A AASP oficiou ao Diretor do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães - Fórum Criminal, solicitando a adoção de providências necessárias contra a morosidade que vem ocorrendo junto ao sistema de atendimento telefônico daquele Fórum.

Expedição de Alvarás de Levantamentos Judiciais

A AASP oficiou ao Juiz Substituto da 13ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo solicitando a revogação da determinação que exige a juntada aos autos de novas procurações, como condição para a expedição de alvarás de levantamentos judiciais aos advogados. A referida medida, além de não encontrar amparo legal, conspira contra a economia processual, causa enorme desperdício de tempo, energia e dinheiro aos jurisdicionados e aos seus respectivos patronos.

A AASP oficiou ao Juiz Distribuidor do Foro da Justiça Federal de 1ª Instância - Subseção Judiciária de Santos, solicitando a imediata revogação da determinação que exige a juntada de cópias do RG e CPF/CNPJ dos autores por ocasião da distribuição das ações. A indigitada obrigação implica em flagrante ilegalidade quando, para tanto, inexiste em nosso ordenamento jurídico tal imposição, além de outorgar a um simples funcionário do protocolo poderes que sequer ao Juiz é dado.

A AASP postulou através de ofício enviado ao Juiz Corregedor Permanente da 34ª Vara do Fórum Central da Capital, a adoção de providências necessárias destinadas a solucionar os problemas decorrentes da morosidade excessiva na prática dos atos processuais e procedimentos daquela Vara.

A AASP, diante da informação da Corregedoria-Geral da Justiça que esclareceu não haver falta funcional a ser apurada na 28ª Vara Cível da Capital, oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a adoção de medidas necessárias à solução dos problemas materiais que vêm causando transtornos no andamento dos feitos em trâmite naquela Vara.

A AASP está disponibilizando através do site aplicacao.aasp.org.br a possibilidade dos associados participarem da "Campanha de Doação da Santa Casa de Misericórdia", que tem por objetivo arrecadar doações para investir em pesquisas, reformas e aquisição de novos equipamentos, para, assim, proporcionar um melhor atendimento aos seus pacientes e manter o padrão de excelência que tornou esta Irmandade tão importante para a saúde pública do Estado - uma referência para uma série de tratamentos.

Os interessados em fazer suas doações poderão realizar o depósito em uma das contas bancárias relacionadas no site da AASP, em nome da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Informamos que se encontra à disposição no nosso site aplicacao.aasp.org.br a composição dos Tribunais Superiores e do Estado de São Paulo, cuja atualização é feita diariamente.

Informamos aos associados que se encontram à disposição em nosso site aplicacao.aasp.org.br as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça.

A AASP informa aos seus associados que podem ser cadastradas, através do site aplicacao.aasp.org.br, até duas contas de e-mail, de qualquer provedor, para o recebimento dos recortes de intimações judiciais.

A AASP coloca à disposição dos associados, especialmente aos do interior, o serviço de obtenção de acórdãos nos tribunais sediados em São Paulo (Tribunal de Justiça, 1º Tribunal de Alçada Civil, 2º Tribunal de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). Para obter maiores informações sobre o serviço, o associado deverá entrar em contato pelo telefone (0XX11) 3241-2488, ramal 134.

A AASP informa que está disponível em nosso site aplicacao.aasp.org.br e na Biblioteca, para cópia, o Ementário nº 5/2002 do 2º Tribunal de Alçada Civil.

2º Tribunal de Alçada Civil - Acórdãos

O 2º Tribunal de Alçada Civil está disponibilizando através do site www.stac.sp.gov.br a íntegra dos acórdãos daquela Corte, a partir de maio de 1999.

Realizou-se no dia 8 de maio a 7ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Corrêa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidonio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Mário de Barros Duarte Garcia, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto, Sérgio Pinheiro Marçal e Tais Borja Gasparian.

Realizou-se no dia 13 de maio reunião de Diretoria da AASP , sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Secretário, Dr. José Diogo Bastos Neto; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.

Cursos

A AASP, com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito da Família, promoverá no período de 20 a 23 de maio, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso O Direito de Família e o Novo Código Civil, sob a coordenação do Dr. José Diogo Bastos Neto, conforme o seguinte programa:

Dia 20/5 - Segunda-feira
Panorama do Direito de Família e o Novo Código Civil
Ministro Carlos Alberto Menezes Direito
Juiz Antônio Carlos Mathias Coltro

Dia 21/5 - Terça-feira
Da Nulidade e da Anulação do Casamento e dos Alimentos
Dr. Paulo Lins e Silva
Dr. Francisco José Cahali

Dia 22/5 - Quarta-feira
Do Casamento
Dra. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Dr. Euclides Benedito de Oliveira

Dia 23/5 - Quinta-feira
Da Separação e do Divórcio
Da União Estável
Desembargadora Maria Berenice Dias
Dr. Rodrigo da Cunha Pereira

· Painel de Debates - Normas Legais Trabalhistas e Negociação Coletiva. Limites e Validade

A AASP promoverá no dia 21 de maio, com início às 19h, no auditório "Walter Maria Laudísio" - Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 1º subsolo, o painel de debates Normas Legais Trabalhistas e Negociação Coletiva. Limites e Validade, sob a coordenação do Dr. Ari Possidonio Beltran e do Dr. Luis Otávio Camargo Pinto.

Debatedores: Dr. José Luiz Vasconcelos
Prof. Hélio Zylberstajn
Dr. Luis Carlos Moro
Dr. Ricardo Gebrim
Mediador: Dr. Ari Possidonio Beltran

· O Processo Penal em Crimes Econômicos

A AASP promoverá no período de 21 a 23 de maio, com início às 19h, no auditório "Arcadas" da Faculdade de Direito da USP, na Rua Riachuelo, nº 185, 4º andar intermediário, o curso O Processo Penal em Crimes Econômicos, sob a coordenação da Dra. Flávia Rahal, conforme o seguinte programa:

Dia 21/5 - Terça-feira
Persecução Penal nos Crimes Tributários
Dra. Cleunice Bastos Pitombo

Dia 22/5 - Quarta-feira
Processo Penal e a Lei de Lavagem de Dinheiro
Dr. Celso Vilardi

Dia 23/5 - Quinta-feira
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Dr. Fernando Castelo Branco

· Painel de Debates - Contrato de Leasing: Cobrança Antecipada do Valor Residual. Questões de Direito Material e de Direito Processual

A AASP e o Centro de Estudos do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo promoverão no dia 23 de maio, com início às 19h30, no auditório da Universidade Anhembi-Morumbi, na Rua Líbero Badaró, nº 633, Centro, o painel de debates Contrato de Leasing: Cobrança Antecipada do Valor Residual. Questões de Direito Material e de Direito Processual, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell e do Dr. Luis Camargo Pinto de Carvalho.

Debatedores: Juiz Manoel Pereira Calças
Juiz Ruy Coppola
Dr. Flávio Luiz Yarshell
Dr. José Francisco Miranda Leão

· Excludentes no Direito Penal

A AASP promoverá no período de 27 a 29 de maio, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Excludentes no Direito Penal, sob a coordenação do Dr. Antonio Ruiz Filho, conforme o seguinte programa:

Dia 27/5 - Segunda-feira
Inexigibilidade de Conduta Diversa
Juiz Marco Nahum

Dia 28/5 - Terça-feira
Legítima Defesa e Estado de Necessidade
Dra. Ana Paula Zomer

Dia 29/5 - Quarta-feira
Excludentes de Tipicidade
Juiz Carlos Vico Mañas

A AASP promoverá no período de 3 a 5 junho, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Temas de Direito do Consumidor, sob a coordenação do Dr. José de Oliveira Costa, conforme o seguinte programa:

Dia 3/6 - Segunda-feira
Cláusulas Abusivas, Modificação do Contrato e Boa-fé Objetiva: O Confronto do Novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci

Dia 4/6 - Terça-feira
Os Poderes do Juiz no Novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
Dr. Flávio Luiz Yarshell

Dia 5/6 - Quarta-feira
Tutela Jurisdicional Coletiva no Código de Defesa do Consumidor: Perspectivas Atuais dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Dr. José Marcelo Menezes Vigliar

· Direito Bancário

A AASP promoverá no período de 3 a 6 de junho, com início às 19h, no auditório II da Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 2º subsolo, o curso Direito Bancário, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona e do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, conforme o seguinte programa:

Dia 3/6 - Segunda-feira
Contratos para Aquisição da "Casa Própria"
Dr. Ruy Asche Telles Guimarães

Dia 4/6 - Terça-feira
Questões Processuais
Dr. Renato Alves Romano

Dia 5/6 - Quarta-feira
Bancos e o Código do Consumidor
Juiz Luiz Antonio Rizzatto Nunes

Dia 6/6 - Quinta-feira
Documento Bancário Eletrônico
Dr. Silvânio Covas

· A Nova Reforma Processual

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 28ª Subsecção de Araçatuba, com o apoio das Faculdades Integradas Toledo, promoverão no período de 4 a 6 de junho, com início às 19h, no auditório "Dr. Damásio Evangelista de Jesus", das Faculdades Integradas Toledo, na Rua Jardim Sumaré, nº 595, Araçatuba, o curso A Nova Reforma Processual, sob a coordenação do Dr. Clito Fornaciari Júnior, do Dr. Cáio Luís de Paula e Silva e do Dr. Albino Ferragini, conforme o seguinte programa:

Dia 4/6 - Terça-feira
Visão Panorâmica da Nova Reforma
Dr. Clito Fornaciari Júnior

Dia 5/6 - Quarta-feira
A Eterna Reforma no Sistema dos Recursos
Dr. Sérgio Rizzi

Dia 6/6 - Quinta-feira
A Execução na Nova Reforma do CPC
Dr. Cássio Scarpinella Bueno

Especificamente para o curso A Nova Reforma Processual, outras informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 28ª Subsecção de Araçatuba, na Rua Wenceslau Braz, nº 5, tels. (0XX18) 625-1294 e 625-1295.

· Aspectos Relevantes da Legislação do Mercado de Capitais e Banco Central

A AASP promoverá no período de 10 a 13 de junho, com início às 19h, no auditório "Walter Maria Laudísio" - Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 1º subsolo, o curso Aspectos Relevantes da Legislação do Mercado de Capitais e Banco Central, sob a coordenação do Dr. Leslie Amendolara, conforme o seguinte programa:

Dia 10/6 - Segunda-feira
O Processo Administrativo do Banco Central
Instâncias Recursais
Dr. Antonio Carlos Verzola

Dia 11/6 - Terça-feira
Ministério Público Federal
Lei nº 9.784/99 (Regula o Procedimento Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal)
Dr. Antonio Carlos Verzola

Dia 12/6 - Quarta-feira
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Lei nº 10.303/01)
Inquéritos Administrativos
Crimes no Mercado de Capitais
Dr. Leslie Amendolara

Dia 13/6 - Quinta-feira
A Bolsa de Valores
O Fundo de Garantia
Operações na Bolsa via Internet
Dr. Luis Eduardo Martins Ferreira

· Sociedades de Advogados

A AASP promoverá no período de 11 a 13 de junho, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Sociedades de Advogados, sob a coordenação da Dra. Perla Beatriz Rossi Moherdaui, conforme o seguinte programa:

Dia 11/6 - Terça-feira
I - Sociedade de Advogados - Histórico, Espírito de Sociedade, OAB, Registro, Estatuto, Comissão de Sociedades, CESA
Dr. Orlando Giacomo Filho

II - Funcionamento e Organização - 1ª Parte
a) Corpo Jurídico - Composição: Sócios, Associados, Estagiários, Consultores, Paralegais; Setores e Departamentos; Plano de Carreira: Formas de Remuneração
Dr. Eduardo Teixeira da Silveira

b) Corpo Administrativo - Composição: Administração, Recursos Humanos, Biblioteca, Arquivo, etc.
Dr. Pedro Helfnstein Prado Filho

c) Tecnologia da Informação - Informática
Dr. Salvador Fernando Sálvia

Dia 12/6 - Quarta-feira
II - Funcionamento e Organização - 2ª Parte
a) Honorários - Forma de Honorários: Fixo, Percentual, Hora, Misto, etc.; Cobrança
Dr. Thomas Benes Felsberg

b) Aspectos Fiscais
Dr. Régis Fernando de Ribeiro Braga

III - Aprimoramento Técnico e Controle de Qualidade
Cursos, Treinamentos Internos e Externos, Áreas Específicas, Direito Empresarial e Línguas Estrangeiras
Dra. Moira Virgínia Huggard Caine

IV - Responsabilidade Civil - Seguro
Dr. Luiz Roberto de Andrade Novaes

Dia 13/6 - Quinta-feira
V - O Papel das Sociedades de Advogados na Defesa da Advocacia
a) Prerrogativas: Ética, Publicidade, Sigilo e Confiabilidade
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci

b) Conflito nas Sociedades - Arbitragem na OAB
Dr. Salvador Ceglia Neto

c) Sociedades Multidisciplinares e Consultores Estrangeiros
Dr. Horácio Bernardes

d) Novas Perspectivas, Parcerias, Fusões e Globalização
Dra. Clemência Beatriz Wolthers

· O Direito de Empresa no Novo Código Civil

A AASP promoverá no período de 25 a 27 de junho e nos dias 1º e 2 de julho, com início às 19h, na sala 3 da nova sede da AASP, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, o curso O Direito de Empresa no Novo Código Civil, sob a coordenação do Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto e do Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, conforme o seguinte programa:

Dia 25/6 - Terça-feira
Empresa, Empresário e Estabelecimento. A Nova Disciplina das Sociedades
Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

Dia 26/6 - Quarta-feira
As Sociedades Não Personificadas. As Sociedades Personificadas: A Sociedade Simples
Dra. Rachel Sztajn

Dia 27/6 - Quinta-feira
As Sociedades Personificadas Empresárias. Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita. A Sociedade Limitada: Constituição e Quotas Sociais
Dra. Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca

Dia 1º/7 - Segunda-feira
A Sociedade Limitada: Órgãos Sociais. Aumento e Redução do Capital Social
Dr. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

Dia 2/7 - Terça-feira
Dissolução das Sociedades Empresárias. Operações Societárias. Coligação Societária. Sociedades Nacionais e Estrangeiras
Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto

Outras informações sobre os cursos e os painéis da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 12º andar, ou pelo tel. 3241-2488, ramais 141, 142 e 151, das 9h às 17h.

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais", de João Pedro Gebran Neto, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Ação Civil Pública", Coordenação de Édis Milaré, 2ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Anais do III Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região", TRT - 15ª Região;

"Assédio Sexual e Crimes Sexuais Violentos", de Valdir Sznick, 2001, Ed. Ícone;

"Culpa Médica e Ônus da Prova", de Miguel Kfouri Neto, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"CD-Biblioteca Digital Lex":

- Legislação Consolidada: Federal e Marginália (1991 a 2001); Estadual e Municipal de São Paulo (1996 a 2001);

- Jurisprudência Consolidada - Tribunais do Estado de São Paulo (1991 a 2001); Tribunal de Justiça; 1º e 2º Tribunais de Alçada Civil de São Paulo;

- Jurisprudência Consolidada - Tribunais Superiores (1991 a 2001); Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais;

"CD RRLEX":

- Resenha Digital da Legislação Federal - 1964-2001;

"Curso de Direito Penal Brasileiro", de Luiz Regis Prado, vol. 1, 3ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Curso de Processo Civil", de Ovídio A. Baptista da Silva, vol. 2, 5ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Execução Civil", de José Miguel Garcia Medina, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Fim de Século e Justiça", de Francisco de Paula Sena Rebouças, 2002, Ed. Juarez de Oliveira;

"Honorários de Advogado", de João de Oliveira Bueno Filho, 3ª ed., 2002, Ed. Ícone;

"A Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada para Municípios", Coordenação de Francisco Humberto Vignoli, 2002, FGV;

"Manual de Prática Forense Civil", de Marcos Garcia Hoeppner, 2002, Ed. Ícone;

"Manual do Delegado de Polícia", de Luiz Carlos Rocha, 2002, Edipro;

"A Nova Lei das S/A", de Modesto Carvalhosa e Nelson Eizirik, 2002, Ed. Saraiva;

"Origem dos Direitos dos Povos", de Jayme de Altavila, 9ª ed., 2001, Ed. Ícone;

"A Practical Guide to Document Authentication: Legalization of Notarized & Certified Documents", de John P. Sinnott, 2001, Oceana Publications;

"Princípios do Processo Civil na Constituição Federal", de Nelson Nery Junior, 7ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Propaganda Eleitoral", Organização de Alberto Rollo, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Proteção de Cultivares", de Celso Umberto Luchesi e Gabriela de Carvalho Fernandes, 2002.