A AASP informa que, conforme deliberação ocorrida em Assembléia Geral no dia 14/11/2001, os serventuários da Justiça Estadual suspenderam a greve. Com isso, o Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento nº 764/2001, que disciplina os novos horários - transitórios - de funcionamento dos fóruns e de atendimento ao público e advogados, bem como a situação dos prazos processuais. A íntegra do referido Provimento está publicada neste Boletim, na coluna "Notícias do Judiciário", na página 6.

A AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça solicitando a alteração parcial da redação do art. 45-A das Normas de Serviço, com a redação dada pelo Provimento nº 18/2001, para que seja permitida a extração de cópias, no balcão dos ofícios judiciais, por escaner portátil, não apenas por advogados ou estagiários regularmente inscritos na OAB, mas também por qualquer cidadão, desde que prévia e devidamente identificado.

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando o restabelecimento das diretrizes constantes do artigo 10 da Instrução Normativa nº 45, de 14/4/1994, aplicadas aos precatórios em trâmite no Tribunal e que traziam inegável avanço nas relações entre os credores e a Fazenda Pública na apuração e requisição de diferenças decorrentes do não pagamento integral dos precatórios.

A sua revogação pela Instrução Normativa nº 57, de 16/6/1997, causou injustificado retrocesso, repetindo-se os problemas já superados pela anterior Instrução Normativa.

Realizou-se no dia 14 de novembro a 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Correa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Carlos Carmelo Balaró, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, José Roberto Pinheiro Franco, Marcio Kayatt, Mário Müller Romiti, Mário Sérgio de Mello Ferreira, Paulo Henrique dos Santos Lucon e Renato Torres de Carvalho Neto.

Realizou-se no dia 19 de novembro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco e o Assessor da Diretoria, Dr. José Diogo Bastos Neto.

A AASP promoverá no período de 26 a 28 de novembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Temas Atuais de Direito Processual Penal, sob a coordenação do Dr. Rogério Lauria Tucci, conforme o seguinte programa:

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 60ª Subsecção de Mogi Mirim promoverão no período de 27 a 29 de novembro, com início às 19h, no "Auditório da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim", na Av. Luiz Gonzaga de Amoedo Campos, nº 500, Lago Lavapés, Mogi Mirim, o curso A Execução Trabalhista - Questões Polêmicas, sob a coordenação do Dr. Carlos Carmelo Balaró, do Dr. Luís Otavio Camargo Pinto e do Dr. Eddy Gomes, conforme o seguinte programa:

Outras informações sobre o curso A Execução Trabalhista - Questões Polêmicas também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 60ª Subsecção de Mogi Mirim, tels. (0XX19) 3891-7111, 3862-4441 e 3805-3794.

Nota: As inscrições deverão ser feitas através de depósito bancário na seguinte conta: Banco Banespa - Agência 0212 - c/c nº 13-02.700-6, AASP. O comprovante do depósito deverá ser encaminhado para o Departamento Cultural da AASP, através do fax (0XX11) 3105-8172, mencionando o nome completo, número de inscrição na AASP ou na OAB, e o nome do curso no qual irá participar. Confirmar o recebimento do comprovante de depósito através do tel. (0XX11) 3241-2488, ramais 141 e 142, das 9h às 17h.

A AASP promoverá no dia 10 de dezembro, das 9h às 18h, no "Salão Nobre" da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, nº 95, 1º andar, o Encontro Advocacia/Tribunais Superiores, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell e do Dr. Petrônio Calmon Filho, conforme o seguinte programa:

Dia 10/12 - Segunda-feira
Das 9h às 12h30
Abertura: 
Dr. Mário de Barros Duarte Garcia
Expositor: 
Ministro Ilmar Nascimento Galvão (Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal)
Debatedor: 
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon
Expositor: 
Ministro Luiz Carlos Lopes Madeira (Tribunal Superior Eleitoral)
Debatedor: 
Dr. Paulo Leme Ferrari

Das 14h30 às 18h
Expositora: 
Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (Tribunal Superior do Trabalho)
Debatedor: 
Dr. Ari Possidonio Beltran
Expositor: 
Ministro Francisco Peçanha Martins (Superior Tribunal de Justiça)
Debatedor: 
Dr. Flávio Luiz Yarshell

Outras informações sobre a conferência, o encontro e os cursos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 12º andar, ou pelo tel. 3241-2488, ramais 141, 142 e 151, das 9h às 17h.

A Associação dos Advogados de Campinas e a Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas, com o apoio da AASP, promoverão no dia 11 de dezembro, com início às 19h, na Associação dos Advogados de Campinas, na Rua Nazareth Paulista, nº 880, jardim das Paineiras, a palestra Antecipação de Tutela em Face da Fazenda Pública, sob a coordenação do Dr. José Antonio Cremasco.

A AASP e a UNIMONTE promoverão no período de 11 a 13 de dezembro, com início às 19h, no auditório "Beto Mansur", na Av. Senador Feijó, nº 340, Vila Mathias, Santos, o curso Direito Imobiliário Registral, sob a coordenação do Dr. Mário Müller Romiti, da Dra. Noeli Présia e da Dra. Maria Ottília Pires Lanza, conforme o seguinte programa:

Outras informações sobre o curso Direito Imobiliário Registral também poderão ser obtidas no Centro Universitário Monte Serrat, na Rua Senador Feijó, nº 340, Santos, tels. (0XX13) 3228-2200 e 3228-2219.