Movimento Grevista dos Funcionários do Poder Judiciário Paulista
A AASP expressa a sua profunda preocupação com a manutenção da greve dos funcionários do Poder Judiciário Paulista, deflagrada há mais de 45 (quarenta e cinco dias). A falta de perspectiva de término do movimento grevista, decorrente do impasse existente entre os interesses e pleitos deduzidos pelos funcionários, de um lado, e a alegação de falta de recursos e de impossibilidade legal de sua ampliação, de outro lado, faz com que se antevejam consequências extremamente danosas à já combalida prestação do serviço jurisdicional no Estado de São Paulo. Não obstante os contatos efetuados e as providências já adotadas, a AASP se vê impotente para auxiliar na solução do problema, diante do acirramento das posições dos envolvidos na questão e da falta de caminhos legais que possam levar a um entendimento comum. Bem por isso e independentemente de julgamento a respeito das posições adotadas, a AASP conclama os envolvidos a uma reflexão a respeito dos valores maiores que estão sendo atingidos, direta e indiretamente pela greve, concitando todos a adotar uma postura menos rígida, que permita o encontro de solução para os problemas suscitados.
Intimação de Advogados
A AASP oficiou à Juíza da 20ª Vara Federal de São Paulo solicitando a extinção da prática adotada por aquela Vara, que consistia na expedição de intimações referentes ao levantamento de créditos diretamente às partes, medida ilegal que desprestigiava toda a classe dos advogados, uma vez que lhes foi confiado ingressar com a demanda.
Em resposta à solicitação e lamentando eventual descompasso ocorrido, a Juíza da referida Vara Federal esclareceu que, em seu despacho, determinava que o Alvará fosse expedido em nome do advogado e não da parte, não se tratando de pressuposição de revogação de qualquer mandato.
2ª Vara da Justiça Federal de Franca
Em atendimento a solicitação da AASP, que pleiteava a revisão e a revogação de normas contidas na Portaria nº 8/2001, que padeciam de ilegalidades, o Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Franca retificou e atualizou alguns pontos da referida Portaria através da edição da Portaria nº 10/2001.
Envio de Petições Via Fax ou E-Mail
A AASP informa que está disponível em nosso site
aplicacao.aasp.org.br a reformulação da página "Acompanhamento de Processos", especificamente o tópico "Envio de petições via fax ou e-mail", contendo as íntegras da Lei Federal nº 9.800, de 26/5/1999, e dos Atos que instituíram o sistema de envio de petições via fax ou e-mail nos Órgãos Judiciais.Retirada de Acórdãos nos Tribunais de São Paulo
A AASP coloca à disposição dos associados, especialmente aos do interior, o serviço de obtenção de acórdãos nos tribunais sediados em São Paulo (Tribunal de Justiça, 1º Tribunal de Alçada Civil, 2º Tribunal de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). Para obter maiores informações sobre o serviço, o associado deverá entrar em contato pelo telefone (0XX11) 3241-2488, ramal 134.
Reunião de Diretoria
Realizou-se no dia 15 de outubro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Secretário, Dr. José de Oliveira Costa e o Assessor da Diretoria, Dr. José Diogo Bastos Neto.
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Ações ColetivasA AASP promoverá no período de 22 a 25 de outubro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Ações Coletivas, sob a coordenação do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e do Dr. Sérgio Pinheiro Marçal, conforme o seguinte programa:
Dia 22/10 - Segunda-feira
Dia 23/10 - Terça-feira
Dia 24/10 - Quarta-feira
Dia 25/10 - Quinta-feira
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Conferência sobre E-Commerce e Tutela Jurisdicional - Juiz, Lei e ProcessoA AASP e o Instituto Brasileiro de Direito Processual promoverão no dia 29 de outubro, com início às 11h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, a conferência sobre E-Commerce e Tutela Jurisdicional - Juiz, Lei e Processo.
Conferencista:
Professor Vincenzo Vigoriti, da Universidade Florença, Itália.
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Direito Penal e Processual e suas Relações com o Direito AdministrativoA AASP promoverá no período de 29 a 31 de outubro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Direito Penal e Processual e suas Relações com o Direito Administrativo, sob a coordenação do Dr. Antonio Ruiz Filho, conforme o seguinte programa:
Dia 29/10 - Segunda-feira
Dia 30/10 - Terça-feira
Dia 31/10 - Quarta-feira
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Falências e ConcordatasA AASP promoverá no período de 5 a 7 de novembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Falências e Concordatas, sob a coordenação do Dr. Renato Luiz de Macedo Mange, conforme o seguinte programa:
Dia 5/11 - Segunda-feira
Dia 6/11 - Terça-feira
F
Dia 7/11 - Quarta-feira
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Juizados Especiais FederaisA AASP e a Associação dos Juízes Federais do Brasil promoverão no período de 5 a 8 de novembro, com início às 19h, no "Salão Nobre" da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, nº 95, 1º andar, o curso Juizados Especiais Federais, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell e do Juiz Federal Paulo Sérgio Domingues, conforme o seguinte programa:
Dia 5/11 - Segunda-feira
Dia 6/11 - Terça-feira
Dia 7/11 - Quarta-feira
Dia 8/11 - Quinta-feira
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Títulos de Créditos da Empresa - Questões PolêmicasA AASP promoverá nos dias 21 e 22 de novembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Títulos de Créditos da Empresa - Questões Polêmicas, sob a coordenação do Dr. Lionel Zaclis, conforme o seguinte programa:
Dia 21/11 - Quarta-feira
Dia 22/11 - Quinta-feira
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A Execução Trabalhista - Questões PolêmicasA AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 60ª Subsecção de Mogi Mirim promoverão no período de 27 a 29 de novembro, com início às 19h, no "Auditório da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim", na Av. Luiz Gonzaga de Amoedo Campos,nº 500, Lago Lavapés, Mogi Mirim, o curso A Execução Trabalhista - Questões Polêmicas, sob a coordenação do Dr. Carlos Carmelo Balaró, do Dr. Luís Otávio Camargo Pinto e do Dr. Eddy Gomes, conforme o seguinte programa:
Dia 27/11 - Terça-feira
Dia 28/11 - Quarta-feira
Dia 29/11 - Quinta-feira
Outras informações sobre o curso A Execução Trabalhista - Questões Polêmicas também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 60ª Subsecção de Mogi Mirim, tels. (0XX19) 3891-7111, 3862-4441 e 3805-3794.
Nota: As inscrições deverão ser feitas através de depósito bancário na seguinte conta: Banco Banespa - Agência 0212 - c/c nº 13-02.700-6, AASP. O comprovante do depósito deverá ser encaminhado para o Departamento Cultural da AASP, através do fax (0XX11) 3105-8172, mencionando o nome completo, número de inscrição na AASP ou na OAB e o nome do curso no qual irá participar. Confirmar o recebimento do comprovante de depósito através do tel. (0XX11) 3241-2488, ramais 141 e 142, das 9h às 17h.
Outras informações sobre os cursos e a conferência da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 12º andar, ou pelo tel. 3241-2488, ramais 141, 142 e 151, das 9h às 17h.