Não haverá expediente no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias nos dias 24 e 31/12/2001 (vésperas de Natal e Ano Novo):

(DOE Just., 7/12/2001, Caderno 1, Parte I, p. 1)

(DOE Just., 11/12/2001, Caderno 1, Parte I, p. 61)

(DOE Just., 11/12/2001, Caderno 1, Parte I, p. 86)

(DOE Just., 30/11/2000, Caderno 1, Parte I, p. 155, Republicação)

(DOE Just., 15/12/2000, Caderno 1, Parte II, p. 2)

Em resposta a ofícios da AASP que solicitavam a revogação e a revisão de alguns dispositivos de Portarias que conferiam poderes para a prática de determinados atos pelos serventuários, a Juíza Federal da 1ª Vara de Bragança Paulista comunicou o acolhimento das ponderações da AASP, revogando parágrafos e artigos da Portaria nº 17/2001, através da Portaria nº 29/2001; e a Juíza Federal da 1ª Vara de Guaratinguetá, da mesma forma, revogou a Portaria nº 13/2001, através da Portaria nº 17/2001.

A AASP oficiou ao Presidente, ao Líder do Governo e aos Líderes dos Partidos na Assembléia Legislativa pleiteando que seja analisada - tendo em vista a tramitação dos Projetos de Lei nºs 343/1999 e 884/1999 - a possibilidade da apresentação de emenda para que da lei, se aprovado o Projeto, conste expressamente a admissibilidade, pelo protocolo integrado, inclusive, do recebimento de petições iniciais.

A AASP, diante da resposta negativa ao ofício encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça, reiterou a solicitação feita anteriormente, referente à adoção de providências urgentes quanto à adequação dos serviços prestados pelo posto da Nossa Caixa Nosso Banco a advogados e estagiários quando do recolhimento de taxas pelos atos processuais.

Está encartada nesta edição a atualização das Partes 2 e 3 da Agenda de Informações Úteis, contendo as alterações ocorridas na composição dos Tribunais do Estado de São Paulo e dos Tribunais Superiores.

Informamos abaixo as alterações ocorridas nos dados constantes do "Guia de Endereços para o Advogado", 5ª Edição, para que os associados procedam à atualização:

Realizou-se no dia 5 de dezembro a 19ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Correa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, Luiz Virgílio Pimenta Penteado Manente, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Márcio Novaes Cavalcanti, Mário Sérgio de Mello Ferreira e Sérgio Pinheiro Marçal.