Fichas de Controle para Exame de Autos

A AASP oficiou ao Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional do Tatuapé, solicitando a integral revogação do ato que institui a exigência de preenchimento de fichas de controle para exame de autos. Solicitou ainda, em caráter eventual, caso mantida a medida, que seja determinado aos serventuários o preenchimento - por eles próprios - dos referidos formulários e sua devolução ao interessado assim que estiver finalizada a consulta, adequando a Portaria aos termos do Provimento CSM nº 203/85, no qual não consta a imposição desse ônus ao advogado ou àquele que pretende examinar os autos.

Intimação de Advogados

A AASP oficiou ao Juiz da 2ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul, solicitando a extinção da prática adotada por aquela Vara, quanto à expedição de intimações referentes ao levantamento de créditos diretamente às partes, medida ilegal que desprestigia toda a classe dos advogados, uma vez que lhes foi confiado ingressar com a demanda.

Justiça Federal da Capital

Em resposta aos ofícios da AASP, que pugnavam pela adoção de providências visando à solução da morosidade no trâmite dos processos junto às 4ª, 5ª, 10ª, 14ª e 18ª Varas Federais da Capital, que aguardam a prolação de despachos ou de sentenças, informaram os Juízes Titulares:

- da 4ª Vara Federal da Capital - que, considerando o número de feitos em tramitação naquela Vara e o número reduzido de servidores, não houve nenhum caso de perecimento de direitos. Informou, ainda, estarem os Juízes Titular e Substituto à disposição para ouvir e apreciar os requerimentos dos advogados, solicitando, inclusive, a identificação dos processos em que ocorrem os alegados atrasos para que possam ser tomadas as devidas providências;

- da 5ª Vara Federal da Capital - reconhecer as dificuldades apontadas pelos advogados; informou também que, no entanto, aquela Vara está trabalhando para, na medida das possibilidades físicas, tornar a prestação jurisdicional mais eficaz;

- da 10ª Vara Federal da Capital - que, apesar das deficiências de recursos humanos e materiais e da sobrecarga de trabalho, tem realizado suas tarefas contando com a colaboração e o esforço dos servidores e a adoção de novas medidas gerenciais, visando à agilização e ao aprimoramento dos serviços cartorários;

- da 14ª Vara Federal da Capital - que, inobstante as deficiências de recursos humanos e materiais e da sobrecarga de trabalho, cuja solução escapa da esfera de atribuições daquela magistrada, todos os que naquela Vara trabalham se empenham ao máximo na entrega da prestação jurisdicional;

- da 18ª Vara Federal da Capital - não poder apresentar informações mais precisas sobre os questionamentos formulados, em virtude dos dados estatísticos não estarem prontos. Todavia, solicitou a esta Entidade o agendamento de reunião para exposição minuciosa do contexto dos trabalhos.

Suspensão de Expediente

Não haverá expediente no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias nos dias 11 e 12/2/2002 (Carnaval). No dia 13/2/2002 (Quarta-feira de Cinzas), o início do expediente dar-se-á da seguinte forma:

· TRF-3ª Região - Portarias nºs 369 e 493/2001 - às 13h

(DOE Just., 13/12/2001, Caderno 1, Parte I, p. 155)

· TRT-2ª Região - Portaria nº 29/2001 - às 13h

(DOE Just., 7/12/2001, Caderno 1, Parte I, p. 183)

· TRT-15ª Região - Portaria nº 29/2001 - às 13h

(DOE Just., 19/12/2001, Caderno 1, Parte II, p. 2)

· TJ - Portaria nº 6.132/2002 - o expediente será retardado em três horas, observando-se os horários de trabalho diferenciados, implantados no Tribunal de Justiça.

(DOE Just., 30/1/2002, Caderno 1, Parte I, p. 1)

· 1º TACIVIL - Portaria nº 3/2002 - o expediente será retardado em três horas, observando-se os horários de trabalho diferenciados, implantados no 1º TACIVIL.

(DOE Just., 31/1/2002, Caderno 1, Parte I, p. 63)

· 2º TACIVIL - Portaria GS nº 2/2002 - às 11h

(DOE Just., 31/1/2002, Caderno 1, Parte I, p. 70)

· TACRIM - Portaria nº 97/2002 - o expediente será retardado em três horas, observando-se os horários de trabalho diferenciados, implantados no TACRIM.

(DOE Just., 5/2/2002, Caderno 1, Parte I, p. 93)

· TRE - Comunicado s/nº - não haverá expediente

(DOE Just., 4/2/2002, Caderno 1, Parte I, p. 139)

· TJM - Comunicado GP nº 2/2002 - o expediente será retardado em três horas, observando-se os horários de trabalho diferenciados, implantados no TJM.

(DOE Just., 5/2/2002, Caderno 1, Parte I, p. 116)

Agenda de Informações Úteis

Está encartada nesta edição a atualização da Parte 8 da Agenda de Informações Úteis, contendo as alterações ocorridas, pela edição da Resolução nº 226, nas Custas e Porte de Remessa e Retorno dos Autos do Supremo Tribunal Federal.

Recortes Via E-mail

A AASP informa aos seus associados que podem ser cadastradas, através do site aplicacao.aasp.org.br , até duas contas de e-mail, de qualquer provedor, para o recebimento dos recortes.

Guia de Endereços para o Advogado 5ª Edição

Informamos a seguir as alterações ocorridas nos dados constantes do "Guia de Endereços para o Advogado", 5ª Edição, para que os associados procedam à atualização:

Reunião de Diretoria

Realizou-se no dia 4 de fevereiro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Secretário, Dr. José Diogo Bastos Neto; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.

Cursos

· Conferência - Questões Atuais sobre Recurso Especial

A AASP promoverá no dia 18 de fevereiro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, a conferência Questões Atuais sobre Recurso Especial.

Conferencista: Dr. Eduardo Ribeiro.

· A Reforma do CPC

A AASP promoverá no período de 19 a 21 de fevereiro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso A Reforma do CPC, sob a coordenação do Dr. José Rogério Cruz e Tucci, conforme o seguinte programa:

Dia 19/2 - Terça-feira
Visão Geral da Nova Reforma do CPC
Dr. José Rogério Cruz e Tucci
Desembargador José Eduardo Carreira Alvim

Dia 20/2 - Quarta-feira
Alterações no Processo de Conhecimento
Desembargador José Roberto dos Santos Bedaque
Juiz Manoel de Queiroz Pereira Calças

Dia 21/2 - Quinta-feira
Alterações no Sistema Recursal
Dr. Cândido Rangel Dinamarco
Dr. Paulo Cézar Pinheiro Carneiro

· Direito de Família - Mediação Familiar e Prática Interdisciplinar

A AASP e o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM promoverão no período de 25 a 28 de fevereiro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Direito de Família - Mediação Familiar e Prática Interdisciplinar, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona, da Dra. Lia Justiniano dos Santos e do Desembargador Antônio Carlos Malheiros, conforme o seguinte programa:

Dia 25/2 - Segunda-feira
Alimentos
Dr. Francisco José Cahali

Dia 26/2 - Terça-feira
Medidas Cautelares no Direito de Família
Desembargador Antônio Carlos Malheiros

Dia 27/2 - Quarta-feira
Mediação
Dra. Lia Justiniano dos Santos
Psicanalista Eliana Riberth Nazareth

Dia 28/2 - Quinta-feira
Guarda Compartilhada
Dr. Marcial Barreto Casabona

Outras informações sobre a conferência e o curso da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 12º andar, ou pelo tel. 3241-2488, ramais 141, 142 e 151, das 9h às 17h.

· Conferências: I - Juizados Criminais Federais e Estaduais; e II - Nova Lei de Tóxicos

A AASP promoverá no dia 27 de fevereiro, com início às 19h, no auditório "XI de Agosto", no Prédio Anexo da Faculdade de Direito da USP, na Rua Riachuelo, nº 185, térreo, as conferências I - Juizados Criminais Federais e Estaduais; e II - Nova Lei de Tóxicos.

Conferencista: Dr. Luiz Flávio Gomes.

· Curso de Atualização em Ciências Criminais

O Centro de Estudos Criminais promoverá, com apoio da AASP, no período de março a junho, na Av. Angélica, nº 688, 1º andar, o Curso de Atualização em Ciências Criminais, sob a coordenação do Prof. Luiz Flávio Gomes.

Nota: Conforme o convênio firmado, os associados da AASP desfrutarão de desconto de 20% (vinte por cento).

Especificamente para o Curso de Atualização em Ciências Criminais, as informações poderão ser obtidas, como também as inscrições poderão ser efetuadas, na Av. Angélica, nº 688, 1º andar, tel. 3664-7790, ou através do site www.estudoscriminais.com.br .

· Idiomas

A AASP promoverá no período de março a agosto, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, os seguintes cursos:

& Espanhol - Prof. Jorge Daniel Fernandez Martinez

Estrutura do idioma, vocabulário jurídico, interpretação e leitura de textos jurídicos, comerciais e outros. Terças e quintas-feiras, das 11h às 12h30; de 5 de março a 27 de junho.

& Francês - Profª Regina Celes Saccomani Carrara

Língua Francesa com ênfase em conversação. Terças e sextas-feiras, das 9h30 às 10h45; de 5 de março a 28 de junho.

Conversação (nível intermediário). Quintas-feiras, das 9h30 às 11h; de 7 de março a 27 de junho.

& Inglês - Profª Clélia Maria Yarshell

Instrumental - Específico para interessados em prestar exame de proficiência. Segundas e quartas-feiras, das 9h às 10h15 ou das 11h45 às 13h; de 4 de março a 14 de agosto. Terças e quintas-feiras, das 9h às 10h15 ou das 11h45 às 13h; de 5 de março a 15 de agosto.

Especificamente para o curso de Inglês Instrumental, os interessados deverão encaminhar ao Departamento Cultural da AASP curriculum de seus estudos da língua e mencionar qual a área de atuação que desejam desenvolver (Civil, Penal, Processo, etc.).

& Italiano - Prof. Renato Ambrósio

Instrumental - Leitura de textos jurídicos, específicos para interessados em prestar exame de proficiência. Terças-feiras, das 10h às 12h; de 5 de março a 25 de junho. Quartas-feiras, das 10h às 12h; de 6 de março a 26 de junho.

& Latim - Prof. Renato Ambrósio

Flexão nominal (declinação) e verbal - conjunção; noções de sintaxe e tradução de textos jurídicos; retórica jurídica (Cícero e Quintiliano). Sextas-feiras, das 12h às 13h30; de 8 de março a 28 de junho.

& Português - Profª Maria Eugênia Motta Gueorguiev

Literatura, gramática normativa e redação forense. Terças e quintas-feiras, das 9h30 às 11h30; de 5 de março a 27 de junho.

Redação: Discussão de temas variados, apresentação de vários gêneros literários, montagem das partes do texto; interpretação de textos de autores brasileiros. Quintas-feiras, das 11h30 às 13h; de 7 de março a 27 de junho.

Nota: Para realização dos cursos serão necessárias inscrições de 8 (oito) alunos, no mínimo, por turma. As inscrições estarão abertas no período de 26 de fevereiro a 1º de março.

Outras informações sobre a conferência e os cursos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 12º andar, ou pelo tel. 3241-2488, ramais 141, 142 e 151, das 9h às 17h.

Biblioteca - Doação de Obras

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"A Antecipação da Tutela", de Carlos Augusto de Assis, 2001, Ed. Malheiros;

"Aspectos da Tutela Judicial de Direitos Metaindividuais do Trabalho perante a Jurisdição Trabalhista", de José Pedro Pedrassani, 2001, Ed. LTr;

"Cadernos de Direito", nº 8, Faculdade de Direito de Curitiba;

"Dano Moral nas Relações Individuais do Trabalho", de Marcus Vinícius Lobregat, 2001, Ed. LTr;

"Direito Coletivo do Trabalho", de Mauricio Godinho Delgado, 2001, Ed. LTr;

"Direito e Processo do Trabalho Controvertido", de José Salem Neto, 2ª ed., 2001, Ed. LTr.