A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo requerendo adoção de medidas urgentes destinadas a dotar o Fórum da Comarca de Osasco de condições materiais capazes de propiciar acesso aos deficientes físicos às salas de audiência daquele prédio público, que não dispõe de elevador ou rampa capazes de possibilitar o referido acesso.

A AASP, atendendo a representação de associado, oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo solicitando providências enérgicas - a fim de evitar que ocorrências dessa natureza voltem a se repetir - contra ato do MM. Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de São Bernardo do Campo que, no dia 25/6/2001, ordenou aos policiais militares que realizassem revista em todas as pessoas que pretendiam ingressar naquele prédio público, o que fizeram, inclusive, contra Advogados que apresentavam a identificação profissional, determinando que paletós fossem desabotoados e que suas pastas fossem abertas, sob o pretexto de que estava em curso, pelo Tribunal do Júri, o julgamento de acusado perigoso e que teria havido, inclusive, ameaça de bomba.

A AASP, preocupada com os evidentes prejuízos que poderiam advir aos advogados, às partes e ao público em geral, em decorrência da paralisação dos servidores da Justiça Federal nos dias 29 e 30 de agosto, oficiou ao Presidente e à Corregedora-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando a suspensão de todos os prazos processuais enquanto perdurasse o movimento grevista, sem prejuízo da adoção das providências necessárias para a pronta solução dos casos emergenciais que se apresentassem.

A AASP encaminhou ofício ao Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região solicitando a revogação da Ordem de Serviço nº 1/2001, de 28/6/2001, objetivando o reestabelecimento dos critérios da Ordem de Serviço nº 90/2000, notadamente ao que se refere à possibilidade das partes sanarem diretamente junto àquele Tribunal eventuais irregularidades na instrução dos Ofícios Precatórios, sem que para isso haja a necessidade de se devolver os autos ao Juízo da execução.

O reestabelecimento pretendido colaborará para que não se atrase ainda mais o recebimento dos créditos devidos às partes que já foram penalizadas com o parcelamento decenal estatuído pela Emenda Constitucional nº 30/2000.

A AASP informa que estão disponíveis em nosso site aplicacao.aasp.org.br e na Biblioteca, para cópia, os Ementários nºs 13 e 14/2001 do 2º Tribunal de Alçada Civil.

Realizou-se no dia 19 de setembro a 14ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Correa Martins, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidonio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, José Roberto Pinheiro Franco, Marcio Kayatt, Márcio Novaes Cavalcanti, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto, Sérgio Pinheiro Marçal, Arystobulo Oliveira Freitas, Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente, Renato Vasconcellos Arruda e Wilson Newton de Mello Neto.