• Unidades de 1ª Instância da 15ª Região

- 1ª Vara do Trabalho de Bauru (retomou apenas a realização das audiências desde o dia 27/5/2002)

- Vara do Trabalho de Bebedouro (suspendeu todos os atos e prazos processuais desde o dia 7/5/2002; o reinício da contagem dos prazos será feito pelo que sobejar, no primeiro dia útil após o término da paralisação)

- Vara do Trabalho de Mogi-Guaçu (suspendeu os serviços de atendimento ao público e aos advogados desde 3/6/2002; inclusive a liberação de processos, exceto daqueles cuja finalidade seja a elaboração de defesa a ser apresentada em audiência, já que estas serão retomadas a partir de 5/6/2002. Estão autorizadas as entregas de guias de retirada, alvarás, CTPS, certidões e cartas de adjudicação e arrematação)

- Fórum Trabalhista de Presidente Prudente (suspendeu o atendimento ao público desde 6/5/2002, adiando as audiências designadas, com posterior redesignação; as audiências da 2ª Vara estão sendo realizadas normalmente desde o dia 13/5/2002, e os casos urgentes, assim considerados, serão atendidos).

- Vara do Trabalho de Presidente Venceslau (suspendeu os serviços de atendimento ao público e aos advogados e a realização de audiências desde 23/5/2002, exceto os casos urgentes e os julgamentos já designados)

- Vara do Trabalho de Rio Claro (suspendeu o expediente desde o dia 13/5/2002; as audiências de julgamento serão redesignadas para data a ser comunicada às partes e a seus procuradores oportunamente)

No dia 17/6/2002, segunda-feira, em virtude da realização do jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol, o início do expediente forense nos Foros Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias deu-se nos seguintes horários:

- Tribunal de Justiça - Comunicado nº 74/2002 - às 12h
(DOE Just., 14/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 1)

- 1º TACIVIL - Comunicado nº 10/2002 - às 12h
(DOE Just., 17/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 77)

- 2º TACIVIL - Portaria GS nº 15/2002 - às 12h
(DOE Just., 17/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 113)

- TACRIM - Comunicado s/nº - às 12h
(DOE Just., 17/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 126)

- TRT-2ª Região - Portaria GP/CR nº 5/2002 - às 13h

As audiências porventura agendadas até o horário supracitado foram adiadas, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças foram oportunamente publicadas. As novas designações foram regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.
(DOE Just., 14/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 163)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 14/6/2002, p. 136)

- TRT-15ª Região - Portaria GP nº 17/2002 - às 12h

O horário de atendimento ao público permaneceu inalterado. A alteração do horário de expediente nas Varas e Fóruns Trabalhistas ficou a critério dos respectivos Juízes Titular da Vara e Diretor do Fórum.
(DOE Just., 17/6/2002, Caderno 1, Parte II, p. 3)

Celeridade Processual aos Feitos de Natureza Previdenciária

A AASP encaminhou ofício à Juíza da 3ª Vara Federal da Comarca de São José do Rio Preto, solicitando a adoção de providências que visem assegurar tramitação mais célere dos feitos que têm curso perante aquele Juízo, especialmente os de natureza previdenciária, nos quais os interesses do INSS devem ser defendidos por seus próprios procuradores, dispensando, assim, a prolação de despachos com determinação de manifestação daqueles procuradores, a respeito de pedido de levantamento de depósitos efetuados pelo próprio Instituto, mesmo que por força de ofícios precatórios.

Em resposta ao ofício enviado pela AASP, que solicitava a adoção de providências que visem ao acolhimento da pretensão formulada por esta entidade ao Juiz de Direito Diretor do Fórum de Garça, e indeferida pelo referido magistrado, no sentido de que fosse dispensado tratamento diferenciado aos advogados que residam fora daquela Comarca - em caráter excepcional justificado - no tocante ao desarquivamento e à disponibilização de autos, para que, na medida do possível, tais provimentos sejam ultimados no próprio dia em que formulado o requerimento, - informou o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça que serão tomadas as providências cabíveis que sejam da competência daquela Corregedoria.

Fichas de Controle para Exame de Autos

A AASP oficiou à Juíza Corregedora da 4ª Vara da Comarca de Sumaré, solicitando a revogação do ato que instituiu a exigência do preenchimento de fichas de controle para exame de autos. Solicitou ainda, em caráter eventual, caso mantida a medida, que seja determinado aos serventuários o preenchimento - por eles próprios - dos referidos formulários e sua devolução ao interessado assim que estiver finalizada a consulta, adequando a Portaria aos termos do Provimento CSM nº 203/85, no qual não consta a imposição desse ônus ao advogado ou àquele que pretende examinar os autos.

E, em resposta aos ofícios que lhes foram dirigidos pela AASP, os Juízes Titulares da 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo e da 1ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires informaram terem editado as Portarias nºs 1 e 2/2002, respectivamente, que adequaram as determinações anteriores, a fim de constar que os advogados preencherão a ficha de controle processual facultativamente e sem qualquer obrigatoriedade.

A AASP oficiou ao Ministro da Justiça, ex-Presidente desta Entidade, Dr. Miguel Reale Júnior, ao Secretário da Receita Federal, aos Senadores Federais e aos Líderes dos Partidos no Senado e na Câmara dos Deputados, manifestando-se contrariamente ao disposto no art. 11 da Medida Provisória nº 38, de 14/5/2002. A atual redação do referido art. 11 limita-se a conceder anistia parcial somente aos contribuintes que tenham ajuizado medidas judiciais visando à desconstituição dos débitos, em detrimento de outros contribuintes em situação eqüânime; quais sejam, os que estão em fase de discussão administrativa, com impugnações ou recursos apresentados perante os órgãos próprios.

Para tanto, a AASP solicita o acréscimo de parágrafo ao citado artigo, para tornar explícito que débitos fiscais em discussão perante a Administração, independentemente de serem objeto de ações judiciais, também possam ser liquidados nas condições estabelecidas pelo referido artigo e seus parágrafos anteriores.

Está encartada nesta edição a atualização das Partes 2 e 3, da Agenda de Informações Úteis, contendo as alterações ocorridas na composição dos Tribunais Superiores e do Estado de São Paulo.

Realizou-se no dia 12 de junho a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Corrêa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidonio Beltran, Clóvis de Gouvêa Franco, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Marcio Kayatt, Mário de Barros Duarte Garcia, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto e Tais Borja Gasparian.

Em reunião realizada no dia 12 de junho, o Conselho Diretor da AASP recebeu a visita do Dr. Carlos Miguel Castex Aidar e do Dr. Valter Uzzo, respectivamente, Presidente e Secretário-Geral da OAB - Secção de São Paulo.

Realizou-se no dia 17 de junho reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Secretário, Dr. José Diogo Bastos Neto; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.

• O Direito de Empresa no Novo Código Civil

A AASP promoverá no período de 25 a 27 de junho e nos dias 1º e 2 de julho, com início às 19h, na sala 3 da nova sede da AASP, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, o curso O Direito de Empresa no Novo Código Civil, sob a coordenação do Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto e do Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, conforme o seguinte programa:

Dia 25/6 - Terça-feira
Empresa, Empresário e Estabelecimento. A Nova Disciplina das Sociedades
Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

Dia 26/6 - Quarta-feira
As Sociedades Não Personificadas. As Sociedades Personificadas: A Sociedade Simples
Dra. Rachel Sztajn

Dia 27/6 - Quinta-feira
As Sociedades Personificadas Empresárias. Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita. A Sociedade Limitada: Constituição e Quotas Sociais
Dra. Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca

Dia 1º/7 - Segunda-feira
A Sociedade Limitada: Órgãos Sociais. Aumento e Redução do Capital Social
Dr. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

Dia 2/7 - Terça-feira
Dissolução das Sociedades Empresárias. Operações Societárias. Coligação Societária. Sociedades Nacionais e Estrangeiras
Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto

Nota: Informamos que foram abertas novas vagas para o curso O Direito de Empresa no Novo Código Civil. Os interessados deverão entrar em contato pelo tel. 3291-9200.

A AASP e a Escola Superior do Ministério Público promoverão nos dias 26 e 27 de junho, com início às 19h, no auditório da AASP, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o II Encontro Advocacia/Ministério Público, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell e do Dr. Luís Daniel Pereira Cintra, conforme o seguinte programa:

Dia 26/6 - Quarta-feira
A Nova Lei de Tóxicos
Professor Luiz Flávio Gomes
Promotora Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy

Dia 27/6 - Quinta-feira
A Reforma do Processo Penal
Dr. Maurício Zanóide de Moraes
Promotor Eduardo Araújo da Silva
Professor Rogério Lauria Tucci
Promotor Arual Martins

Nota: As inscrições para o II Encontro Advocacia/Ministério Público são gratuitas.

• Curso de Extensão sobre o Novo Código Civil

A AASP promoverá, em inédita parceria com a Escola Paulista da Magistratura - EPM, nas datas e sobre os temas que seguem, o Curso de Extensão sobre o Novo Código Civil. Assim, a AASP (às quintas-feiras, a partir das 19h) e a EPM desenvolverão, cada qual em sua respectiva sede, cursos paralelos com o mesmo conteúdo e, em princípio, com os mesmos palestrantes.

As trinta e duas (32) palestras ficarão a cargo dos maiores especialistas de cada matéria e o preço total do curso, que terá a duração de dezesseis (16) semanas, será o mesmo para associados e magistrados indicados por força do convênio com a EPM: R$ 800 (oitocentos reais). Este valor poderá ser pago da seguinte forma: uma parcela de R$ 300 (trezentos reais) no ato da matrícula e duas parcelas mensais de R$ 250 (duzentos e cinqüenta reais). Para os demais interessados, o preço será de R$ 1.600 (mil e seiscentos reais), sendo R$ 600 (seiscentos reais) na matrícula e duas parcelas mensais de R$ 500 (quinhentos reais).

Pelas peculiaridades do curso e em razão dos limites da parceria estabelecida, as matrículas deverão ser feitas para todo o curso (isto é, para todas as palestras em conjunto). As inscrições deverão ser feitas individualmente, na sede da AASP. Maiores informações pelo telefone 3291-9200. Vagas limitadas.

A AASP aguarda a confirmação de alguns dos palestrantes, de forma que o programa do curso poderá sofrer pequenas alterações.

Dia 8/8
Parte Geral
Dr. Miguel Reale
Ministro José Carlos Moreira Alves

Dia 15/8
Parte Geral
Dr. João Baptista Villela
Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

Dia 22/8
Parte Geral
Dr. Antônio Junqueira de Azevedo
Dra. Maristela Basso

Dia 29/8
Parte Geral
Dr. Renan Lotufo
Dr. Francisco Amaral

Dia 5/9
Parte Geral
Dr. Carlyle Popp
Dr. Almiro do Couto e Silva

Dia 12/9
Obrigações
Dr. Arnaldo Rizzardo
Dr. Paulo Luiz Netto Lobo

Dia 19/9
Obrigações
Dra. Judith Martins-Costa
Responsabilidade Civil
Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes

Dia 26/9
Responsabilidade Civil
Dr. Gustavo José Mendes Tepedino
Desembargador Antônio Cezar Peluso

Dia 3/10
Contratos
Dr. João Alberto Schützer Del Nero
Dra. Cláudia Lima Marques

Dia 10/10
Contratos
Dr. Luiz Renato Ferreira da Silva
Dr. Carlos Alberto Ferriani

Dia 17/10
Direitos Reais
Dr. Ricardo Pereira Lira
Dr. Walter Ceneviva

Dia 24/10
Direitos Reais
Dr. Fábio Maria De-Mattia
Dr. José Osório de Azevedo Junior

Dia 7/11
Direito de Empresa
Dr. Luiz Edson Fachin
Dr. Fábio Ulhôa Coelho

Dia 21/11
Direito de Família
Dr. Eduardo de Oliveira Leite
Dr. Eduardo Domingos Bottalo

Dia 28/11
Direito de Família
Dra. Maria Celina Bodin
Dr. Álvaro Villaça Azevedo

Dia 5/12
Direito das Sucessões
Dra. Maria Alice Corrente Zaratin Soares Lotufo
Dr. Torquato da Silva Castro Júnior

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelo tel. 3291-9200, das 9h às 17h.