Contendo a Resolução nº 226, de 11/1/2002, do Supremo Tribunal Federal, dispõe sobre as Tabelas de Custas do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Contendo a Tabela do DEPRE.

Contendo as Tabelas de Evolução Mensal dos Índices de Correção Monetária (Federal).

Tabela de Ações Condenatórias em Geral e Desapropriações.
Tabela de Ações de Repetição de Indébito Tributário.
Tabela de Ações Previdenciárias.

Contendo a Instrução Normativa nº 118, de 10/1/2002, da Secretaria da Receita Federal, dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoas físicas, a partir de 1º/1/2002.

Contendo a Legislação Federal.