Assembléia-Geral Ordinária
Eleições para Renovação do Terço do Conselho Diretor
Nos termos dos artigos 34, letra "b", e 39 dos Estatutos Sociais, ficam os associados convocados a se reunir em Assembléia-Geral Ordinária, no próximo dia 12 de dezembro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Sala "Barão de Ramalho"), no Largo de São Francisco, nº 95, Capital, a fim de eleger 7 (sete) membros do Conselho Diretor. As eleições terão início às 13h, qualquer que seja o número de comparecimentos e se encerrarão às 19h, impreterivelmente. Na forma dos artigos 40 e 41 dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral - recentemente alterados -, poderão candidatar-se em chapas de sete candidatos os sócios efetivos inscritos há mais de 5 (cinco) anos na OAB - Secção de São Paulo e há mais de 3 (três) anos na AASP, quites com suas contribuições. As chapas deverão ter seu registro requerido entre os dias 27 de novembro e 3 de dezembro.
É importante ressaltar que serão considerados nulos os votos feitos mediante cédulas com menos ou mais de sete nomes ou as que venham com um ou mais nomes riscados.
É a seguinte a Ordem do Dia:
a) leitura e aprovação da Ata da Assembléia-Geral Ordinária anterior,
b) eleições do terço renovável do Conselho Diretor.
O processo eleitoral obedecerá ao Regulamento Eleitoral da Entidade.
Integram o terço, cujo mandato termina em 31/12/2001, os Conselheiros Aloísio Lacerda Medeiros, Carlos Carmelo Balaró, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, José Diogo Bastos Neto, Mário de Barros Duarte Garcia e Mário Müller Romiti.
Está disponível no site da AASP
aplicacao.aasp.org.br a íntegra do Regulamento Eleitoral para a renovação do terço do Conselho Diretor.Suspensão dos Prazos Processuais
O Conselho Superior da Magistratura, considerando a possibilidade de serem realizadas as sessões de julgamento em Segunda Instância, editou o Provimento nº 762/2001, que mantém a suspensão dos prazos processuais, salvo em relação à publicação das pautas das sessões de julgamento em Segunda Instância. A íntegra do referido Provimento encontra-se publicada neste Boletim, na coluna "Notícias do Judiciário", na página 9.
Acesso a Prédio Público
Em ofício encaminhado ao Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal da Capital, o Conselho Diretor da AASP requereu a revogação da Portaria nº 34/2001, que, pretendendo adotar providências preventivas que coíbam a ocorrência de furtos no interior de salas de funcionários e gabinetes de juízes localizados no edifício daquele Fórum, acabou por criar obstáculos que podem levar à vedação de acesso dos cidadãos a um prédio público.
Fichas de Verificação de Processos
A AASP oficiou ao Juiz Titular da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara solicitando a adoção de providências visando a abolir a exigência do preenchimento de "fichas de verificação de processo".
Em resposta, informou o Juiz de Direito daquela Vara ser o procedimento adotado destinado ao controle dos processos, para que se garanta a integridade dos autos. Recomendou, porém, aos funcionários que, quando instados a fazê-lo pelos consulentes, procedam ao preenchimento das referidas fichas.
Poderes Conferidos aos Serventuários
A AASP oficiou aos Juízes da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista e da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá e, também, à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando a revogação e a revisão de alguns dispositivos de Portarias editadas que, ao conferirem poderes para a prática de determinados atos, extrapolam os limites da Lei.
Em resposta à reivindicação referente à revogação de normas contidas na Portaria nº 3/2001, o Juiz da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista comunicou o acolhimento das ponderações feitas por esta Casa, editando a Portaria nº 19, de 19/9/2001.
Serviço de Protocolo de Petições
Senha de Atendimento
Diante do indeferimento do Conselho Superior da Magistratura da solicitação feita por esta Entidade no sentido de que o funcionamento do serviço de protocolo de petições - no Fórum "João Mendes Júnior" e nos Tribunais - fosse estendido até as 19h, a AASP, através de ofício enviado ao Presidente do Tribunal de Justiça, reiterou o pedido, sob o argumento de que tal extensão de horário não viria a prejudicar a situação de emergência causada pela crise de energia do país.
E, caso mantido o indeferimento, a AASP solicitou a entrega de senhas de atendimento para as pessoas que se achem na fila do protocolo no horário de encerramento dos serviços.
Ementário do 2º Tribunal de Alçada Civil
A AASP informa que está disponível em nosso site
aplicacao.aasp.org.br e na Biblioteca, para cópia, o Ementário nº 17/2001 do 2º Tribunal de Alçada Civil.Agenda de Informações Úteis
Está encartada nesta edição a atualização das Partes 1, 2 e 3 da Agenda de Informações Úteis, contendo as alterações ocorridas na composição dos Tribunais do Estado de São Paulo e dos Tribunais Superiores, bem como a alteração ocorrida no valor da competência dos Foros Regionais.
Retirada de Acórdãos nos Tribunais de São Paulo
A AASP coloca à disposição dos associados, especialmente aos do interior, o serviço de obtenção de acórdãos nos tribunais sediados em São Paulo (Tribunal de Justiça, 1º Tribunal de Alçada Civil, 2º Tribunal de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). Para obter maiores informações sobre o serviço, o associado deverá entrar em contato pelo telefone (0XX11) 3241-2488, ramal 134.
Não houve expediente forense, tendo em vista o feriado do dia 2 de novembro (Finados):
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STF - Portaria nº 268/2001 - 1º e 2/11(DJU, Seção I, 30/10/2001, p. 1)
Não houve expediente no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias, nos dias 15 (Proclamação da República) e 16 de novembro:
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TRF - 3ª Região - Portarias nºs 368/2001 e 490/2001(DOE Just., 7/11/2001, Caderno 1, Parte I, p. 123)
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TRT - 2ª Região - Portaria GP nº 26/2001(DOE Just., 9/11/2001, Caderno 1, Parte I, p. 142)
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TRT - 15ª Região - Portaria nº 22/2000(DOE Just., 15/12/2000, Caderno 1, Parte II, p. 2)
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TJ - Portaria nº 6.072/2001(DOE Just., 6/11/2001, Caderno 1, Parte I, p. 1)
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1º TACIVIL - Portaria nº 53/2001(DOE Just., 9/11/2001, Caderno 1, Parte I, p. 77)
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2º TACIVIL - Portaria GS nº 29/2001(DOE Just., 7/11/2001, Caderno 1, Parte I, p. 95)
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TACRIM - Portaria nº 1.005/2001(DOE Just., 9/11/2001, Caderno 1, Parte I, p. 119)
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TRE - Comunicado s/nº(DOE Just., 30/10/2001, Caderno 1, Parte I, p. 74)
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TJM - Portaria GP nº 25/2001(DOE Just., 9/11/2001, Caderno 1, Parte I, p. 140)
Reunião do Conselho Diretor
Realizou-se no dia 7 de novembro a 17ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Correa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Ana Maria Goes, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidonio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, José Diogo Bastos Neto, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Mário Müller Romiti, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Renato Torres de Carvalho Neto e Sérgio Pinheiro Marçal.
Reunião de Diretoria
Realizou-se no dia 12 de novembro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Secretário, Dr. José de Oliveira Costa e o Assessor da Diretoria, Dr. José Diogo Bastos Neto.
· Direito Ambiental
A AASP promoverá nos dias 19 e 20 de novembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Direito Ambiental, sob a coordenação do Dr. Clóvis Gouvêa Franco, conforme o seguinte programa:
Dia 19/11 - Segunda-feira - 1ª Parte
O Trinômio: Homem-Natureza-Direito
Características do Direito Ambiental
Dr. Fernando Rei
Dia 20/11 - Terça-feira - 2ª Parte
Legislação Ambiental Brasileira:
Principais Textos
Dr. Fernando Rei
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Títulos de Créditos da Empresa - Questões PolêmicasA AASP promoverá nos dias 21 e 22 de novembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Títulos de Créditos da Empresa - Questões Polêmicas, sob a coordenação do Dr. Lionel Zaclis, conforme o seguinte programa:
Dia 21/11 - Quarta-feira
Dia 22/11 - Quinta-feira
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Temas Atuais de Direito Processual PenalA AASP promoverá no período de 26 a 28 de novembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Temas Atuais de Direito Processual Penal, sob a coordenação do Dr. Rogério Lauria Tucci, conforme o seguinte programa:
Dia 26/11 - Segunda-feira
Dia 27/11 - Terça-feira
Dia 28/11 - Quarta-feira
Reforma Processual Penal: Temas
Polêmicos
Expositores:
Dr. Damásio Evangelista de Jesus
Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar
Abi-Ackel
Debatedor:
Dr. Rogério Lauria Tucci
· Direito de Família
A AASP e a Associação dos Advogados de Pinheiros, com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM/SP, promoverão no período de 27 a 29 de novembro, com início às 19h, no auditório da "Associação dos Advogados de Pinheiros", na Rua Cardeal Arcoverde, nº 2.628, o curso Direito de Família, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona e do Dr. André Luís Marques, conforme o seguinte programa:
Dia 27/11 - Terça-feira
Responsabilidade Civil no Direito de
Família
Desembargador Antônio Carlos Malheiros
Dia 28/11 - Quarta-feira
Guarda Compartilhada
Dr. Marcial Barreto Casabona
Dia 29/11 - Quinta-feira
Principais Modificações no Direito
de Família no Novo Código Civil
Dra. Maria Alice Lotufo
Outras informações sobre o curso Direito de Família também poderão ser obtidas na Associação dos Advogados de Pinheiros, na Rua Cardeal Arcoverde, nº 2.628, 1º andar, tel. 3032-2102.
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A Execução Trabalhista - Questões PolêmicasA AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 60ª Subsecção de Mogi Mirim promoverão no período de 27 a 29 de novembro, com início às 19h, no "Auditório da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim", na Av. Luiz Gonzaga de Amoedo Campos, nº 500, Lago Lavapés, Mogi Mirim, o curso A Execução Trabalhista - Questões Polêmicas, sob a coordenação do Dr. Carlos Carmelo Balaró, do Dr. Luís Otavio Camargo Pinto e do Dr. Eddy Gomes, conforme o seguinte programa:
Dia 27/11 - Terça-feira
Dia 28/11 - Quarta-feira
Dia 29/11 - Quinta-feira
Outras informações sobre o curso A Execução Trabalhista - Questões Polêmicas também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 60ª Subsecção de Mogi Mirim, tels. (0XX19) 3891-7111, 3862-4441 e 3805-3794.
Nota: As inscrições deverão ser feitas através de depósito bancário na seguinte conta: Banco Banespa - Agência 0212 - c/c nº 13-02.700-6, AASP. O comprovante do depósito deverá ser encaminhado para o Departamento Cultural da AASP, através do fax (0XX11) 3105-8172, mencionando o nome completo, número de inscrição na AASP ou na OAB, e o nome do curso no qual irá participar. Confirmar o recebimento do comprovante de depósito através do tel. (0XX11) 3241-2488, ramais 141 e 142, das 9h às 17h.
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Encontro Advocacia / Tribunais SuperioresA AASP promoverá no dia 10 de dezembro, das 9h às 18h, no "Salão Nobre" da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, nº 95, 1º andar, o Encontro Advocacia/Tribunais Superiores, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell e do Dr. Petrônio Calmon Filho, conforme o seguinte programa:
Dia 10/12 - Segunda-feira
Das 9h às 12h30
Abertura:
Dr. Mário de Barros Duarte Garcia
Expositor:
Ministro Ilmar Nascimento Galvão (Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal)
Debatedor:
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon
Expositor:
Ministro Luiz Carlos Lopes Madeira (Tribunal Superior Eleitoral)
Debatedor:
Dr. Paulo Leme Ferrari
Das 14h30 às 18h
Expositora:
Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (Tribunal Superior do Trabalho)
Debatedor:
Dr. Ari Possidonio Beltran
Expositor:
Ministro Francisco Peçanha Martins (Superior Tribunal de Justiça)
Debatedor:
Dr. Flávio Luiz Yarshell
Outras informações sobre a conferência, o encontro e os cursos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 12º andar, ou pelo tel. 3241-2488, ramais 141, 142 e 151, das 9h às 17h.
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Palestra - Antecipação de Tutela em Face da Fazenda PúblicaA
Associação dos Advogados de Campinas e a Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas, com o apoio da AASP, promoverão no dia 11 de dezembro, com início às 19h, na Associação dos Advogados de Campinas, na Rua Nazareth Paulista, nº 880, jardim das Paineiras, a palestra Antecipação de Tutela em Face da Fazenda Pública, sob a coordenação do Dr. José Antonio Cremasco.Palestrante:
Juiz Federal Renato Luís Benucci
As inscrições para a palestra Antecipação de Tutela em Face da Fazenda
Pública poderão ser feitas gratuitamente pelos tels. (0XX19) 3252-6234 e
3234-46761.
Outras informações sobre o encontro e os
cursos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de
São Francisco, nº 34, 12º andar, ou pelo tel. 3241-2488, ramais 141, 142 e
151, das 9h às 17h.