Está encartada em Suplemento desta edição a íntegra do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela AASP para proteger direito líqüido e certo da classe dos advogados, que vem sendo violado pelo MM. Juízo da Primeira Vara Federal de Jales, em face da flagrante ilegalidade praticada por aquele Juízo, consistente na intimação pessoal das partes com o objetivo de cientificá-los de que o valor relativo aos respectivos créditos se encontra à disposição para levantamento.

A AASP está disponibilizando através do site aplicacao.aasp.org.br a possibilidade dos associados participarem da "Campanha de Doação da Santa Casa de Misericórdia", que tem por objetivo arrecadar doações para investir em pesquisas, reformas e aquisição de novos equipamentos, para, assim, proporcionar um melhor atendimento aos seus pacientes e manter o padrão de excelência que tornou esta Irmandade tão importante para a saúde pública do Estado - uma referência para uma série de tratamentos.

Os interessados em fazer suas doações poderão realizar o depósito em uma das contas bancárias relacionadas no site da AASP, em nome da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Fórum da Comarca de Osasco - Atendimento em Instalações Apropriadas

A AASP oficiou ao Juiz Diretor do Foro da Comarca de Osasco solicitando a adoção de providências que visem a melhorar o atendimento dos advogados e do público em geral, principalmente nos 2º e 4º Ofícios Cíveis daquele Foro, onde as reduzidas dimensões dos balcões não permitem o atendimento simultâneo de mais de uma, ou, no máximo, duas pessoas, o que vem causando vários inconvenientes decorrentes da formação de longas filas.

A AASP oficiou ao Presidente do Banco Central do Brasil solicitando a possibilidade de as Delegacias Regionais do referido Banco receberem, sob protocolo, documentos dirigidos à direção daquela Autarquia, tendo em vista que, em tais repartições, os mesmos não estão sendo recebidos sob a alegação de que devem ser protocolizados apenas na sede central, situada em Brasília, Distrito Federal, ocasionando, assim, um grande transtorno aos advogados.

A AASP enviou ofício ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo solicitando a adoção de providências que visem ao acolhimento da pretensão formulada por esta entidade ao Juiz de Direito Diretor do Fórum de Garça, e indeferida pelo referido magistrado, no sentido de que fosse dispensado tratamento diferenciado aos advogados que residam fora da Comarca - em caráter excepcional justificado - no tocante ao desarquivamento e à disponibilização de autos, para que, na medida do possível, tais provimentos sejam ultimados no próprio dia em que formulado o requerimento.

A AASP oficiou ao Juiz Titular da 1ª Vara Cível de Guarulhos solicitando providências no sentido de coibir a vedação do exame de autos, em cartório, por quem não seja advogado ou estagiário regularmente inscrito na OAB (excetuados os casos que correm em segredo de justiça), pois tal prática afronta direito constitucionalmente garantido a qualquer cidadão.

A AASP oficiou aos Juízes Titulares da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Pires, da 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santo Amaro, e à Juíza de Direito do Foro da Comarca de Monte Mor, solicitando integral revogação do ato que instituiu a exigência de preenchimento de fichas de controle para exame de autos. Solicitou, ainda, em caráter eventual, caso mantida a medida, que seja determinado aos serventuários o preenchimento - por eles próprios - dos referidos formulários e sua devolução ao interessado assim que estiver finalizada a consulta, adequando as Portarias aos termos do Provimento CSM nº 203/85, no qual não consta a imposição desse ônus ao advogado ou àquele que pretende examinar os autos.

E, em resposta ao ofício dirigido pela AASP, o Juiz de Direito Corregedor Permanente do 1º Ofício Judicial da Comarca de Vinhedo informou que editou, em 19/3/2002, a Portaria nº 2/2002, na qual determina que serão colocados à disposição dos interessados talões de fichas no balcão, para preenchimento direto, pessoal e facultativo, e que na hipótese de recusa, a incumbência será do serventuário atendente. Determina também que, tão logo terminada a consulta, com a devolução dos autos ao escrevente, a ficha será devolvida ao interessado.

A AASP, diante de informações de que o Fórum da Comarca de Orlândia teria em andamento 14.000 processos em sua única Vara, contando esta com apenas um magistrado e dois promotores, deliberou oficiar ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando a adoção de providências para solução do problema, sugerindo a designação, ao menos, de outro magistrado para auxiliar nos serviços, até que se opere a instalação da 2ª Vara, já criada há dois anos.

A AASP postulou, através de ofício enviado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a realização urgente de estudos dos quais resulte a adoção de medidas destinadas a dotar o prédio do Foro Central de uma melhor distribuição do espaço físico, bem como um planejamento que determine um número de funcionários compatível com a demanda dos processos que ali tramitam, principalmente junto ao Cartório da 1ª Vara Cível, uma vez que a insuficiência de recursos humanos e a precariedade das instalações físicas vêm acarretando morosidade excessiva na prática dos atos processuais.

A AASP oficiou ao Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Osasco solicitando reconsideração da prática de vedação da retirada de autos pela parte vencida - após transcorrido prazo para embargos declaratórios -, baseada no entendimento de que se trata de prazo comum. Observou também que, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, já há entendimento de que inexiste prazo comum quando a demanda é totalmente procedente, tendo como conseqüência a possibilidade de retirada dos autos pelo vencido, sendo, portanto, desarrazoado penalizar a imensa maioria tomando-se por base alguns casos excepcionalíssimos.

A AASP, tendo notícia de que na 3ª Vara Federal de Campinas há processos conclusos para sentença desde 1997, oficiou à Juíza Corregedora Permanente daquela Vara solicitando providências no sentido de coibir o excessivo atraso nos feitos que ali têm curso.

Estão encartadas nesta edição as atualizações da Parte 5, contendo o Decreto nº 46.655, de 1º/4/2002, que aprova o regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD e revoga o Decreto nº 45.837, de 4/6/2001; da Parte 6, contendo o novo valor do salário mínimo (R$ 200,00) e a atualização dos Índices: BTN+TR, TR, IGPM/FGV, UPC e UFESP; e da Parte 8, contendo informações sobre Custas e Porte de Remessa e Retorno dos Autos do Supremo Tribunal Federal.

A AASP informa que está disponível em nosso site aplicacao.aasp.org.br e na Biblioteca, para cópia, o Ementário nº 5/2002 do 2º Tribunal de Alçada Civil.

Informamos a seguir as alterações ocorridas nos dados constantes do "Guia de Endereços para o Advogado", 5ª Edição, para que os associados procedam à atualização:

O 2º Tribunal de Alçada Civil está disponibilizando através do site www.stac.sp.gov.br a íntegra dos acórdãos daquela Corte, a partir de maio de 1999.

Realizou-se no dia 24 de abril a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Corrêa Martins, Antonio Ruiz Filho, Clóvis de Gouvêa Franco, Eliana Alonso Moyses, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José Roberto Pinheiro Franco, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Maria Luisa Vaz de Almeida Andrade, Mário de Barros Duarte Garcia, Mario Sergio de Mello Ferreira, Renato Torres de Carvalho Neto e Tais Borja Gasparian.

Realizou-se no dia 29 de abril reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Secretário, Dr. José Diogo Bastos Neto e o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.

Cursos

• Seminário - A Negociação para Advogados

A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, com o apoio da AASP, promoverá no dia 8 de maio, das 8h30 às 17h30, na Câmara Brasil-Alemanha, na Rua Verbo Divino, nº 1.488, Santo Amaro, o seminário A Negociação para Advogados, sob a coordenação do Dr. Donald Mac Nicol.

Objetivo - Apresentar a negociação como importante fator para a conquista de novos clientes; a solução de casos jurídicos; exploração de novas oportunidades com os próprios clientes; exploração das vantagens da negociação nos casos jurídicos; determinar o momento da negociação nos processos jurídicos.

- Conceito sobre custos, tempo, riscos e aspectos financeiros
- Postura numa negociação: conhecimento das culturas
- Princípios básicos de uma negociação moderna
- Empatia e assertividade
- Criação e distribuição de valores
- Quadro geral para uma negociação bem sucedida
- Exercícios práticos

Resultados - Aprimoramento da capacidade de negociar dos advogados e conseqüentemente das áreas jurídicas. Obtenção de conceitos básicos para que este aprimoramento possa constantemente ser desenvolvido através de reflexões, leituras e experiências práticas. Melhores resultados para a empresa, escritório de advocacia, advogado, ou qualquer profissional liberal, das resultantes negociações, internas ou externas; altamente motivador para os profissionais obterem múltiplos ganhos e transporem barreiras.

Nota: Os sócios da AASP dispõem dos mesmos preços e condições de pagamento dos sócios da Câmara, ou seja, R$ 240,00 (sócios) e R$ 320,00 (não-sócios).

Especificamente para o seminário A Negociação para Advogados, outras informações poderão ser obtidas no Núcleo de Desenvolvimento Profissional da Câmara Brasil-Alemanha, tel. 5181-0677, ramal 267 ou através do site www.ahkbrasil.com/seminários.shtml .

• Temas de Direito Processual do Trabalho

A AASP promoverá no período de 6 a 9 de maio, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Temas de Direito Processual do Trabalho, sob a coordenação do Dr. Ari Possidonio Beltran e do Dr. Carlos Carmelo Balaró, conforme o seguinte programa:

Dia 6/5 - Segunda-feira
Técnicas de Elaboração de Petição Inicial
Dr. Jorge Pinheiro Castelo

Dia 7/5 - Terça-feira
A Defesa no Processo do Trabalho
Dr. Ari Possidonio Beltran

Dia 8/5 - Quarta-feira
Das Provas
Juiz Hermelino de Oliveira Santos

Dia 9/5 - Quinta-feira
Fase Decisória e Recursos Específicos
Dr. Estêvão Mallet

• Questões Atuais do Código de Defesa do Consumidor

A AASP e a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário Monte Serrat - UNIMONTE promoverão no período de 13 a15 de maio, com início às 19h, no auditório "Beto Mansur", na Avenida Senador Feijó, nº 340, Vila Mathias, Santos, o curso Questões Atuais do Código de Defesa do Consumidor, sob a coordenação do Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci e da Dra. Noely Rodrigues Prezia Oliveira, conforme o seguinte programa:

Dia 13/5 - Segunda-feira
Cláusulas Abusivas
Juiz Gilson Delgado Miranda

Dia 14/5 - Terça-feira
Crimes contra o Consumidor
Dr. Sérgio Marques Roque

Dia 15/5 - Quarta-feira
Os Contratos no CDC
Dr. Ronaldo Alves de Andrade

Especificamente para o curso Questões Atuais do Código de Defesa do Consumidor, outras informações também poderão ser obtidas no Centro Universitário Monte Serrat, na Avenida Senador Feijó, nº 340, Vila Mathias, Santos, tels. (0xx13) 3228-2236 e 3228-2237, 3228-2234 e 3228-2244.

• Arbitragem e Mediação

A AASP promoverá no período de 13 a 16 de maio, com início às 19h, no auditório II da Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 2º subsolo, o curso Arbitragem e Mediação, sob a coordenação do Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e da Dra. Lia Justiniano dos Santos, conforme o seguinte programa:

Dia 13/5 - Segunda-feira
O Advogado e a Mediação
Dra. Lia Justiniano dos Santos
Psicanalista Eliana Riberth Nazareth

Dia 14/5 - Terça-feira
O Advogado e a Arbitragem
Dra. Juliana Demarchi

Dia 15/5 - Quarta-feira
Aspectos Atuais da Arbitragem - Questões Polêmicas
Dr. Kazuo Watanabe

Dia 16/5 - Quinta-feira
Mediação na Prática
Dra. Lia Justiniano dos Santos
Psicanalista Eliana Riberth Nazareth

• Locação - Algumas Reflexões sobre o Tema

A AASP promoverá no período de 13 a 16 maio, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Locação - Algumas Reflexões sobre o Tema, sob a coordenação do Dr. Hamilton Penna, conforme o seguinte programa:

Dia 13/5 - Segunda-feira
O Contrato de Locação. Cláusulas Discutíveis ou Nulas. O Aluguel, sua Correção e Revisão. Considerações Gerais Relativas ao Tema
Dr. José Eduardo Loureiro

Dia 14/5 - Terça-feira
As Garantias Locatícias. As Controvérsias Existentes na Doutrina e na Jurisprudência
Desembargador Gildo dos Santos

Dia 15/5 - Quarta-feira
Alguns Aspectos Relevantes da Locação em Geral
Juiz José Luis Palma Bisson

Dia 16/5 - Quinta-feira
Ação Renovatória. Problemas Atuais
Dr. Waldir de Arruda Miranda Carneiro

• Juizados Especiais Cíveis Federais

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 31ª Subsecção de Marília promoverão nos dias 14 e 16 de maio, com início às 19h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Marília, na Rua Gonçalves Dias, nº 440, o curso Juizados Especiais Cíveis Federais, sob a coordenação do Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro e do Dr. Luís Carlos Pfeifer, conforme o seguinte programa:

Dia 14/5 - Terça-feira
Aspectos Gerais - Competência - Procedimento em 1º Grau
Dr. Paulo Domingues

Dia 16/5 - Quinta-feira
Meios de Impugnação e Execução
Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro

Especificamente para o curso Juizados Especiais Cíveis Federais, outras informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 31ª Subsecção de Marília, na Rua Gonçalves Dias, nº 440, tels. (0xx14) 433-8141 e 424-7933.

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, com o apoio da AASP, realizará no período de 14 a 17 de maio, no Centro de Convenções Ribeirão Preto, na Avenida Bernardino de Campos, nº 999, Ribeirão Preto, o 1º Fórum Latino-Americano de Política Criminal: As Várias Faces do Crime, conforme o seguinte programa:

Dia 14/5 - Terça-feira
9h - Abertura

9h30 às 10h35 - Controle Social na América Latina
Palestrante: Juan Pegoraro (Argentina)
Debatedor: Augusto Sanchéz Sandoval (Colômbia)

10h35 às 10h50 - Intervalo

10h50 às 11h55 - A Globalização e sua Influência nos Sistemas Penais Latino-Americanos
Palestrante: Eugenio Raúl Zaffaroni (Argentina)
Debatedor: Juarez Tavares (Brasil)

11h55 às 13h - Proteção dos Direitos Humanos na Administração da Justiça Palestrante: Francisco Eguiguren (Peru)
Debatedor: José Luis Gusmán Dalbora (Chile)

13h às 14h30 - Almoço

14h30 às 15h45 - Grupos de estudo e debate (Controle Social)

15h45 às 17h - Grupos de estudo e debate (Globalização)

17h às 17h15 - Intervalo

17h15 às 18h30 - Grupos de estudo e debate (Direitos Humanos)

Dia 15/5 - Quarta-feira
9h às 10h05 - A Administração da Justiça no 3º Milênio
Palestrante: Ana Messuti de Zabala (Argentina)
Debatedor: Maria Victoria Rivas (Paraguai)

10h05 às 11h10 - Abordagem Criminológica do Conceito de Crime Organizado
Palestrante: Lolita Anyar de Castro (Venezuela)
Debatedor: Juarez Cirino dos Santos (Brasil)

11h10 às 11h25 - Intervalo

11h25 às 12h30 - As prisões na América Latina e as disposições internacionais sobre a Pena Privativa de Liberdade
Palestrante: Luis Fernando Niño (Argentina)
Debatedor: Álvaro Perez Pinzón (Colômbia)

12h30 às 14h30 - Almoço

14h30 às 15h45 - Grupos de estudo e debate (A Administração da Justiça)

15h45 às 17h - Grupos de estudo e debate (Crime Organizado)

17h às 17h15 - Intervalo

17h15 às 18h30 - Grupos de estudo e debate (Prisões)

Dia 16/5 - Quinta-feira
9h às 10h05 - Espetáculo Penal: Mídia e Controle Social
Palestrante: Nilo Batista (Brasil)
Debatedor: Carlos Uriarte (Uruguai)

10h05 às 11h10 - Segurança Pública e Segurança Privada: A função da polícia em uma sociedade democrática
Palestrante: Alberto Binder (Argentina)
Debatedor: Fernando Tenorio Tagle (México)

11h10 às 11h25 - Intervalo

11h25 às 12h30 - Novas Fronteiras do Controle Social: Criação e Expansão de Espaços Jurídicos Transnacionais
Palestrante: Fernando Acosta (Brasil)
Debatedor: Jose Ugaz (Peru)

12h30 às 14h30 - Almoço

14h30 às 15h45 - Grupos de estudo e debate (Mídia)

15h45 às 17h - Grupos de estudo e debate (Segurança)

17h às 17h15 - Intervalo

17h15 às 18h30 - Grupos de estudo e debate (Novas Fronteiras de Controle Social)

Dia 17/5 - Sexta-feira
9h às 12h - Formação da Rede de Justiça

12h às 14h - Almoço

14h às 16h - Painel - Apresentação de Pesquisas
Coordenação: Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM

16h às 16h15 - Intervalo

16h30 - Encerramento e apresentação das conclusões

Nota: Conforme o convênio firmado, os associados da AASP dispõem dos mesmos preços e condições de pagamento dos sócios do IBCCRIM, ou seja, R$ 200,00 (profissional sócio) e R$ 90,00 (estudante sócio).

Especificamente para o 1º Fórum Latino-Americano de Política Criminal do IBCCRIM, maiores informações poderão ser obtidas diretamente no Instituto, na Rua XI de Agosto, nº 52, 5º andar, pelos tels. 3105-4607 e 3105-0109, ou através do site www.ibccrim.com.br.

• O Direito de Família e o Novo Código Civil

A AASP, com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família, promoverá no período de 20 a 23 de maio, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso O Direito de Família e o Novo Código Civil, sob a coordenação do Dr. José Diogo Bastos Neto, conforme o seguinte programa:

Dia 20/5 - Segunda-feira
Panorama do Direito de Família e o Novo Código Civil
Ministro Carlos Alberto Menezes Direito
Juiz Antônio Carlos Mathias Coltro

Dia 21/5 - Terça-feira
Da Nulidade e da Anulação do Casamento e dos Alimentos
Dr. Paulo Lins e Silva
Dr. Francisco José Cahali

Dia 22/5 - Quarta-feira
Do Casamento
Dra. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Dr. Euclides Benedito de Oliveira

Dia 23/5 - Quinta-feira
Da Separação e do Divórcio
Da União Estável
Desembargadora Maria Berenice Dias
Dr. Rodrigo da Cunha Pereira

• Painel de Debates - Normas Legais Trabalhistas e Negociação Coletiva. Limites e Validade

A AASP promoverá no dia 21 de maio, com início às 19h, no auditório "Walter Maria Laudísio" - Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 1º subsolo, o painel de debates sobre Normas Legais Trabalhistas e Negociação Coletiva. Limites e Validade, sob a coordenação do Dr. Ari Possidonio Beltran e do Dr. Luis Otávio Camargo Pinto.

Debatedores:
Dr. José Luiz Vasconcelos
Prof. Hélio Zylberstajn
Dr. Luis Carlos Moro
Dr. Ricardo Gebrim

Mediador:
Dr. Ari Possidonio Beltran

• O Processo Penal em Crimes Econômicos

A AASP promoverá no período de 21 a 23 de maio, com início às 19h, no auditório "Arcadas" da Faculdade de Direito da USP, na Rua Riachuelo, nº 185, 4º andar intermediário, o curso O Processo Penal em Crimes Econômicos, sob a coordenação da Dra. Flávia Rahal, conforme o seguinte programa:

Dia 21/5 - Terça-feira
Persecução Penal nos Crimes Tributários
Dra. Cleunice Bastos Pitombo

Dia 22/5 - Quarta-feira
Processo Penal e a Lei de Lavagem de Dinheiro
Dr. Celso Vilardi

Dia 23/5 - Quinta-feira
Processo Penal, Sonegação Fiscal e Crimes Previdenciários
Dr. Fernando Castelo Branco

• Painel de Debates - Contrato de Leasing: Cobrança Antecipada do Valor Residual. Questões de Direito Material e de Direito Processual

A AASP e o Centro de Estudos do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo promoverão no dia 23 de maio, com início às 19h30, no auditório "XI de Agosto" - Faculdade de Direito da USP (sujeito a confirmação), na Rua Riachuelo, nº 185, térreo, o painel de debates sobre Contrato de Leasing: Cobrança Antecipada do Valor Residual. Questões de Direito Material e de Direito Processual, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell e do Dr. Luis Camargo Pinto de Carvalho.

Debatedores:
Juiz Manoel Pereira Calças
Juiz Ruy Coppola
Dr. Flávio Luiz Yarshell
Dr. José Francisco Miranda Leão

• Excludentes no Direito Penal

A AASP promoverá no período de 27 a 29 de maio, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Excludentes no Direito Penal, sob a coordenação do Dr. Antonio Ruiz Filho, conforme o seguinte programa:

Dia 27/5 - Segunda-feira
Inexigibilidade de Conduta Diversa
Juiz Marco Nahum

Dia 28/5 - Terça-feira
Legítima Defesa e Estado de Necessidade
Dra. Ana Paula Zomer

Dia 29/5 - Quarta-feira
Excludentes de Tipicidade
Juiz Carlos Vico Mañas

• Direito Bancário

A AASP, com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família, promoverá no período de 3 a 6 de junho, com início às 19h, no Auditório II da Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo - CAASP, na Rua Benjamim Constant, nº 75, 2º subsolo, o curso Direito Bancário, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona e do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, conforme o seguinte programa:

Dia 3/6 - Segunda-feira
Contratos para Aquisição da "Casa Própria"
Dr. Ruy Asche Telles Guimarães

Dia 4/6 - Terça-feira
Questões Processuais
Dr. Renato Alves Romano

Dia 5/6 - Quarta-feira
Bancos e o Código do Consumidor
Juiz Luiz Antonio Rizzatto Nunes

Dia 6/6 - Quinta-feira
Documento Bancário Eletrônico
Dr. Silvânio Covas

• Aspectos Relevantes da Legislação do Mercado de Capitais e Banco Central

A AASP promoverá no período de 10 a 13 de junho, com início às 19h, no auditório "Walter Maria Laudísio" - Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 1º subsolo, o curso Aspectos Relevantes da Legislação do Mercado de Capitais e Banco Central, sob a coordenação do Dr. Leslie Amendolara, conforme o seguinte programa:

Dia 10/6 - Segunda-feira
O Processo Administrativo do Banco Central
Instâncias Recursais
Dr. Antonio Carlos Verzola

Dia 11/6 - Terça-feira
Ministério Público Federal
Lei nº 9.784/99 (Regula o Procedimento Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal)
Dr. Antonio Carlos Verzola

Dia 12/6 - Quarta-feira
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Lei nº 10.303/01)
Inquéritos Administrativos
Crimes no Mercado de Capitais
Dr. Leslie Amendolara

Dia 13/6 - Quinta-feira
A Bolsa de Valores
O Fundo de Garantia
Operações na Bolsa via Internet
Dr. Luis Eduardo Martins Ferreira

• O Direito de Empresa no Novo Código Civil

A AASP promoverá nos períodos de 25 a 27 de junho e 1º e 2 de julho, com início às 19h, na nova sede da Associação dos Advogados de São Paulo, na sala 3, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, o curso O Direito de Empresa no Novo Código Civil, sob a coordenação do Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto e do Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, conforme o seguinte programa:

Dia 25/6 - Terça-feira
Empresa, Empresário e Estabelecimento. A Nova Disciplina das Sociedades
Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

Dia 26/6 - Quarta-feira
As Sociedades Não Personificadas. As Sociedades Personificadas: A Sociedade Simples
Dra. Rachel Sztajn

Dia 27/6 - Quinta-feira
As Sociedades Personificadas Empresárias. Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita. A Sociedade Limitada: Constituição e Quotas Sociais
Dra. Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca

Dia 1º/7 - Segunda-feira
A Sociedade Limitada: Órgãos Sociais. Aumento e Redução do Capital Social
Dr. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

Dia 2/7 - Terça-feira
Dissolução das Sociedades Empresárias. Operações Societárias. Coligação Societária. Sociedades Nacionais e Estrangeiras
Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto

Outras informações sobre os cursos e os painéis da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 12º andar, ou pelo tel. 3241-2488, ramais 141, 142 e 151, das 9h às 17h.