Custas
de Preparo - Inexigibilidade
A
AASP oficiou à Desembargadora Presidente da Terceira Turma
do TRF da 3ª Região, solicitando a revisão do procedimento
adotado por aquela Turma, entendendo devidas as custas de preparo de
recursos de apelação interpostos em autos de embargos à
execução.
Exame
de Autos em Cartório - Vedação
Em
resposta ao ofício da AASP que solicitava providências da
1ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, no sentido de coibir a
vedação do exame de autos, em cartório, por quem não seja
advogado ou estagiário regularmente inscrito na OAB - excetuados os
casos que correm em segredo de justiça -, informou o Juiz Auxiliar
da Corregedoria-Geral da Justiça que serão adotadas as
providências que sejam de competência daquela Corregedoria.
Expedição
de Alvarás de
Levantamentos
Judiciais
A
AASP oficiou ao Juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de
Franca e ao Juiz de Direito da Comarca de Patrocínio Paulista,
solicitando a revogação das determinações que exigem a juntada
aos autos de novas procurações, e a prévia ciência à parte,
respectivamente, como condição para a expedição de alvarás de
levantamentos judiciais aos advogados. As referidas medidas, além
de não encontrarem amparo legal, conspiram contra a economia
processual, causando enorme desperdício de tempo, energia e
dinheiro aos jurisdicionados e aos seus respectivos patronos.
Fichas
de Controle para Exame de Autos
Em
resposta ao ofício da AASP que solicitava a revogação do
ato que instituiu a exigência de preenchimento de fichas de
controle para exame de autos, informou o Juiz de Direito da 1ª Vara
da Comarca de Valinhos que, naquela Vara, o preenchimento de
formulário é facultativo, e se preenchido, o mesmo será devolvido
ao interessado.
Intimação
de Advogados
A
AASP oficiou ao Juiz da 2ª Vara da Comarca de Santa Fé do
Sul, solicitando a extinção da prática adotada por aquela Vara,
quanto à expedição de intimações referentes ao levantamento de
créditos diretamente às partes, medida ilegal que desprestigia
toda a classe dos advogados, uma vez que lhes foi confiado ingressar
com a demanda.
Transferência
de Chamadas
A
AASP oficiou ao Juiz de Direito da Comarca de Rancharia
solicitando a adoção de providências tendentes a revogar a
prática adotada por aquele Juízo em vedar a transferência de
telefonemas de advogados aos Cartórios, em evidente cerceamento ao
exercício profissional do advogado.
Vedação
de Acesso a Prédio Público
A
AASP oficiou ao Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Praia
Grande, solicitando a revogação da medida que, ao restringir o
acesso de advogados ao estacionamento daquele Fórum, acabou por
criar obstáculos que podem levar à vedação de acesso dos
cidadãos a um prédio público.
Oficiou,
ainda, ao Secretário da Receita Federal, solicitando a revogação
da medida que, pretendendo adotar providências preventivas
que aumentem a segurança no Edifício Sede da Receita Federal de
São Paulo, dificulta, ou até mesmo impede, o livre acesso dos
advogados.
Violação
da Dignidade da Profissão
A
AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, solicitando a revogação de toda e qualquer
determinação tendente a impedir ou dificultar o livre acesso de
advogados ao interior do Fórum da Comarca de Araras, inclusive
daquela que exige do advogado o uso de crachá para acesso naquele
órgão.
Vista
de Autos em Balcão e Horário
de
Atendimento
A
AASP oficiou à Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da
Comarca de Sorocaba, solicitando providências no sentido de abolir
a prática adotada por aquele Cartório que determina prévia
consulta a terminal de computador, pelo advogado, para só então
poder obter vista dos autos no balcão. Solicitou, ainda, que fosse
observado o horário de atendimento a advogados e estagiários - a
partir das 9h -, conforme determinação do Conselho Superior da
Magistratura.
Greve
do Judiciário - Unidades de 1ª
Instância da 15ª Região
Retomada
das Atividades - Prazos
(Complementação
ao que foi publicado nos Boletins nºs 2265 a 2267 e 2269 a 2273 -
Disponível, também, no site aplicacao.aasp.org.br, em
"Informações Úteis" - "Suspensão de
Expediente")
·
Unidades
de 1ª Instância da 15ª Região
-
Vara do Trabalho de Araçatuba - revogou determinações anteriores
e retomou as atividades em 24/6/2002, adotando, para efeito de
vencimentos dos prazos, as determinações das Portarias GP nºs 19,
20 e 22/2002;
-
Fórum Trabalhista de São José dos Campos - retomou as atividades
em 24/6 e a contagem dos prazos processuais recomeçou em 12/7.
Neste interregno foram realizadas as audiências anteriormente
designadas e, no caso de não comparecimento de qualquer das partes,
serão redesignadas sem as penalidades do art. 844 da CLT. Quanto
às audiências suspensas no período da greve, estas serão
redesignadas com posterior notificação às partes.
Reunião
de Diretoria
Realizou-se
no dia 22 de julho reunião de Diretoria da AASP, sob a
presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo
Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o Vice
Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr.
José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Secretário, Dr. José Diogo
Bastos Neto; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o
Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.
Cursos
Para
maiores informações sobre os cursos da AASP, o Departamento
Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 ou 3291-9220.
·
Seminário - Negociação para Advogados
A
Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, com o apoio da AASP,
promoverá no dia 31 de julho, das 8h30 às 17h30, na Câmara
Brasil-Alemanha, na Rua Verbo Divino, nº 1.488, Santo Amaro, o
seminário Negociação para Advogados, sob a coordenação
do Dr. Donald Mac Nicol.
Objetivo
-
Apresentar a Negociação como importante fator para a conquista de
novos clientes; a solução de casos jurídicos; exploração de
novas oportunidades com os próprios clientes; exploração das
vantagens de negociação nos casos jurídicos; determinar o momento
da negociação nos processos jurídicos.
Programa
-
Conceito sobre custos, tempo, riscos e aspectos financeiros
-
Postura numa negociação: conhecimento das culturas
-
Princípios básicos de uma negociação moderna
-
Empatia e Assertividade
-
Criação e Distribuição de Valores
-
Quadro geral para uma negociação bem sucedida
-
Exercícios práticos
Resultados
-
Aprimoramento da capacidade de negociar dos advogados e
conseqüentemente das áreas jurídicas. Obtenção de conceitos
básicos para que este aprimoramento possa constantemente ser
desenvolvido através de reflexões, leituras e experiências
práticas.
-
Melhores resultados para a empresa, escritório de advocacia,
advogado ou qualquer profissional liberal, das resultantes
negociações, internas ou externas, altamente motivador para os
profissionais obterem múltiplos ganhos e transporem barreiras.
Nota:
Os sócios da AASP dispõem dos mesmos preços e condições
de pagamento dos sócios da Câmara, ou seja, R$ 240,00. Os
não-sócios pagarão R$ 320,00.
Especificamente
para o seminário Negociação para Advogados, outras
informações poderão ser obtidas no Núcleo de Desenvolvimento
Profissional da Câmara Brasil-Alemanha, pelo tel. 5181-0677, ramal
267, com Gisele, ou através do site www.ahkbrasil.com e do
e-mail nucleo@ahkbrasil.com.
·
Curso
de Atualização - Execução Trabalhista. Prática e Visão Atual
A
AASP promoverá nos dias 1º, 8, 15, 22 e 29 de agosto, às
quintas-feiras, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua
Álvares Penteado, nº 151, o curso de atualização Execução
Trabalhista. Prática e Visão Atual, sob a coordenação do Dr.
Ari Possidonio Beltran, do Dr. Carlos Carmelo Balaró e do Dr. Luís
Otávio Camargo Pinto, conforme o seguinte programa:
Dia
1º/8
Iniciação
aos Cálculos. Pedidos Líquidos - Procedimento Sumaríssimo.
Questões Práticas e Critérios para Atualização do Crédito
Dr.
Paulo Roberto Ferreira Vitor
Dia
8/8
Modalidades
da Liquidação de Sentença. Interpretação do Julgado. Questões
Práticas
Dr.
Paulo Roberto Ferreira Vitor
Dia
15/8
Alienação
Judicial. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Dos Bens Penhoráveis. Fraude contra Credores e Fraude à Execução
Dra.
Fabíola Marques
Dia
22/8
Da
Impugnação à Sentença de Liquidação. Espécies de Embargos.
Cabimento e Requisitos
Juiz
Salvador Franco de Lima Laurino
Dia
29/8
Dos
Recursos na Fase Executória. Prazos e Pressupostos
Dr.
Ari Possidonio Beltran
Dr. Carlos Carmelo Balaró
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 50,00
Não-sócios:
R$ 100,00
·
Curso
de Atualização - A Nova Reforma do CPC (Leis nºs 10.352/01,
10.358/01 e 10.444/02)
A
AASP promoverá nos períodos de 5 a 8 e de 12 a 15 de
agosto, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares
Penteado, nº 151, o curso de atualização A Nova Reforma do CPC
(Leis nºs 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02), sob a
coordenação do Dr. José Rogério Cruz e Tucci, conforme o
seguinte programa:
Dia
5/8 - Segunda-feira
Panorama
Global das Inovações do CPC
Dr.
Clito Fornaciari Júnior
Dia
6/8 - Terça-feira
Alterações
Gerais no Processo de Conhecimento
Dr.
Antonio Carlos Marcato
Dia
7/8 - Quarta-feira
Audiência
Preliminar e Nova Fase Saneadora
Dr.
José Rogério Cruz e Tucci
Dia
8/8 - Quinta-feira
Tutela
Antecipada (Artigos 273 e 461)
Dr.
Flávio Luiz Yarshell
Dia
12/8 - Segunda-feira
Apelação
Dr.
Luiz Sérgio de Souza Rizzi
Dia
13/8 - Terça-feira
Agravo
Desembargador
José Roberto dos Santos Bedaque
Dia
14/8 - Quarta-feira
Embargos
Infringentes e Demais Alterações no Procedimento Recursal
Dr.
Flávio Cheim Jorge
Dia
15/8 - Quinta-feira
Processo
de Execução
Desembargador
Araken de Assis
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 80,00
Não-sócios:
R$ 160,00
·
Regulamentação
de Telecomunicações e Radiodifusão
A
AASP promoverá no período de 5 a 8 de agosto, com início
às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o
curso Regulamentação de Telecomunicações e Radiodifusão,
sob a coordenação da Dra. Regina Ribeiro do Valle e da Dra.
Marcela W. Ejnisman, conforme o seguinte programa:
Dia
5/8 - Segunda-feira
Telecomunicações.
Atividade Estatal. Monopólio
Desregulamentação do Setor de Telecomunicações
LGT. Marco Regulatório
Privatização do Sistema Telebrás
Dr.
Rodrigo D´Avila Mariano
Dia
6/8 - Terça-feira
Agência
Nacional de Telecomunicações - Anatel
Dr.
Walter Ceneviva
Dia
7/8 - Quarta-feira
Regulamentação
por Serviço. Fase de Transição. Duopólio
Serviço de Telefonia Fixa Comutada - STFC
Serviço Móvel Celular - SMC
Serviços Limitados Especializados - SLE
Serviços de Trunking
Serviços
de TV por Assinatura
Serviço de Exploração de Espaço de Satélite
Serviço e Infra-estrutura
Serviços de Banda Larga
Internet - Serviços de Valor Adicionado
Dra.
Karin Alvo
Dia
8/8 - Quinta-feira
Abertura
do Setor de Telecomunicações - Novas Regras
Exclusão Digital
FUST
Serviços de Radiodifusão ou Comunicação Social
Dr.
Ricardo Lagreca Siqueira
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 40,00
Não-sócios:
R$ 80,00
·
Conciliação
e Mediação
A
AASP promoverá no período de 8 de agosto a 21 de novembro,
às quintas-feiras, das 8h30 às 10h30, na sua nova sede, na Rua
Álvares Penteado, nº 151, o curso Conciliação e Mediação,
sob a coordenação da Dra. Lia Justiniano dos Santos e da Dra.
Eliana Riberth Nazareth, conforme o seguinte programa:
Módulo:
Conciliação
Dia
8/8 - Introdução
- Diferenças entre Arbitragem, Mediação e Conciliação - O
Acesso à Justiça - Conflito e Litígio Judicial
Dia
15/8 - Conciliação
- O Artigo 331 do Código de Processo Civil
Dia
22/8 - Conciliação
e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Módulo:
Mediação
Dia
29/8 - A
Mediação e a Teoria do Conflito
Dia
5/9 - A
Mediação e a Interdisciplina
Dia
12/9 - A
Mediação e a Comunicação Humana I
Dia
19/9 - A
Mediação e a Comunicação Humana II
Dia
26/9 - Mediação
- Elementos - Objetivos - Princípios
Dia
3/10 - Mediação
- Campos de Atividade
Dia
10/10 - Modelos
de Mediação
Dia
17/10 - Mediador
- Perfil - Formação
Dia
24/10 - Mediador
- Função - Atuação
Dia
31/10 - Mediador
- Código de Ética
Dia
7/11 - Processo
de Mediação - Noção - Pré-mediação e o Contrato de Mediação
Dia
14/11 - Fases
do Processo de Mediação
Dia
21/11 - Fases
do Processo de Mediação
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 250,00 (2 parcelas de R$ 125,00)
Não-sócios:
R$ 500,00 (2 parcelas de R$ 250,00)
·
Aperfeiçoamento
em Direito Civil e Processo Civil
A
AASP promoverá no período de 12 de agosto a 20 de novembro,
às segundas e quartas-feiras, entre 18h30 e 21h30, na sua nova
sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de Aperfeiçoamento
em Direito Civil e Processo Civil, sob a coordenação do
Dr. Flávio Luiz Yarshell, do Dr. Cristiano Rodrigo Del Debbio e do
Dr. Pedro Iokoi, conforme o seguinte programa:
Dia
12/8 - Juizados
Especiais
Dia
14/8 - Procedimento
Ordinário/Sumário
Dia
19/8 - Antecipação
de Tutela
Dia
21/8 - Agravo
Dia
26/8 - Apelação
Dia
28/8 - Embargos
de Declaração e Embargos Infringentes
Dia
2/9 - Recurso
Especial e Recurso Extraordinário
Dia
4/9 - Execução
por Quantia Certa contra Devedor Solvente
Dia
9/9 - Embargos
de Devedor e Embargos de Terceiro/Execuções Especiais
Dia
11/9 - Execução
das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Dia
16/9 - Casamento
e União Estável/Adoção e Guarda
Dia
18/9 - Alimentos
(Processo e Direito Material)
Dia
23/9 - Medidas
Cautelares no Direito de Família
Dia
25/9 - Separação
Judicial/Dissolução de Sociedade de Fato
Dia
30/9 - Sucessão
(Inventário)/Investigação de Paternidade
Dia
2/10 - Avaliação
Dia
7/10 - Posse
e Propriedade
Dia
9/10 - Usucapião
Dia
14/10 - Ações
Possessórias
Dia
16/10 - Negócios
Jurídicos. Teoria Geral (Novo CC)/Direitos da Personalidade
Dia
21/10 - Responsabilidade
Civil
Dia
23/10 - CDC.
Parte Geral
Dia
28/10 - Contratos
no Âmbito do CDC
Dia
30/10 - Responsabilidade
Civil no Âmbito do CDC
Dia
4/11 - Sociedades
Empresariais/ Contratos Empresariais
Dia
6/11 - Desconsideração
da Personalidade Jurídica
Dia
11/11 - Títulos
de Crédito
Dia
13/11 - Locação
e Despejo
Dia
20/11 - Avaliação
Corpo
Docente:
Dr. Antonio Carlos Marcato, Dr. Flávio Luiz Yarshell, Dra. Berenice
Soubhie Nogueira Magri, Dr. José Rogério Cruz e Tucci, Dr. Oreste
Nestor de Souza Laspro, Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, Dr.
Clito Fornaciari Júnior, Dr. Francisco José Cahali, Dra. Carolina
Magnani, Dr. José Alexandre Tavares Guerreiro, Dr. José Osório de
Azevedo Júnior, Juiz Gilson Delgado Miranda, Dr. Anselmo Prieto
Alvarez, Dra. Mariângela Sarrubo, Dr. Ronaldo Alves de Andrade, Dr.
Fábio Ulhôa Coelho
Taxas
de Inscrição
Sócios:
3 parcelas de R$ 100,00
Não-sócios:
3 parcelas de R$ 200,00
·
A Fazenda Pública em Juízo
A
AASP promoverá no período de 19 a 21 de agosto, com início
às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o
curso A Fazenda Pública em Juízo, sob a coordenação do
Dr. Marcio Kayatt, conforme o seguinte programa:
Dia
19/8 - Segunda-feira
A
Fazenda Pública e seus Privilégios
Dia
20/8 - Terça-feira
Fazenda
Pública e a Efetividade do Processo
Dia
21/8 - Quarta-feira
Execução
em Face da Fazenda Pública
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 30,00
Não-sócios:
R$ 60,00
·
Curso de Extensão - Direito Penal Econômico
A
AASP promoverá no período de 19 de agosto a 18 de novembro,
com início às 19h, às segundas-feiras, na sua nova sede, na Rua
Álvares Penteado, nº 151, o curso de extensão Direito Penal
Econômico, sob a coordenação do Dr. Antonio Sérgio Altieri
de Moraes Pitombo, conforme o seguinte programa:
Dia
19/8 - Direito
Penal Econômico
Dia
2/9 - Direito
Penal dos Negócios (Código Penal)
Dia
16/9 - Crimes
Contra a Ordem Econômica
Dia
30/9 - Crimes
Contra o Sistema Financeiro
Dia
7/10 - Crimes
Contra a Ordem Tributária
Dia
14/10 - Crimes
Contra as Relações de Consumo
Dia
21/10 - Os
Novos Tipos Penais da Lei das S/A
Dia
4/11 - Lei
da Lavagem de Dinheiro
Dia
11/11 - Crimes
Contra o Meio Ambiente
Dia
18/11 - Processo
Penal e Apuração dos Crimes Econômicos
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 100,00 (2 parcelas de R$ 50,00)
Não-sócios:
R$ 200,00 (2 parcelas de R$ 100,00)
·
Principais Temas de Direito de Família no Novo Código Civil
A
AASP promoverá no período de 26 a 29 de agosto, com início
às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o
curso Principais Temas de Direito de Família no Novo Código
Civil, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona e do
Desembargador Antonio Carlos Malheiros, conforme o seguinte
programa:
Dia
26/8 - Segunda-feira
Casamento
e Regime de Bens
Dia
27/8 - Terça-feira
Separação
e Divórcio
Dia
28/8 - Quarta-feira
Alimentos
Dia
29/8 - Quinta-feira
União
Estável
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 40,00
Não-sócios:
R$ 80,00
·
Curso de Extensão - Meios Alternativos de Solução de Disputas
A
AASP promoverá no período de 9 de setembro a 16 de
dezembro, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares
Penteado, nº 151, o curso de extensão Meios Alternativos de
Solução de Disputas, sob a coordenação da Dra. Juliana
Demarchi e da Dra. Maria Luisa Vaz de Almeida, conforme o seguinte
programa:
Dia
9/9 - Segunda-feira
Aula
inaugural: Meios Alternativos de Solução de Disputas
Dia
11/9 - Quarta-feira
Soluções
Adversariais e Não-Adversariais. Auto e Heterocomposição.
Competição e Cooperação. Aspectos Sociológicos. Mudança e
Paradigmas - Mitos, Ilusórios, Preconceitos e Paradigmas
Dia
23/9 - Segunda-feira
Aspectos
Psicológicos. Constituição do Sujeito. Identidade e
Relacionamento com o Outro. Necessidades e Satisfações
Dia
25/9 - Quarta-feira
Conflito.
Tipos de Conflito. Visão do Conflito. Estrutura do Conflito
Dia
7/10 - Segunda-feira
Meios
Alternativos de Solução de Disputas Adequados para Cada Espécie
de Conflito - Panorama Geral dos Meios Alternativos e Importância
da Formação de um "Profissional de Solução de
Disputas"
Dia
9/10 - Quarta-feira
Negociação.
O Advogado Negociador. As Técnicas de Negociação
Dia
14/10 - Segunda-feira
Negociação
- Os Impasses que se Apresentam e as Formas de Superá-los
Dia
16/10 - Quarta-feira
Negociação:
Posições, Interesses, Criação de Opções
Dia
21/10 - Segunda-feira
Negociação:
Pessoas, Problemas, Critérios e Valores Objetivos
Dia
23/10 - Quarta-feira
A
Importância da Comunicação e seus Mecanismos. Processo de
Comunicação: Alvo, Método, Estrutura e
Feedback
Dia
28/10 - Segunda-feira
Elementos
da Comunicação, Gestos Representativos. Comunicação no Processo
de Negociação
Dia
30/10 - Quarta-feira
A
Filosofia da Mediação. O Advogado e a Mediação. Como Preparar um
Cliente para a Mediação
Dia
4/11 - Segunda-feira
As
Etapas da Mediação. A Abertura da Mediação e a Escuta do
Mediador. O Reconhecimento da Estrutura do Conflito e dos Reais
Interesses. Os Interesses Negativos e sua Neutralização
Dia
6/11 - Quarta-feira
As
Influências Externas à Mediação e sua Neutralização. A
Mediação Preventiva. Os Diferentes Âmbitos de Aplicação da
Mediação
Dia
11/11 - Segunda-feira
Escritórios
e Câmaras de Mediação. Ética do Mediador. A Legislação Atual
sobre Mediação. Proposta do Conima
Dia
13/11 - Quarta-feira
Anteprojeto
da Lei de Mediação. Comentário Crítico
Dia
18/11 - Segunda-feira
Arbitragem.
Lei 9.307/96. Convenção de Arbitragem. Redação do Compromisso
Arbitral
Dia
20/11 - Quarta-feira
Sentença
Arbitral. Efeitos. Causas de Nulidade. Meios de Impugnação
Dia
25/11 - Segunda-feira
Mediação
e Arbitragem - Modos de Complementação. A Cláusula de Mediação
e Arbitragem nos Contratos
Dia
27/11 - Quarta-feira
Formas
Híbridas de Mediação e Arbitragem - A Experiência
Norte-americana
Dia
2/12 - Segunda-feira
Arbitragem
no Âmbito do Direito do Trabalho - A Experiência da Caesp
Dia
4/12 - Quarta-feira
Conciliação.
Comissões de Conciliação Prévia. A Conciliação nos Juizados
Especiais
Dia
9/12 - Segunda-feira
Juizados
Especiais Cíveis Estaduais
Dia
11/12 - Quarta-feira
Juizados
Especiais Cíveis Federais
Dia
16/12 - Segunda-feira
Avaliação
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 375,00 (3 parcelas de R$ 125,00)
Não-sócios:
R$ 750,00 (3 parcelas de R$ 250,00)
·
Curso
de Extensão - Direito de Família
A
AASP promoverá no período de 10 de setembro a 7 de
novembro, com início às 19h, às terças e quintas-feiras, na sua
nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de extensão Direito
de Família, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona
e do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, conforme o seguinte
programa:
Dia
10/9 - A
Família na Virada do Milênio
Dia
12/9 - A
Família na Constituição
Dia
17/9 - O
Casamento e o Regime de Bens
Dia
19/9 - Separação
e Divórcio. A Culpa
Dia
24/9 - Alimentos
Dia
26/9 - Poder
Familiar
Dia
1º/10 - Guarda
e Visitas
Dia
3/10 - As
Novas Formas de Concepção e a Paternidade
Dia
8/10 - Responsabilidade
Civil no Direito de Família
Dia
10/10 - Questões
Societárias em Direito de Família
Dia
15/10 - Ilícitos
Penais e o Direito de Família
Dia
17/10 - Questões
Tributárias no Direito de Família
Dia
22/10 - Tutela,
Curatela e Ausência
Dia
24/10 - Apuração
do Vínculo Genético e Investigação de Paternidade
Dia
29/10 -
Interdisciplinariedade e Mediação
Dia
31/10 - União
Estável
Dia
5/11 - Tutela
Antecipada e Medidas Cautelares no Direito de Família
Dia
7/11 - Aplicação
do ECA no Direito de Família
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 270,00 (3 parcelas de R$ 90,00)
Não-sócios:
R$ 540,00 (3 parcelas de R$ 180,00)
Outras
informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas
no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º
andar, ou pelos tels. 3291-9219 ou 3291-9220, das 9h às 17h.
Biblioteca
- Doação de Obras
A
AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua
biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos
associados para consulta:
"Novo
Código Civil Brasileiro: Lei 10.406, de 10 de janeiro de
2002", coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai, 2ª ed.,
2002, Ed. Revista dos Tribunais;
"Novo
Código Civil e Legislação Extravagante Anotados", de Nelson
Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, 2002, Ed. Revista dos
Tribunais;
"O
Novo Direito de Família", de Arnoldo Wald, 13ª ed., 2000, Ed.
Saraiva;
"A
Paixão no Banco dos Réus", de Luiza Nagib Eluf, 2002, Ed.
Saraiva;
"Prescrição
Penal", de José Júlio Lozano Júnior, 2002, Ed. Saraiva;
"O
Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: Doutrina e
Jurisprudência", de Rizzatto Nunes, 2002, Ed. Saraiva;
"A
Prova no Processo Penal Italiano", de Paolo Tonini, 2002, Ed.
Revista dos Tribunais;
"Reação
Defensiva à Imputação", de Antonio Scarance Fernandes, 2002,
Ed. Revista dos Tribunais;
"Responsabilidade
Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor", de
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, 2002, Ed. Saraiva;
"Responsabilidade
Fiscal", de Regis Fernandes de Oliveira, 2ª ed., 2002, Ed.
Revista dos Tribunais;
"Resumo
de Direito Penal", de Maximilianus Cláudio Américo Führer e
Maximiliano Roberto Ernesto Führer, 20ª ed., 2002, Ed. Malheiros;
"Resumo
de Direito do Trabalho", de Maximilianus Cláudio Américo
Führer e Maximiliano Roberto Ernesto Führer, 8ª ed., 2002, Ed.
Malheiros;
"Resumo
de Direito Tributário", de Maximilianus Cláudio Américo
Führer e Maximiliano Roberto Ernesto Führer, 10ª ed., 2002, Ed.
Malheiros;
"Resumo
de Obrigações e Contratos", de Maximilianus Cláudio Américo
Führer, 21ª ed., 2002, Ed. Malheiros;
"Resumo
de Processo Civil", de Maximilianus Cláudio Américo Führer,
24ª ed., 2002, Ed. Malheiros;
"Resumo
de Processo Penal", de Maximilianus Cláudio Américo Führer e
Maximiliano Roberto Ernesto Führer, 15ª ed., 2002, Ed. Malheiros;
"Revista
do Curso de Mestrado em Direito", vol. 1, nº 1, dez., 2000,
Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba;
"Revista
Jurídica da Universidade de Franca", vol. 4, nº 6, maio,
2001, Universidade de Franca;
"Revista
Policy Paper", nº 29, abril, 2002, Friedrich Ebert
Stiftung;
"Revista
Política Externa", v. 10, nº 4, abril/maio, 2002, Ed. Paz e
Terra;
"Revista
da Procuradoria Geral do Estado da Bahia", nº 26, jan./dez.,
2000, PGEB;
"Revogação
do Ato Administrativo", de Daniele Coutinho Talamini, 2002, Ed.
Malheiros;
"Roteiro
das Falências e Concordatas", de Maximilianus Cláudio
Américo Führer, 18ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;
"Segurança
e Medicina do Trabalho em 1.200 Perguntas e Respostas", de
Edwar Abreu Gonçalves, 3ª ed., 2000, Ed. LTr;
"O
Sindicato e o Processo: a Coletivização do Processo do
Trabalho", de Pedro Carlos Sampaio Garcia, 2002, Ed. Saraiva;
"Teoria
Geral do Processo", de Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada
Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, 18ª ed., 2002, Ed.
Malheiros;
"Teoria
da Norma Jurídica", de Arnaldo Vasconcelos, 5ª ed., 2002, Ed.
Malheiros;
"Teoria
e Prática do Poder de Ação na Defesa dos Direitos Sociais",
de Marcus Orione Gonçalves Correia, 2002, Ed. LTr;
"A
Transcendência no Recurso de Revista", de Antônio Álvares da
Silva, 2002, Ed. LTr.
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