Nos termos dos artigos 34, letra "a", e 36 dos Estatutos Sociais, ficam os senhores associados convocados a se reunir em Assembléia-Geral Ordinária, no próximo dia 3 de abril, às 11h, na sede administrativa (Rua Francisco Cruz, nº 163, 7º andar, Vila Mariana), a fim de tomar conhecimento do relatório anual e apreciar a Prestação de Contas e o Balanço referentes ao exercício findo de 2001. De conformidade com o artigo 37 do referido Estatuto, a Assembléia-Geral será instalada com qualquer número de associados, quites com suas contribuições e no gozo de seus direitos.

A AASP oficiou ao Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, diante do indeferimento da pretensão apresentada pelo Juízo de Primeiro Grau, solicitando a revogação da Portaria nº 1/2001, da Vara do Trabalho de Itu, que padece de ilegalidade ao negar à parte o direito de obter autenticação em cópias reprográficas, pois o Provimento nº 2/97, da Corregedoria do Trabalho, não autoriza a proibição - apenas determina a desnecessidade de rubrica em cópias reprográficas, coisa muito diversa.

A AASP oficiou à Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos solicitando a revisão e a revogação de alguns dispositivos contidos na Portaria nº 1/2001, que, ao conferirem poderes para a prática de determinados atos pelos serventuários, extrapolam os limites da lei.

Realizou-se no dia 6 de março a 3ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião os Conselheiros Adauto Corrêa Martins, André Camerlingo Alves, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidonio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Eduardo Reale Ferrari, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Márcio Novaes Cavalcanti, Mário de Barros Duarte Garcia, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto e Sérgio Pinheiro Marçal.

Realizou-se no dia 11 de março reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Secretário, Dr. José Diogo Bastos Neto; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.

· A Reforma da Lei de S/A

A AASP promoverá no período de 18 a 21 de março, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º an-dar, o curso A Reforma da Lei de S/A, sob a coordenação do Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto e do Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, conforme o seguinte programa:

Dia 18/3 - Segunda-feira
A Nova Regulamentação da CVM
Dr. Marcelo Trindade

Dia 19/3 - Terça-feira
A Nova Disciplina das Ações Preferenciais e de Outros Títulos Societários
Dr. José Alexandre Tavares Guerreiro

Dia 20/3 - Quarta-feira
Novas Disposições sobre as Companhias Abertas. Vigência e Aplicação da Nova Lei
Dr. Luiz Antonio de Sampaio Campos

Dia 21/3 - Quinta-feira
A Nova Disciplina dos Órgãos Sociais
Dr. Modesto Carvalhosa

· A Execução Trabalhista - Questões Polêmicas

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 24ª Subsecção de Sorocaba promoverão no período de 19 a 21 de março, com início às 19h, no auditório da OAB/Sorocaba, na Avenida Três de Março, nº 395, Alto da Boa Vista, o curso A Execução Trabalhista - Questões Polêmicas, sob a coordenação do Dr. Luís Otávio Camargo Pinto e do Dr. Joel de Araújo, conforme o seguinte programa:

Dia 19/3 - Terça-feira
Dos Recursos na Fase Executória
Dr. Carlos Carmelo Balaró

Dia 20/3 - Quarta-feira
A Exceção de Pré-Executividade
Dr. José Eduardo Haddad

Dia 21/3 - Quinta-feira
Aspectos Polêmicos na Execução Trabalhista
Juiz Jorge Luiz Souto Maior

Especificamente para o curso A Execução Trabalhista - Questões Polêmicas, outras informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 24ª Subsecção de Sorocaba, na Avenida Três de Março, nº 395, tels. (0xx15) 228-6656 e 228-6652.

· Questões Atuais de Direito Administrativo

A AASP promoverá no período de 25 a 27 de março, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Questões Atuais de Direito Administrativo, sob a coordenação do Dr. Marcio Kayatt, conforme o seguinte programa:

Dia 25/3 - Segunda-feira
Licitação
Juiz Fernão Borba Franco

Dia 26/3 - Terça-feira
Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Dr. Sérgio Lazzarini

Dia 27/3 - Quarta-feira
Probidade Administrativa
Dr. Wallace Paiva Martins Júnior

· Temas Atuais e Relevantes sobre a Locação

A AASP, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil - 98ª Subsecção de São Roque, promoverá no período de 25 a 27 de março, com início às 19h, na Casa do Advogado de São Roque, na Avenida Antonino Dias Bastos, nº 1.045, Centro, o curso Temas Atuais e Relevantes sobre a Locação, sob a coordenação do Dr. Hamilton Penna e do Dr. Júlio César Meneguesso, conforme o seguinte programa:

Dia 25/3 - Segunda-feira
Ação Renovatória. Algumas Reflexões sobre o Tema
Dr. Hamilton Penna

Dia 26/3 - Terça-feira
As Garantias Locatícias Previstas na Lei nº 8.245/91
Desembargador Gildo dos Santos

Dia 27/3 - Quarta-feira
Locação. Questões Processuais
Dr. Clito Fornaciari Júnior

Especificamente para o curso Temas Atuais e Relevantes sobre a Locação, outras informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 98ª Subsecção de São Roque, na Avenida John Kennedy, nº 355, Centro, tel. 4712-7423.

· A Reforma do CPC

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 17ª Subsecção de Mogi das Cruzes promoverão no período de 2 a 4 de abril, com início às 19h30, na Casa do Advogado de Mogi das Cruzes, na Avenida Cândido Xavier Almeida e Souza, nº 175, Centro Cívico, o curso A Reforma do CPC, sob a coordenação do Dr. Marcelo José Magalhães Bonicio, do Dr. José Beraldo e do Dr. Joaquim Rodrigues Guimarães, conforme o seguinte programa:

Dia 2/4 - Terça-feira
Novas Regras Relativas aos Embargos Infringentes e aos Deveres das Partes
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon

Dia 3/4 - Quarta-feira
Alterações no Reexame Necessário e no Sistema da Tutela Antecipada
Dr. Marcelo José Magalhães Bonicio

Dia 4/4 - Quinta-feira
Novo Regime do Agravo
Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro

Especificamente para o curso A Reforma do CPC, outras informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 17ª Subsecção de Mogi das Cruzes, na Avenida Cândido Xavier Almeida e Souza, nº 175, Centro Cívico, tels. 4799-2988 e 4799-3037.

· Conferência - Inovações da Parte Geral do Código Civil

A AASP promoverá no dia 4 de abril, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, a conferência Inovações da Parte Geral do Código Civil.

Conferencista: Dr. Antonio Junqueira de Azevedo.

· Direito Eletrônico

A AASP promoverá no período de 8 a 11 de abril, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Direito Eletrônico, sob a coordenação do Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci, conforme o seguinte programa:

Dia 8/4 - Segunda-feira
A Informática, o Advogado e o Acesso à Justiça
Dr. Luís Fernando Martins Castro

Dia 9/4 - Terça-feira
A Responsabilidade Civil e a Prova Eletrônica
Dr. Renato Ópice Blum

Dia 10/4 - Quarta-feira
Direito Penal e Internet
Dra. Flávia Rahal

Dia 11/4 - Quinta-feira
Internet e Práticas que Violam a Privacidade
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci

· Recursos: Pontos Polêmicos

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 22ª Subsecção de São José do Rio Preto promoverão no período de 15 a 18 de abril, com início às 19h, na Casa do Advogado "José Froes Filho" de São José do Rio Preto, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 5.853, Jardim São Manuel, o curso Recursos: Pontos Polêmicos, sob a coordenação do Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon e do Dr. Paulo Nimer, conforme o seguinte programa:

Dia 15/4 - Segunda-feira
Efeitos de Apuração
Dr. Ricardo de Carvalho Aprigliano

Dia 16/4 - Terça-feira
Embargos de Declaração e Recurso Especial
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon

Dia 17/4 - Quarta-feira
Agravo de Instrumento
Dr. Pedro da Silva Dinamarco

Dia 18/4 - Quinta-feira
Novas Alterações do CPC em Matéria Recursal
Dr. Maurício Giannico

Especificamente para o curso Recursos: Pontos Polêmicos, outras informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 22ª Subsecção de São José do Rio Preto, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 5.853, tel. (0xx17) 227-1294.

Outras informações sobre a conferência e os cursos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 12º andar, ou pelo tel. 3241-2488, ramais 141, 142 e 151, das 9h às 17h.