 - Segunda-feira
Conflitos Individuais e Coletivos: Formas de Solução
Dr. Amauri Mascaro Nascimento
Dia 25/9 - Terça-feira
Painel de debates:
Comissões de Conciliação Prévia, Núcleos Intersindicais e Modelos de Conciliação
Debatedores:
Dr. Nelson Mannrich
Dr. João José Sady
Mediador:
Dr. Ari Possidonio Beltran
Dia 26/9 - Quarta-feira
Painel de debates:
A Mediação nas Relações de Trabalho
Debatedores:
Dr. Luiz Carlos Amorim Robortella
Dr. Valter Uzzo
Mediador:
Dr. Ari Possidonio Beltran
Dia 27/9 - Quinta-feira
Painel de debates:
A Arbitragem em Matéria Trabalhista
Debatedores: Dr. Cassio Telles Ferreira Neto
Dr. Luiz Carlos Moro
Mediador: Dr. Ari Possidonio Beltran
· Mandado de Segurança
A AASP e a Associação dos Advogados de Pinheiros promoverão no período de 25 a 27 de setembro, com início às 19h, no auditório "XI de Agosto", na Rua Riachuelo, nº 185, térreo, o curso Mandado de Segurança, sob a coordenação do Dr. José Diogo Bastos Neto e do Dr. André Luís Marques, conforme o seguinte programa:
Dia 25/9 - Terça-feira
Mandado de Segurança na Área Criminal
Juiz Antônio Carlos Mathias Coltro
Dia 26/9 - Quarta-feira
Mandado de Segurança na Área Tributária
Dr. Américo Lacombe
Dia 27/9 - Quinta-feira
Mandado de Segurança na Área Civil
Ministro Carlos Alberto Menezes Direito
Outras informações sobre o curso Mandado de Segurança também poderão ser obtidas na Associação dos Advogados de Pinheiros, na Rua Cardeal Arcoverde, nº 2.628, 1º andar, tel. 3032-2102.
· Direito de Família
A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 31ª Subsecção de Marília promoverão no período de 25 a 27 de setembro, com início às 19h, no auditório da "Casa do Advogado de Marília", na Rua Gonçalves Dias, nº 440, o curso Direito de Família, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona e do Dr. Luís Carlos Pfeifer, conforme o seguinte programa:
Dia 25/9 - Terça-feira
A Família na Constituição Federal
Desembargador Antônio Carlos Malheiros
Dia 26/9 - Quarta-feira
Responsabilidade Civil no Direito de Família
Dr. Ricardo Penteado de Freitas Borges
Dia 27/9 - Quinta-feira
Relações Patrimoniais no Direito de Família
Dr. Marcial Barreto Casabona
Outras informações sobre o curso Direito de Família também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 31ª Subsecção de Marília, na Rua Gonçalves Dias, nº 440, ou pelo tel. (0XX14) 433-8141.
Outras informações sobre os cursos, os painéis e a conferência da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone 3241-2488, ramais 141, 142 e 151, das 9h às 17h.
· VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM promoverá no período de 2 a 5 de outubro, das 9h às 18h30, no Maksoud Plaza Hotel, na Al. Campinas, nº 150, o VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, conforme o seguinte programa:
Abertura: Dr. Eduardo Galeano
Dia 2/10 - Terça-feira - Penal
Palestra:
Proposta de uma Política Criminal
Dr. Jesús Maria Silva Sánchez
Painéis:
Bloco I - das 14h às 16h
Mídia
Meio Ambiente
A Mulher no Direito Penal
Bloco II - das 16h30 às 18h30
Reforma do Código Penal
Execução Penal
Dia 3/10 - Quarta-feira - Sociologia
Palestras:
Painéis:
Bloco I - das 14h às 16h
ECA - Medidas Sócio-Educativas - Um Balanço
Dra. Rosa Castro
Dr. Luiz Fernando C. Vidal
Crime Organizado - Implicações Políticas e Sociais
Mulheres e Justiça no Brasil
Bloco II - das 16h30 às 18h30
Movimentos Sociais - Uma Nova Experiência
Informalização dos Juizados: Para Que e Para Quem?
Dia 4/10 - Quinta-feira - Penal
Palestras:
A Criminologia Latinoamericana no Século XXI
Painéis:
Bloco I - das 14h às 16h
Lavagem de Dinheiro
Imputação Objetiva e Direitos Fundamentais
Vitimologia
Bloco II - das 16h30 às 18h30
Código do Consumidor
Novo Projeto do Júri
Dia 5/10 - Sexta-feira - Processo
Palestras:
Projeção sobre o Direito Penal do Novo Milênio
Painéis:
Bloco I - das 14h às 16h
Análise Crítica da Prevenção no Sistema Penal
Sigilo Bancário
Eutanásia
Bloco II - das 16h30 às 18h30
Genoma Humano - Aspectos Éticos e Jurídicos
Crimes Previdenciários
Encerramento:
Nota:
Conforme o convênio firmado, os associados da AASP dispõem dos mesmos preços e condições de pagamento dos sócios do IBCCRIM.Especificamente para o VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, informações poderão ser obtidas na Rua 11 de Agosto, nº 52, 5º andar, tels. 3105-4607 e 3105-0109, ou através do e-mail: marketing@ibccrim.com.br.