· TRF-3ª Região - Portarias nºs 371 e 507/2002

Suspende o decurso dos prazos judiciais em trâmite no TRF-3ª Região e na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, observando-se as disposições pertinentes do CPC e legislação em vigor, desde 9/5/2002.

(DOE Just., 21/5/2002, Caderno 1, Parte I, p. 126)

· TRT-2ª Região - Portaria GP/CR nº 3/2002

Suspende a contagem dos prazos judiciais e a distribuição dos feitos em todas as unidades de 1ª Instância da 2ª Região, desde 9/5/2002, até ulterior deliberação.

(DOE Just., 15/5/2002, Caderno 1, Parte I, p. 134)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 17/5/2002, p. 207)

· TRT-15ª Região - Portaria GP nº 11/2002

Suspende os protocolos da Secretaria Judiciária, da Secretaria do Pleno e da Seção de Precatórios do Tribunal. Prorroga todos os vencimentos de prazos referentes à tramitação de processos, até o primeiro dia útil subseqüente ao término do movimento de greve, desde 17/5/2002.

(DOE Just., 21/5/2002, Caderno 1, Parte II, p. 2)

· Unidades de 1ª Instância da 15ª Região - Não haverá expediente com a conseqüente suspensão dos vencimentos dos prazos e pagamentos, ficando prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente ao término da paralisação:

- Varas do Trabalho de Americana (desde as 14h, com retomada por tempo igual ao que faltava para sua complementação), Assis, Batatais, Jundiaí, Paulínia, Piracicaba, Ribeirão Preto (desde as 13h), Rio Claro, São Carlos (exceto os prazos para razões finais já estipulados) e Sumaré - desde 6/5/2002

- Varas do Trabalho de Campinas e de São João da Boa Vista (suspensão parcial do expediente, os prazos correram normalmente) - de 6 a 8/5/2002

- Varas do Trabalho de Bragança Paulista, Limeira, São José do Rio Preto e Tietê - de 6 a 9/5/2002

- Fórum Trabalhista de Jaboticabal (desde as 12h) - de 6 a 10/5/2002

- Varas do Trabalho de Araçatuba (exceto quanto a ajuizamento de ações que visem evitar danos irreparáveis, a prescrição total e a decadência), Bebedouro, Cajuru, Catanduva (desde as 12h), Cruzeiro (desde as 12h), Dracena, Fernandópolis, Jales, Pindamonhangaba e Santa Bárbara D’Oeste (mantidas, somente, as audiências designadas para os dias 7 e 8) - desde 7/5/2002

- Vara do Trabalho de Itu (somente a prorrogação dos prazos para o 1º dia útil subseqüente) - 7 e de 13 a 15/5/2002

- Vara do Trabalho de Adamantina - de 7 a 16/5/2002

- Varas do Trabalho de Campo Limpo Paulista (desde as 14h15, exceto as audiências), Jacareí, 1ª Vara do Trabalho de Marília, São José dos Campos e Taubaté - desde 8/5/2002

- Vara do Trabalho de Penápolis (desde 13h15 do dia 8/5, com retorno das atividades e prazos no dia 13/5 e nova paralisação desde 16/5)

- Varas do Trabalho de Birigüi, Garça, Guaratinguetá, Lins, Ourinhos (atendimento parcial ao público), Rancharia, São João da Boa Vista e São Joaquim da Barra (desde as 12h) - desde 9/5/2002

- Vara do Trabalho de Ituverava (mantidas as audiências do dia 9) - 9 e 10/5/2002

- Vara do Trabalho de Mogi-Mirim - de 9 a 14/5/2002

- 1ª Vara do Trabalho de Jaú e Vara do Trabalho de Lençóis Paulista - desde 13/5/2002

- Varas do Trabalho de Caçapava (desde as 13h20) e Marília (a 1ª Vara desde 8/5) - 14/5/2002

- Vara do Trabalho de Mogi-Guaçu (suspensão somente das audiências destes dias) - de 13 a 16/5/2002

- Vara do Trabalho de Itápolis - 15 e 16/5/2002

A AASP oficiou ao Juiz Diretor do Fórum da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho solicitando a abolição da exigência de apresentação do boleto, retirado no térreo do edifício, como condição para obtenção de informação sobre andamento processual nas Varas da Fazenda Pública.

A AASP - diante de fatos relatados por associado, que disse não ter sido recebido pelo Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Justiça Federal da Capital, por duas vezes em datas distintas, após longo tempo de espera, sem motivo justificado - oficiou ao referido Juiz solicitando a verificação da procedência de tais acontecimentos, e a tomada de providências para que, doravante, os advogados que comparecerem para despachar ou entrevistar-se com os Magistrados sejam informados dos horários em que será possível ser atendido, ou que - na impossibilidade de atendê-los - sejam declinadas as razões que os impedem de fazê-lo regularmente.

A AASP oficiou ao Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de 1ª Instância da Seção Judiciária de São Paulo e ao Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando a adoção de sistema de emissão eletrônica (via internet) de certidões de distribuição de feitos pela Justiça Federal de 1ª Instância. A adoção de tal sistema trará inequívocos benefícios a todos os cidadãos e, principalmente, a todos os operadores do direito, além de implicar em economia de recursos para a Justiça Federal.

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando providências no sentido de solucionar a morosidade na tramitação de habeas corpus perante o referido Tribunal que vem causando inestimáveis prejuízos aos jurisdicionados. Atualmente, são necessários vários meses para que sejam julgados, comprometendo, desta forma, a função básica de tal remédio, que é a celeridade.

Em resposta ao ofício da AASP - que encaminhava cópia de solicitação endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, postulando a realização urgente de estudos dos quais resulte a adoção de medidas destinadas a dotar o prédio do Foro Central de uma melhor distribuição do espaço físico, bem como um planejamento que determine um número de funcionários compatível com a demanda dos processos que ali tramitam, principalmente junto ao Cartório da 1ª Vara Cível, uma vez que a insuficiência de recursos humanos e a precariedade das instalações físicas vêm acarretando morosidade excessiva na prática dos atos processuais -, o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Central da Capital agradeceu a iniciativa desta Associação, estando certo que a intervenção atende aos interesses público e dos jurisdicionados.

Em resposta ao ofício da AASP que solicitava providências destinadas a evitar que o sistema informatizado do Setor de Precatórios (Depre) entrasse em colapso - inclusive com o risco de perda de dados, uma vez que, segundo informações daquele Departamento, o referido sistema já estava dando sinais de saturação -, informou o Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, numa primeira ação, a Assessoria de Informática estará disponibilizando dois novos servidores para aliviar a sobrecarga do banco de dados existente. Numa segunda etapa, a questão dos equipamentos também será resolvida, uma vez que a Presidência do Tribunal está firmando contrato de prestação de serviços com a Prodesp, visando a criação de nova infra-estrutura para a informática, inclusive quanto a equipamentos.

Em resposta ao ofício da AASP - que solicitava adoção de providências para que os valores relativos aos Ofícios Precatórios depositados junto ao PAB da Caixa Econômica Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região passassem a ser depositados nos PAB’s da Caixa Econômica Federal das Subseções Judiciárias, nas quais se processam os respectivos feitos -, informou a Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que já se encontra em fase de estudos a transferência dos depósitos referentes ao pagamento dos precatórios, apresentados neste Tribunal, para as agências do Juízo da Execução, sem prejuízo à segurança necessária e que, ainda, a adoção da medida sugerida, em caráter experimental, para os pagamentos das condenações proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, será estendida, oportunamente, ao cumprimento dos precatórios judiciais.

A AASP oficiou ao Presidente da Nossa Caixa Nosso Banco solicitando adoção de providências para a aceitação de recebimento de impostos e taxas em cheques administrativos ou emitidos pela mesma pessoa que conste da Guia de Recolhimento. Atualmente, os pagamentos são feitos apenas em moeda corrente, gerando dificuldades quando os valores são muito elevados.

Não haverá expediente no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias nos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio:

· TRF - 3ª Região - Portarias nº 369 e 493/2001 (somente no dia 30/5)
(DOE Just., 13/12/2001, Caderno 1, Parte I, p. 155)

· TRT - 2ª Região - Portaria nº 29/2001 (somente no dia 30/5)
(DOE Just., 7/12/2001, Caderno 1, Parte I, p. 183)

· TRT - 15ª Região - Portaria nº 29/2001
(DOE Just., 19/12/2001, Caderno 1, Parte II, p. 2)

· Tribunal de Justiça - Portaria nº 6.280/2002
(DOE Just., 13/5/2002, Caderno 1, Parte I, p. 1)

· 1º TACIVIL - Portaria nº 16/2002
(DOE Just., 16/5/2002, Caderno 1, Parte I, p. 93)

· 2º TACIVIL - Portaria GS nº 12/2002
(DOE Just., 16/5/2002, Caderno 1, Parte I, p. 150)

· TACRIM - Portaria nº 290/2002
(DOE Just., 17/5/2002, Caderno 1, Parte I, p. 150)

· Tribunal de Justiça Militar - Portaria GP nº 12/2002
(DOE Just., 15/5/2002, Caderno 1, Parte I, p. 132)

Realizou-se no dia 20 de maio reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.

Cursos

· Ciclo de Debates sobre O Direito e a Ética

A AASP promoverá na semana de 17 a 20 de junho, com início às 19h, em comemoração à inauguração de sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, um ciclo de debates tendo por tema geral O Direito e a Ética, conforme seguinte programa:

Dia 17/6 - Segunda-feira
Direito e Advocacia

Dia 18/6 - Terça-feira
Direito e Opinião Pública

Dia 19/6 - Quarta-feira
Direito e Nova Ordem Mundial

Dia 20/6 - Quinta-feira
Direito e Sociedade

As inscrições, para os Srs. Associados, serão gratuitas, feitas - em princípio - de forma específica e individualizada para cada uma das palestras, podendo cada Associado inscrever-se para duas (2) delas, como forma de permitir mais amplamente aos Associados o acesso a esse evento comemorativo. Para não-associados o preço será de R$ 10,00 (dez reais) por palestra, observado o mesmo limite já apontado.

· Temas de Direito do Consumidor

A AASP promoverá no período de 3 a 5 junho, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Temas de Direito do Consumidor, sob a coordenação do Dr. José de Oliveira Costa, conforme o seguinte programa:

Dia 3/6 - Segunda-feira
Cláusulas Abusivas, Modificação do Contrato e Boa-fé Objetiva: O Confronto do Novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci

Dia 4/6 - Terça-feira
Os Poderes do Juiz no Novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
Dr. Flávio Luiz Yarshell

Dia 5/6 - Quarta-feira
Tutela Jurisdicional Coletiva no Código de Defesa do Consumidor: Perspectivas Atuais dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Dr. José Marcelo Menezes Vigliar

· Direito Bancário

A AASP promoverá no período de 3 a 6 de junho, com início às 19h, no auditório II da Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 2º subsolo, o curso Direito Bancário, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona e do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, conforme o seguinte programa:

Dia 3/6 - Segunda-feira
Contratos para Aquisição da "Casa Própria"
Dr. Ruy Asche Telles Guimarães

Dia 4/6 - Terça-feira
Questões Processuais
Dr. Renato Alves Romano

Dia 5/6 - Quarta-feira
Bancos e o Código do Consumidor
Juiz Luiz Antonio Rizzatto Nunes

Dia 6/6 - Quinta-feira
Documento Bancário Eletrônico
Dr. Silvânio Covas

· A Nova Reforma Processual

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 28ª Subsecção de Araçatuba, com o apoio das Faculdades Integradas Toledo, promoverão no período de 4 a 6 de junho, com início às 19h, no auditório "Dr. Damásio Evangelista de Jesus", das Faculdades Integradas Toledo, na Rua Jardim Sumaré, nº 595, Araçatuba, o curso A Nova Reforma Processual, sob a coordenação do Dr. Clito Fornaciari Júnior, do Dr. Cáio Luís de Paula e Silva e do Dr. Albino Ferragini, conforme o seguinte programa:

Dia 4/6 - Terça-feira
Visão Panorâmica da Nova Reforma
Dr. Clito Fornaciari Júnior

Dia 5/6 - Quarta-feira
A Eterna Reforma no Sistema dos Recursos
Dr. Sérgio Rizzi

Dia 6/6 - Quinta-feira
A Execução na Nova Reforma do CPC
Dr. Cássio Scarpinella Bueno

Especificamente para o curso A Nova Reforma Processual, outras informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 28ª Subsecção de Araçatuba, na Rua Wenceslau Braz, nº 5, tels. (0XX18) 625-1294 e 625-1295.

A AASP e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA promoverão no dia 10 de junho, com início às 8h, no auditório "XI de Agosto" da Faculdade de Direito da USP, na Rua Riachuelo, nº 185, térreo, o seminário Biotecnologia - Segurança e Legislação, sob a coordenação do Dr. Marcio Kayatt e da Dra. Patrícia Fukuma, conforme o seguinte programa:

Dia 10/6 - Segunda-feira
8h - Credenciamento
8h45 - Abertura
Dr. Edmundo Klotz - Presidente da ABIA
Dr. Eduardo Pizarro Carnelós - Presidente da AASP

9h15 - Segurança de Plantas Geneticamente Modificadas
Profa. Dra. Maria Helena Zanettini - Profa. Titular do Depto. de Genética da UFRGS

9h50 - Legislação de Biossegurança no Brasil e seus Conflitos Legais
Prof. Dr. Toshio Mukai - Mestre e Doutor em Direito do Estado - USP

10h25 - Coffee-Break

10h40 - Aspectos Relevantes da Lei de Biossegurança
Ministro Gilson Langaro Dipp - Ministro do Superior Tribunal de Justiça

11h15 - Rotulagem dos Alimentos Geneticamente Modificados e CDC
Prof. Dr. Nelson Nery Jr. - Professor Titular da Faculdade de Direito da PUC/SP

11h50 - Debates
Moderador: Prof. Dr. Rui Geraldo Camargo Viana - Professor Titular das Faculdades de Direito da USP e da PUC/SP

12h30 - Encerramento

· Aspectos Relevantes da Legislação do Mercado de Capitais e Banco Central

A AASP promoverá no período de 10 a 13 de junho, com início às 19h, no auditório "Walter Maria Laudísio" - Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 1º subsolo, o curso Aspectos Relevantes da Legislação do Mercado de Capitais e Banco Central, sob a coordenação do Dr. Leslie Amendolara, conforme o seguinte programa:

Dia 10/6 - Segunda-feira
O Processo Administrativo do Banco Central
Instâncias Recursais
Dr. Antonio Carlos Verzola

Dia 11/6 - Terça-feira
Ministério Público Federal
Lei nº 9.784/99 (Regula o Procedimento Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal)
Dr. Antonio Carlos Verzola

Dia 12/6 - Quarta-feira
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Lei nº 10.303/01)
Inquéritos Administrativos
Crimes no Mercado de Capitais
Dr. Leslie Amendolara

Dia 13/6 - Quinta-feira
A Bolsa de Valores
O Fundo de Garantia
Operações na Bolsa via Internet
Dr. Luis Eduardo Martins Ferreira

· Sociedades de Advogados

A AASP promoverá no período de 11 a 13 de junho, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Sociedades de Advogados, sob a coordenação da Dra. Perla Beatriz Rossi Moherdaui, conforme o seguinte programa:

Dia 11/6 - Terça-feira
I - Sociedade de Advogados - Histórico, Espírito de Sociedade, OAB, Registro, Estatuto, Comissão de Sociedades, CESA
Dr. Orlando Giacomo Filho

II - Funcionamento e Organização - 1ª Parte
a) Corpo Jurídico - Composição: Sócios, Associados, Estagiários, Consultores, Paralegais; Setores e Departamentos; Plano de Carreira: Formas de Remuneração
Dr. Eduardo Teixeira da Silveira

b) Corpo Administrativo - Composição: Administração, Recursos Humanos, Biblioteca, Arquivo, etc.
Dr. Pedro Helfnstein Prado Filho

c) Tecnologia da Informação - Informática
Dr. Salvador Fernando Sálvia

Dia 12/6 - Quarta-feira
II - Funcionamento e Organização - 2ª Parte
a) Honorários - Forma de Honorários: Fixo, Percentual, Hora, Misto, etc.; Cobrança
Dr. Thomas Benes Felsberg

b) Aspectos Fiscais
Dr. Régis Fernando de Ribeiro Braga

III - Aprimoramento Técnico e Controle de Qualidade
Cursos, Treinamentos Internos e Externos, Áreas Específicas, Direito Empresarial e Línguas Estrangeiras
Dra. Moira Virgínia Huggard Caine

IV - Responsabilidade Civil - Seguro
Dr. Luiz Roberto de Andrade Novaes

Dia 13/6 - Quinta-feira
V - O Papel das Sociedades de Advogados na Defesa da Advocacia
a) Prerrogativas: Ética, Publicidade, Sigilo e Confiabilidade
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci

b) Conflito nas Sociedades - Arbitragem na OAB
Dr. Salvador Ceglia Neto

c) Sociedades Multidisciplinares e Consultores Estrangeiros
Dr. Horácio Bernardes

d) Novas Perspectivas, Parcerias, Fusões e Globalização
Dra. Clemência Beatriz Wolthers

· O Direito de Empresa no Novo Código Civil

A AASP promoverá no período de 25 a 27 de junho e nos dias 1º e 2 de julho, com início às 19h, na sala 3 da nova sede da AASP, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, o curso O Direito de Empresa no Novo Código Civil, sob a coordenação do Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto e do Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, conforme o seguinte programa:

Dia 25/6 - Terça-feira
Empresa, Empresário e Estabelecimento. A Nova Disciplina das Sociedades
Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

Dia 26/6 - Quarta-feira
As Sociedades Não Personificadas. As Sociedades Personificadas: A Sociedade Simples
Dra. Rachel Sztajn

Dia 27/6 - Quinta-feira
As Sociedades Personificadas Empresárias. Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita. A Sociedade Limitada: Constituição e Quotas Sociais
Dra. Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca

Dia 1º/7 - Segunda-feira
A Sociedade Limitada: Órgãos Sociais. Aumento e Redução do Capital Social
Dr. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

Dia 2/7 - Terça-feira
Dissolução das Sociedades Empresárias. Operações Societárias. Coligação Societária. Sociedades Nacionais e Estrangeiras
Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto

Outras informações sobre os cursos e os painéis da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 12º andar, ou pelo tel. 3241-2488, ramais 141, 142 e 151, das 9h às 17h.