A AASP está disponibilizando através do site aplicacao.aasp.org.br a possibilidade dos associados participarem da "Campanha de Doação da Santa Casa de Misericórdia", que tem por objetivo arrecadar doações para investir em pesquisas, reformas e aquisição de novos equipamentos, para, assim, proporcionar um melhor atendimento aos seus pacientes e manter o padrão de excelência que tornou esta Irmandade tão importante para a saúde pública do Estado - uma referência para uma série de tratamentos.

Os interessados em fazer suas doações poderão realizar o depósito em uma das contas bancárias relacionadas no site da AASP, em nome da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

A AASP oficiou à Juíza Diretora do Fórum das Execuções Fiscais Estaduais solicitando a abolição da exigência de apresentação do boleto, retirado no térreo do edifício, como condição para obtenção de informação sobre andamento processual nas Varas das Execuções Fiscais Estaduais.

A AASP oficiou aos Juízes Titulares da Vara Distrital de Mairinque, do Juizado Especial Cível da Comarca de Monte Alto e da 4ª Vara Cível da Comarca de Santo André, solicitando a revogação do ato que instituiu a exigência de preenchimento de fichas de controle para exame de autos. Solicitou, ainda, em caráter eventual, caso mantida a medida, que seja determinado aos serventuários o preenchimento - por eles próprios - dos referidos formulários e sua devolução ao interessado assim que estiver finalizada a consulta, adequando as Portarias aos termos do Provimento CSM nº 203/85, no qual não consta a imposição desse ônus ao advogado ou àquele que pretende examinar os autos.

A AASP, diante da solicitação feita pela Juíza Corregedora Permanente da 3ª Vara Federal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de São Paulo, para que esta Casa informe, pormenorizadamente, quais os atos praticados por aquela Vara que apresentam morosidade excessiva, informou que os atos processuais e procedimentais inerentes à prolação de decisão, especialmente após serem os autos conclusos para sentença, é que apresentam demora além do razoável, chegando a ficar cerca de três anos à espera de decisão.

A AASP oficiou ao Prefeito do Município de Bauru solicitando o fim da prática adotada por aquela Municipalidade, que consiste na ameaça de envio ao Cartório de Protesto dos boletos relativos aos impostos municipais não recolhidos pelos contribuintes.

A AASP oficiou ao Presidente e aos Líderes dos Partidos na Câmara dos Deputados pugnando pela rejeição do Projeto de Lei nº 296/99, de autoria do ex-Senador da República Luiz Estevão, que pretende diminuir prazos processuais e outorgar preferências aos processos por crimes dolosos que envolvam policiais nos pólos ativo e passivo, devido a sua manifesta inconveniência.

A AASP oficiou ao Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Araras solicitando a revogação da determinação que exige do advogado o uso de crachá para acesso àquele edifício, que acaba por violar a dignidade da profissão.

Nos dias de jogo da seleção brasileira, durante a Copa do Mundo de Futebol, o expediente dos Tribunais dar-se-á no seguinte horário:

- TST - Ato nº 203/2002 - das 12h às 19h
(DJU, Seção I, 3/6/2002, p. 345)

- TSE - Portaria nº 112/2002 - das 12h às 19h
(DJU, Seção I, 3/6/2002, p. 98)

- TRT-15ª Região - Portaria nº 16/2002 - (somente nos dias 3 e 13/6) das 12h às 19h

O expediente nas Varas do Trabalho e Fóruns Trabalhistas ficará a critério dos respectivos Juízes Titular da Vara e Diretor do Fórum.
(DOE Just., 5/6/2002, Caderno 1, Parte II, p. 1)

Informamos que se encontra à disposição no nosso site aplicacao.aasp.org.br a composição dos Tribunais Superiores e do Estado de São Paulo, cuja atualização é feita diariamente.

Informamos aos associados que se encontram à disposição em nosso site aplicacao.aasp.org.br as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça.

A AASP informa aos seus associados que podem ser cadastradas, através do site aplicacao.aasp.org.br, até duas contas de e-mail, de qualquer provedor, para o recebimento dos recortes de intimações judiciais.

A AASP coloca à disposição dos associados, especialmente aos do interior, o serviço de obtenção de acórdãos nos tribunais sediados em São Paulo (Tribunal de Justiça, 1º Tribunal de Alçada Civil, 2º Tribunal de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). Para obter maiores informações sobre o serviço, o associado deverá entrar em contato com o Setor de Atendimento pelos telefones (0XX11) 3291-9200 e 3291-9257.

Realizou-se no dia 5 de junho a 9ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Corrêa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Flávio Luiz Yarshell, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Maria Luisa Vaz de Almeida Andrade, Mário de Barros Duarte Garcia, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto, Sérgio Pinheiro Marçal e Tais Borja Gasparian.

Realizou-se no dia 10 de junho reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Secretário, Dr. José Diogo Bastos Neto; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.

• Seminário sobre A Ética nas Relações do Mundo Jurídico

A AASP promoverá na semana de 17 a 20 de junho, com início às 19h, em comemoração à inauguração de sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o seminário A Ética nas Relações do Mundo Jurídico, conforme o seguinte programa:

Dia 17/6 - Segunda-feira
Direito e o Advogado
Dr. Miguel Reale
Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia

Dia 18/6 - Terça-feira
Direito e Opinião Pública
Dr. Walter Ceneviva
Dr. Manuel Alceu Affonso Ferreira
Dr. Luis Francisco da Silva Carvalho Filho

Dia 19/6 - Quarta-feira
Direito e a Nova Ordem Mundial
Dr. Hermes Marcelo Huck
Dr. Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari

Dia 20/6 - Quinta-feira
Direito e Sociedade
Dr. Márcio Thomaz Bastos

As inscrições, para os Srs. Associados, serão gratuitas, feitas - em princípio - de forma específica e individualizada para cada uma das palestras, podendo cada Associado inscrever-se para duas (2) delas, como forma de permitir mais amplamente aos Associados o acesso a esse evento comemorativo. Para não-associados o preço será de R$ 10,00 (dez reais) por palestra, observado o mesmo limite já apontado.

• O Direito de Empresa no Novo Código Civil

A AASP promoverá no período de 25 a 27 de junho e nos dias 1º e 2 de julho, com início às 19h, na sala 3 da nova sede da AASP, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, o curso O Direito de Empresa no Novo Código Civil, sob a coordenação do Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto e do Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, conforme o seguinte programa:

Dia 25/6 - Terça-feira
Empresa, Empresário e Estabelecimento. A Nova Disciplina das Sociedades
Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

Dia 26/6 - Quarta-feira
As Sociedades Não Personificadas. As Sociedades Personificadas: A Sociedade Simples
Dra. Rachel Sztajn

Dia 27/6 - Quinta-feira
As Sociedades Personificadas Empresárias. Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita. A Sociedade Limitada: Constituição e Quotas Sociais
Dra. Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca

Dia 1º/7 - Segunda-feira
A Sociedade Limitada: Órgãos Sociais. Aumento e Redução do Capital Social
Dr. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

Dia 2/7 - Terça-feira
Dissolução das Sociedades Empresárias. Operações Societárias. Coligação Societária. Sociedades Nacionais e Estrangeiras
Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto

Nota: Informamos que foram abertas novas vagas para o curso O Direito de Empresa no Novo Código Civil. Os interessados deverão entrar em contato pelo tel. 3291-9200.

A AASP e a Escola Superior do Ministério Público promoverão nos dias 26 e 27 de junho, com início às 19h, no auditório da AASP, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o II Encontro Advocacia/Ministério Público, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell e do Dr. Luís Daniel Pereira Cintra, conforme o seguinte programa:

Dia 26/6 - Quarta-feira
A Nova Lei de Tóxicos
Professor Luiz Flávio Gomes
Promotora Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy

Dia 27/6 - Quinta-feira
A Reforma do Processo Penal
Dr. Maurício Zanóide de Moraes
Promotor Eduardo Araújo da Silva
Professor Rogério Lauria Tucci
Promotor Arual Martins

Nota: As inscrições para o II Encontro Advocacia/Ministério Público são gratuitas.

• Curso de Extensão sobre o Novo Código Civil

A AASP promoverá, em inédita parceria com a Escola Paulista da Magistratura - EPM, nas datas e sobre os temas que seguem, o Curso de Extensão sobre o Novo Código Civil. Assim, a AASP (às quintas-feiras, a partir das 19h) e a EPM desenvolverão, cada qual em sua respectiva sede, cursos paralelos com o mesmo conteúdo e, em princípio, com os mesmos palestrantes.

As trinta e duas (32) palestras ficarão a cargo dos maiores especialistas de cada matéria e o preço total do curso, que terá a duração de dezesseis (16) semanas, será o mesmo para associados e magistrados indicados por força do convênio com a EPM: R$ 800 (oitocentos reais). Este valor poderá ser pago da seguinte forma: uma parcela de R$ 300 (trezentos reais) no ato da matrícula e duas parcelas mensais de R$ 250 (duzentos e cinqüenta reais). Para os demais interessados, o preço será de R$ 1.600 (mil e seiscentos reais), sendo R$ 600 (seiscentos reais) na matrícula e duas parcelas mensais de R$ 500 (quinhentos reais).

Pelas peculiaridades do curso e em razão dos limites da parceria estabelecida, as matrículas deverão ser feitas para todo o curso (isto é, para todas as palestras em conjunto). As inscrições deverão ser feitas individualmente, na sede da AASP. Maiores informações pelo telefone 3291-9200. Vagas limitadas.

A AASP aguarda a confirmação de alguns dos palestrantes, de forma que o programa do curso poderá sofrer pequenas alterações.

Dia 8/8
Parte Geral
Dr. Miguel Reale
Ministro José Carlos Moreira Alves

Dia 15/8
Parte Geral
Dr. João Baptista Villela
Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

Dia 22/8
Parte Geral
Dr. Antônio Junqueira de Azevedo
Dra. Maristela Basso

Dia 29/8
Parte Geral
Dr. Renan Lotufo
Dr. Francisco Amaral

Dia 5/9
Parte Geral
Dr. Carlyle Popp
Dr. Almiro do Couto e Silva

Dia 12/9
Obrigações
Dr. Arnaldo Rizzardo
Dr. Paulo Luiz Netto Lobo

Dia 19/9
Obrigações
Dra. Judith Martins-Costa
Responsabilidade Civil
Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes

Dia 26/9
Responsabilidade Civil
Dr. Gustavo José Mendes Tepedino
Desembargador Antônio Cezar Peluso

Dia 3/10
Contratos
Dr. João Alberto Schützer Del Nero
Dra. Cláudia Lima Marques

Dia 10/10
Contratos
Dr. Luiz Renato Ferreira da Silva
Dr. Carlos Alberto Ferriani

Dia 17/10
Direitos Reais
Dr. Ricardo Pereira Lira
Dr. Walter Ceneviva

Dia 24/10
Direitos Reais
Dr. Fábio Maria De-Mattia
Dr. José Osório de Azevedo Junior

Dia 7/11
Direito de Empresa
Dr. Luiz Edson Fachin
Dr. Fábio Ulhôa Coelho

Dia 21/11
Direito de Família
Dr. Eduardo de Oliveira Leite
Dr. Eduardo Domingos Bottalo

Dia 28/11
Direito de Família
Dra. Maria Celina Bodin
Dr. Álvaro Villaça Azevedo

Dia 5/12
Direito das Sucessões
Dra. Maria Alice Corrente Zaratin Soares Lotufo
Dr. Torquato da Silva Castro Júnior

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelo tel. 3291-9200, das 9h às 17h.