A AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo solicitando a revogação parcial do Provimento nº 38/2001, no que se refere ao seu art. 5º, que determinou a alteração do item 47 e respectivo subitem 47.1, do Capítulo VII, do Tomo I, das Normas de Serviços da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do procedimento a ser seguido pelo distribuidor, nos pedidos de notificação, interpelação e protesto de cancelamento da anotação das respectivas distribuições. O referido cancelamento impede, evidentemente, que os interessados tenham notícia da existência desses processos, gerando a compreensível insegurança para os advogados e para as partes, notadamente no que se refere ao exame de documentação imobiliária.

A AASP deliberou consultar a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo sobre a possibilidade de fazer gestões junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de permitir aos advogados e demais interessados o recolhimento das custas judiciais via internet.

A AASP levou ao conhecimento da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie Northfleet, e do Procurador Geral da República, o teor dos editais de eliminação de processos das Comarcas de Atibaia e Santos, o que contraria a liminar exarada nos autos da ADIn nº 1919-8, pela qual se suspende a eficácia do Provimento nº 556/97, do Conselho Superior da Magistratura, que regulamentou a incineração de autos. A AASP oficiou, ainda, aos Juízes das referidas Comarcas, alertando sobre a impossibilidade da incineração dos autos anunciada, tendo em vista a concessão da citada medida.

A AASP oficiou aos Juízes da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, das 20ª e 32ª Varas Cíveis do Fórum Central da Capital, e da 8ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, solicitando a integral revogação do ato que instituiu a exigência do preenchimento de fichas de controle para exame de autos. Solicitou ainda, em caráter eventual, caso mantida a medida, que seja determinado aos serventuários o preenchimento - por eles próprios - dos referidos formulários e sua devolução ao interessado assim que estiver finalizada a consulta, adequando as Portarias aos termos do Provimento CSM nº 203/85, no qual não consta a imposição desse ônus ao advogado ou àquele que pretende examinar os autos.

Informamos aos associados que se encontra à disposição em nosso site aplicacao.aasp.org.br a composição dos Tribunais Superiores e do Estado de São Paulo, cuja atualização é feita diariamente.

A AASP informa que está disponível em nosso site aplicacao.aasp.org.br e na Biblioteca, para cópia, o Ementário nº 3/2002 do 2º Tribunal de Alçada Civil.

Informamos aos associados que se encontram à disposição em nosso site aplicacao.aasp.org.br as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça.

Informamos a seguir as alterações ocorridas nos dados constantes do "Guia de Endereços para o Advogado", 5ª Edição, para que os associados procedam à atualização:

A AASP coloca à disposição dos associados, especialmente aos do interior, o serviço de obtenção de acórdãos nos tribunais sediados em São Paulo (Tribunal de Justiça, 1º Tribunal de Alçada Civil, 2º Tribunal de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). Para obter maiores informações sobre o serviço, o associado deverá entrar em contato pelo telefone (0XX11) 3241-2488, ramal 134.

Realizou-se no dia 20 de março a 4ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião os Conselheiros Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidonio Beltran, Clóvis de Gouvêa Franco, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Márcio Novaes Cavalcanti, Mário de Barros Duarte Garcia, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto e Sérgio Pinheiro Marçal.

Realizou-se no dia 25 de março reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Secretário, Dr. José Diogo Bastos Neto; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.

Em reunião realizada no dia 25 de março, a Diretoria da AASP recebeu a visita do Dr. Rubens Approbato Machado, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, acompanhado do Dr. Marcos da Costa, Conselheiro da OAB-SP.

Presentes, também, os Conselheiros da AASP Dr. Ari Possidonio Beltran, Dr. Carlos Carmelo Balaró e Dr. Mário de Barros Duarte Garcia.

Cursos

A AASP promoverá no período de 1º a 3 de abril, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Direito Desportivo, sob a coordenação do Dr. Sérgio Pinheiro Marçal, conforme o seguinte programa:

Dia 1º/4 - Segunda-feira
O Novo Cenário do Esporte a Partir das CPIs do Senado e da Câmara
Dra. Ana Luíza Fleck Saibro
Dr. André Eduardo da Silva Fernandes

Dia 2/4 - Terça-feira
A Nova Legislação Esportiva e sua Aplicação Prática
Dr. João Paulo G. Leal

Dia 3/4 - Quarta-feira
O Esporte como Campo de Atuação para Advogados
Dr. Carlos Miguel Aidar

· A Reforma do CPC

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 17ª Subsecção de Mogi das Cruzes promoverão no período de 2 a 4 de abril, com início às 19h30, na Casa do Advogado de Mogi das Cruzes, na Avenida Cândido Xavier Almeida e Souza, nº 175, Centro Cívico, o curso A Reforma do CPC, sob a coordenação do Dr. Marcelo José Magalhães Bonicio, do Dr. José Beraldo e do Dr. Joaquim Rodrigues Guimarães, conforme o seguinte programa:

Dia 2/4 - Terça-feira
Novas Regras Relativas aos Embargos Infringentes e aos Deveres das Partes
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon

Dia 3/4 - Quarta-feira
Alterações no Reexame Necessário e no Sistema da Tutela Antecipada
Dr. Marcelo José Magalhães Bonicio

Dia 4/4 - Quinta-feira
Novo Regime do Agravo
Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro

Especificamente para o curso A Reforma do CPC, outras informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 17ª Subsecção de Mogi das Cruzes, na Avenida Cândido Xavier Almeida e Souza, nº 175, Centro Cívico, tels. 4799-2988 e 4799-3037.

· Conferência - Inovações da Parte Geral do Código Civil

A AASP promoverá no dia 4 de abril, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, a conferência Inovações da Parte Geral do Código Civil.

Conferencista: Dr. Antonio Junqueira de Azevedo.

· Direito Eletrônico

A AASP promoverá no período de 8 a 11 de abril, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Direito Eletrônico, sob a coordenação do Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci, conforme o seguinte programa:

Dia 8/4 - Segunda-feira
A Informática, o Advogado e o Acesso à Justiça
Dr. Luís Fernando Martins Castro

Dia 9/4 - Terça-feira
A Responsabilidade Civil e a Prova Eletrônica
Dr. Renato Ópice Blum

Dia 10/4 - Quarta-feira
Direito Penal e Internet
Dra. Flávia Rahal

Dia 11/4 - Quinta-feira
Internet e Práticas que Violam a Privacidade
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci

· Negociação

A AASP promoverá no período de 15 a 18 de abril, com início às 19h, no Auditório II da Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 2º subsolo, o curso Negociação, sob a coordenação do Dr. Donald Mac Nicol, conforme o seguinte programa:

Dia 15/4 - Segunda-feira
Você como Negociador. Regras Básicas
Dr. Donald Mac Nicol

Dia 16/4 - Terça-feira
Por que e Quando um Advogado deve Negociar?
Dr. Donald Mac Nicol

Dia 17/4 - Quarta-feira
Princípios de uma Negociação
Dr. Donald Mac Nicol

Dia 18/4 - Quinta-feira
Quadro Geral de uma Negociação
Dr. Donald Mac Nicol

· Recursos: Pontos Polêmicos

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 22ª Subsecção de São José do Rio Preto promoverão no período de 15 a 18 de abril, com início às 19h, na Casa do Advogado "José Froes Filho" de São José do Rio Preto, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 5.853, Jardim São Manuel, o curso Recursos: Pontos Polêmicos, sob a coordenação do Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon e do Dr. Paulo Nimer, conforme o seguinte programa:

Dia 15/4 - Segunda-feira
Efeitos de Apuração
Dr. Ricardo de Carvalho Aprigliano

Dia 16/4 - Terça-feira
Embargos de Declaração e Recurso Especial
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon

Dia 17/4 - Quarta-feira
Agravo de Instrumento
Dr. Pedro da Silva Dinamarco

Dia 18/4 - Quinta-feira
Novas Alterações do CPC em Matéria Recursal
Dr. Maurício Giannico

Especificamente para o curso Recursos: Pontos Polêmicos, outras informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 22ª Subsecção de São José do Rio Preto, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 5.853, tel. (0xx17) 227-1294.

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subsecção de Ribeirão Preto, com o apoio da Faculdade de Direito Laudo de Camargo - UNAERP, promoverão nos dias 16 e 17 de abril, com início às 20h, no auditório da Casa do Advogado de Ribeirão Preto, na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, nº 215, Jardim São Luiz, o curso Mediação e Arbitragem, sob a coordenação do Dr. Renato Torres de Carvalho Neto, da Dra. Lia Justiniano dos Santos, do Dr. Luiz Vicente Ribeiro Corrêa e do Dr. José Justino de Figueiredo Neto, conforme o seguinte programa:

Dia 16/4 - Terça-feira
Arbitragem
Dr. Renato Torres de Carvalho Neto

Dia 17/4 - Quarta-feira
Mediação
Dra. Lia Justiniano dos Santos
Psicanalista Eliana Riberth Nazareth

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subsecção de Ribeirão Preto, com o apoio da Faculdade de Direito Laudo de Camargo - UNAERP, promoverão no período de 22 a 24 de abril, com início às 20h, no auditório da Casa do Advogado de Ribeirão Preto, na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, nº 215, Jardim São Luiz, o curso Novas Mudanças na Lei das S/As - Lei nº 10.303, de 31/10/2001, sob a coordenação do Dr. Paulo Afonso de Sampaio Amaral, do Dr. Luiz Vicente Ribeiro Corrêa e do Dr. José Justino de Figueiredo Neto, conforme o seguinte programa:

Dia 22/4 - Segunda-feira
Definição e Classificação de Companhia Aberta e Debêntures
Dr. Paulo Afonso de Sampaio Amaral

Dia 23/4 - Terça-feira
Arbitragem e Exclusão ou Redução do Prazo do Direito de Preferência
Dr. Paulo Afonso de Sampaio Amaral

Dia 24/4 - Quarta-feira
Revisão do Orçamento de Capital que Fundamenta a Retenção de Lucros e Prazo de Entrada em Vigor da Lei nº 10.303/01
Dr. Paulo Afonso de Sampaio Amaral

Especificamente para os cursos Mediação e Arbitragem e Novas Mudanças na Lei das S/As - Lei nº 10.303, de 31/10/2001, outras informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subsecção de Ribeirão Preto, na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, nº 215, tel. (0xx16) 623-0879.

· Direito da Concorrência Aplicado

A AASP promoverá no período de 6 a 9 de maio, com início às 19h, no auditório "Walter Maria Laudísio" - Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 1º subsolo, o curso Direito da Concorrência Aplicado, sob a coordenação do Dr. Mauro Grinberg, conforme o seguinte programa:

Dia 6/5 - Segunda-feira
Cartéis - Exibição de fita de vídeo do Department of Justice contendo o resultado da coleta real de provas de um cartel, incluindo as reuniões de fixação de preços, que levou à condenação administrativa e criminal de seus integrantes; Espécies de cartéis: acordos de fixação de preços, acordos de divisão de mercados, fraudes em licitações; Programas de Ieniência: imunidade em troca de delação.
Dr. Mauro Grinberg
Dra. Priscila Bróglio Gonçalves
Dr. André Marques Gilberto

Dia 7/5 - Terça-feira
Concentrações Globais - Globalização e Microeconomia; Dinâmica dos Mercados Internacionais; Acordos Globais e Jurisdições Nacionais; Coordenação de Vários Sistemas.
Dr. João Paulo Leal

Dia 8/5 - Quarta-feira
Concorrência e Distribuição - Distribuição/Concessão, Franquia; Seletividade; Fixação e Sugestão de Preços de Revenda; Discriminação de Adquirentes; Recusa de Venda.
Dra. Priscila Bróglio Gonçalves

Dia 9/5 - Quinta-feira
Concorrência e Mercados Regulados - Telecomunicações; Energia; Petróleo; Saúde; Instituições Financeiras.
Dr. Sérgio Varella Bruna

· Temas de Direito Processual do Trabalho

A AASP promoverá no período de 6 a 9 de maio, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Temas de Direito Processual do Trabalho, sob a coordenação do Dr. Ari Possidonio Beltran e do Dr. Carlos Carmelo Balaró, conforme o seguinte programa:

Dia 6/5 - Segunda-feira
Técnicas de Elaboração de Petição Inicial
Dr. Jorge Pinheiro Castelo

Dia 7/5 - Terça-feira
A Defesa no Processo do Trabalho
Dr. Ari Possidonio Beltran

Dia 8/5 - Quarta-feira
Das Provas
Juiz Hermelino de Oliveira Santos

Dia 9/5 - Quinta-feira
Fase Decisória e Recursos Específicos
Dr. Estêvão Mallet

· Excludentes no Direito Penal

A AASP promoverá no período de 27 a 29 de maio, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Excludentes no Direito Penal, sob a coordenação do Dr. Antonio Ruiz Filho, conforme o seguinte programa:

Dia 27/5 - Segunda-feira
Inexigibilidade de Conduta Diversa
Juiz Marco Nahum

Dia 28/5 - Terça-feira
Legítima Defesa e Estado de Necessidade
Dra. Ana Paula Zomer

Dia 29/5 - Quarta-feira
Excludentes de Tipicidade
Juiz Carlos Vico Mañas

· Aspectos Relevantes da Legislação do Mercado de Capitais e Banco Central

A AASP promoverá no período de 10 a 13 de junho, com início às 19h, no auditório "Walter Maria Laudísio" - Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 1º subsolo, o curso Aspectos Relevantes da Legislação do Mercado de Capitais e Banco Central, sob a coordenação do Dr. Leslie Amendolara, conforme o seguinte programa:

Dia 10/6 - Segunda-feira
O Processo Administrativo do Banco Central
Instâncias Recursais
Dr. Antonio Carlos Verzola

Dia 11/6 - Terça-feira
Ministério Público Federal
Lei nº 9.784/99 (Regula o Procedimento Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal)
Dr. Antonio Carlos Verzola

Dia 12/6 - Quarta-feira
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Lei nº 10.303/01)
Inquéritos Administrativos
Crimes no Mercado de Capitais
Dr. Leslie Amendolara

Dia 13/6 - Quinta-feira
A Bolsa de Valores
O Fundo de Garantia
Operações na Bolsa via Internet
Dr. Luis Eduardo Martins Ferreira

Outras informações sobre a conferência e os cursos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 12º andar, ou pelo tel. 3241-2488, ramais 141, 142 e 151, das 9h às 17h.

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"Código Civil", coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai, 7ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Código Comercial", coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai, 7ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Código Penal", coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai, 7ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Código de Processo Civil", coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai, 7ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Código de Processo Penal", coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai, 7ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Código Tributário Nacional", coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai, 7ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Constituição Federal", coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai, 7ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Curso Avançado de Processo Civil", coordenação de Luiz Rodrigues Wambier, vol. 1, 4ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Curso de Direito Comercial", de Fábio Ulhoa Coelho, vol. 1, 6ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Direito Civil: Parte Geral", de Silvio Rodrigues, vol. 1, 32ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Lineamentos da Nova Reforma do CPC", de José Rogério Cruz e Tucci, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Medidas Acautelatórias no Processo de Execução", de Júlio Cesar Souza Rodrigues, 2002, Ed. Saraiva;

"Novo Código Civil", coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Novo Código Civil (Excertos)", coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Reforma da Lei das Sociedades Anônimas", coordenação de Marcelo M. Bertoldi, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Revista Carta Mensal", vol. 47, nº 561, dez., 2001, Confederação Nacional do Comércio;

"O Título Executivo na Execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública", de Cláudia Rodrigues, 2002, Ed. Revista dos Tribunais.