Comunicamos aos associados que, a partir do próximo dia 3 de junho, segunda-feira, a AASP estará funcionando em sua nova sede, localizada na Rua Álvares Penteado, nº 151, Centro, São Paulo.

Todas as dependências que atualmente funcionam na sede do Largo de São Francisco serão transferidas para o novo endereço.

· TRT-15ª Região

- Portaria GP nº 12/2002

Os vencimentos de prazo e pagamentos previstos para o período ficam suspensos desde a data de 17/5/2002, continuando a contagem do prazo a partir do primeiro dia útil, inclusive, após o término da paralisação. Esta Portaria entrou em vigor no dia 20/5, revogando as disposições em contrário.
(DOE Just., 24/5/2002, Caderno 1, Parte II, p. 1, Republicação)

- Portaria CR nº 5/2002

Ficam suspensos os prazos referentes à Correição Parcial e ao Agravo Regimental, desde 21/5/2002, continuando a contagem a partir do 1º dia útil, inclusive, após o término da greve. (DOE Just., 24/5/2002, Caderno 1, Parte II, p. 1)

· Unidades de 1ª Instância da 15ª Região

- TRT - 15ª Região - Portaria GP nº 13/2002

Ficam suspensos os protocolos de todos os órgãos de 1ª Instância da Justiça do Trabalho da 15ª Região, bem como os protocolos integrados, adicionais, inclusive o da Capital, instalado na Casa do Advogado Trabalhista. Os vencimentos de prazos e pagamentos previstos para o período ficam suspensos desde 17/5/2002, continuando a contagem do prazo a partir do 1º dia útil, inclusive, após o término da paralisação. Todas as Portarias expedidas pelos Juízes das Varas do Trabalho da 15ª Região ficam convalidadas nos seus respectivos termos.
(DOE Just., 24/5/2002, Caderno 1, Parte II, p. 1)

- Portarias - Não haverá expediente com a conseqüente suspensão dos vencimentos dos prazos e pagamentos, ficando prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente ao término da paralisação:

- Varas do Trabalho de Andradina, Botucatu, Ituverava, Lorena e Rio Claro (a contagem dos prazos será reiniciada pelo período de tempo restante) - desde 13/5/2002

- Vara do Trabalho de Bauru - desde 10/5/2002

- Vara do Trabalho de Cajuru (término da greve dos servidores daquele Fórum em 13/5, com retomada dos prazos a partir do 1º dia útil subseqüente)

- Varas do Trabalho de Campinas - de 9 a 17/5/2002

- Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista (revoga anterior determinação que excluía da suspensão a realização das audiências; os vencimentos dos prazos voltam ao seu curso por tempo igual ao que faltava para sua complementação, a partir do 3º dia útil subseqüente ao término do paralisação, inclusive. Prevalecerão os prazos que foram concedidos em audiência, conforme as atas. Mantidas as audiências) - desde as 14h15 do dia 8/5/2002

- Vara do Trabalho de Capivari - desde 16/5/2002

- Varas do Trabalho de Franca (as audiências foram suspensas desde o dia 8/5; o reinício da contagem dos prazos será feito pelo que sobejar no 1º dia útil após a paralisação), Itanhaém e Registro - desde 6/5/2002

- Vara do Trabalho de Itapetininga - de 16 a 21/5/2002

- Varas do Trabalho de Jaboticabal (os prazos ficaram suspensos de 6 a 17/5) - de 13 a 17/5/2002

- Vara do Trabalho de Jales - desde 15/5/2002

- Varas do Trabalho de Limeira (retificação: os pagamentos com vencimentos no período de 6 a 13/5 ficam prorrogados para o 1º dia útil subseqüente, e os prazos estão suspensos desde o dia 6/5, até o final da greve), São José do Rio Preto (a 2ª Vara do Trabalho suspendeu até o dia 15/5) e Tietê (as audiências deste período foram adiadas para os dias 11, 18 e 25/7 e 1º/8, nos mesmos horários) - de 10 a 16/5/2002

- Vara do Trabalho de Mogi-Guaçu (suspensão somente das audiências) - 17 a 22/5/2002

- Vara do Trabalho de Mogi-Mirim - desde 15/5/2002

- Vara do Trabalho de Ourinhos (fim da paralisação naquela Vara, com retomada da contagem dos prazos no dia 14/5/2002)

- Vara do Trabalho de Salto - desde 17/5/2002

- Varas do Trabalho de Sertãozinho - de 7 a 16/5/2002

- 1ª e 3ª Varas do Trabalho de Sorocaba - de 10 a 17/5/2002

- Vara do Trabalho de Sumaré (as audiências foram realizadas normalmente; quanto aos vencimentos dos prazos e pagamentos, estes ficam prorrogados para o 1º dia útil seguinte ao término da paralisação) - somente no dia 13/5/2002

A AASP oficiou ao Juiz da 18ª Vara Cível do Foro Central da Capital, solicitando o reexame do procedimento adotado por aquela Vara, que consiste na exigência de que o patrono formule requerimento para simples carga dos autos, quando na vigência de seu prazo recursal, nos casos em que as reclamatórias são julgadas improcedentes, contrariando, assim, a disposição legal que assegura a carga dos autos em tal circunstância.

A AASP oficiou ao Presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando que, em caso de carga para extração de cópias, logo após a publicação de acórdão, seja possível ao advogado que apresentar no ato instrumento de substabelecimento, ser recebido diretamente pela Secretaria da Turma, a fim de evitar maior demora com a apresentação ao protocolo, o que, na melhor das hipóteses, só tornaria os autos disponíveis no dia seguinte, com evidente prejuízo à atividade advocatícia.

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando a adoção de sistema de emissão eletrônica (via internet) de certidões de distribuição de feitos pela Justiça Estadual de São Paulo. A adoção de tal sistema trará inequívocos benefícios a todos os cidadãos e, principalmente, a todos os operadores do direito, além de implicar em economia de recursos para a Justiça.

A AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a adoção das providências necessárias para, junto à Corregedoria Permanente dos Ofícios de Registro Civil da Comarca de Santos, pôr fim à cobrança de taxas feitas pelos Cartórios Cíveis da Comarca de Santos para a extração de formais de partilha, de cartas de sentença e de adjudicação, que contraria a determinação legal existente. Entende a AASP que a única cobrança que pode ser feita, por ocasião das referidas extrações, refere-se ao pagamento pela reprodução das peças do processo. Além desta hipótese, trata-se de ilegalidade manifesta.

A AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça solicitando providências no sentido de coibir a prática adotada pela serventia da 1ª Vara Cível de Guarulhos, que consiste na vedação do exame de autos, em cartório, por quem não seja advogado ou estagiário regularmente inscrito na OAB (excetuados os casos que correm em segredo de justiça), pois tal prática afronta direito constitucionalmente garantido a qualquer cidadão.

A AASP oficiou aos Juízes da 5ª Vara da Comarca de Osasco, da 1ª Vara Cível da Comarca de Valinhos, da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional do Tatuapé e da 4ª Vara Cível da Comarca de Itu, solicitando revogação do ato que instituiu a exigência do preenchimento de fichas de controle para exame de autos. Solicitou ainda, em caráter eventual, caso mantida a medida, que seja determinado aos serventuários o preenchimento - por eles próprios - dos referidos formulários e sua devolução ao interessado assim que estiver finalizada a consulta, adequando a Portaria aos termos do Provimento CSM nº 203/85, no qual não consta a imposição desse ônus ao advogado ou àquele que pretende examinar os autos.

E, em resposta aos ofícios que lhes foram dirigidos pela AASP, o Juiz Titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Santo André informou ser o preenchimento das referidas fichas facultativo, embora agilize e facilite o trabalho dos funcionários e dos advogados, e o Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Itu informou estar a serventia orientada a preencher os referidos formulários.

A AASP oficiou ao Diretor Administrativo do Fórum João Mendes Júnior solicitando a reinstalação de guichê para atendimento exclusivo de advogados no setor de retirada de certidões cíveis e criminais.

A AASP postulou, através de ofícios enviados às Juízas Corregedoras Permanentes das 3ª e 11ª Varas Federais da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de São Paulo, a adoção de providências destinadas a solucionar os problemas decorrentes da morosidade excessiva na prática dos atos processuais e procedimentos daquelas Varas.

A AASP oficiou ao Presidente e aos Líderes dos Partidos na Câmara dos Deputados, manifestando o repúdio da entidade ao Projeto de Lei nº 5.866/2001, que visa a alterar o inciso IV, do art. 8º, da Lei nº 8.906, de 4/6/1994, passando a permitir a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil de bacharéis que "... comprovem dois anos de estágios em órgãos jurídicos federais." O atual sistema mostra-se o mais adequado para aferir a aptidão dos candidatos, mormente diante da triste realidade constatada na indiscriminada proliferação de cursos jurídicos no país, como fator determinante da baixa qualidade do ensino dos formandos dali oriundos.

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo - reiterando solicitação de providências para a revogação de medidas adotadas em Primeiro Grau - ; aos Juízes Diretores do Fórum da Comarca de São Bernardo do Campo, do Fórum da Comarca de Mairiporã, do Fórum Criminal Mário Guimarães, e ao Superintendente da Receita Federal do Estado de São Paulo, solicitando a revogação de qualquer tipo de determinação que - pretendendo adotar providências preventivas que aumentem a segurança nos prédios em que estão instalados - impeça ou dificulte o livre acesso de advogados a edifício público, contrariando, assim, mandamento legal, além de serem as referidas determinações desnecessárias, posto que nenhuma suspeita paira contra qualquer profissional da advocacia.

A AASP está disponibilizando através do site aplicacao.aasp.org.br a possibilidade dos associados participarem da "Campanha de Doação da Santa Casa de Misericórdia", que tem por objetivo arrecadar doações para investir em pesquisas, reformas e aquisição de novos equipamentos, para, assim, proporcionar um melhor atendimento aos seus pacientes e manter o padrão de excelência que tornou esta Irmandade tão importante para a saúde pública do Estado - uma referência para uma série de tratamentos.

Os interessados em fazer suas doações poderão efetuar o depósito em uma das contas bancárias relacionadas no site da AASP, em nome da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

A AASP informa que está disponível em nosso site aplicacao.aasp.org.br e na Biblioteca, para cópia, o Ementário nº 7/2002 do 2º Tribunal de Alçada Civil.

O 2º Tribunal de Alçada Civil está disponibilizando através do site www.stac.sp.gov.br a íntegra dos acórdãos daquela Corte, desde maio de 1999.

Realizou-se no dia 22 de maio a 8ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Corrêa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Andiara Mauger Borsato, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Clóvis de Gouvêa Franco, Dora Marzo Albuquerque Cavalcanti Cordani, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, Marcio Kayatt, Maria Luisa Vaz de Almeida Andrade, Mário de Barros Duarte Garcia, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Renato Torres de Carvalho Neto, Sérgio Pinheiro Marçal e Tais Borja Gasparin.

Realizou-se no dia 27 de maio reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.

• Seminário sobre A Ética nas Relações do Mundo Jurídico

A AASP promoverá na semana de 17 a 20 de junho, com início às 19h, em comemoração à inauguração de sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o seminário A Ética nas Relações do Mundo Jurídico, conforme seguinte programa:

Dia 17/6 - Segunda-feira
Direito e o Advogado

Dia 18/6 - Terça-feira
Direito e Opinião Pública

Dia 19/6 - Quarta-feira
Direito e Nova Ordem Mundial

Dia 20/6 - Quinta-feira
Direito e Sociedade

As inscrições, para os Srs. Associados, serão gratuitas, feitas - em princípio - de forma específica e individualizada para cada uma das palestras, podendo cada Associado inscrever-se para duas (2) delas, como forma de permitir mais amplamente aos Associados o acesso a esse evento comemorativo. Para não-associados o preço será de R$ 10,00 (dez reais) por palestra, observado o mesmo limite já apontado.

• Temas de Direito do Consumidor

A AASP promoverá no período de 3 a 5 junho, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Temas de Direito do Consumidor, sob a coordenação do Dr. José de Oliveira Costa, conforme o seguinte programa:

Dia 3/6 - Segunda-feira
Cláusulas Abusivas, Modificação do Contrato e Boa-fé Objetiva: O Confronto do Novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci

Dia 4/6 - Terça-feira
Os Poderes do Juiz no Novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
Dr. Flávio Luiz Yarshell

Dia 5/6 - Quarta-feira
Tutela Jurisdicional Coletiva no Código de Defesa do Consumidor: Perspectivas Atuais dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Dr. José Marcelo Menezes Vigliar

• Direito Bancário

A AASP promoverá no período de 3 a 6 de junho, com início às 19h, no auditório II da Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 2º subsolo, o curso Direito Bancário, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona e do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, conforme o seguinte programa:

Dia 3/6 - Segunda-feira
Contratos para Aquisição da "Casa Própria"
Dr. Ruy Asche Telles Guimarães

Dia 4/6 - Terça-feira
Questões Processuais
Dr. Renato Alves Romano

Dia 5/6 - Quarta-feira
Bancos e o Código do Consumidor
Juiz Luiz Antonio Rizzatto Nunes

Dia 6/6 - Quinta-feira
Documento Bancário Eletrônico
Dr. Silvânio Covas

• A Nova Reforma Processual

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 28ª Subsecção de Araçatuba, com o apoio das Faculdades Integradas Toledo, promoverão nos dias 3, 5 e 6 de junho, com início às 19h, no auditório "Dr. Damásio Evangelista de Jesus", das Faculdades Integradas Toledo, na Rua Jardim Sumaré, nº 595, Araçatuba, o curso A Nova Reforma Processual, sob a coordenação do Dr. Clito Fornaciari Júnior, do Dr. Cáio Luís de Paula e Silva e do Dr. Albino Ferragini, conforme o seguinte programa:

Dia 3/6 - Segunda-feira
Visão Panorâmica da Nova Reforma
Dr. Clito Fornaciari Júnior

Dia 5/6 - Quarta-feira
A Eterna Reforma no Sistema dos Recursos
Dr. Sérgio Rizzi

Dia 6/6 - Quinta-feira
A Execução na Nova Reforma do CPC
Dr. Cássio Scarpinella Bueno

Especificamente para o curso A Nova Reforma Processual, outras informações também poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 28ª Subsecção de Araçatuba, na Rua Wenceslau Braz, nº 5, tels. (0XX18) 625-1294 e 625-1295.

• Seminário sobre Biotecnologia - Segurança e Legislação

A AASP e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA promoverão no dia 10 de junho, com início às 8h, no auditório "XI de Agosto" da Faculdade de Direito da USP, na Rua Riachuelo, nº 185, térreo, o seminário Biotecnologia - Segurança e Legislação, sob a coordenação do Dr. Marcio Kayatt e da Dra. Patrícia Fukuma, conforme o seguinte programa:

Dia 10/6 - Segunda-feira

8h - Credenciamento

8h45 - Abertura
Dr. Edmundo Klotz - Presidente da ABIA
Dr. Eduardo Pizarro Carnelós - Presidente da AASP

9h15 - Segurança de Plantas Geneticamente Modificadas
Profa. Dra. Maria Helena Zanettini - Profa. Titular do Depto. de Genética da UFRGS

9h50 - Legislação de Biossegurança no Brasil e seus Conflitos Legais
Prof. Dr. Toshio Mukai - Mestre e Doutor em Direito do Estado - USP

10h25 - Coffee-Break

10h40 - Aspectos Relevantes da Lei de Biossegurança
Ministro Gilson Langaro Dipp - Ministro do Superior Tribunal de Justiça

11h15 - Rotulagem dos Alimentos Geneticamente Modificados e CDC
Prof. Dr. Nelson Nery Jr. - Professor Titular da Faculdade de Direito da PUC/SP

11h50 - Debates
Moderador: Prof. Dr. Rui Geraldo Camargo Viana - Professor Titular das Faculdades de Direito da USP e da PUC/SP

12h30 - Encerramento

Nota: Informamos aos associados e demais interessados que as inscrições para o Seminário são gratuitas.

• Aspectos Relevantes da Legislação do Mercado de Capitais e Banco Central

A AASP promoverá no período de 10 a 13 de junho, com início às 19h, no auditório "Walter Maria Laudísio" - Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, 1º subsolo, o curso Aspectos Relevantes da Legislação do Mercado de Capitais e Banco Central, sob a coordenação do Dr. Leslie Amendolara, conforme o seguinte programa:

Dia 10/6 - Segunda-feira
O Processo Administrativo do Banco Central
Instâncias Recursais
Dr. Antonio Carlos Verzola

Dia 11/6 - Terça-feira
Ministério Público Federal
Lei nº 9.784/99 (Regula o Procedimento Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal)
Dr. Antonio Carlos Verzola

Dia 12/6 - Quarta-feira
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Lei nº 10.303/01)
Inquéritos Administrativos
Crimes no Mercado de Capitais
Dr. Leslie Amendolara

Dia 13/6 - Quinta-feira
A Bolsa de Valores
O Fundo de Garantia
Operações na Bolsa via Internet
Dr. Luis Eduardo Martins Ferreira

• Sociedades de Advogados

A AASP promoverá no período de 11 a 13 de junho, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o curso Sociedades de Advogados, sob a coordenação da Dra. Perla Beatriz Rossi Moherdaui, conforme o seguinte programa:

Dia 11/6 - Terça-feira

I - Sociedade de Advogados - Histórico, Espírito de Sociedade, OAB, Registro, Estatuto, Comissão de Sociedades, CESA
Dr. Orlando Giacomo Filho

II - Funcionamento e Organização - 1ª Parte

a) Corpo Jurídico - Composição: Sócios, Associados, Estagiários, Consultores, Paralegais; Setores e Departamentos; Plano de Carreira: Formas de Remuneração
Dr. Eduardo Teixeira da Silveira

b) Corpo Administrativo - Composição: Administração, Recursos Humanos, Biblioteca, Arquivo, etc.
Dr. Pedro Helfnstein Prado Filho

c) Tecnologia da Informação - Informática
Dr. Salvador Fernando Sálvia

Dia 12/6 - Quarta-feira

II - Funcionamento e Organização - 2ª Parte

a) Honorários - Forma de Honorários: Fixo, Percentual, Hora, Misto, etc.; Cobrança
Dr. Thomas Benes Felsberg

b) Aspectos Fiscais
Dr. Régis Fernando de Ribeiro Braga

III - Aprimoramento Técnico e Controle de Qualidade
Cursos, Treinamentos Internos e Externos, Áreas Específicas, Direito Empresarial e Línguas Estrangeiras
Dra. Moira Virgínia Huggard Caine

IV - Responsabilidade Civil - Seguro
Dr. Luiz Roberto de Andrade Novaes

Dia 13/6 - Quinta-feira

V - O Papel das Sociedades de Advogados na Defesa da Advocacia

a) Prerrogativas: Ética, Publicidade, Sigilo e Confiabilidade
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci

b) Conflito nas Sociedades - Arbitragem na OAB
Dr. Salvador Ceglia Neto

c) Sociedades Multidisciplinares e Consultores Estrangeiros
Dr. Horácio Bernardes

d) Novas Perspectivas, Parcerias, Fusões e Globalização
Dra. Clemência Beatriz Wolthers

• O Direito de Empresa no Novo Código Civil

A AASP promoverá no período de 25 a 27 de junho e nos dias 1º e 2 de julho, com início às 19h, na sala 3 da nova sede da AASP, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, o curso O Direito de Empresa no Novo Código Civil, sob a coordenação do Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto e do Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, conforme o seguinte programa:

Dia 25/6 - Terça-feira
Empresa, Empresário e Estabelecimento. A Nova Disciplina das Sociedades
Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

Dia 26/6 - Quarta-feira
As Sociedades Não Personificadas. As Sociedades Personificadas: A Sociedade Simples
Dra. Rachel Sztajn

Dia 27/6 - Quinta-feira
As Sociedades Personificadas Empresárias. Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita. A Sociedade Limitada: Constituição e Quotas Sociais
Dra. Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca

Dia 1º/7 - Segunda-feira
A Sociedade Limitada: Órgãos Sociais. Aumento e Redução do Capital Social
Dr. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

Dia 2/7 - Terça-feira
Dissolução das Sociedades Empresárias. Operações Societárias. Coligação Societária. Sociedades Nacionais e Estrangeiras
Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto

Outras informações sobre os cursos e os seminários da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 12º andar, ou pelo tel. 3241-2488, ramais 141, 142 e 151, das 9h às 17h.