A AASP oficiou ao Juiz Titular da 20ª Vara Cível do Fórum Central da Capital, às Juízas Corregedoras Permanentes das 1ª e 2ª Varas do Fórum da Comarca de São Roque e à Juíza Corregedora Permanente do 2º Tribunal do Júri do Fórum Regional do Jabaquara solicitando a revogação do ato que instituiu a exigência do preenchimento de fichas de controle para exame de autos. Solicitou ainda, em caráter eventual, caso mantida a medida, que seja determinado aos serventuários o preenchimento - por eles próprios - dos referidos formulários e sua devolução ao interessado assim que estiver finalizada a consulta, adequando a Portaria aos termos do Provimento CSM nº 203/85, no qual não consta a imposição desse ônus ao advogado ou àquele que pretende examinar os autos.

Em resposta a ofício da AASP, que solicitava adoção de providências para que os valores relativos aos Ofícios Precatórios depositados junto ao PAB da Caixa Econômica Federal daquele Tribunal passassem a ser transferidos para os PAB’s da Caixa Econômica Federal das Subseções Judiciárias, comunicou o Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, mesmo que os depósitos sejam efetuados no Posto da Caixa localizado no próprio Tribunal, os correspondentes alvarás podem ser levantados em qualquer agência daquela instituição bancária, à escolha do portador ou de seu representante legal, sem prejuízo aos prazos neles estabelecidos.

A AASP oficiou ao Presidente da República e aos Ministros da Justiça e da Educação, manifestando a sua enorme preocupação com o teor do Parecer nº 146/2002, do Conselho Nacional de Educação, que propõe a elaboração de diretrizes curriculares nacionais em substituição ao currículo mínimo nos cursos de graduação em Direito e outros, com o que degradará ainda mais a já deficiente qualidade dos cursos de Direito. Acredita a AASP que o assunto merece da parte de todas as autoridades federais séria e responsável reflexão sobre o tema, sendo esta a única forma de se impedir o retrocesso do ensino superior do País.

Em resposta a ofício da AASP, que solicitava a adoção de medidas necessárias à solução de problemas materiais que vêm causando transtornos no andamento dos feitos em trâmite na 28ª Vara Cível da Capital, informou a Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que o pedido ficará anotado para oportuno exame, diante das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impedem a contratação de funcionários.

(Complementação ao que foi publicado nos Boletins nºs 2265 a 2267 e 2269 a 2271 - Disponível, também, no site aplicacao.aasp.org.br, em "Informações Úteis" - "Suspensão de Expediente")

· Unidades de 1ª Instância da 15ª Região

- Vara do Trabalho de Adamantina - suspensão do expediente nos dias 14, 18 e 19/6/2002;

- 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba - determinou a realização de audiências desde o dia 1º/7/2002, mantendo-se as demais disposições anteriores;

- Vara do Trabalho de Botucatu - revogou determinação anterior, e retoma o serviço de protocolo e a contagem dos prazos e dos pagamentos a partir do dia 3/7; nesta data também voltarão a fluir os prazos cuja contagem havia iniciado antes de 13/5/2002, pelo tempo restante; as audiências inaugurais e de instrução designadas até 9/7 serão redesignadas com posterior notificação sendo que as audiências já designadas até 9/7 serão realizadas as partes e seus advogados a elas comparecerem;

- Fórum Trabalhista de Franca - restabeleceu o atendimento ao público e aos advogados nas Secretarias das duas Varas do Trabalho, bem como os Serviços de Distribuição e protocolo, desde 24/6/2002; as audiências designadas para o período de 8/5 a 21/6/2002 serão redesignadas, com posterior intimação; a contagem dos prazos obedecerá aos termos das Portarias GP nºs 13, 19 e 22/2002, do TRT da 15ª Região;

- Fórum Trabalhista de Jaboticabal - suspensão do atendimento ao público e aos advogados nas Secretarias das duas Varas do Trabalho, bem como no Serviço de Distribuição, nos períodos de 27 a 29/5 e de 17 a 21/6/2002; as audiências serão redesignadas e os julgamentos já designados da 2ª Vara foram mantidos; suspensão dos atos e prazos processuais no período de 6/5 a 21/6/2002, com retomada a partir do primeiro dia útil subseqüente;

- Vara do Trabalho de Jacareí - adiou as audiências designadas para o período de 24 a 28/6/2002, com posterior redesignação e intimação das partes, mantidas as demais designações;

- Vara do Trabalho de Limeira - suspensão do expediente de 17 a 20/6/2002;

- Vara do Trabalho de Lins - manteve as audiências incluídas em pauta desde o dia 10/6 e, desde 20/6/2002, deu continuidade aos serviços forenses, com o atendimento ao público e aos advogados, a realização das audiências designadas e inclusão em pauta daquelas que deixaram de ser realizadas; os prazos e o serviço de protocolo continuam suspensos;

- Vara do Trabalho de Porto Ferreira - retomou as atividades jurisdicionais desde o dia 24/6, com normal prosseguimento das audiências, permanecendo suspensos os protocolos e os pagamentos previstos para o período; as partes e os advogados serão posteriormente intimados das redesignações das audiências;

- Vara do Trabalho de Tietê - suspensão do expediente de 17 a 21/6/2002; as audiências foram redesignadas para os dias 31/7 e 5, 7, 12 e 15/8/2002, nos mesmos horários mantendo-se em pauta tão-somente as audiências de julgamento; os vencimentos de prazo estarão suspensos até o fim da paralisação, voltando ao seu curso por tempo igual ao que faltava para sua complementação;

- Vara do Trabalho de Votuporanga - suspensão do expediente desde 7/5, com retomada apenas da realização das audiências desde 1º/7/2002, permanecendo suspensas as demais atividades.

Está encartada nesta edição a atualização da Parte 2 da Agenda de Informações Úteis, contendo a atualização da composição das Câmaras de Férias do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo.

Realizou-se no dia 3 de julho a 11ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Corrêa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Ari Possidonio Beltran, carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Renato Torres de Carvalho Neto, Sérgio Pinheiro Marçal e Tais Borja Gasparian.

Cursos

Para maiores informações sobre os cursos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 ou 3291-9220.

A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, com o apoio da AASP, promoverá no dia 31 de julho, das 8h30 às 17h30, na Câmara Brasil-Alemanha, na Rua Verbo Divino, nº 1.488, Santo Amaro, o seminário Negociação para Advogados, sob a coordenação do Dr. Donald Mac Nicol.

Objetivo

- Apresentar a Negociação como importante fator para a conquista de novos clientes; a solução de casos jurídicos; exploração de novas oportunidades com os próprios clientes; exploração das vantagens de negociação nos casos jurídicos; determinar o momento da negociação nos processos jurídicos.

- Conceito sobre custos, tempo, riscos e aspectos financeiros
- Postura numa negociação: conhecimento das culturas
- Princípios básicos de uma negociação moderna
- Empatia e Assertividade
- Criação e Distribuição de Valores
- Quadro geral para uma negociação bem sucedida
- Exercícios práticos

Resultados

- Aprimoramento da capacidade de negociar dos advogados e conseqüentemente das áreas jurídicas. Obtenção de conceitos básicos para que este aprimoramento possa constantemente ser desenvolvido através de reflexões, leituras e experiências práticas.

- Melhores resultados para a empresa, escritório de advocacia, advogado ou qualquer profissional liberal, das resultantes negociações, internas ou externas, altamente motivador para os profissionais obterem múltiplos ganhos e transporem barreiras.

Nota: Os sócios da AASP dispõem dos mesmos preços e condições de pagamento dos sócios da Câmara, ou seja, R$ 240,00. Os não-sócios pagarão R$ 320,00.

Especificamente para o seminário Negociação para Advogados, outras informações poderão ser obtidas no Núcleo de Desenvolvimento Profissional da Câmara Brasil-Alemanha, pelo tel. 5181-0677, ramal 267, com Gisele, ou através do site www.ahkbrasil.com e do e-mail nucleo@ahkbrasil.com.

A AASP promoverá nos dias 1º, 8, 15, 22 e 29 de agosto, às quintas-feiras, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso Execução Trabalhista. Prática e Visão Atual, sob a coordenação do Dr. Ari Possidonio Beltran, do Dr. Carlos Carmelo Balaró e do Dr. Luís Otávio Camargo Pinto, conforme o seguinte programa:

Dia 1º/8
Iniciação aos Cálculos. Pedidos Líquidos - Procedimento Sumaríssimo. Questões Práticas e Critérios para Atualização do Crédito

Dia 8/8
Modalidades da Liquidação de Sentença. Interpretação do Julgado. Questões Práticas

Dia 15/8
Alienação Judicial. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Dos Bens Penhoráveis. Fraude contra Credores e Fraude à Execução

Dia 22/8
Da Impugnação à Sentença de Liquidação. Espécies de Embargos. Cabimento e Requisitos

Dia 29/8
Dos Recursos na Fase Executória. Prazos e Pressupostos

Sócios: R$ 50,00

Não-sócios: R$ 100,00

A AASP promoverá nos períodos de 5 a 8 e de 12 a 15 de agosto, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso A Nova Reforma do CPC (Leis nºs 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02), sob a coordenação do Dr. José Rogério Cruz e Tucci, conforme o seguinte programa:

Dia 5/8 - Segunda-feira
Panorama Global das Inovações do CPC

Dia 6/8 - Terça-feira
Alterações Gerais no Processo de Conhecimento

Dia 7/8 - Quarta-feira
Audiência Preliminar e Nova Fase Saneadora

Dia 8/8 - Quinta-feira
Tutela Antecipada (Artigos 273 e 461)

Dia 12/8 - Segunda-feira
Apelação

Dia 13/8 - Terça-feira
Agravo

Dia 14/8 - Quarta-feira
Embargos Infringentes e Demais Alterações no Procedimento Recursal

Dia 15/8 - Quinta-feira
Processo de Execução

Sócios: R$ 80,00

Não-sócios: R$ 160,00

A AASP promoverá no período de 5 a 8 de agosto, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso Regulamentação de Telecomunicações e Radiodifusão, sob a coordenação da Dra. Regina Ribeiro do Valle e da Dra. Marcela W. Ejnisman, conforme o seguinte programa:

Dia 5/8 - Segunda-feira
Telecomunicações. Atividade Estatal. Monopólio
Desregulamentação do Setor de Telecomunicações
LGT. Marco Regulatório
Privatização do Sistema Telebrás

Dia 6/8 - Terça-feira
Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

Dia 7/8 - Quarta-feira
Regulamentação por Serviço. Fase de Transição. Duopólio
Serviço de Telefonia Fixa Comutada - STFC
Serviço Móvel Celular - SMC
Serviços Limitados Especializados - SLE
Serviços de Trunking
Serviços de TV por Assinatura
Serviço de Exploração de Espaço de Satélite
Serviço e Infra-estrutura
Serviços de Banda Larga
Internet - Serviços de Valor Adicionado

Dia 8/8 - Quinta-feira
Abertura do Setor de Telecomunicações - Novas Regras
Exclusão Digital
FUST
Serviços de Radiodifusão ou Comunicação Social

Sócios: R$ 40,00

Não-sócios: R$ 80,00

A AASP promoverá no período de 12 de agosto a 20 de novembro, às segundas e quartas-feiras, entre 18h30 e 21h30, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de Aperfeiçoamento em Direito Civil e Processo Civil, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell, do Dr. Cristiano Rodrigo Del Debbio e do Dr. Pedro Iokoi, conforme o seguinte programa:

Dia 12/8 - Juizados Especiais

Dia 14/8 - Procedimento Ordinário/Sumário

Dia 19/8 - Antecipação de Tutela

Dia 21/8 - Agravo

Dia 26/8 - Apelação

Dia 28/8 - Embargos de Declaração e Embargos Infringentes

Dia 2/9 - Recurso Especial e Recurso Extraordinário

Dia 4/9 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente

Dia 9/9 - Embargos de Devedor e Embargos de Terceiro/Execuções Especiais

Dia 11/9 - Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer

Dia 16/9 - Casamento e União Estável/Adoção e Guarda

Dia 18/9 - Alimentos (Processo e Direito Material)

Dia 23/9 - Medidas Cautelares no Direito de Família

Dia 25/9 - Separação Judicial/Dissolução de Sociedade de Fato

Dia 30/9 - Sucessão (Inventário)/Investigação de Paternidade

Dia 2/10 - Avaliação

Dia 7/10 - Posse e Propriedade

Dia 9/10 - Usucapião

Dia 14/10 - Ações Possessórias

Dia 16/10 - Negócios Jurídicos. Teoria Geral (Novo CC)/Direitos da Personalidade

Dia 21/10 - Responsabilidade Civil

Dia 23/10 - CDC. Parte Geral

Dia 28/10 - Contratos no Âmbito do CDC

Dia 30/10 - Responsabilidade Civil no Âmbito do CDC

Dia 4/11 - Sociedades Empresariais/ Contratos Empresariais

Dia 6/11 - Desconsideração da Personalidade Jurídica

Dia 11/11 - Títulos de Crédito

Dia 13/11 - Locação e Despejo

Dia 20/11 - Avaliação

Corpo Docente: Dr. Antonio Carlos Marcato, Dr. Flávio Luiz Yarshell, Dra. Berenice Soubhie Nogueira Magri, Dr. José Rogério Cruz e Tucci, Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, Dr. Clito Fornaciari Júnior, Dr. Francisco José Cahali, Dra. Carolina Magnani, Dr. José Osório de Azevedo Júnior, Juiz Gilson Delgado Miranda, Dr. Anselmo Prieto Alvarez, Dra. Mariângela Sarrubo, Dr. Ronaldo Alves de Andrade, Dr. Fábio Ulhôa Coelho e Dr. José Alexandre Tavares Guerreiro.

Sócios: R$ 300,00 (3 parcelas de R$ 100,00)

Não-sócios: R$ 600,00 (3 parcelas de R$ 200,00)

A AASP promoverá no período de 19 a 21 de agosto, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso A Fazenda Pública em Juízo, sob a coordenação do Dr. Marcio Kayatt, conforme o seguinte programa:

Dia 19/8 - Segunda-feira
A Fazenda Pública e seus Privilégios

Dia 20/8 - Terça-feira
Fazenda Pública e a Efetividade do Processo

Dia 21/8 - Quarta-feira
Execução em Face da Fazenda Pública

Sócios: R$ 30,00

Não-sócios: R$ 60,00

A AASP promoverá no período de 19 de agosto a 18 de novembro, com início às 19h, às segundas-feiras, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de extensão Direito Penal Econômico, sob a coordenação do Dr. Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, conforme o seguinte programa:

Dia 19/8 - Direito Penal Econômico

Dia 2/9 - Direito Penal dos Negócios (Código Penal)

Dia 16/9 - Crimes Contra a Ordem Econômica

Dia 30/9 - Crimes Contra o Sistema Financeiro

Dia 7/10 - Crimes Contra a Ordem Tributária

Dia 14/10 - Crimes Contra as Relações de Consumo

Dia 21/10 - Os Novos Tipos Penais da Lei das S/A

Dia 4/11 - Lei da Lavagem de Dinheiro

Dia 11/11 - Crimes Contra o Meio Ambiente

Dia 18/11 - Processo Penal e Apuração dos Crimes Econômicos

Sócios: R$ 100,00 (2 parcelas de R$ 50,00)

Não-sócios: R$ 200,00 (2 parcelas de R$ 100,00)

A AASP promoverá no período de 26 a 29 de agosto, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso Principais Temas de Direito de Família no Novo Código Civil, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona, conforme o seguinte programa:

Dia 26/8 - Segunda-feira
Casamento e Regime de Bens

Dia 27/8 - Terça-feira
Separação e Divórcio

Dia 28/8 - Quarta-feira
Alimentos

Dia 29/8 - Quinta-feira
União Estável

Sócios: R$ 40,00

Não-sócios: R$ 80,00

A AASP promoverá no período de 9 de setembro a 16 de dezembro, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de extensão Meios Alternativos de Solução de Disputas, sob a coordenação da Dra. Juliana Demarchi e da Dra. Maria Luisa Vaz de Almeida, conforme o seguinte programa:

Dia 9/9 - Segunda-feira
Aula inaugural: Meios Alternativos de Solução de Disputas

Dia 11/9 - Quarta-feira
Soluções Adversariais e Não-Adversariais. Auto e Heterocomposição. Competição e Cooperação. Aspectos Sociológicos. Mudança e Paradigmas - Mitos, Ilusórios, Preconceitos e Paradigmas

Dia 23/9 - Segunda-feira
Aspectos Psicológicos. Constituição do Sujeito. Identidade e Relacionamento com o Outro. Necessidades e Satisfações

Dia 25/9 - Quarta-feira
Conflito. Tipos de Conflito. Visão do Conflito. Estrutura do Conflito

Dia 7/10 - Segunda-feira
Meios Alternativos de Solução de Disputas Adequados para Cada Espécie de Conflito - Panorama Geral dos Meios Alternativos e Importância da Formação de um "Profissional de Solução de Disputas"

Dia 9/10 - Quarta-feira
Negociação. O Advogado Negociador. As Técnicas de Negociação

Dia 14/10 - Segunda-feira
Negociação - Os Impasses que se Apresentam e as Formas de Superá-los

Dia 16/10 - Quarta-feira
Negociação: Posições, Interesses, Criação de Opções

Dia 21/10 - Segunda-feira
Negociação: Pessoas, Problemas, Critérios e Valores Objetivos

Dia 23/10 - Quarta-feira
A Importância da Comunicação e seus Mecanismos. Processo de Comunicação: Alvo, Método, Estrutura e Feedback

Dia 28/10 - Segunda-feira
Elementos da Comunicação, Gestos Representativos. Comunicação no Processo de Negociação

Dia 30/10 - Quarta-feira
A Filosofia da Mediação. O Advogado e a Mediação. Como Preparar um Cliente para a Mediação

Dia 4/11 - Segunda-feira
As Etapas da Mediação. A Abertura da Mediação e a Escuta do Mediador. O Reconhecimento da Estrutura do Conflito e dos Reais Interesses. Os Interesses Negativos e sua Neutralização

Dia 6/11 - Quarta-feira
As Influências Externas à Mediação e sua Neutralização. A Mediação Preventiva. Os Diferentes Âmbitos de Aplicação da Mediação

Dia 11/11 - Segunda-feira
Escritórios e Câmaras de Mediação. Ética do Mediador. A Legislação Atual sobre Mediação. Proposta do Conima

Dia 13/11 - Quarta-feira
Anteprojeto da Lei de Mediação. Comentário Crítico

Dia 18/11 - Segunda-feira
Arbitragem. Lei 9.307/96. Convenção de Arbitragem. Redação do Compromisso Arbitral

Dia 20/11 - Quarta-feira
Sentença Arbitral. Efeitos. Causas de Nulidade. Meios de Impugnação

Dia 25/11 - Segunda-feira
Mediação e Arbitragem - Modos de Complementação. A Cláusula de Mediação e Arbitragem nos Contratos

Dia 27/11 - Quarta-feira
Formas Híbridas de Mediação e Arbitragem - A Experiência Norte-americana

Dia 2/12 - Segunda-feira
Arbitragem no Âmbito do Direito do Trabalho - A Experiência da Caesp

Dia 4/12 - Quarta-feira
Conciliação. Comissões de Conciliação Prévia. A Conciliação nos Juizados Especiais

Dia 9/12 - Segunda-feira
Juizados Especiais Cíveis Estaduais

Dia 11/12 - Quarta-feira
Juizados Especiais Cíveis Federais

Dia 16/12 - Segunda-feira
Avaliação

Sócios: R$ 375,00 (3 parcelas de R$ 125,00)

Não-sócios: R$ 750,00 (3 parcelas de R$ 250,00)

· Curso de Extensão - Direito de Família

A AASP promoverá no período de 10 de setembro a 7 de novembro, com início às 19h, às terças e quintas-feiras, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de extensão Direito de Família, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona, conforme o seguinte programa:

Dia 10/9 - A Família na Virada do Milênio

Dia 12/9 - A Família na Constituição

Dia 17/9 - O Casamento e o Regime de Bens

Dia 19/9 - Separação e Divórcio. A Culpa

Dia 24/9 - Alimentos

Dia 26/9 - Poder Familiar

Dia 1º/10 - Guarda e Visitas

Dia 3/10 - As Novas Formas de Concepção e a Paternidade

Dia 8/10 - Responsabilidade Civil no Direito de Família

Dia 10/10 - Questões Societárias em Direito de Família

Dia 15/10 - Ilícitos Penais e o Direito de Família

Dia 17/10 - Questões Tributárias no Direito de Família

Dia 22/10 - Tutela, Curatela e Ausência

Dia 24/10 - Apuração do Vínculo Genético e Investigação de Paternidade

Dia 29/10 - Interdisciplinariedade e Mediação

Dia 31/10 - União Estável

Dia 5/11 - Tutela Antecipada e Medidas Cautelares no Direito de Família

Dia 7/11 - Aplicação do ECA no Direito de Família

Sócios: R$ 270,00 (3 parcelas de R$ 90,00)

Não-sócios: R$ 540,00 (3 parcelas de R$ 180,00)

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelos tels. 3291-9219 ou 3291-9220, das 9h às 17h.

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"Apelação Cível: Teoria Geral e Admissibilidade", de Flávio Cheim Jorge, 2ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis", coordenação de Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Assédio Sexual", coordenação de Damásio E. de Jesus e Luiz Flávio Gomes, 2002, Ed. Saraiva;

"Bem de Família: Com Comentários à Lei 8.009/90", de Álvaro Villaça Azevedo, 5ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Boletim Informativo da Escola Judicial", TRT - 10ª Região, vol. 4, nº 1, jan./fev., 2002, TRT - 10ª Região;

"Código de Defesa do Consumidor Anotado e Legislação Complementar", de Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva, 2ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Código de Processo Civil Comentado", de Nelson Nery Junior, e Rosa Maria de Andrade Nery, 6ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Código de Proteção e Defesa do Consumidor", colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes, 13ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Comentários ao Código Tributário Nacional", coordenação de Ives Gandra da Silva Martins, 3ª ed., vols. I e II, 2002, Ed. Saraiva;

"Comentários às Infrações Disciplinares do Estatuto da Advocacia", de Flávio Olimpio de Azevedo, 2002, Ed. Juarez de Oliveira;

"Contrato de Convivência na União Estável", de Francisco José Cahali, 2002, Ed. Saraiva;

"Contratos Internacionais de Seguros", de Antônio Márcio da Cunha Guimarães, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Contratos e Notificações no Registro de Títulos e Documentos", de Nicolau Balbino Filho, 4ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Criminologia Integrada", de Newton Fernandes e Valter Fernandes, 2ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Curso Avançado de Direito Civil", Coordenação de Everaldo Augusto Cambler, vol. 1, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Curso Avançado de Processo Civil", coordenação de Luiz Rodrigues Wambier, 4ª ed., vol. 3, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Defenda Direito seus Direitos: Como Escolher um Bom Advogado", de Ernesto Lippmann, 2002, Cultura Editores Associados;

"O Dano Moral e a sua Reparação Civil", de Américo Luís Martins da Silva, 2ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Direito Bancário", de Nelson Abrão, 8ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Direito Civil: Introdução e Parte Geral", de Arnoldo Wald, 9ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Direito de Família: A Sexualidade vista pelos Tribunais", de Rodrigo da Cunha Pereira, 2ª ed., 2001, Ed. Del Rey;

"Direito Privado", de Arruda Alvim, vol. 2, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Direito Processual Civil: Estudos e Pareceres", de Sergio Bermudes, 2002, Ed. Saraiva;

"Direito das Sucessões", de Arnoldo Wald, 12ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Dívida Externa e Princípios Gerais de Direito", da Associação dos Juízes Federais do Brasil;

"Divórcio e Separação", de Yussef Said Cahali, 10ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Europa e América Latina frente à II Cúpula: 17 e 18 de maio de 2002 - Madri", da Fundação Konrad Adenauer, 2002;

"Execução Civil nos Juizados Especiais", de Araken de Assis, 3ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"A Família na Travessia do Milênio", coordenação de Rodrigo da Cunha Pereira, 2000, Ed. IBDFAM;

"Fundamentos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)", de Eduardo Domingos Bottallo, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Incidente Defensivo no Processo de Execução: Uma Visão sobre a Exceção de Pré-executividade", de Gilberto Gomes Bruschi, 2002, Ed. Juarez de Oliveira.