Está publicado neste número, na seção "Notícias do Judiciário", na pág. 5, o Provimento nº 501/94, do Conselho Superior da Magistratura, que disciplina a publicação de sentenças, despachos e intimação das partes pela imprensa, nos períodos considerados feriados e de férias forenses, nas Primeira e Segunda Instâncias.

A AASP comunica a doação feita pelo Desembargador Ênio Zulliani à esta Casa das "Apostilas do Curso Prático de Direito Predial"; obra confeccionada por esta entidade, datada de 1962, contendo palestras proferidas por nomes que entraram para a história da cultura jurídica nacional.

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"Advocacia de Interesse Público e Voluntário", 2001, Fundação Educar DPaschoal;

"Apostilas do Curso Prático de Direito Predial", 1962, Associação dos Advogados de São Paulo;

"O Comércio Eletrônico e os Contratos", de Rodney de Castro Peixoto, 2001, Ed. Forense;

"Controle das Decisões Judiciais por Meio de Recursos de Estrito Direito e de Ação Rescisória", de Teresa Arruda Alvim Wambier, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Direito de Família e o Novo Código Civil", organização de Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira, 2001, Ed. Del Rey;

"Economia Brasileira: Fundamentos e Atualidades", de Antonio Evaristo Teixeira Lanzana, 2001, Ed. Atlas;

"Eficácia da Sentença e Coisa Julgada no Processo Civil", de José Maria Tesheiner, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Do Empréstimo Compulsório ao Mútuo do Império à República", de Fábio Ciuffi, 2001, Comunicare Editora;

"Proteção e Violação à Vida na Execução Penal Brasileira", de José Orsomarzo Neto;

"A Reparação nos Acidentes de Trânsito", de Arnaldo Rizzardo, 9ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais.