Movimento Grevista dos Funcionários do Poder Judiciário Paulista Retirada de Acórdãos nos Tribunais de São Paulo
Intimação de Advogados Reunião de Diretoria
2ª Vara da Justiça Federal de Franca Cursos
Envio de Petições Via Fax ou E-Mail

Notícias da AASP

Movimento Grevista dos Funcionários do Poder Judiciário Paulista

A AASP expressa a sua profunda preocupação com a manutenção da greve dos funcionários do Poder Judiciário Paulista, deflagrada há mais de 45 (quarenta e cinco dias). A falta de perspectiva de término do movimento grevista, decorrente do impasse existente entre os interesses e pleitos deduzidos pelos funcionários, de um lado, e a alegação de falta de recursos e de impossibilidade legal de sua ampliação, de outro lado, faz com que se antevejam consequências extremamente danosas à já combalida prestação do serviço jurisdicional no Estado de São Paulo. Não obstante os contatos efetuados e as providências já adotadas, a AASP se vê impotente para auxiliar na solução do problema, diante do acirramento das posições dos envolvidos na questão e da falta de caminhos legais que possam levar a um entendimento comum. Bem por isso e independentemente de julgamento a respeito das posições adotadas, a AASP conclama os envolvidos a uma reflexão a respeito dos valores maiores que estão sendo atingidos, direta e indiretamente pela greve, concitando todos a adotar uma postura menos rígida, que permita o encontro de solução para os problemas suscitados.


Intimação de Advogados

A AASP oficiou à Juíza da 20ª Vara Federal de São Paulo solicitando a extinção da prática adotada por aquela Vara, que consistia na expedição de intimações referentes ao levantamento de créditos diretamente às partes, medida ilegal que desprestigiava toda a classe dos advogados, uma vez que lhes foi confiado ingressar com a demanda.

Em resposta à solicitação e lamentando eventual descompasso ocorrido, a Juíza da referida Vara Federal esclareceu que, em seu despacho, determinava que o Alvará fosse expedido em nome do advogado e não da parte, não se tratando de pressuposição de revogação de qualquer mandato.


2ª Vara da Justiça Federal de Franca

Em atendimento a solicitação da AASP, que pleiteava a revisão e a revogação de normas contidas na Portaria nº 8/2001, que padeciam de ilegalidades, o Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Franca retificou e atualizou alguns pontos da referida Portaria através da edição da Portaria nº 10/2001.


Envio de Petições Via Fax ou E-Mail

A AASP informa que está disponível em nosso site aplicacao.aasp.org.br a reformulação da página "Acompanhamento de Processos", especificamente o tópico "Envio de petições via fax ou e-mail", contendo as íntegras da Lei Federal nº 9.800, de 26/5/1999, e dos Atos que instituíram o sistema de envio de petições via fax ou e-mail nos Órgãos Judiciais.


Retirada de Acórdãos nos Tribunais de São Paulo

A AASP coloca à disposição dos associados, especialmente aos do interior, o serviço de obtenção de acórdãos nos tribunais sediados em São Paulo (Tribunal de Justiça, 1º Tribunal de Alçada Civil, 2º Tribunal de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). Para obter maiores informações sobre o serviço, o associado deverá entrar em contato pelo telefone (0XX11) 3241-2488, ramal 134.


Reunião de Diretoria

Realizou-se no dia 15 de outubro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Secretário, Dr. José de Oliveira Costa e o Assessor da Diretoria, Dr. José Diogo Bastos Neto.


Cursos

· Ações Coletivas

A AASP promoverá no período de 22 a 25 de outubro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Ações Coletivas, sob a coordenação do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e do Dr. Sérgio Pinheiro Marçal, conforme o seguinte programa:

Dia 22/10 - Segunda-feira
Inquérito Civil
Dr. José Rogério Cruz e Tucci
Dr. José Marcelo Menezes Vigliar

Dia 23/10 - Terça-feira
Ação Civil Pública
Dr. Vicente Greco Filho

Dia 24/10 - Quarta-feira
Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos
Dr. Luiz Paulo da Silva Araújo Filho

Dia 25/10 - Quinta-feira
Ação Popular
Dr. Rodolfo de Camargo Mancuso

· Conferência sobre E-Commerce e Tutela Jurisdicional - Juiz, Lei e Processo

A AASP e o Instituto Brasileiro de Direito Processual promoverão no dia 29 de outubro, com início às 11h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, a conferência sobre E-Commerce e Tutela Jurisdicional - Juiz, Lei e Processo.

Conferencista: 
Professor Vincenzo Vigoriti, da Universidade Florença, Itália.

· Direito Penal e Processual e suas Relações com o Direito Administrativo

A AASP promoverá no período de 29 a 31 de outubro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Direito Penal e Processual e suas Relações com o Direito Administrativo, sob a coordenação do Dr. Antonio Ruiz Filho, conforme o seguinte programa:

Dia 29/10 - Segunda-feira
CPIs: Alcance, Procedimento e Atuação da Defesa
Dr. José Eduardo Martins Cardozo
Dr. Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo

Dia 30/10 - Terça-feira
Direito Penal - Administrativo, Infrações Econômicas e CADE
Dr. David Teixeira de Azevedo

Dia 31/10 - Quarta-feira
Atuação do Advogado nos Procedimentos Administrativos
Dr. Tales Castelo Branco

· Falências e Concordatas

A AASP promoverá no período de 5 a 7 de novembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Falências e Concordatas, sob a coordenação do Dr. Renato Luiz de Macedo Mange, conforme o seguinte programa:

Dia 5/11 - Segunda-feira
Concordata Preventiva - Aspectos Práticos de sua Impetração e Processamento
Dr. José Fernando Mandel

Dia 6/11 - Terça-feira
F
alência - Requerimento - Defesa - Sentença - Recursos - Extensão de seus Efeitos
Juiz Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso

Dia 7/11 - Quarta-feira
Ação Revocatória - Cabimento - Processamento - Recursos - Decadência
Dr. Renato Luiz de Macedo Mange

· Juizados Especiais Federais

A AASP e a Associação dos Juízes Federais do Brasil promoverão no período de 5 a 8 de novembro, com início às 19h, no "Salão Nobre" da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, nº 95, 1º andar, o curso Juizados Especiais Federais, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell e do Juiz Federal Paulo Sérgio Domingues, conforme o seguinte programa:

Dia 5/11 - Segunda-feira
A Filosofia da Lei dos Juizados Especiais Federais e os Meios de Impugnação das Decisões
Expositor: 
Ministro Costa Leite (a confirmar)
Debatedor: 
Dr. Carlos Alberto Carmona

Dia 6/11 - Terça-feira
Tutela de Urgência
Expositora: 
Desembargadora Federal Anna Maria Pimentel
Debatedor: 
Dr. Flávio Luiz Yarshell

Dia 7/11 - Quarta-feira
Competência e Procedimento
Expositor: 
Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior
Debatedor: 
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon

Dia 8/11 - Quinta-feira
Execução e Efetividade do Processo
Expositor: 
Juiz Federal Nelton Aguinaldo Moraes dos Santos
Debatedor: 
Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro

· Títulos de Créditos da Empresa - Questões Polêmicas

A AASP promoverá nos dias 21 e 22 de novembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Títulos de Créditos da Empresa - Questões Polêmicas, sob a coordenação do Dr. Lionel Zaclis, conforme o seguinte programa:

Dia 21/11 - Quarta-feira
Visão Panorâmica dos Títulos e Instrumentos de Créditos Utilizados pelas Empresas
Expositor: 
Dr. Adalberto Simão Filho
Debatedor: 
Dr. Guilherme Fernandes Gardelin

Dia 22/11 - Quinta-feira
Problemas Decorrentes da Recuperação de Créditos: Aspectos de Direito Material e de Direito Processual
Expositor: 
Juiz José Luiz Gavião de Almeida
Debatedora: 
Dra. Helena Damiani Vergueiro Toledo

· A Execução Trabalhista - Questões Polêmicas

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 60ª Subsecção de Mogi Mirim promoverão no período de 27 a 29 de novembro, com início às 19h, no "Auditório da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim", na Av. Luiz Gonzaga de Amoedo Campos,nº 500, Lago Lavapés, Mogi Mirim, o curso A Execução Trabalhista - Questões Polêmicas, sob a coordenação do Dr. Carlos Carmelo Balaró, do Dr. Luís Otávio Camargo Pinto e do Dr. Eddy Gomes, conforme o seguinte programa:

Dia 27/11 - Terça-feira
Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Dr. Amador Paes de Almeida

Dia 28/11 - Quarta-feira
Os Efeitos da Penhora na Execução
Juiz Hermelino de Oliveira Santos

Dia 29/11 - Quinta-feira
Dos Recursos na Fase Executória
Dr. Ari Possidonio Beltran

Outras informações sobre o curso A Execução Trabalhista - Questões Polêmicas também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 60ª Subsecção de Mogi Mirim, tels. (0XX19) 3891-7111, 3862-4441 e 3805-3794.

Nota: As inscrições deverão ser feitas através de depósito bancário na seguinte conta: Banco Banespa - Agência 0212 - c/c nº 13-02.700-6, AASP. O comprovante do depósito deverá ser encaminhado para o Departamento Cultural da AASP, através do fax (0XX11) 3105-8172, mencionando o nome completo, número de inscrição na AASP ou na OAB e o nome do curso no qual irá participar. Confirmar o recebimento do comprovante de depósito através do tel. (0XX11) 3241-2488, ramais 141 e 142, das 9h às 17h.

Outras informações sobre os cursos e a conferência da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 12º andar, ou pelo tel. 3241-2488, ramais 141, 142 e 151, das 9h às 17h.


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