Em resposta a ofício da AASP, que pleiteava a adoção de medidas urgentes destinadas à adaptação do prédio para acesso de deficientes físicos no Fórum da Comarca de Osasco, informou o Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, até a execução dos serviços necessários, estará disponível uma sala no andar térreo do prédio do Fórum para a realização das audiências.

A AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça requerendo a revogação da Portaria nº 1/2001, de 29/5/2001, da 9ª Vara Criminal da Capital, a qual restringia o acesso aos autos em trâmite naquela Vara apenas aos portadores da Carteira de Inscrição na OAB, bem como aos estagiários de Direito, através de procurações outorgadas aos advogados ou com autorização destes, contrariando preceitos constitucionais.

Atendendo à solicitação da AASP, o Juiz Corregedor-Geral da Justiça aprovou o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria e revogou a referida Portaria.

· CSM - Comunicado nº 95/2001.

· 1º TACIVIL - Portaria nº 47/2001.

· 2º TACIVIL - Comunicado GS nº 15/2001.

Foram suspensos os prazos processuais desde o dia 17 de outubro, em Segunda Instância, em virtude da paralisação parcial dos servidores de todas as unidades judiciárias.

(DOE Just., 19/10/2001, Caderno 1, Parte I, p. 37)

Informamos abaixo o acréscimo ocorrido nos dados constantes do "Guia de Endereços para o Advogado", 5ª Edição, para que os associados procedam à atualização:

A AASP e o Instituto Brasileiro de Direito Processual promoverão no dia 29 de outubro, com início às 11h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, a conferência sobre E-Commerce e Tutela Jurisdicional - Juiz, Lei e Processo.

Conferencista: 
Professor Vincenzo Vigoriti, da Universidade Florença, Itália.

A AASP promoverá no período de 29 a 31 de outubro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Direito Penal e Processual e suas Relações com o Direito Administrativo, sob a coordenação do Dr. Antonio Ruiz Filho, conforme o seguinte programa:

A AASP promoverá no período de 5 a 7 de novembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Falências e Concordatas, sob a coordenação do Dr. Renato Luiz de Macedo Mange, conforme o seguinte programa:

A AASP e a Associação dos Juízes Federais do Brasil promoverão no período de 5 a 8 de novembro, com início às 19h, no "Salão Nobre" da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, nº 95, 1º andar, o curso Juizados Especiais Federais, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell e do Juiz Federal Paulo Sérgio Domingues, conforme o seguinte programa:

A AASP promoverá no período de 12 a 14 de novembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Temas de Direitos Reais, sob a coordenação do Dr. Mário Müller Romiti, conforme o seguinte programa:

A AASP promoverá nos dias 21 e 22 de novembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Títulos de Créditos da Empresa - Questões Polêmicas, sob a coordenação do Dr. Lionel Zaclis, conforme o seguinte programa:

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 60ª Subsecção de Mogi Mirim promoverão no período de 27 a 29 de novembro, com início às 19h, no "Auditório da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim", na Av. Luiz Gonzaga de Amoedo Campos, nº 500, Lago Lavapés, Mogi Mirim, o curso A Execução Trabalhista - Questões Polêmicas, sob a coordenação do Dr. Carlos Carmelo Balaró, do Dr. Luís Otavio Camargo Pinto e do Dr. Eddy Gomes, conforme o seguinte programa:

Outras informações sobre o curso A Execução Trabalhista - Questões Polêmicas também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 60ª Subsecção de Mogi Mirim, tels. (0XX19) 3891-7111, 3862-4441 e 3805-3794.

Nota: As inscrições deverão ser feitas através de depósito bancário na seguinte conta: Banco Banespa - Agência 0212 - c/c nº 13-02.700-6, AASP. O comprovante do depósito deverá ser encaminhado para o Departamento Cultural da AASP, através do fax (0XX11) 3105-8172, mencionando o nome completo, número de inscrição na AASP ou na OAB, e o nome do curso no qual irá participar. Confirmar o recebimento do comprovante de depósito através do tel. (0XX11) 3241-2488, ramais 141 e 142, das 9h às 17h.

A AASP promoverá no dia 10 de dezembro, das 9h às 18h, no "Salão Nobre" da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, nº 95, 1º andar, o Encontro Advocacia/Tribunais Superiores, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell e do Dr. Petrônio Calmon Filho, conforme o seguinte programa:

Dia 10/12 - Segunda-feira
Das 9h às 12h30
Abertura: 
Dr. Mário de Barros Duarte Garcia
Expositor: 
Ministro Ilmar Nascimento Galvão (Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal)
Debatedor: 
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon
Expositor: 
Ministro Luiz Carlos Lopes Madeira (Tribunal Superior Eleitoral)
Debatedor: 
Dr. Paulo Leme Ferrari

Das 14h30 às 18h
Expositora: 
Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (Tribunal Superior do Trabalho)
Debatedor: 
Dr. Ari Possidonio Beltran
Expositor: 
Ministro Francisco Peçanha Martins (Superior Tribunal de Justiça)
Debatedor: 
Dr. Flávio Luiz Yarshell

Outras informações sobre a conferência, o encontro e os cursos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 12º andar, ou pelo tel. 3241-2488, ramais 141, 142 e 151, das 9h às 17h.