Campanha de Doação da Santa Casa de Misericórdia

A AASP está disponibilizando através do site aplicacao.aasp.org.br a possibilidade dos associados participarem da "Campanha de Doação da Santa Casa de Misericórdia", que tem por objetivo arrecadar doações para investir em pesquisas, reformas e aquisição de novos equipamentos, para, assim, proporcionar um melhor atendimento aos seus pacientes e manter o padrão de excelência que tornou esta Irmandade tão importante para a saúde pública do Estado - uma referência para uma série de tratamentos.

Os interessados em fazer suas doações poderão realizar o depósito em uma das contas bancárias relacionadas no site da AASP, em nome da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Assistência Judiciária - Isenção de Tarifas Bancárias aos Advogados Conveniados

A AASP, considerando a importância da assistência judiciária prestada pela advocacia paulista, e tendo em vista a divulgação dos novos patamares de cobrança das "Tarifas de Produtos e Serviços Bancários" pelo Banco Nossa Caixa Nosso Banco, com valores extremamente onerosos quando cotejados com a média dos valores pagos pelos mesmos serviços prestados, e, ainda, a ausência de opção pela instituição financeira na qual serão creditados os honorários dos profissionais, oficiou ao Presidente daquela instituição solicitando a possibilidade de isentar os advogados conveniados - exclusivamente em suas contas destinadas ao recebimento dos valores provenientes do convênio de assistência judiciária - do pagamento das tarifas.

Fórum João Mendes Júnior
Condições de Segurança

A AASP, preocupada com as precárias condições de segurança do edifício onde está instalado o Fórum João Mendes Júnior, oficiou aos Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Departamento de Controle de Uso de Imóveis - Contru, solicitando informações precisas acerca da real situação de segurança daquele Fórum, bem como a respeito das soluções com as quais se pretende enfrentar uma eventual evacuação do prédio em caso de emergência.

Recadastramento da OAB

Procurando obter respostas aos questionamentos formulados por vários de seus associados, a respeito da decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de promover o recadastramento de todos os advogados brasileiros, com emissão de novas carteiras e cartões de identificação, a AASP manteve contato com o Presidente do Conselho Federal, Dr. Rubens Approbato Machado, que, em visita a esta Associação, esclareceu que a medida resulta de expressa determinação do Regulamento Geral do Estatuto dos Advogados e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal nº 8.906/94) e, quanto ao preço, disse tratar-se de mero repasse do custo de emissão dos novos documentos, que serão fabricados, mediante licitação, pela Casa da Moeda do Brasil, sendo tal custo quase a metade daquele cobrado para a emissão de uma carteira de habilitação pelos Detrans (R$ 60,00). O Presidente do Conselho Federal disse, ainda, que a troca dos documentos de identificação, além de ser uma determinação legal e regulamentar, é, sem dúvida, uma necessidade tecnológica. Nos documentos atuais, emitidos pelas diversas Secções da OAB, existe grande variação de tamanho, formato e cor, o que acaba comprometendo o reconhecimento de sua própria autenticidade por parte das autoridades, permitindo o crescimento das fraudes. A nova carteira e o correspondente cartão têm, agora, um padrão único para todo o País, estão dotados dos mais modernos requisitos de segurança, além de contarem com um código de barras, reproduzindo a identificação do profissional e demais itens de segurança, abrindo caminho para o futuro uso de cartões inteligentes e identificação segura nos tribunais, permitindo a sua constante atualização, com a introdução de novos recursos tecnológicos, inclusive para a certificação digital eletrônica dos advogados.

A AASP oficiou à Juíza Distribuidora do Foro da Justiça Federal de 1ª Instância - Subseção Judiciária de Santo André, solicitando a imediata revogação da determinação que exige a juntada de cópias do RG e CPF/CNPJ dos autores por ocasião da distribuição das ações. A indigitada obrigação implica em flagrante ilegalidade - quando, para tanto, inexiste em nosso ordenamento jurídico tal imposição - além de outorgar a um simples funcionário do protocolo poderes que sequer ao Juiz é dado.

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando adoção de providências para que os valores relativos aos Ofícios Precatórios depositados junto ao PAB da Caixa Econômica Federal daquele Tribunal passem a ser transferidos para os PAB’s da Caixa Econômica Federal das Subseções Judiciárias nas quais se processam os respectivos feitos, permitindo que as partes e seus procuradores possam ali proceder aos levantamentos judiciais, evitando, assim, que os advogados de outras comarcas se desloquem para a sede.

A AASP, diante das manifestações de associados, e lamentando a situação em que se encontra a 1ª Vara do Trabalho de Campinas - apurada através de realização de Correição Extraordinária -, com 5246 processos a impulsionar, sendo que muitos processos, mormente os mais antigos, ainda não estejam cadastrados no sistema informatizado, oficiou ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região consignando seu integral apoio às medidas saneadoras constantes da Portaria GP/CR nº 6/2002, que suspendeu o expediente e a distribuição dos feitos naquela Vara no período de 11/3 a 10/5, para o devido cadastramento daqueles processos.

A AASP informa que está disponível em nosso site aplicacao.aasp.org.br e na Biblioteca, para cópia, o Ementário nº 4/2002 do 2º Tribunal de Alçada Civil.

O 2º Tribunal de Alçada Civil está disponibilizando através do site www.stac.sp.gov.br a íntegra dos acórdãos daquela Corte, desde maio de 1999.

Reunião de Diretoria

Realizou-se no dia 15 de abril reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Secretário, Dr. José Diogo Bastos Neto e o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell.

Cursos

· Inglês Instrumental

A AASP informa que continuam abertas as inscrições para o curso Inglês Instrumental (específico para interessados em prestar exame de proficiência).

Profª Clélia Maria Yarshell

Os interessados deverão encaminhar para o Departamento Cultural da AASP, curriculum de seus estudos da língua e mencionar qual a área de atuação que desejam desenvolver (Civil, Penal, Processo, etc.).

· Ciclo de Debates sobre Jurisprudência Criminal nos Tribunais Superiores

A AASP promoverá no período de 22 a 24 de abril, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Ciclo de Debates sobre Jurisprudência Criminal nos Tribunais Superiores, sob a coordenação do Dr. Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, conforme o seguinte programa:

Dia 22/4 - Segunda-feira
Jurisprudência Criminal no Superior Tribunal de Justiça
Ministro Fontes de Alencar

Dia 23/4 - Terça-feira
Jurisprudência Humanitária no Superior Tribunal de Justiça
Dr. René Ariel Dotti

Dia 24/4 - Quarta-feira
Jurisprudência nos Crimes contra Ordem Tributária (STJ/STF)
Dr. Rogério Lauria Tucci

A AASP e a Associação dos Advogados de Pinheiros promoverão no período de 22 a 24 de abril, com início às 19h, no auditório da Associação dos Advogados de Pinheiros, na Rua Cardeal Arcoverde, nº 2.628, 1º andar, o curso Direito de Informática - Internet e Novas Indagações Jurídicas, sob a coordenação do Dr. Luiz Fernando Martins Castro e do Dr. André Luiz Marques, conforme o seguinte programa:

Dia 22/4 - Segunda-feira
Internet e Crimes Informáticos
Dra. Dora Cavalcanti Cordani

Dia 23/4 - Terça-feira
Internet - Uma Nova Problemática Jurídica
Dr. Luiz Fernando Martins Castro

Dia 24/4 - Quarta-feira
Privacidade na Sociedade de Informação
Dr. Demócrito Reinaldo Filho

Especificamente para o curso Direito de Informática - Internet e Novas Indagações Jurídicas, outras informações também poderão ser obtidas na Associação dos Advogados de Pinheiros, na Rua Cardeal Arco-verde, nº 2.628, 1º andar, tel. 3032-2102.

· Novas Mudanças na Lei das S/As - Lei nº 10.303, de 31/10/2001

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subsecção de Ribeirão Preto, com o apoio da Faculdade de Direito Laudo de Camargo - UNAERP, promoverão no período de 22 a 24 de abril, com início às 20h, no auditório da Casa do Advogado de Ribeirão Preto, na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, nº 215, Jardim São Luiz, o curso Novas Mudanças na Lei das S/As - Lei nº 10.303, de 31/10/2001, sob a coordenação do Dr. Paulo Afonso de Sampaio Amaral, do Dr. Luiz Vicente Ribeiro Corrêa e do Dr. José Justino de Figueiredo Neto, conforme o seguinte programa:

Dia 22/4 - Segunda-feira
Definição e Classificação de Companhia Aberta e Debêntures
Dr. Paulo Afonso de Sampaio Amaral

Dia 23/4 - Terça-feira
Arbitragem e Exclusão ou Redução do Prazo do Direito de Preferência
Dr. Paulo Afonso de Sampaio Amaral

Dia 24/4 - Quarta-feira
Revisão do Orçamento de Capital que Fundamenta a Retenção de Lucros e Prazo de Entrada em Vigor da Lei nº 10.303/01
Dr. Paulo Afonso de Sampaio Amaral

Especificamente para os cursos Mediação e Arbitragem e Novas Mudanças na Lei das S/As - Lei nº 10.303, de 31/10/2001, outras informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subsecção de Ribeirão Preto, na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, nº 215, tel. (0xx16) 623-0879.

· A Defesa do Demandado

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 110ª Subsecção de São Miguel Paulista promoverão no período de 22 a 25 de abril, com início às 19h, no auditório "Casa do Advogado" de São Miguel Paulista, na Rua Tenente Miguel Délia, nº 114, o curso A Defesa do Demandado, sob a coordenação do Dr. Clito Fornaciari Júnior e da Dra. Dorotea Amaral de Brito Lira, conforme o seguinte programa:

Dia 22/4 - Segunda-feira
Princípios Gerais em Torno da Resposta do Réu
Dr. Clito Fornaciari Júnior

Dia 23/4 - Terça-feira
Da Contestação
Juiz Gilson Delgado Miranda

Dia 24/4 - Quarta-feira
Reconvenção, Declaratória Incidental e Pedido Contraposto
Dr. André de Luizi Correia

Dia 25/4 - Quinta-feira
A Defesa do Executado: Embargos do Devedor e Exceção de Pré-Executividade
Dr. Cássio Scarpinella Bueno

Especificamente para o curso A Defesa do Demandado, outras informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 110ª Subsecção de São Miguel Paulista, na Rua Tenente Miguel Délia, nº 114, tels. 6137-7055 e 6137-2515.

A AASP e a Associação dos Advogados de Santos promoverão nos dias 23 e 25 de abril, com início às 19h, no auditório da Associação dos Advogados de Santos, na Rua Tolentino Filgueiras, nº 162, o curso A Reforma do Código de Processo Civil, sob a coordenação do Dr. Manuel Pacheco Dias Marcelino, conforme o seguinte programa:

Dia 23/4 - Terça-feira
Alterações no Sistema Recursal
Dr. Flávio Luiz Yarshell

Dia 25/4 - Quinta-feira
Linhas Gerais na Reforma do Código de Processo Civil
Dr. José Rogério Cruz e Tucci

Especificamente para o curso A Reforma do Código de Processo Civil, outras informações também poderão ser obtidas na Associação dos Advogados de Santos, na Rua Tolentino Filgueiras, nº 162, tel. (0xx13) 3284-9005.

· Processo Administrativo

A AASP promoverá nos dias 29 e 30 de abril, com início às 19h30, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Processo Administrativo, sob a coordenação do Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, conforme o seguinte programa:

Dia 29/4 - Segunda-feira
Garantias Constitucionais do Processo Administrativo
Dr. Adilson de Abreu Dallari
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon

Dia 30/4 - Terça-feira
Licitação e Processo
Dr. Marçal Justen Filho
Dr. Antônio Carlos Mendes

· Direito da Concorrência Aplicado

A AASP promoverá no período de 6 a 9 de maio, com início às 19h, no auditório "Walter Maria Laudísio" - Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 1º subsolo, o curso Direito da Concorrência Aplicado, sob a coordenação do Dr. Mauro Grinberg, conforme o seguinte programa:

Dia 6/5 - Segunda-feira
Cartéis - Exibição de fita de vídeo do Department of Justice contendo o resultado da coleta real de provas de um cartel, incluindo as reuniões de fixação de preços, que levou à condenação administrativa e criminal de seus integrantes; Espécies de cartéis: acordos de fixação de preços, acordos de divisão de mercados, fraudes em licitações; Programas de Ieniência: imunidade em troca de delação.
Dr. Mauro Grinberg
Dra. Priscila Bróglio Gonçalves
Dr. André Marques Gilberto

Dia 7/5 - Terça-feira
Concentrações Globais - Globalização e Microeconomia; Dinâmica dos Mercados Internacionais; Acordos Globais e Jurisdições Nacionais; Coordenação de Vários Sistemas.
Dr. João Paulo Leal

Dia 8/5 - Quarta-feira
Concorrência e Distribuição - Distribuição/Concessão, Franquia; Seletividade; Fixação e Sugestão de Preços de Revenda; Discriminação de Adquirentes; Recusa de Venda.
Dra. Priscila Bróglio Gonçalves

Dia 9/5 - Quinta-feira
Concorrência e Mercados Regulados - Telecomunicações; Energia; Petróleo; Saúde; Instituições Financeiras.
Dr. Sérgio Varella Bruna

· Temas de Direito Processual do Trabalho

A AASP promoverá no período de 6 a 9 de maio, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Temas de Direito Processual do Trabalho, sob a coordenação do Dr. Ari Possidonio Beltran e do Dr. Carlos Carmelo Balaró, conforme o seguinte programa:

Dia 6/5 - Segunda-feira
Técnicas de Elaboração de Petição Inicial
Dr. Jorge Pinheiro Castelo

Dia 7/5 - Terça-feira
A Defesa no Processo do Trabalho
Dr. Ari Possidonio Beltran

Dia 8/5 - Quarta-feira
Das Provas
Juiz Hermelino de Oliveira Santos

Dia 9/5 - Quinta-feira
Fase Decisória e Recursos Específicos
Dr. Estêvão Mallet

· Questões Atuais do Código de Defesa do Consumidor

A AASP e a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário Monte Serrat - UNIMONTE promoverão no período de 13 a15 de maio, com início às 19h, no auditório "Beto Mansur", na Avenida Senador Feijó, nº 340, Vila Mathias, Santos, o curso Questões Atuais do Código de Defesa do Consumidor, sob a coordenação do Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci e da Dra. Noely Rodrigues Prezia Oliveira, conforme o seguinte programa:

Dia 13/5 - Segunda-feira
Cláusulas Abusivas
Juiz Gilson Delgado Miranda

Dia 14/5 - Terça-feira
Crimes contra o Consumidor
Dr. Sérgio Marques Roque

Dia 15/5 - Quarta-feira
Os Contratos no CDC
Dr. Ronaldo Alves de Andrade

Especificamente para o curso Questões Atuais do Código de Defesa do Consumidor, outras informações também poderão ser obtidas no Centro Universitário Monte Serrat, na Avenida Senador Feijó, nº 340, Vila Mathias, Santos, tels. (0xx13) 3228-2236 e 3228-2237, 3228-2234 e 3228-2244.

· Locação - Algumas Reflexões sobre o Tema

A AASP promoverá no período de 13 a 16 maio, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Locação - Algumas Reflexões sobre o Tema, sob a coordenação do Dr. Hamilton Penna, conforme o seguinte programa:

Dia 13/5 - Segunda-feira
O Contrato de Locação. Cláusulas Discutíveis ou Nulas. O Aluguel, sua Correção e Revisão. Considerações Gerais Relativas ao Tema
Dr. José Eduardo Loureiro

Dia 14/5 - Terça-feira
As Garantias Locatícias. As Controvérsias Existentes na Doutrina e na Jurisprudência
Desembargador Gildo dos Santos

Dia 15/5 - Quarta-feira
Alguns Aspectos Relevantes da Locação em Geral
Juiz José Luis Palma Bisson

Dia 16/5 - Quinta-feira
Ação Renovatória. Problemas Atuais
Dr. Waldir de Arruda Miranda Carneiro

· Juizados Especiais Cíveis Federais

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 31ª Subsecção de Marília promoverão nos dias 14 e 16 de maio, com início às 19h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Marília, na Rua Gonçalves Dias, nº 440, o curso Juizados Especiais Cíveis Federais, sob a coordenação do Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro e do Dr. Luís Carlos Pfeifer, conforme o seguinte programa:

Dia 14/5 - Terça-feira
Aspectos Gerais - Competência - Procedimento em 1º Grau
Dr. Paulo Domingues

Dia 16/5 - Quinta-feira
Meios de Impugnação e Execução
Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro

Especificamente para o curso Juizados Especiais Cíveis Federais, outras informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 31ª Subsecção de Marília, na Rua Gonçalves Dias, nº 440, tels. (0xx14) 433-8141 e 424-7933.

· O Direito de Família e o Novo Código Civil

A AASP, com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família, promoverá no período de 20 a 23 de maio, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso O Direito de Família e o Novo Código Civil, sob a coordenação do Dr. José Diogo Bastos Neto, conforme o seguinte programa:

Dia 20/5 - Segunda-feira
Panorama do Direito de Família e o Novo Código Civil
Ministro Carlos Alberto Menezes Direito
Juiz Antônio Carlos Mathias Coltro

Dia 21/5 - Terça-feira
Da Nulidade e da Anulação do Casamento e dos Alimentos
Dr. Paulo Lins e Silva
Dr. Francisco José Cahali

Dia 22/5 - Quarta-feira
Do Casamento
Dra. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Dr. Euclides Benedito de Oliveira

Dia 23/5 - Quinta-feira
Da Separação e do Divórcio
Da União Estável
Desembargadora Maria Berenice Dias
Dr. Rodrigo da Cunha Pereira

· Excludentes no Direito Penal

A AASP promoverá no período de 27 a 29 de maio, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Excludentes no Direito Penal, sob a coordenação do Dr. Antonio Ruiz Filho, conforme o seguinte programa:

Dia 27/5 - Segunda-feira
Inexigibilidade de Conduta Diversa
Juiz Marco Nahum

Dia 28/5 - Terça-feira
Legítima Defesa e Estado de Necessidade
Dra. Ana Paula Zomer

Dia 29/5 - Quarta-feira
Excludentes de Tipicidade
Juiz Carlos Vico Mañas

· Aspectos Relevantes da Legislação do Mercado de Capitais e Banco Central

A AASP promoverá no período de 10 a 13 de junho, com início às 19h, no auditório "Walter Maria Laudísio" - Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 1º subsolo, o curso Aspectos Relevantes da Legislação do Mercado de Capitais e Banco Central, sob a coordenação do Dr. Leslie Amendolara, conforme o seguinte programa:

Dia 10/6 - Segunda-feira
O Processo Administrativo do Banco Central
Instâncias Recursais
Dr. Antonio Carlos Verzola

Dia 11/6 - Terça-feira
Ministério Público Federal
Lei nº 9.784/99 (Regula o Procedimento Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal)
Dr. Antonio Carlos Verzola

Dia 12/6 - Quarta-feira
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Lei nº 10.303/01)
Inquéritos Administrativos
Crimes no Mercado de Capitais
Dr. Leslie Amendolara

Dia 13/6 - Quinta-feira
A Bolsa de Valores
O Fundo de Garantia
Operações na Bolsa via Internet
Dr. Luis Eduardo Martins Ferreira

Outras informações sobre a conferência e os cursos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 12º andar, ou pelo tel. 3241-2488, ramais 141, 142 e 151, das 9h às 17h.