A AASP informa que a Justiça do Trabalho da 2ª Região anunciou o término da greve em 24/6/2002. Com isso, a Presidência e a Corregedoria Auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região editaram a Portaria GP/CR nº 9/2002, que deliberou a retomada da contagem dos prazos processuais e o funcionamento do Serviço de Distribuição dos Feitos de 1º Grau. A íntegra da referida Portaria está publicada neste Boletim, na coluna "Notícias do Judiciário", na página 6.

Não haverá expediente no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias nos dias 8 e 9 de julho (Revolução Constitucionalista):

· TRF - 3ª Região - Portarias nºs 369 e 493/2001 (somente no dia 9/7, no Tribunal e na Seção Judiciária do Estado de São Paulo e suas subseções)
(DOE Just., 13/12/2001, Caderno 1, Parte I, p. 155)

· TRT - 2ª Região - Portaria nº 29/2001 (somente no dia 9/7)
(DOE Just., 7/12/2001, Caderno 1, Parte I, p. 183)

· TRT - 15ª Região - Portaria nº 29/2001
(DOE Just., 19/12/2001, Caderno 1, Parte II, p. 2)

· Tribunal de Justiça - Portaria nº 6.306/2002
(DOE Just., 20/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 1)

· 2º TACIVIL - Portaria GS nº 16/2002
(DOE Just., 24/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 104)

· Unidades de 1ª Instância da 15ª Região

- Vara do Trabalho de Adamantina - suspensão do expediente de 24/5 a 7/6/2002;

- Fórum Trabalhista de Birigüi - determinou, desde 24/5/2002, a continuidade dos serviços forenses de atendimento ao público e aos advogados; a realização de audiências já designadas e a inclusão na pauta daquelas que deixaram de ser realizadas; manter suspensa a realização de hastas públicas; observar, no que for cabível, as determinações do Tribunal quanto à suspensão dos prazos e do serviço de protocolo;

- Fórum Trabalhista de Campinas - suspensão do expediente ao público e dos prazos por tempo indeterminado, ficando adiadas as audiências já designadas - desde 20/5/2002;

- Vara do Trabalho de Itápolis - retificou determinação anterior e suspendeu o expediente ao público e aos advogados e os atos e prazos processuais enquanto perdurar a greve - desde 28/5/2002;

- Vara do Trabalho de Ituverava - retomada, desde 3/6/2002, das atividades jurisdicionais, excetuando-se o protocolo; as audiências que não foram realizadas serão redesignadas com posterior intimação, e os atos e prazos continuam suspensos e prorrogados para o primeiro dia útil após o término da greve;

- Fórum Trabalhista de Jaboticabal - suspensão do expediente ao público e aos advogados, no período de 3 a 7/6/2002; as audiências serão redesignadas e os julgamentos foram mantidos; suspensão dos atos e prazos no período de 6/5 a 7/6/2002, com retomada a partir do primeiro dia útil subseqüente;

- Vara do Trabalho de Limeira - suspensão do expediente de 24/5 a 6/6/2002;

- Vara do Trabalho de Rancharia - retomada das atividades desde o dia 3/6/2002. O período de greve dos servidores, para esta Vara, foi de 9/5 a 2/6/2002; nos feitos de rito ordinário que tinham audiência inicial designada para o referido período, será realizada audiência una com posterior intimação;

- Vara do Trabalho de São Sebastião - suspensão do expediente desde o dia 7/5/2002, com suspensão dos prazos e retomada a partir do primeiro dia útil após o término da paralisação, exceto em casos de disponibilidade de perecimento de direitos (cautelares e antecipação de tutelas), ficando mantidas as pautas de audiências, inclusive de praças;

- 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba - suspensão do expediente, inclusive da realização de audiências, de 20 a 23/5/2002;

- Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra - retomou a realização das audiências e o atendimento ao público e aos advogados desde 3/6/2002, com posterior intimação das redesignações, permanecendo suspenso o serviço de protocolo;

- Vara do Trabalho de Tietê - suspensão do expediente de 27/5 a 7/6/2002; as audiências foram redesignadas para os dias 15, 16, 17, 22, 23 e 25/7/2002, nos mesmos horários; os prazos estarão suspensos até o fim da paralisação, voltando ao seu curso por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

Em resposta ao ofício da AASP que solicitava a revogação do ato que instituiu a exigência de preenchimento de fichas de controle para exame de autos - e, em caráter eventual, caso mantida a medida, que fosse determinado aos serventuários o preenchimento, por eles próprios, dos referidos formulários e sua devolução ao interessado assim que estiver finalizada a consulta -, informou o Juiz Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Osasco que, ante a inexistência de Portaria emanada por aquele órgão a respeito do assunto, os serventuários continuarão cumprindo as Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A AASP, diante de informações de que o Fórum da Comarca de Igarapava aguarda a instalação da 2ª Vara - criada há mais de seis anos -, deliberou oficiar ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando providências para a solução do problema, sugerindo a designação, ao menos, de outro magistrado para auxiliar nos serviços, até que se opere a instalação da referida Vara.

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando a adoção das providências necessárias para a solução dos problemas materiais que têm causado sérios transtornos ao andamento dos feitos em trâmite na 1ª Vara Federal de São Carlos, que se faz com atraso exagerado, gerando constrangimento aos causídicos e aflição às partes.

Em resposta ao ofício da AASP que solicitava providências tendentes à dotação de maior número de funcionários e de uma distribuição mais racional de espaço físico no Cartório da 1ª Vara Cível do Fórum Central - compatível com a demanda dos processos que ali tramitam, uma vez que a insuficiência de recursos humanos e a precariedade das instalações físicas vêm acarretando morosidade excessiva na prática dos atos processuais -, solicitou o Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça que aguardássemos melhor oportunidade, tendo em vista as notórias dificuldades de ordem orçamentária trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impedem a contratação de novos funcionários.

Está encartada nesta edição a atualização da Parte 2 da Agenda de Informações Úteis, contendo as atualizações da composição das Câmaras de Férias do Tribunal de Justiça, do Segundo Tribunal de Alçada Civil e do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo.

Realizou-se no dia 19 de junho a 10ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Corrêa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Ari Possidonio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Renato Torres de Carvalho Neto, Sérgio Pinheiro Marçal e Tais Borja Gasparian.

Realizou-se no dia 24 de junho reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco e o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho.

Cursos

A AASP promoverá nos dias 1º, 8, 15, 22 e 29 de agosto, às quintas-feiras, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso Execução Trabalhista. Prática e Visão Atual, sob a coordenação do Dr. Ari Possidonio Beltran, do Dr. Carlos Carmelo Balaró e do Dr. Luís Otávio Camargo Pinto, conforme o seguinte programa:

Dia 1º/8
Iniciação aos cálculos. Pedidos líquidos - procedimento sumaríssimo. Questões práticas e critérios para atualização do crédito

Dia 8/8
Modalidades da liquidação de sentença. Interpretação do julgado. Questões práticas

Dia 15/8
Alienação Judicial. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Dos bens penhoráveis. Fraude contra credores e fraude à execução

Dia 22/8
Da impugnação à sentença de liquidação. Espécies de embargos. Cabimento e requisitos

Dia 29/8
Dos recursos na fase executória. Prazos e pressupostos

Sócios: R$ 50,00

Não-sócios: R$ 100,00

A AASP promoverá nos períodos de 5 a 8 e de 12 a 15 de agosto, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso A Nova Reforma do CPC (Leis nºs 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02), sob a coordenação do Dr. José Rogério Cruz e Tucci, conforme o seguinte programa:

Dia 5/8 - Segunda-feira
Panorama Global das Inovações do CPC

Dia 6/8 - Terça-feira
Alterações Gerais no Processo de Conhecimento

Dia 7/8 - Quarta-feira
Audiência Preliminar e Nova Fase Saneadora

Dia 8/8 - Quinta-feira
Tutela Antecipada (Artigos 273 e 461)

Dia 12/8 - Segunda-feira
Apelação

Dia 13/8 - Terça-feira
Agravo

Dia 14/8 - Quarta-feira
Embargos Infringentes e demais Alterações no Procedimento Recursal

Dia 15/8 - Quinta-feira
Processo de Execução

Sócios: R$ 80,00

Não-sócios: R$ 160,00

A AASP promoverá no período de 5 a 8 de agosto, com início às 19h, na nova sede da AASP, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso Regulamentação de Telecomunicações e Radiodifusão, sob a coordenação da Dra. Regina Ribeiro do Valle e da Dra. Marcela W. Ejnisman, conforme o seguinte programa:

Dia 5/8 - Segunda-feira
Telecomunicações. Atividade Estatal. Monopólio.
Desregulamentação do Setor de Telecomunicações
LGT. Marco Regulatório.
Privatização do Sistema Telebrás

Dia 6/8 - Terça-feira
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Dia 7/8 - Quarta-feira
Regulamentação do Serviço. Fase de Transição. Duopólio
Serviço de Telefonia Fixa Comutada - STFC
Serviço Móvel Celular - SMC
Serviços Limitados Especializados - SLE
Serviços de Trunking
Serviços de TV por Assinatura
Serviço de Exploração de Espaço de Satélite
Serviço de Infra-Estrutura
Serviços de Banda Larga
Internet - Serviços de Valor Adicionado

Dia 8/8 - Quinta-feira
Abertura do Setor de Telecomunicações - Novas Regras
Exclusão Digital
FUST
Serviços de Radiodifusão ou Comunicação Social

Sócios: R$ 40,00

Não-sócios: R$ 80,00

A AASP promoverá, em inédita parceria com a Escola Paulista da Magistratura - EPM, nas datas e sobre os temas que seguem, o Curso de Extensão sobre o Novo Código Civil. Assim, a AASP (às quintas-feiras, a partir das 19h) e a EPM desenvolverão, cada qual em sua respectiva sede, cursos paralelos com o mesmo conteúdo e, em princípio, com os mesmos palestrantes.

As trinta e duas (32) palestras ficarão a cargo dos maiores especialistas de cada matéria e o preço total do curso, que terá a duração de dezesseis (16) semanas, será o mesmo para associados e magistrados indicados por força do convênio com a EPM: R$ 800 (oitocentos reais). Este valor poderá ser pago da seguinte forma: uma parcela de R$ 300 (trezentos reais) no ato da matrícula e duas parcelas mensais de R$ 250 (duzentos e cinqüenta reais). Para os demais interessados, o preço será de R$ 1.600 (mil e seiscentos reais), sendo R$ 600 (seiscentos reais) na matrícula e duas parcelas mensais de R$ 500 (quinhentos reais).

Pelas peculiaridades do curso e em razão dos limites da parceria estabelecida, as matrículas deverão ser feitas para todo o curso (isto é, para todas as palestras em conjunto). As inscrições deverão ser feitas individualmente, na sede da AASP. Maiores informações pelo telefone 3291-9200. Vagas limitadas.

A AASP aguarda a confirmação de alguns dos palestrantes, de forma que o programa do curso poderá sofrer pequenas alterações.

Dia 8/8
Parte Geral
Dr. Miguel Reale
Ministro José Carlos Moreira Alves

Dia 15/8
Parte Geral
Dr. João Baptista Villela
Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

Dia 22/8
Parte Geral
Dr. Antônio Junqueira de Azevedo
Dra. Maristela Basso

Dia 29/8
Parte Geral
Dr. Renan Lotufo
Dr. Francisco Amaral

Dia 5/9
Parte Geral
Dr. Carlyle Popp
Dr. Almiro do Couto e Silva

Dia 12/9
Obrigações
Dr. Arnaldo Rizzardo
Dr. Paulo Luiz Netto Lobo

Dia 19/9
Obrigações
Dra. Judith Martins-Costa
Responsabilidade Civil
Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes

Dia 26/9
Responsabilidade Civil
Dr. Gustavo José Mendes Tepedino
Desembargador Antônio Cezar Peluso

Dia 3/10
Contratos
Dr. João Alberto Schützer Del Nero
Dra. Cláudia Lima Marques

Dia 10/10
Contratos
Dr. Luiz Renato Ferreira da Silva
Dr. Carlos Alberto Ferriani

Dia 17/10
Direitos Reais
Dr. Ricardo Pereira Lira
Dr. Walter Ceneviva

Dia 24/10
Direitos Reais
Dr. Fábio Maria De-Mattia
Dr. José Osório de Azevedo Junior

Dia 7/11
Direito de Empresa
Dr. Luiz Edson Fachin
Dr. Fábio Ulhôa Coelho

Dia 21/11
Direito de Família
Dr. Eduardo de Oliveira Leite
Dr. Eduardo Domingos Bottalo

Dia 28/11
Direito de Família
Dra. Maria Celina Bodin
Dr. Álvaro Villaça Azevedo

Dia 5/12
Direito das Sucessões
Dra. Maria Alice Corrente Zaratin Soares Lotufo
Dr. Torquato da Silva Castro Júnior

A AASP promoverá no período de 12 de agosto a 20 de novembro, na nova sede da AASP, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de aperfeiçoamento sobre Direito Civil e Processo Civil, conforme o seguinte programa:

Dia 12/8 - Juizados Especiais

Dia 14/8 - Procedimento Ordinário/Sumário

Dia 19/8 - Antecipação de Tutela

Dia 21/8 - Agravo

Dia 26/8 - Apelação

Dia 28/8 - Embargos de Declaração e Embargos Infringentes

Dia 2/9 - Recurso Especial e Recurso Extraordinário

Dia 4/9 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente

Dia 9/9 - Embargos de Devedor e Embargos de Terceiro/Execuções Especiais

Dia 11/9 - Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer

Dia 16/9 - Casamento e União Estável/Adoção e Guarda

Dia 18/9 - Alimentos (Processo e Direito Material)

Dia 23/9 - Medidas Cautelares no Direito de Família

Dia 25/9 - Separação Judicial/Dissolução de Sociedade de Fato

Dia 30/9 - Sucessão (Inventário)/Investigação de Paternidade

Dia 2/10 - Avaliação

Dia 7/10 - Posse e Propriedade

Dia 9/10 - Ações Possessórias

Dia 14/10 - Usucapião

Dia 16/10 - Negócios Jurídicos. Teoria Geral (Novo CC). Direitos da Personalidade

Dia 21/10 - Responsabilidade Civil

Dia 23/10 - CDC. Parte Geral

Dia 28/10 - Contratos no Âmbito do CDC

Dia 30/10 - Responsabilidade Civil no Âmbito do CDC

Dia 4/11 - Sociedades Empresariais. Contratos Empresariais

Dia 6/11 - Desconsideração da Personalidade Jurídica

Dia 11/11 - Títulos de Crédito

Dia 13/11 - Locação e Despejo

Dia 20/11 - Avaliação

Sócios: R$ 300,00 (3 parcelas de R$ 100,00)

Não-sócios: R$ 600,00 (3 parcelas de R$ 200,00)

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelo tel. 3291-9200, das 9h às 17h.